Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 12 de março de 2019.

Ata da 2ª Reunião Ordinária, 2ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 12 de março de 2019, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Francisco da Silva Coutinho, na presença dos demais vereadores: Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva e Salvador Miguel dos Santos. Ausente o vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, justificadamente. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou a leitura da Ata da 1ª Reunião Ordinária que, em seguida, foi posta em discussão e votação, sendo aprovada por todos. Antes de prosseguirmos, Presidente Francisco convidou o prefeito, Sr. Inácio de Loyola Machado Ferreira, presente à reunião, para fazer parte da mesa. Leitura das Indicações. Indicações nºs 01 e 02/2019, de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia e Indicação nº 03/0219 de autoria do vereador Celso Machado Ferreira que solicitam respectivamente construção de vestiários no campinho da Safira, pagamento de insalubridade aos servidores da secretaria de saúde no percentual de 40% e melhoria da estrada vicinal que se inicia no Sitio Parque dos Pintados com término no Sítio São Basílio e São Lourenço. Leitura das Moções: Moções de Pesar em nome de João Honório Rodrigues, Ana Silva e Darcy Leiroz. Moções em votação foram aprovadas por todos. Leitura dos Projetos de Lei de nºs 006 a 016/2019, que darão entrada hoje e serão encaminhados às comissões permanentes para análise e parecer final. PL 006/2019 - “Altera a Lei Municipal nº 1.447/2017 e dá outras providências” – Relatores: vereadores Edmar, na comissão de LJRF e Celso em Finanças e Orçamento. PL 007/2019 – “Torna Obrigatória a Execução do Hino de Rio Preto, nas Escolas da Rede Municipal, Estadual e particulares de Ensino do Município de Rio Preto” – Relatores: Gustavo Duque em LJRF e José Benedito em Educação, Saúde e Assistência. PL 008/2019 – “Dispõe de utilidade Pública a ESCOLA CATIVAR de Rio Preto-MG”. Relatores: Edmar em LJRF e Celso em Finanças e Orçamento. PL 009/2019 – “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências”. Relatores: Vereadores Gustavo Duque em LJRF e José Benedito em Educação, Saúde e Assistência. Os Projetos de Lei 010, 011 e 012/2019 – “Dispõem sobre denominação de logradouro público no Condomínio Vila Belmira”. Relatores nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos: Vereadores Alex Sandro e Gustavo Mello (PL 010), Edmar e Gustavo Mello (PL 011) e Gustavo Duque e Wellington (PL 012). PL 013/2019 – “Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Rio Preto MG.” Relatores: Vereadores Alex Sandro em LJRF e Edmar em educação, Saúde e Assistência. PL 014/2019 – “Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Rio Preto”. Relatores: Vereadores Edmar, em LJRF e José Benedito em ESA. PL 015/2019 – “Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Rio Preto, e dá outras providências”. Vereadores relatores: Alex Sandro em LJRF e Celso em Obras e Serviços Públicos. E por fim, PL 016/2019 – “Altera a Lei Municipal 1.512/2018.”. Relatores: vereadores Edmar, em LJRF e Wellington em Obras e Serviços Públicos. Dando continuidade à sessão, Presidente Francisco solicitou a leitura do parecer jurídico ao PL 001/2019. Após a leitura dos pareceres, o PL 01 foi colocado em discussão: Vereador Alex Sandro pediu vistas do projeto em questão, uma vez que ainda restam dúvidas em alguns pontos e gostaria de esclarecê-las com um profissional antes da aprovação do mesmo. Vereador Celso falou brevemente sobre o projeto e a necessidade da atualização dos valores praticados no município. Prefeito Inácio, fazendo uso da palavra, mostrou a todos a necessidade das mudanças nestes cálculos, uma vez que a prefeitura ainda utiliza tabela muito antiga, ainda datilografada em máquina, sem nenhum timbre oficial do órgão prefeitura. Falou que esta situação pode se caracterizar como renúncia de receita onde o Município pode ser responsabilizado por isso. Os municípios hoje tem que buscar fontes de receita, pois aqueles que somente esperam os repasses dos governos não conseguem crescer. Sugeriu até mesmo ao vereador Alex repensar seu pedido de vista. Vereador Juvenal disse que essa já é uma questão antiga e que desde 2013 briga para que o município tenha uma planta de valores. Sabe que agora, nas condições atuais, a prefeitura não tem consegue fazer isso, pois é um serviço caro. Disse também querer vistas do projeto por mais um tempo, pois considera que algumas informações ainda faltam para que ele seja aprovado. Prefeito Inácio disse entender a situação dos vereadores, mas pediu que tenham boa vontade na causa. Deixou claro a todos que ITBI e IPTU são impostos diferentes e que cada um tem sua tabela própria. Vereador Alex manteve seu pedido de vistas, aproveitando a presença do prefeito para sanar algumas questões. Questionou o prazo contido no art. 2º do projeto, que fala sobre a entrada em vigor da lei, pois o prazo nonagesimal não pode ser aplicado no mesmo exercício financeiro em que o imposto for instituído. Prefeito Inácio disse que a prefeitura tem ciência deste impedimento e que o artigo está presente na lei por questões de praxe, pois não podemos precisar a data em que o projeto será votado. Finalizada a discussão do projeto, Presidente Francisco concedeu vistas do projeto ao vereador Alex. Prosseguindo, leitura dos pareceres ao PL 02/2019, que foi posto em discussão. Vereador José Benedito parabenizou o Executivo Municipal pela elaboração do projeto, dizendo desde já favorável. Vereador Alex Sandro fez uma emenda verbal, solicitando a troca da palavra “extraordinário”, do art. 2º para “excepcional interesse público justificado”. Vereador Juvenal pediu que o executivo envie a esta Casa a dotação e a rubrica referentes aos benefícios propostos por esta lei. PL 02 em votação foi aprovado por sete votos, juntamente com a emenda verbal. Continuando, em discussão o PL 03/2019, que trata da Alienação de lotes no bairro Safira. Vereador José Benedito disse ser a favor da venda destes lotes, uma vez que sabe que estes lotes estão sendo invadidos, juntando lixo, mato alto e, além disso, fez uma pesquisa de rua, conversou com moradores e constatou que a maioria é a favor da venda, principalmente a vizinhança do lote. Pediu um pacto com o prefeito, para ele se comprometer a empregar no próprio bairro parte do valor arrecadado com a venda. Solicitou melhorias para o campinho da Safira, local de recreação de muitos moradores e crianças. Pediu a construção de vestiários, banheiros, tela no entorno e construção de pista para caminhada. Prefeito Inácio disse q a construção de banheiros e vestiário já é solicitação antiga e que se compromete sim a fazer estas melhorias. Vereador Alex Sandro sugeriu que este compromisso seja posto no papel, fazendo parte do texto da lei. Pediu também que seja trocada a modalidade de licitação prevista no caput do art. 2º, alterada para a modalidade concorrência. Vereador Juvenal pediu para o bairro da Safira a limpeza dos bueiros e a construção de batentes, para que a água das chuvas cheguem com menos impacto na parte mais baixa. Gustavo Melo pediu a construção de um ponto de ônibus no bairro, no local onde as crianças pegam o ônibus escolar. Em dias de chuva e muito sol elas não tem onde ficar, tendo que entrar em moradias próximas ao local para se protegerem. Prefeito Inácio sugeriu que os pedidos dos vereadores sejam feitos através de indicação e se comprometeu a realizar as benfeitorias no campinho da Safira. Projeto 003/2019 em votação, juntamente com as emendas verbais, foi aprovado por sete votos. Leitura dos pareceres ao PL 0004, que foi posto em discussão. Vereador Celso sugeriu que a idade fosse aumentada, uma vez que 60 anos hoje em dia, são cidadãos que ainda estão ativos. Vereador José Benedito disse que é a favor da manutenção da idade que está no projeto e que ele será muito bem vindo aos rio-pretanos, que é um povo muito carente. Em votação, o PL 004/2019 foi aprovado por todos os presentes. Leitura dos pareceres ao PL 005/2019 que concede título de utilidade pública à associação de moradores do Funil – AMASF. Em discussão, o projeto foi elogiado pelos vereadores, que justificaram a ausência do vereador Wellington à reunião de hoje. Em votação o PL 005/2019 foi aprovado por todos. Finalizada a pauta do dia a palavra foi passada ao Sr. Paulo Crivano, que convidou a todos para uma palestra sobre acessibilidade, que acontecerá no dia 03 de abril, com apoio da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Rio Preto. Em seguida também usou a palavra o Sr. Maurílio, falando mais uma vez sobre o transito de caminhões na Rua Pracinha Sebastião Clementino. PALAVRA LIVRE. Vereador José Benedito parabenizou o novo Secretário de Saúde, Sr. Marcelo Simões, pelo trabalho que vem apresentando, bem como toda a equipe do prefeito Inácio. Pediu ao prefeito providências em reação ao trânsito da Rua Nilo Peçanha e respostas em relação ao trator agrícola, que está parado. Parabenizou organização do Carnaval, que recebeu muitos turistas. Sobre a Santa Casa disse estar preocupado com a situação, pedindo ao prefeito para falar sobre o assunto. Parabenizou a organização do bloco Atalaia pela apresentação no carnaval e parabenizou as mulheres pelo ultimo dia 08/03, Dia Internacional da Mulher. Vereador Gustavo Mello elogiou a organização e realização do carnaval, desde já solicitando ao prefeito que envie a esta casa a prestação de contas do evento. Com aparte, José Benedito falou sobre a constante falta de luz no município, pedindo providencias da prefeitura para acionar a concessionária responsável pelo serviço para dar explicações. Parabenizou o retorno a esta Casa do vereador Juvenal. Com a palavra, vereador Alex Sandro passou ao prefeito diversos pontos: questionou a falta do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores do PSF; pediu uma tela de proteção no paredão Davi Campista, porque durante a realização do carnaval viu muita gente se aglomerando lá em cima, correndo sérios riscos. Fez solicitações para a quadra poliesportiva do bairro Vila Verde, como a pintura da quadra, iluminação, construção de um local para armazenar e guardar material esportivo; pediu tela de proteção para a quadra poliesportiva da Rua Pracinha Sebastião Clementino e pediu placa com os valores da obra do segundo pavimento da rodoviária. Falou sobre a iluminação pública da cidade, com várias locais sem lâmpadas. Com a palavra, prefeito Inácio disse que quanto a este problema ligou anteontem para a SIMPAR, reclamando deste serviço, pois os profissionais vêm à cidade, mas não fazem todo o serviço porque tem hora para estar de volta em Juiz de Fora. Antes do carnaval precisavam ser trocadas 38 lâmpadas, eles vieram e trocaram somente 12. Questionou sobre o transporte realizado por ambulância municipal, que estava transportando pessoas que foram contratadas para trabalhar no carnaval. Quer saber quem deu essa ordem. Finalizando, Alex fez considerações sobre o carnaval, que trouxe muitos turistas, mas também muita droga, muita libertinagem, carros de som incomodando. Não temos infraestrutura para receber tantas pessoas assim. O povo rio-pretano não quer este tipo de carnaval. Fez um requerimento verbal solicitando Audiência Pública para que o tema seja debatido com a população.  Vereador Celso Ferreira primeiramente parabenizou vereador Juvenal, que está retomando suas funções nesta Casa após um período de licença médica. Deu boas vindas ao novo servidor da Câmara, Sr, Antonio Carlos Alves, desejando sucesso neste novo desafio. Agradeceu a presença de vários secretários municipais na reunião de hoje. Sobre o carnaval fez críticas ao modelo que estamos adotando, pois estamos correndo sérios riscos de um incidente mais grave acontecer. Atraímos milhares de turistas e a conta ainda sai cara para o município. A praça vira uma favela, um banheiro público. Concorda com a solicitação do vereador Alex de que o assunto precisa ser debatido. Salientou que o problema não é o carnaval, mas sim o modelo como estamos fazendo. Vereador Gustavo Duque, em relação ao carnaval criticou a falta de segurança e organização dos blocos. Falou sobre a falta de fiscalização de vendedores ambulantes, que prejudicaram o trabalho daqueles que pagaram para poder vender seu produto e serviço. Criticou a sujeira, a falta de iluminação e capina no paredão Davi Campista, que fica no centro da cidade, no centro do carnaval e ninguém se preocupou. Falou sobre o PSF e a Farmácia de Minas, que ficaram fechados por três semanas no final do ano, o que fez muita falta aos moradores. Sugeriu que sejam feitos rodízios entre os servidores nos recessos e feriados para que estes locais não fechem. Falou também sobre a falta de material para coleta de exames preventivos no PSF. Vereador Edmar primeiramente elogiou a presença do prefeito à reunião, o que faz muita diferença. Sobre o carnaval disse que a seu ver tem que acabar, pois corremos sérios riscos ao promover uma festa deste tamanho, sem a devida infraestrutura. Os maiores beneficiados são os que vêm de fora, pois o cidadão de Rio Preto não está gostando e fica sem carnaval. Vereador Juvenal também agradeceu a presença do prefeito. Questionou um transporte que estava sendo feito pela ambulância municipal, de pessoas estranhas ao quadro de servidores da saúde durante o carnaval. Pediu a limpeza das ruas da cidade e uma maior atenção ao bloco do bairro Atalaia. O Secretário de Saúde, Dr. Marcelo Simões, presente à reunião, fez uso da palavra explicando a situação sobre o transporte questionado pelo vereador Juvenal. Com a palavra, Prefeito Inácio falou sobre a polêmica que é o carnaval, concordando que uma audiência publica para discutir com a população é sim um caminho. Sobre a Santa Casa falou sobre a dificuldade que a entidade vem passando para regularizar e obter novamente a certidão negativa. Com este impasse, recursos não estão podendo ser repassados e a entidade não tem o dinheiro para pagar 10% da dívida. Em reunião com autoridades municipais, um acordo foi feito, para que se fizesse um mutirão em prol de conseguir na comunidade este dinheiro. José Benedito sugeriu que a prefeitura entre com uma liminar pedindo autorização judicial para fazer repasses mesmo sem autorização legal. Dr. Paulo Vitor, a pedido do vereador José Benedito fez uma pesquisa sobre essa possibilidade e encontrou julgados favoráveis. Antes de encerrar, foi colocado em votação o requerimento do vereador Alex Sandro, sendo aprovado. Finalizado a reunião, Presidente Francisco convocou seus pares para a 3ª Reunião Ordinária, dia 19 de março, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores.