ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 11/12/2018           
Assunto: Ata da 19ª Reunião Ordinária - 11 de dezembro de 2018.




Ata da 19ª Reunião Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2018.

 

Ata da 19ª Reunião Ordinária, 23ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 11 de dezembro de 2018, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos vereadores Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Salvador Miguel dos Santos, Luiz Gustavo Duque Manoel e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Ausente os vereadores Edmar Wilson Bastos Silva, Gustavo de Mello Almeida e Alex Sandro de Almeida Paiva justificadamente. Presidente Celso declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino de Rio Preto. Solicitou a leitura da ata da 18ª Reunião Ordinária, que posta em votação, foi aprovada. A ata da 1ª Sessão Solene teve sua leitura dispensada e foi aprovada pelos vereadores presentes. Leitura das Moções: Moção de Pesar em nome de Jorge da Silva. Colocada em votação, a moção foi aprovada. Seguidamente, solicitou a leitura do PL 040/2018 que “Autoriza alienação do bem que menciona e dá outras providências”, com pedido de urgência, que posta em votação foi negada pelos vereadores. Devido à ausência de 02 membros da comissão de Legislação e Justiça o projeto será encaminhado para designação de relator pela secretaria da Casa oportunamente. Leitura do PL 045/2018 que “Altera o art. 186 da LEI MUNICIPAL Nº. 1.170/2006, Código Tributário do Município de Rio Preto”. Também com pedido de urgência, esta foi posta em votação sendo negada pelos presentes e o projeto será encaminhado para designação de relator. Só para fins de esclarecimentos, Celso explicou a todos que este projeto 045 visa regularizar os valores do ITBI municipal, que estão altamente defasados. Salvador justificou seu voto negativo na urgência, dizendo que tivemos o ano todo para apreciar um projeto para correção deste índice e ele só vem agora, na penúltima reunião. Dando sequencia, leitura do PL 047/2018 que Altera o art. 1º da Lei nº 1.508 de 18 de setembro de 2018, que modifica o inc. I do art. 5º da Lei nº 1.484 de 20 de novembro 2017, que “Estima a receita e Fixa despesa do Município de Rio Preto, para o exercício financeiro de 2018”, com pedido de urgência. Presidente Celso pediu que a Secretária de Saúde usasse a palavra para falar a respeito da necessidade de aprovação do mesmo. Segundo a Secretária, na última análise das amostras de larvas encontradas na zona urbana, o município apresentou um alto risco para epidemia de dengue, zika e chikungunha. É preciso fazer um mutirão de limpeza e também educativo para enfrentar este problema. O município tem a verba, mas não pode usá-la por falta de saldo na dotação orçamentária, necessitando desta suplementação. Aline salientou a urgência desta aprovação para o início o quanto antes desta campanha, visto que o município não tem recursos e hospitais para enfrentar uma epidemia de dengue. Em seguida, fez uso da palavra Sr. Paulo Sérgio de Oliveira, Chefe de divisão de turismo, que falou sobre os convênios municipais com os circuito de turismo e a importância deles para o recebimento de verbas. Em votação, a urgência do PL 047/2018 foi aprovada pelos vereadores presentes. Projeto 047/2018 em votação foi aprovado. Leitura e apresentação do PL 044/2018 que Institui no âmbito do funcionalismo público municipal, a distinção honorífica denominada "Servidor público padrão", que também será encaminhado às comissões. Leitura e apresentação do PL 046/2018 que Altera a Seção III do Capítulo III e os Artigos 10; 11; 19; 20; 21; 25 e 30, todos da Lei Nº 1469/217 que Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Preto e organiza a estrutura administrativa, que também será encaminhado às comissões. Os Projetos de Lei 035, 036 e 043, que estavam na pauta, foram reservados para debate na próxima reunião devido a ausência do vereador Alex Sandro, uma vez que são todos de sua autoria. Leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 041/2018, de autoria do vereador Wellington Nacarate dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de local de estacionamento privilegiado para idosos e portadores de deficiência em eventos de grande porte no município de Rio Preto e dá outras providências”. Dr. Paulo Vitor, assessor jurídico da Câmara, salientou que do ponto de vista formal o projeto encontra-se adequado à norma, tanto no que diz respeito a iniciativa e no tramite legislativo, e quanto ao ponto de vista material o projeto não atenta contra qualquer norma constitucional, estando portanto apto a ser discutido e votado pela Casa. Nas comissões, Gustavo Duque votou pela legalidade e constitucionalidade do projeto. Francisco Coutinho também votou favoravelmente, acompanhado no voto pelo vereador Wellington. PL 041/2018 foi aprovado pelos vereadores presentes. Encerrada a pauta do dia, a palavra foi passada ao Sr. José Domingos que se inscreveu para falar sobre o 3º Aniversário de Natal, evento que organiza na cidade. Seguidamente usou a palavra Sr. Nilvan Bajona que falou sobre a falta de convênio da Prefeitura Municipal com a Fundação Dom André Arcoverde. Vereador Salvador pediu ofício ao Executivo, para ele justificar a falta deste convênio da prefeitura com a FAA. Palavra Livre foi dispensada. Encerrando, Presidente Celso convocou seus pares para a próxima reunião, 20ª reunião ordinária, dia 18 de novembro às 19h. As falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário, Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores presentes à reunião.

 

 

Francisco da Silva Coutinho                                         Jose Benedito Pinto Maia                                                                           

Luiz Gustavo Duque Manoel                                     Salvador Miguel dos Santos

 

Wellington de Souza N. dos Santos                               Celso Machado Ferreira