Ata da 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 18 de junho de 2019.

Ata da 8ª Reunião Ordinária, 11ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 18 de junho de 2019, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores: Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva, Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino a Rio Preto. Em seguida solicitou a leitura da Ata da 7ª Reunião Ordinária, que foi aprovada por todos. Dando continuidade à sessão, Presidente Francisco agradeceu a presença do Sr. Raphael Hallack, contador da prefeitura municipal, que a pedido dos Senhores Vereadores, veio aqui hoje para falar a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como esclarecer possíveis dúvidas sobre o tema. Com a palavra, Raphael discorreu sobre o que é a LDO e os direcionamentos que essa lei dá ao orçamento municipal. Esclareceu algumas dúvidas dos vereadores, colocando-se á disposição para mais esclarecimentos. Vereadores Juvenal e Alex Sandro disseram que aguardarão a Lei Orçamentária Anual para fazer as mudanças que desejam. Vereador Wellington ressaltou a necessidade de maior diálogo entre Executivo e as Entidades do município para que possam fazer jus ao recebimento de subvenções. Todo ano algumas são elencadas na Lei, mas nem sempre a verba mencionada chega a seu destino, causando frustração e desânimo daqueles que trabalham e se dedicam ao trabalho social. Vereador Alex questionou se nossa LDO contempla reajuste de servidores. Segundo Raphael, uma projeção de gastos para os próximos anos é feita, mas com percentual da inflação. Um estudo mais específico teria que ser feito para essa questão. Depois de mais alguns questionamentos e esclarecimentos, o PL 027/2019 foi colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Leitura das Correspondências: Ofício da Delegacia de Polícia Civil e ofício da Câmara Municipal de Matias Barbosa, convidando para Audiência Pública no próximo dia 24. Leitura das Indicações: Indicação nº 18/2019, de autoria do vereador Alex Sandro, com diversas solicitações ao Executivo Municipal. Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Antônio Carlos Reis de Oliveira e Pedro Costa Nascimento. Moções de Parabenização e Aplausos para Maria Lamanna, pelo lançamento do livro “Meus versos e reversos” e Rodrigo Magalhães, pelo lançamento do livro “Descoberto da Mantiqueira – O sertão prohibido do Rio Preto” no IHGMG – Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. Em votação, as moções foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, Presidente Francisco solicitou a leitura dos PL nº 42/2019 a 47/2019, que darão entrada hoje e serão encaminhados às comissões permanentes para análise e posterior votação. PL 042/2019 - Acrescenta as atribuições que menciona ao ANEXO VI – síntese de atribuições dos cargos, da Lei Municipal nº 1.154/2006. Encaminhado às comissões, vereador Alex Sandro foi indicado para relator na comissão de Legislação e Justiça e vereador Gustavo Duque foi indicado relator na comissão de Educação, saúde e assistência. PL 043/2019 - Autoriza o poder executivo a arcar diretamente com as despesas para a regularização fiscal das caixas escolares municipais e dá outras providências. Encaminhado às comissões, vereador Gustavo Duque foi indicado para relator na comissão de Legislação e Justiça e vereador Celso reservou a relatoria em Finanças e Orçamentos. PL 044/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências. Com a palavra, vereador Celso pediu a seus colegas que votem este projeto ainda hoje, em regime de urgência, porque esse crédito de que trata a lei é destinado à APAE, que está precisando demais. Vereador Juvenal acrescentou que o PL 045/2019 (Altera a Lei Municipal nº 1.513/2018, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências) também deverá ser votado, pois é complemento do PL 044. Vereador Alex solicitou um parecer do Assessor Jurídico da Casa, que por sua vez, pediu um momento para analisar o projeto. Continuando a sessão, leitura do PL 046/2019 - Institui no município de Rio Preto a "Semana Municipal do Jovem Poeta" e dá outras providências. Relator na comissão de LJRF foi indicado o vereador Gustavo Duque e na comissão de Educação, saúde e assistência o vereador Edmar. PL 047/2019 - Autoriza o Município a banhar as ruas com Mata Mato a Base de Água e dá outras providências. Comissão de LJRF, relator o vereador Alex Sandro e Comissão de Obras e Serviços Públicos, relator vereador Celso. Terminada a distribuição de projetos às comissões, foi colocado em discussão e votação o PL 030/2019 - Altera o art. 58, I, IX, alíneas C e B respectivamente, da Lei nº 1447 de 06 de março de 2017. Após a leitura do parecer jurídico, Vereador Celso disse que a seu ver este projeto corrige um erro de origem quando da elaboração da lei dos cargos comissionados. Todos sabem a carga de trabalho e responsabilidade da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, que não é compatível com os baixos salários que são pagos. Como líder da bancada do governo na Casa, pede a seus pares a aprovação do projeto, para correção destes valores da Assessoria Jurídica. Vereador Edmar disse que apoia as palavras do vereador Celso, achando também muito justo o que está sendo proposto. Vereador Gustavo Duque salientou que o chefe do executivo deveria ter o mesmo empenho para corrigir os salários dos servidores concursados, pois desde o início do mandato existe essa promessa e até hoje nada. Agora vem esse projeto para corrigir o salário de apenas duas servidoras. Isso é um absurdo e não podemos deixar acontecer. Sabe do empenho das servidoras em questão, mas de maneira alguma pode ser a favor deste projeto, pois além de tudo são cargos políticos, ocupam cargos comissionados. Celso salientou que é a favor de um reajuste para toda a classe, mas que agora no momento, infelizmente não é possível ao executivo. E que as servidoras concursadas mais antigas já recebem um complemento no salário. Vereador Gustavo acrescentou que esse complemento que elas recebem, é feito através do pagamento de comissões, o que não é fixo, não é incorporado ao vencimento para nenhum outro fim e que em toda troca de mandato elas perdem. Vereador Alex Sandro citou em sua fala leis municipais que normatizam a revisão geral dos servidores do município, e que a vinte anos não veem sendo respeitadas. Não está questionando aqui o mérito das servidoras, pois todos sabem que são competentes e merecedoras, mas dar aumento de salário a uma ou duas e deixar de fora todo o restante, seria muito injusto. Vereador Wellington disse que é funcionário da prefeitura há 20 anos e que neste período todo nunca teve um reajuste de salário. O pagamento de abono ajuda, mas não é base para nada. Vereador José Benedito concorda com o projeto em questão, pois como advogado tem que concordar que o valor que está sendo pago é muito baixo. Também concorda que todos merecem o aumento, mas não vê motivos para não melhorar o salário das servidoras em questão. PL 030/2019 em votação: vereadores Celso, Edmar e José Benedito votaram favoravelmente; vereadores Gustavo Duque, Wellington, Juvenal e Alex Sandro votaram contra o projeto; vereador Gustavo Mello se absteve da votação. Desta forma, por 04 votos contrários, 03 favoráveis e 01 abstenção o PL 030/2019 foi rejeitado por esta Casa. Seguidamente, a palavra foi passada ao Presidente do Sindicato Rural, Sr. Marcelo Reis, que falou a respeito das indicações apresentadas na última reunião pelo vereador Gustavo Melo. Logo após, fez uso da palavra o Assessor Jurídico da Casa para dar parecer ao PL 044, que lhe foi solicitado. A seu ver o projeto está apto para discussão e votação, não contendo nenhum vício formal ou material. Salientou a necessidade de parecer das comissões, mesmo que verbal. Vereador Celso, como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, expressa sua opinião favorável, quanto aos projetos 44 e 45/2019, sendo acompanhado em seu voto, pelos demais membros da comissão, vereadores Wellington e Gustavo Melo. Dr. Edmar, presidente da Comissão de Legislação e justiça também foi favorável aos projetos, tendo em vista o parecer da assessoria jurídica da Casa. Pedido de urgência em votação para os dois projetos, foi aprovado por unanimidade. Projetos de Lei 044 e 045/2019 em votação foram aprovados por unanimidade. Terminada a pauta do dia, a palavra foi passada ao Sr. Paulo Crivano que veio a esta Casa chamar a atenção de todos para as invasões de terra que estão acontecendo no terreno do Posto Agropecuário em nosso município e das graves consequências que podem surgir deste processo. PALAVRA LIVRE Vereador Celso agradeceu a todos a votação dos projetos de Lei 044 e 045. Pediu ajuda de todos, para formarmos uma corrente em prol da APAE para conseguir o valor de R$ 3.000,00 para compra do piso para o novo prédio. Parabenizou colega Juvenal pela propositura do PL 047/2019. Vereador Alex Sandro pediu o desarquivamento dos projetos de lei 36, 37 e 43 apresentados por ele ano passado. Falou da satisfação de ver a escola em que trabalha, a Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida, atingir conceitos de alto nível, na ultima avaliação feita pelo governo estadual, nas disciplinas de matemática e português. Falou a respeito do início de obras na rua Viscondessa do Monte Verde, mexendo nos quebra-molas que estavam muito danificados. Vereador Wellington comentou sobre o desnível do quebra-molas em frente ao prédio da APAE, pedindo pra levar esta reclamação à secretaria de obras municipal.  Finalizada a reunião, Presidente Francisco convocou seus pares para a 2ª Reunião Extraordinária, dia 25 de junho, em horário ainda a ser definido, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores.

Luiz Gustavo Duque Manoel                                           Celso Machado Ferreira

Wellington de S. Nacarate dos Santos         Alex Sandro de Almeida Paiva

Edmar Wilson Bastos Silva                                    Gustavo de Mello Almeida                                 

José Benedito Pinto Maia                                    Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

                                Francisco da Silva Coutinho