ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 09/10/2018           
Assunto: Ata da 15ª Reunião Ordinária - 09 de outubro de 2018




Ata da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2018.

 

Ata da 15ª Reunião Ordinária, 17ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 09 de outubro de 2018, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos vereadores Francisco da Silva Coutinho, Alex Sandro de Almeida Paiva, Gustavo de Mello Almeida e Edmar Wilson Bastos Silva. Presidente Celso declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino a Rio Preto. Antes de dar início à pauta do dia, o presidente Celso lamentou o fato de quatro vereadores presentes na Casa abandonarem o recinto por um atraso de 20 minutos no horário da Reunião, atraso ocasionado para que o vereador Gustavo de Mello Almeida chegasse a tempo, pois o mesmo havia ligado para o presidente Celso, dizendo que estava em Olaria, e que chegaria com 10 a 20 minutos de atraso. Disse também que em reuniões passadas a Presidência sempre aguarda alguns minutos, para iniciar com todos presentes. Lastimou a atitude dos colegas, agindo com desrespeito com os demais vereadores e parabenizou o vereador Alex Sandro que não abandonou o recinto em respeito à comunidade Riopretana. Seguidamente, solicitou a leitura da ata da 14ª Reunião Ordinária, que após a leitura, foi posta em discussão e votação, sendo aprovada pelos vereadores presentes. O presidente Celso fez a leitura da Ata da 1º Reunião Extraordinária que após a leitura foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por todos os presentes. O vereador Alex Sandro fez a leitura da Ata da 2º Reunião Extraordinária, após a leitura foi posta em discussão e votação, sendo aprovada por todos os presentes. O vereador Edmar esclareceu o motivo de sua ausência na 2º Reunião Extraordinária por se tratar do dia em que o mesmo já tinha um compromisso. A leitura da Ata da 1º Audiência Pública foi dispensada pelo Plenário, sendo aprovada pelos presentes. Leitura das Moções: Moções de Pesar em nome de Ana Batista da Silva, Luiz Antônio Nunes, Manuel Ribeiro dos Reis, Maria Marta Campos da Cunha Lopes, Roberto do Carmo Monteiro e Maria José Cyrne Alves. Colocadas em votação, as moções foram aprovadas por todos os presentes. Seguidamente, o presidente Celso solicitou a leitura do Projeto do Decreto 002/2018 que “Aprova as contas de gestão do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal da cidade de Rio Preto referente ao exercício de 2016”, e logo após foi feita a leitura da conclusão do Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais favorável à aprovação. Em seguida, o presidente colocou em discussão o parecer e depois abriu votação, sendo aprovado pelos vereadores presentes. Leitura do ofício nº 139/2018 que encaminha o PL 027/2018 que “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2019.” O projeto foi encaminhado para todas as comissões. O presidente da comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Edmar, indicou para relator o vereador Alex; o presidente Francisco, da Comissão de Finanças e Orçamentos indicou para relator o vereador Gustavo Mello. Como o Presidente da comissão de Obras e Serviços Públicos, Wellington, não estava presente, Gustavo Mello indicou para relator Francisco. Como também não estavam presentes o Presidente e o Vice da Comissão de Educação Saúde e Assistência no momento, não ficou decidido nenhum relator. Em seguida, o presidente solicitou a leitura do ofício 142/2018 que encaminha o PL 028/2018 que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”. O projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, cujo presidente Edmar reservou para si a relatoria do projeto. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Francisco, indicou para relator o vereador Wellington. O presidente adiantou que os valores dessas três entidades que vão receber subvenção serão insuficientes, e que assim que ele recebeu o projeto ele questionou, e foi dito que o orçamento não caberia um valor maior, e que provavelmente aconteceria o mesmo que em 2018, em meados do ano que vem teria que solicitar suplementação. O vereador Alex solicitou que se faça correção do artigo 1º do referido projeto, pois o mesmo faz menção ao ano de 2018 e é para 2019, como verificou antes da Reunião com o Assessor Jurídico da Casa. Quanto ao valor estipulado para Santa Casa, Alex disse ser mais adequado fazer a movimentação de dotações dentro da LOAS que está para ser aprovada. Pediu ao Presidente que enviasse um ofício para que o Executivo, juntamente com sua Assessoria Contábil reveja os valores em relação à Santa Casa, pois essa entidade necessita de um valor mais alto; disse também que todos sabem disso e que já temos a previsão orçamentária. Nós temos é que avaliar todos os índices inflacionários que irão acontecer para o ano de 2019 e precisamos fazer também uma majoração em relação aos vencimentos, pois o salário mínimo irá aumentar e tudo isso influencia no valor de subvenção, disse que se R$ 250.000,00 não deu até esse ano e em agosto tivemos que fazer suplementação, acredita que em 2019 teremos que fazer a suplementação até antes, devido aos fatos inflacionários. Diante disso, solicitou ao Executivo que o Assessor Contábil venha a essa Casa dar explicações. O Presidente disse que o Chefe de Gabinete preliminarmente respondeu a ele que o Orçamento não contemplaria, mas disse que fará uma convocação para que o assessor jurídico e o assessor contábil venham a essa Casa prestar esclarecimentos a respeito desse valor, que sabemos previamente que não será suficiente. O Presidente solicitou a leitura do PL 029/2018 que “Estabelece normas Urbanísticas relativas ao uso ocupação e a utilização das áreas de propriedades exclusiva e comum do “Condomínio Vila Belmiro” situado no Bairro Benfica, na sede do Município de Rio Preto – MG” de autoria do Vereador Gustavo de Mello Almeida. O Vereador Edmar, Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, indicou para relator do projeto o Vereador Gustavo Duque. O Vereador Gustavo Mello, presidente da Comissão de Obras, indicou o vereador Francisco para relator do projeto. PALAVRA LIVRE. O Vereador Alex Sandro fez requerimentos verbais: 1) requer que o Chefe do Executivo envie a essa casa Projeto de Lei para a criação dos Distritos Funil, São Cristovão e São Pedro; 2) envie a prestação de contas de todos os gastos públicos feitos para a realização da 43ª Exposição Agropecuária; 3) que a entidade recebedora de recursos públicos, Santa Casa de Misericórdia, promova prestação de contas a essa Casa dos recursos recebidos no ano de 2018, juntamente com as referidas despesas; 4) envio a esta casa cópia dos recursos repassados à Santa Casa de Misericórdia oriundos do convênio entre a instituição e a Prefeitura Municipal no ano de 2018; 5) que envie cópia do Decreto Regulamentar expedido no ano de 2018 pela Secretaria de Educação referente ao funcionamento de seu quadro de pessoal; 5) informação acerca do recurso da emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 direcionado à Associação de Pais e Amigos – APAE – se o recurso foi transferido à conta da entidade. Se sim, que envie cópia do extrato bancário de depósito por parte da Prefeitura ou se foi através de empenho, cópia do mesmo à entidade; fez indicação verbal para o retorno da Internet de forma gratuita à população na Praça Barão de Santa Clara; solicitou através de ofício que a Prefeitura adquira um parque infantil para as crianças riopretanas e que o mesmo possa ser colocado ao lado da Igreja do Rosário ou na Praça Irmã Ventura. Fez mais duas indicações verbais: que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente entre em contato com o proprietário do lote e que proceda a poda dos galhos da árvore localizada em frente ao Fórum Professor Costa Carvalho, pois os ônibus municipais estão ficando estacionados nessa rua e os mesmos passam e quebram os galhos. Com isso, podem vir a arranhar os veículos ou ocasionar algum acidente. Outra indicação no sentido de que adquiram pequenos cestos de lixo para que fiquem próximos aos assentos na Praça Barão de Santa Clara. Solicitou ainda um último requerimento que envie explicação a esta Casa do não adesivamento com a logomarca da Prefeitura Municipal de Rio Preto dos veículos adquiridos para o Município, disse que fez uma solicitação há alguns dias para que realizasse o adesivamento de todos os veículos de nossa frota e o mesmo não foi ocorrido. Comunicou ao presidente que, juntamente com os companheiros Francisco e Gustavo Duque, já se encontra em andamento e que em breve apresentarão proposta de alteração de todo regimento interno. Parabenizou os deputados eleitos das coligações dos vereadores que se encontram no recinto e desejou a todos uma boa noite. O presidente Celso colocou em votação simultânea os sete requerimentos do vereador Alex. Sobre o requerimento da emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00, o presidente Celso disse que, pelo que consta, esse valor veio para a saúde e que eles vão ter que arrumar uma maneira para transferir esse dinheiro para educação. O vereador Edmar falou sobre a sugestão do vereador Alex de colocar cesto de lixo na praça, disse que tem que ser de alta resistência, pois todas as vezes que colocamos alguma coisa para ajudar a população, foram todos danificados, disse ser necessário colocar de um material mais resistente ou colocar segurança. Por fim, os requerimentos do vereador Alex foram aprovados pelos presentes. O vereador Francisco justificou seu atraso, pois estava dando suporte à família de um falecido na presente data e solicitou que seja feita uma moção de pesar para a próxima reunião, desejou a todos uma boa noite. O vereador Edmar dispensou a palavra. O vereador Gustavo Mello pediu desculpas pelo seu atraso, pois estava em Olaria. Parabenizou os Deputados Federais que foram eleitos e agradeceu às pessoas que votaram no Dimas Fabiano, deputado federal eleito, e no Antonio Jorge, deputado estadual que não foi eleito. Disse agora vamos esperar as próximas eleições e que é necessário votar certo, pois precisamos de mudança. Encerrando a reunião, Presidente Celso convocou seus pares para a próxima reunião ordinária, dia 23 de outubro às 19h. As falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário, Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores presentes à reunião.

 

 

 

 

 

Gustavo de Mello Almeida                                      Francisco da Silva Coutinho                                                             

Edmar Wilson Bastos Silva                                   Alex Sandro de Almeida Paiva                            

Jose Benedito Pinto Maia                                       Luiz Gustavo Duque Manoel                       

Salvador Miguel dos Santos                          Wellington de Souza N. dos Santos

 

Celso Machado Ferreira