Ata da 7ª Reunião Ordinária realizada no dia 30 de maio de 2018.

Ata da 7ª Reunião Ordinária, 7ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 30 de maio de 2018, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos vereadores Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel, Gustavo de Mello Almeida, Salvador Miguel dos Santos e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Ausente o vereador Edmar Wilson Bastos Silva. Inicialmente, declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino Nacional. Solicitou a leitura da ata da 6ª Reunião Ordinária que em seguida foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por todos. Leitura das Correspondências: Ofício 064/2018, da PMRP convidando os vereadores para o dia festivo em comemoração ao “Dia do Meio Ambiente”, no dia 09 de junho, na Praça Barão de Santa Clara. Leitura das Indicações: Indicação nº 005/2018, de autoria do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, solicitando contratação de médico psiquiatra para atendimento no município. Leitura das Moções: Moções de Pesar em nome de Lucila Lima Graça, Maria Hilda Duque Campos, José Irani de Oliveira, Maria Nadir Faria do Valle e João Evangelista da Silva, que foram postas em votação e aprovadas por todos. Dando continuidade, leitura e apresentação dos PL 08/2018, que Denomina o Posto de Saúde da comunidade do Funil; PL 09/2018, que Denomina a área esportiva na comunidade do Funil; PL 10/2018, Cria o Fundo Municipal de Esportes e Juventude – FUMEJ – do Município de Rio Preto e dá outras providencias; PL 011/2018, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação Especial aos membros da comissão de monitoramento e Avaliação das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a que se refere a Lei Federal nº 13.019/2014 e PL 012/2018, que Acrescenta Parágrafo único e modifica redação do artigo 51 da Lei Municipal nº 1.183/07, de 07 de março de 2007. Os projetos serão enviados às comissões para análise e serão debatidos na próxima reunião. Vereador Alex Sandro, solicitou que os PL 08, 09 e 10 sejam votados em caráter de urgência, uma vez que os Projetos do vereador Wellington são para denominar logradouros públicos e o Projeto 010, cria o Fundo Municipal do Esporte e Juventude. Celso solicitou que a votação em urgência seja apenas para os projetos 08 e 09, pois ainda hoje foi orientado pela assessoria jurídica da Casa que essa votação de urgência não pode se tornar regra, serão sempre exceções. Com a palavra, Dr. Paulo Vitor Negri Silva, assessor jurídico da Câmara, disse que neste período que vem participando das reuniões da Câmara percebeu uma frequência exacerbada na tramitação com pedidos de urgência, até mesmo quando o projeto não vem solicitando. A tramitação regular do projeto, não é somente para ver sua legalidade e constitucionalidade, mas também uma possibilidade de aperfeiçoamento. Com as votações em urgência, sem que haja esta necessidade, os vereadores podem estar deixando de dar contribuições aos projetos. Colocou-se à disposição mais uma vez de qualquer vereador, ou comissão, para juntamente discutirem projetos, fazerem análises, pesquisas, etc. Vereador Alex pediu para que os projetos sejam enviados aos vereadores assim que derem entrada na Casa, para que sejam estudados com antecedência e assim os vereadores possam chegar às reuniões, preparados. Acatando a solicitação feita, retira o pedido de urgência do PL 010, mas mantêm dos PL 08 e 09/2018. Dr. Paulo Vitor lembrou a todos, que segundo o art. 136, caput, do Regimento Interno da Câmara, este pedido de urgência tem que ser endossado por 1/3 do plenário, o que foi feito pelos vereadores Wellington e José Benedito. Urgência em votação foi aprovada. Projetos em discussão, Presidente Celso parabenizou vereador Wellington pela iniciativa. Vereador José Benedito também parabenizou os projetos de autoria do vereador. Vereador Gustavo Duque aproveitou o ensejo e parabenizou a Associação de Moradores do Funil que vem fazendo um belo trabalho na comunidade. Dr. Paulo Vitor, salientou ainda, que conforme as regras do Regimento Interno da Casa, Art. 136, §2º, a sessão deverá ser suspensa para que as comissões permanentes possam se reunir e proferir parecer sobre os projetos. Após breve suspensão da sessão, vereador Alex Sandro, representando a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável aos projetos de lei PL 08 e 09/2018. Dr. Paulo Vitor ressaltou que sua orientação é no sentido de que, futuramente, nenhum projeto possa ser questionado, porque se a votação de um projeto de lei não seguir sua tramitação legal, estabelecida no RI e na Lei Orgânica, amanhã por um interesse qualquer, poderá ser questionado. Em votação, os PL 08 e 09/2018 foram aprovados por todos os presentes. Finalizando a ordem do dia, a palavra foi passada ao Sr. Paulo Sergio de Oliveira, que veio falar a todos sobre o CONSEP, Conselho Municipal de Segurança Pública, convidando os vereadores para a próxima reunião e efetiva participação de todos no conselho. Presidente Celso aproveitou a oportunidade para parabenizar Paulo Sérgio pelo trabalho que vem desenvolvendo, tanto na prefeitura como no CONSEP e até mesmo como fotógrafo, enriquecendo as redes sociais com fotos das festividades que ocorrem na cidade. Propôs uma moção de aplauso aos fotógrafos rio-pretanos, citando entre eles: Edmilson, Bajona, Bruno Hiacomam, Leandro Reis e Ivanilson. PALAVRA LIVRE: Vereador José Benedito parabenizou trabalho do Paulo Sérgio. Falou mais uma vez sobre os furtos que acontecem na cidade e com a reativação do CONSEP espera que melhore. Convidou a todos para uma visita na Santa Casa, para ver a obra da sala de cirurgia, que está ficando muito boa. Reclamou mais uma vez do transito da rua Nilo Peçanha. Parabenizou Sr. Carlos Magno, assessor do Governador do Estado, que esteve em Rio Preto para a entrega de um carro à APAE, em nome do governo de Minas. Parabenizou Presidência da Câmara pela obra de construção da nova sede, que será iniciada em breve. Parabenizou a Escola Municipal Dr. Afonso Penna Junior por mais um ano de existência, solicitando um ofício de parabenização conjunto dos vereadores. Finalizando, falou sobre o caso de uma moradora da região do Funil, Carol, que pediu um serviço com as máquinas da prefeitura, não foi atendida e ficou surpresa ao ver, num domingo, a máquina trabalhando para um particular, na mesma região. Vereador Gustavo Duque falou a respeito de um brejo, ou esgoto, bem no início do bairro Novo Horizonte, a céu aberto, com um cheiro insuportável, pedindo providencias da prefeitura para sanar o problema. Agradeceu a parceria e colaboração de todos na rua de lazer ocorrida no ultimo dia 20. Disse, que para construirmos o Município que queremos, precisamos de mudanças. Queremos um município com mais responsabilidade por parte do Executivo Municipal com a coisa pública; menos cargos comissionados, menos gastos desnecessários, menos favorecidos e troca de favores. Queremos mais saúde, mais remédio na farmácia de Minas, mais assistencialismo para os que necessitam; isso não acontece neste governo. Falou a respeito do uso de drogas na Praça Barão de Santa Clara, e que as autoridades precisam fazer alguma coisa. Vereador Alex ratificou as palavras dos vereadores José Benedito e Gustavo Duque sobre o caso da Carol, moradora da região do Funil que não conseguiu que a máquina da prefeitura atendesse sua propriedade que receberia um programa da Emater. Pediu aos responsáveis da prefeitura Municipal que tomem providencias o mais rápido possível. Parabenizou Gustavo Duque e Ondina pela realização da rua de lazer. Fez algumas indicações verbais: aquisição de EPI’s e uniformização paras os servidores públicos que trabalham na limpeza urbana, principalmente aqueles que trabalham com roçadeiras; aquisição de instrumentos para criação de uma fanfarra municipal; aplicação do brasão do município de Rio Preto nos carros oficiais; construção de Centro Cultural; construção de centro de convivência para a população, em especial a 3ª idade; aquisição de um veículo para a Secretaria de Educação; construção e reformas de habitações rurais e urbanas; instalação de câmeras de vigilância nas escolas municipais; construção de guaritas para os pontos de ônibus; implementação do NASF. Finalizando sua palavra, falou a respeito do ofício que enviou ao Deputado Estadual Isauro Calais, no dia 19 de janeiro, sobre o projeto do Governo Mineiro, Energia Inteligente, da Cemig, para que fosse contemplado em nosso município o Asilo, Santa Casa, Escolas Municipais e Estaduais, Santa Casa e moradias populares. Teve a grata satisfação de saber que as casas populares do bairro Vila Verde já receberam os kits e as instalações já estão sendo feitas. Agradeceu ao prefeito Inácio que esteve presente na quadra poliesportiva Professor Antonio Carlos Ferreira de Oliveira, levou alguns equipamentos esportivos e se comprometeu a atender as solicitações dos vereadores sobre a quadra, como troca da fiação, holofotes e banheiros, até mesmo o estudo para a construção de uma pequena arquibancada. Vereador Francisco Coutinho solicitou ao executivo municipal que faça rampas nas calçadas, atendendo assim a lei de acessibilidade. Solicitou também uma grade para a rua Wilson Rosa, no local onde foi construído um muro. Vereador Gustavo Duque pediu um corrimão para a rua João Batista de Almeida. Vereador Gustavo Moreira parabenizou os caminhoneiros pelo movimento que organizaram nos últimos dias. Foi um protesto de muita coragem. Vereador Wellington solicitou o empenho do Executivo Municipal para trazermos novamente para o município os serviços de emissão de Carteira de Identidade e CTPS, faz muita falta. Parabenizou produtores rurais do município pelo seu dia, comemorado no ultimo dia 25 de maio, segundo a lei municipal 1.232/2009 de sua autoria. Sobre a falta de mais um professor no Funil, disse que o problema já foi solucionado. Cobrou mais uma vez o retorno às atividades do trator agrícola, pois está fazendo muita falta aos pequenos produtores. Cobrou de nossos governantes um serviço igualitário para todos, independente de classe social, do voto. Ao se eleger, o prefeito não tem lado, é prefeito de todos. A Carol, como já foi dito, tinha um curso programado para sua propriedade, não foi atendida e no domingo a máquina estava em outra propriedade. Isso gera revolta da população. Salientou, que a única coisa que o produtor rural quer da prefeitura é o acesso a sua propriedade. Finalizando sua fala, lamentou a perda do colega de profissão, Sr. João Evangelista, mais conhecido como João Soares, motorista da prefeitura durante muitos anos. Vereador Salvador, dispensou o uso da palavra, pois talvez essa seja sua ultima reunião como suplente. Agradeceu a acolhida recebida na Casa. Gustavo Duque pediu a palavra e falou sobre a prestação de contas das secretarias municipais, que poderiam ocorrer aqui na Câmara, uma por mês para fazer um balanço do trabalho. Presidente Celso convocou seus pares para a 8ª Reunião Ordinária, no dia 12 de junho, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.

Gustavo de Mello Almeida                                        Francisco da Silva Coutinho

Alex Sandro de Almeida Paiva                                      Jose Benedito Pinto Maia

Luiz Gustavo Duque Manoel                                     Salvador Miguel dos Santos                 

Wellington Nacarate dos Santos                           Celso Machado Ferreira