Ata da 6ª Reunião Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2019.

Ata da 6ª Reunião Ordinária, 8ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 21 de maio de 2019, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores: Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva, Gustavo de Mello Almeida e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. Ausente, justificadamente, o vereador José Benedito Pinto Maia. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino Nacional. Por solicitação dos vereadores, a leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária e Ata da 1ª Audiência Pública foi dispensada. Atas em discussão e votação foram aprovadas por unanimidade. Leitura das Correspondências: Convite da Emater Rio Preto para reunião no dia 22/05 sobre Programa Nacional de Alimentação Escolar e Estruturação da Feira Municipal; Convite do para palestra e lançamento do livro Descoberto da Mantiqueira – O Sertão Prohibido do Rio Preto, do escritor rio-pretano Rodrigo Magalhães, no Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, no dia 1º de junho, em Belo Horizonte. Leitura das Indicações: Indicação nº 13/2019, de autoria do vereador Wellington Nacarate, solicitando reformas na Praça Barão de Santa Clara, parque infantil, placas de estacionamento para idosos e deficientes físicos; e redutor de velocidade para a Rua Alípio Miranda Ribeiro. Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Regina Célia Duque, Ricardo Antonio Muniz Braz e Benedita de Fátima Gomes Rogério. Em votação, as moções foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, Presidente Francisco solicitou a leitura do PL nº 25/2019, que veio para esta Casa com pedido de votação com urgência especial, que “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 556.000,00 e dá outras providências”. Urgência em votação foi aprovada por todos. Projeto em discussão, vereador Juvenal disse não ter nada a acrescentar, que este é um projeto formal, o crédito já foi aprovado, só temos que regularizar. PL 025/2019 em votação, foi aprovado por 7 votos. Continuando a pauta, Presidente Francisco soli8citou a leitura dos projetos de lei de nº 30 a 38/2019, que darão entrada hoje e serão encaminhados às comissões competentes para análise e posterior votação. PL 030/2019 - Altera o art. 58, I, IX, alíneas C e B respectivamente, da Lei nº 1.447, de 06 de março de 2017. Relatores: v. Gustavo Duque, na comissão de LJRF, v. Celso Ferreira em Finanças e Orçamento; 031/2019 – Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988. Pedindo a palavra, vereador Juvenal, solicitou ao Presidente da Casa que ponha a votação deste projeto em regime de Urgência, visto que o procedimento dele também é meramente formal. Com a concordância dos demais, Presidente Francisco colocou o pedido de urgência em votação, que foi aprovado por todos. Projeto em discussão, vereador Alex salientou que mesmo com este aumento a Câmara Municipal ainda trabalha com uma margem muito boa em relação aos limites legais com os gastos de pessoal. Demais vereadores parabenizaram a Mesa Diretora pelo projeto. Em votação, o PL 031/2019 foi aprovado por todos os presentes. PL 032/2019 - Institui no Calendário Oficial do Município o mês “Maio Amarelo”, dedicado à realização de ações educativas e preventivas no trânsito de Rio Preto-MG. Relatores: v. Edmar, na comissão de LJRF e v. José Benedito em Educação, saúde e Assistência. PL 033/2019 - Institui no Município de Rio Preto-MG a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", criando o "Dia Municipal do Autista", e dá outras providências. Relatores: v. Edmar, na comissão de LJRF e v. Gustavo Duque em Educação, saúde e Assistência. PL 034/2019 - Dispõe sobre passe livre no transporte coletivo urbano e rural para pessoas com deficiência no Município de Rio Preto-MG. Relatores: v. Gustavo Duque, na comissão de LJRF e v. Wellington em Finanças e Orçamento. PL 035/2019 - Institui no âmbito do Legislativo do Município de Rio Preto-MG o Mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata. Relatores: v. Gustavo Duque, na comissão de LJRF e v. Gustavo Melo em Finanças e Orçamento. PL 036/2019 - Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências. Relatores: v. Gustavo Duque, na comissão de LJRF e v. Edmar, em Educação, saúde e Assistência. PL 037/2019 - Dispõe sobre Programa Cidadania no âmbito do legislativo municipal cidade de Rio Preto-MG, e dá outras providências. Relatores: v. Edmar, na comissão de LJRF e v. José Benedito em Educação, saúde e Assistência. PL 038/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação por parte das empresas executoras de obras públicas e da administração pública e dá outras providências no município de Rio Preto-MG. Relatores: v. Edmar, na comissão de LJRF e v. Celso Ferreira em Finanças e Orçamento. Seguidamente, Presidente Francisco solicitou a leitura do parecer jurídico ao PL 027/2019, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências. Desde já, em comum acordo com os vereadores, uma Audiência Pública para discussão da LDO foi agendada, para o próximo dia 04 de junho, às 17h. Projeto em 1ª discussão, os vereadores abriram mão do debate, aguardando a realização da citada audiência. Continuando, leitura do parecer jurídico e parecer das comissões ao PL 028/2019 - Institui no município de Rio Preto o projeto "saúde no meu bairro" e dá outras providências. Com pareceres favoráveis, o projeto foi colocado em discussão. Vereador Alex pediu que o vereador Wellington, autor do projeto, falasse brevemente sobre as intenções do mesmo. Vereador Wellington salientou que o projeto visa o fortalecimento dos serviços de saúde com a população de Rio Preto. É semelhante com o que já é feito pelas equipes do PSF na zona rural, só que este seria nos bairros. Não acarretaria custos para o município, pois daria pra ser realizado com os profissionais já existentes. Vereador Celso disse que sua preocupação é com a demanda de despesa que isso vai gerar. Levar esse aparato todo mês aos bairros, vai gerar custos. Vereador Wellington salientou que seria um bairro por mês, e não uma vez por mês em todos os bairros. Vereador Edmar disse entender que montar uma equipe para este serviço geraria custos extras ao Executivo e que usar equipe já existente teria que sair da rotina em outros setores. É um caso que tem que ser avaliado. Vereador Gustavo Duque parabenizou Wellington pelo projeto e disse que, independentemente da criação de despesa ou não, embasados no parecer jurídico desta Casa, os vereadores não tem porque aprovar o projeto que só tem a favorecer a população. Vereador Alex acrescentou que como Chefe do Executivo não teria coragem de vetar um projeto deste, pois o benefício à população será bem maior. Seria semelhante a um dia de ação social. Enfatizou que prefere o  investimento num programa deste a gastos com shows famosos na cidade. Gustavo Duque salientou que espera que além de não ser vetado, o projeto seja sancionado pelo próprio prefeito, pois vários outros projetos, que beneficiavam a população tiveram que ser sancionados pelo presidente da Casa, por silêncio do prefeito. Com a palavra, vereador Juvenal parabenizou a autoria do projeto de lei mas registrou que existe sim um gasto para sua execução. Concorda que o benefício será maior e que tem que ser levado em conta. Salientou que o maior investimento a ser feito é com a qualidade da água em nosso município, pois ela afeta diretamente a saúde de todos. Vereador Alex lembrou, que teremos daqui a 15 dias uma Audiência Pública para debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias e que esta será uma boa hora para a discussão. Gustavo Mello parabenizou o projeto de lei, dizendo que conhece lugares onde moradores não saem de casa e que a despesa gerada será pequena perto do benefício. Vereador Celso enfatizou que não tem nada contra o projeto e que se prefeito fosse, também abraçaria a ideia deste projeto. Vereador Gustavo Duque pediu a palavra do Dr. Paulo Vitor em relação ao projeto. Com a palavra, Dr. Paulo Vitor disse ser esta uma matéria controversa e polêmica em relação ao que é criar despesa? A Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal disciplinam quais são as matérias exclusivas do Chefe do Executivo. Não havendo invasão nestas matérias, as duas esferas, tanto legislativo como executivo, são concorrentes para legislar. Finalizada a discussão do PL 28/2019, ele foi posto em votação, sendo aprovado por sete votos. PALAVRA LIVRE. Vereador Gustavo Moreira comentou sobre a necessidade da poda em algumas árvores da Rua Henriqueta Portugal, pois a situação está grave. Pediu a Câmara para entrar em contato com Edinho da Cemig e solicitar essa poda. Comentou sobre placas de sinalização do trânsito que foram colocadas na praça e que estão causando confusão. Vereador Alex Sandro pediu mais uma vez a instalação de rede de proteção na quadra poliesportiva Antônio Carlos Ferreira de Oliveira. essa rede evitava que a bola caísse nas casas que são vizinhas a quadra e que neste final de semana teremos o Grêmio Estudantil. Comentou sobre o veto do prefeito municipal ao projeto aprovado por esta Casa, que trata da instalação de câmeras nas escolas. Disse que pensou na segurança de nossos jovens ao dar entrada neste projeto. Comentou sobre o Informativo da Administração Municipal que recebeu, teceu elogios a algumas obras realizadas, mas também comentou sobre o editorial do prefeito, que serviu para ele. Salientou que vai continuar cobrando da administração municipal, que foi eleito para isso, para ser fiscalizador dos atos do governo. Citou também algumas conquistas que foram colocadas no jornal como sendo da administração atual, o que está errado: as barraquinhas da feira municipal que acontece na praça aos sábados, elas foram conseguidas através de uma emenda parlamentar pelo Carlos Magno; academia popular foi um pedido dele, vereador Alex. Ele conseguiu esta academia para Rio Preto. Pediu ao prefeito para rever suas falas, pois vai continuar cobrando e se ele não gosta de ser cobrado, que não vista a camisa de prefeito. Vereador Gustavo Duque disse que também se sente atingido pelas fala do prefeito no editorial, mas acha que quem faz a velha política é o prefeito, não ele vereador; quem foi eleito com troca de favores políticos não foi ele vereador, quem prometeu cargos não foi ele, quem entrou na prefeitura e comprou carro de luxo para fazer seus luxos não foi ele. Todas as prefeituras vizinhas usam carros populares como Gol ou Uno. Está aqui cobrando os anseios da população e vai cobrar onde achar que deve, porque aqui, infelizmente só funciona se for pra rede social. Não adianta indicação. A luz ao lado da igreja que vem sendo muito cobrada, nada foi feito, a praça com iluminação precária, os globos todos sujos, quiosque funcionando com a luz pública, dinheiro do povo. Cobrar o que realmente deve ser feito, não é fazer a velha política. Quadra poliesportiva servindo para usuários de graça, carros da secretaria de saúde levando funcionários para almoçar em casa; escola do divino reclamando das aulas de educação física. Antigamente trabalhavam 04 modalidades bem trabalhadas, futsal, vôlei, basquete e handball. Hoje não temos nada. A base é somente o futebol. Precisamos trabalhar mais esportes coletivos, para quem sabe, tirar a juventude das drogas. Vereador Wellington comentou sobre suas indicações apresentadas.        Pediu troca de manilha que está quebrada perto da igreja da Safira e pediu a melhoria das condições de acessibilidade para cadeirantes. Ruas e calçadas esburacadas, sem rampas de acesso. Falou sobre a reunião da AMASF no Funil, onde temos importantes foram feitos e alguns pedidos já estão dando andamento. O maior pedido foi a melhoria das condições da estrada. Vereador Edmar lembrou que a manutenção das calçadas e passeios é por conta do proprietário do imóvel. A prefeitura tem que fiscalizar e multar. Vereador Juvenal cobrou à Presidência desta Casa uma notificação à empresa responsável pela 1ª etapa da obra da nova sede da Câmara, para retirada de entulho que está na rua, causando transtornos aos transeuntes. Solicitou a inserção dos nomes dos vereadores nos projetos de lei aprovados, conforme preceitua a LM 1.291/2010. Falou da necessidade de mais diálogo entre os vereadores e prefeito. Pediu a poda das Três Biquinhas, que está mato puro. Vereador Celso agradeceu a aprovação da urgência dos projetos 025, demonstrando que essa Casa não dificulta para o Executivo. Com relação à Praça Barão de Santa Clara disse que providências estão sendo tomadas, fazendo levantamento das reformas que serão feitas e dos valores que serão gastos. Salientou que a Câmara tem colaborado muito com as obras do Executivo, dizendo também que os pedidos feitos pelos vereadores através de indicações são realmente sofríveis, pois nunca atendem, não é só neste mandato. Parabenizou Presidência da Casa pelo andamento da licitação para 2ª etapa da obra de construção da nova sede da Câmara. Encerrou dizendo, que hoje foi iniciada obra de calçamento no bairro Atalaia, melhoria da estrada do Quitote até a Fazenda Paraíso, que está sendo recuperada, com o auxílio da Vale S.A. Finalizada a reunião, Presidente Francisco convocou seus pares para a 2ª Audiência Pública desta Casa, para discutir sobre a LDO, às 17h e 7ª Reunião Ordinária, dia 04 de junho, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores.