Ata da 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 12 de fevereiro de 2019.

Ata da 1ª Reunião Ordinária, 1ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 12 de fevereiro de 2019, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Francisco da Silva Coutinho, na presença dos demais vereadores: Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva e Salvador Miguel dos Santos. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou a leitura das Moções: Moção de Parabenização e Aplausos ao Sr. Tobias Barbosa, pela realização do 1º Trail Run do Município de Rio Preto e Moções de Pesar em nome de Helizabeth Coutinho da Silva e José Lopes Maia. Moções em votação foram aprovadas por todos. Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº 01/2019, de autoria do vereador Luiz Gustavo Duque Manoel, que solicita ao Executivo a documentação comprobatória de autorização dos órgãos competentes para funcionamento da Usina dos Mello, localizada na zona rural deste município, e também laudos de comprovação do estado de conservação e segurança da barragem da referida Usina. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, os vereadores fizeram a eleição das comissões permanentes. Por sugestão do Presidente da Casa, o vereador Celso irá fazer parte das comissões em que o Presidente atuava, mantendo as demais formações, sendo sua sugestão aprovada por todos. Leitura do ofício nº 019/2019 da PMRP, que encaminha os Projetos de Lei nºs 01/2019 (Altera o Título IV, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, da LM 1.170/2006, Cód. Tributário Municipal de Rio Preto), 02/2019 (Institui o Programa de Melhoria Habitacional no Municipal de Rio Preto) e 03/2019 (Autoriza alienação do bem que menciona e dá outras providencias). Encaminhados às comissões permanentes, o PL 01/2019, terá como relator o vereador Edmar na comissão de Legislação e Justiça; em Finanças e Orçamento vereador Celso reservou a relatoria. PL 02/2019, Edmar indicou Gustavo Duque para relator em Legislação e Justiça e vereador Wellington indicou vereador Gustavo Mello para relator em obras e serviços públicos. No PL 03/2019, vereador Alex Sandro foi indicado relator em LJRF e vereador Wellington em Finanças e Orçamentos. Continuando, Leitura dos PL 04/2019 (Estabelece no âmbito municipal a gratuidade de acesso a eventos culturais, realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto – MG, em que a mesma seja promovente ou parceira ou terceirizada) e 05/2019 (Dispõe  sobre a concessão  de Título de Utilidade Pública para a AMASF, Associação de moradores e amigos da Serra do Funil e dá outras providências), que encaminhados às comissões, em Legislação e Justiça, vereador Edmar indicou Alex para relatoria do PL 04 e Gustavo Duque para relatoria do 05/2019. Em finanças e orçamento, vereador Celso indicou Wellington para relator do PL 04 e reservou a relatoria do PL 05/2019. PALAVRA LIVRE. Vereador Celso parabenizou Francisco pela presidência da Casa, desejando êxito em sua caminhada. Vereador Alex também desejou boa sorte ao presidente Francisco e que a Casa esteja sempre acima de qualquer diferença partidária. Falou sobre o retorno do vereador Juvenal, finalizada sua licença, desde já agradecendo a parceria e companheirismo do vereador Salvador, pelos ensinamentos passados. Vereador Wellington também desejou boa sorte ao presidente Francisco. Registrou a presença na reunião do Sr. Paulo Vieira e comentou sobre uma reunião muito produtiva e satisfatória que ocorreu no Funil, da AMASF com a presença do prefeito Inácio. Espera que a comunidade realmente receba as melhorias que estão lutando. Vereador José Benedito parabenizou o novo presidente da Câmara e questionou sobre os planos para a obra da nova sede. Presidente Francisco disse que nosso orçamento está apertado, trabalhando para que consigam levantar os dois pavimentos ainda restantes e continuar com os repasses antecipados no intuito de ajudar a Santa Casa e também manter os trabalhos e obrigações financeiras do legislativo em dia. José Benedito sugeriu que a Câmara faça somente dois pavimentos e num momento posterior termine a obra. Vereador Alex Sandro salientou que a obrigatoriedade da urgência e emergência dos atendimentos na Santa Casa é do Executivo Municipal. A última direção desta Casa auxiliou por dois anos, mas isto não pode se tornar uma coisa corriqueira, esta não é uma responsabilidade do Legislativo. Vereador Celso, disse respeitar muito a opinião de profissionais e pareceres técnicos. Segundo eles, o cronograma racional de uma obra é o acabamento vir de cima para baixo. Fazer dois pavimentos e depois partir para o terceiro não seria a melhor opção. Vereador Gustavo Duque disse que a prefeitura tem que aprender a administrar seus recursos e andar sozinha. Vereador Edmar disse que a sociedade é uma só. Tudo é nosso. Devemos todos nos unir num esforço financeiro para ajudar a Santa Casa para que as coisas aconteçam. Ao que parece, o governo estadual vai parcelar a dívida com os municípios e se isto realmente acontecer, a situação vai melhorar um pouco, embora não resolva. Devemos é unir forças e tentar salvar a Santa Casa. Precisamos também de informações mais claras por parte da prefeitura para que soluções possam ser pensadas. Vereador José Benedito disse que hoje a prefeitura está impedida de repassar qualquer valor para a prefeitura por falta da certidão negativa. Vereador Gustavo Duque concorda com as palavras do vereador Edmar, mas salientou que é difícil acreditar num governo que diz estar enxugando despesas quando vê o prefeito no carro oficial, à noite, durante o recesso, em finais de semana. Presidente Francisco enfatizou que mesmo a Santa Casa não podendo receber repasses neste momento é nosso dever ajudar. Vai continuar economizando e assim que a entidade estiver regularizada irá enviar os repasses à prefeitura. José Benedito falou da necessidade da presença do prefeito aqui para melhor falar sobre o assunto. Vereador Alex falou sobre a realização de carnaval, num momento tão complicado como este. Sabe que será uma festa mais simples, mas mesmo assim terá gastos. Lá na frente esse dinheiro fará falta. Vereador Celso disse que Edmar colocou bem: a cidade é nossa, a Santa Casa é nossa. Também acredita que dá para mantermos o cronograma da obra como está com a manutenção dos serviços da câmara e obrigações do legislativo em dia. Vereador Salvador levantou a possibilidade de a Santa Casa cobrar por atendimentos durante o carnaval, o que foi descartado pelo Assessor Jurídico da Câmara: pode pedir ajuda ou contribuição, mas cobrar não. Vereador Gustavo Mello parabenizou Francisco pela presidência da Casa, desculpando-se pelo atraso. Vereador Wellington salientou que quem deve arcar com os custos de atendimento médico durante o carnaval é a prefeitura. Se, é ela quem dá a festa, é ela quem deve bancar as despesas. Vereador Alex solicitou ao presidente da Casa o estudo para realização das reuniões da câmara semanalmente, uma vez que as demandas estão aumentando. Finalizando a reunião, Presidente Francisco convocou seus pares para a 2ª Reunião Ordinária, dia 26 de fevereiro, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores.