Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2018.

Ata da 5ª Reunião Ordinária, 5ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 24 de abril de 2018, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e demais vereadores: Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Ausente os vereadores Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé, para a execução do Hino Nacional. Agradeceu a presença da equipe Emater Rio Preto e demais assistentes presentes à esta reunião. Em virtude da sessão de hoje ser um pouco extensa, Presidente Celso questionou seus pares sobre a dispensa da leitura da ata da 4ª Reunião Ordinária, sendo aceita por todos. Salientou que tanto a Ata, como a gravação da reunião, encontram-se na integra no site da Câmara Municipal e na secretaria da Casa. Ata em discussão, os vereadores dispensaram comentários, sendo aprovada pelos presentes. Leitura das Correspondências: Ofício Asilo São Vicente de Paulo, convidando para posse da nova Diretoria, no próximo dia 29 de abril. Leitura das Moções: Moção de Pesar em nome de Terezinha Oliveira Barros e moção de Congratulações e Aplausos ao Batalhão da Polícia Militar, pelo trabalho realizado durante o carnaval rio-pretano. Vereador Alex Sandro solicitou a leitura da Indicação nº 02/2018, de sua autoria, que pede ao executivo municipal para estudar a viabilidade de transformar a vila do Funil em distrito municipal. Dando continuidade à sessão, Celso convidou a extensionista da Emater Rio Preto, Sra. Viviane Clementino, para apresentação do Relatório Anual de Atividades da entidade no ano passado. Como introdução à apresentação, foi lido o convênio celebrado entre a PMRP e a Emater. Dentre outras coisas, a Sra. Viviane comentou sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que está em fase de criação e da importância de os produtores rurais terem um espaço para comercialização de seus produtos. Após a fala da extensionista, os vereadores puderam fazer perguntas, tirar dúvidas e parabenizar a Emater pelo valoroso trabalho que faz no município há muitos anos. Vereador Alex Sandro ressaltou a importância da prestação de contas anual de todas as entidades que utilizam recursos públicos e que infelizmente não fazem. Finalizada a apresentação, Presidente Celso solicitou a leitura do Projeto de Resolução 01/2018, que Aprova os projetos Arquitetônico, Estrutural e o Orçamento e autoriza o Legislativo Municipal a iniciar a obra (1ª etapa) da construção da sede da Câmara Municipal de Rio Preto, e dá outras providências. Vereador Alex pediu uma cópia dos anexos pertencentes ao Projeto de Resolução. Celso salientou que os anexos são as plantas e que elas estão disponíveis na secretaria da Casa para o acesso de todos. Projeto de Resolução em votação foi aprovado. José Benedito elogiou as devoluções antecipadas que a Câmara vem fazendo, inclusive para ajudar a Santa Casa. Alex Sandro reforçou que as devoluções antecipadas da Câmara, são feitas após estudo contábil, com todas as obrigações financeiras da Casa em dia. O dinheiro retorna para os cofres do executivo, que por sua vez utiliza conforme suas necessidades. Continuando, Presidente Celso questionou a possibilidade da votação do Projeto 02/2018 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Rio Preto, e dá outras providências”, ser adiada pelo fato de estarem ausentes coincidentemente três vereadores, colocando-o em discussão. Vereador José Benedito disse estar preparado para a votação, pedindo que seja hoje mesmo. Vereador Francisco disse que o projeto já está tramitando na Casa há bastante tempo e que também está preparado pra votar. Salientou, que pela falta do envio do anexo II pelo Executivo Municipal estão até mesmo correndo um risco, mas os professores merecem este risco. Vereador Gustavo Duque frisou e pediu ao executivo que tenha mais responsabilidade nos projetos de lei enviados a esta Casa: projetos com erros, redação mal feita, sempre chegando de última hora. Com a palavra vereador Alex Sandro disse que também está disposto a correr riscos, mas que estes riscos devem ser analisados e que não venha no futuro a prejudicar alguém. Salientou que “está” vereador e não quer carregar o fardo de ter prejudicado a vida de algum professor por votar projetos sem estudo. Disse que recebeu duras críticas de alguns profissionais da educação que não entenderam seu posicionamento nesta Casa quando pediu vistas ao projeto. Frisou que vai continuar fazendo seu trabalho da forma como vem sendo feito. Aqueles que não entenderam sua atitude, não entenderam que ele estava era estudando, lutando por melhorias. Como legislador não pode somente sentar aqui, pegar o projeto e votar sim ou não. Desde que assumiu o compromisso de ser um homem público, um servidor da população, trabalha para isso, em função disso. Não está aqui simplesmente recebendo seu salário e nada mais. Sobre a análise que fez do projeto, solicitou uma emenda, para que no caput do art. 20, a palavra “efetivados” seja substituída por “efetivos”. No mais, como membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, disse que o projeto se encontra apto à votação dentro da visão constitucional e legal, exarando parecer favorável à votação. Vereador José Benedito defendeu a atitude do vereador Alex em pedir vistas ao projeto e que essa medida foi de grande valia. Concordou com vereador Gustavo Duque sobre os erros dos projetos que são enviados para votação. Vereador Wellington comentou que este é mais um projeto polêmico evolvendo servidores da PMRP entre outros que já foram apresentados ano passado. Não há diálogo neste governo, e que em função disso se afastou um pouco da prefeitura. Dando continuidade, foi lido o parecer jurídico sobre o PL 02/2018. Em seguida, a comissão de Finanças e Orçamento seguiu o parecer da comissão de LJRF, sendo também favorável à votação. Presidente Celso, solicitou manifestação do Assessor Jurídico da Casa, Sr. Paulo Vitor Negri Silva sobre a emenda solicitada pelo vereador Alex. Dr. Paulo Vitor disse que neste projeto vimos o empenho dos vereadores em aperfeiçoá-lo. Houve a manifestação de representantes da classe, insatisfeitos com alguns pontos que já foram atendidos, incluindo aí correções e melhorias. Quanto à proposta de emenda, primeiramente ressaltou a diferença entre a primeira expressão utilizada no projeto, “estabilizado” e a alteração feita para “efetivado”, que são palavras distintas, mas que quanto aos termos “efetivados” e “efetivos” não vê diferença, são correspondentes. Vereador Alex Sandro parabenizou Paulo Vitor por seu parecer em relação ao projeto, principalmente sua observação sobre a falta do anexo II, em relação a lei de responsabilidade fiscal que deveria acompanhar o projeto de lei. Salientou que mesmo diante do fato das palavras serem sinônimas, gostaria de manter seu pedido de emenda. Presidente Celso questionou se o prefeito não poderia vetar o projeto, uma vez que estaríamos fazendo alterações nele. Uma vez que o vereador está vendo motivos para alterar as palavras, o prefeito também poderá enxergar o mesmo e ter motivos para não sancionar o projeto. Diante da ansiedade e do temor dos professores presentes a reunião pelo atraso da aprovação do mesmo, vereador Alex retirou seu pedido de emenda, mas frisou que não abre mão do envio a esta Casa do anexo II da LRF, mesmo que venha após a votação, sanção e promulgação da lei. Disse aos presentes, que teriam motivos mais que suficientes para não aprovar o projeto hoje, mas que abriram mão, em prol de um benefício maior. Sem mais discussões ao projeto 02/2018, ele foi colocado em votação, tendo quatro (04) votos favoráveis, sendo eles dos vereadores José Benedito, Gustavo Duque, Francisco Coutinho e Alex Sandro. Vereador Wellington se absteve da votação. PL 02/2018 aprovado por quatro votos. Continuando, Presidente Celso disse que, a pedido do vereador Alex Sandro, retirou da pauta do dia o PL 05/2018 que “Altera a redação da Lei Municipal 1.469 de 25 de Agosto de 2017”, mas que impreterivelmente ele entrará na pauta da próxima reunião. PALAVRA LIVRE: Vereador Alex Sandro cobrou mais uma vez resposta de seu requerimento que solicita a prestação de contas do carnaval 2018. Pediu ofício solicitando essa cobrança ao executivo. Gustavo Duque pediu para incluir no ofício a resposta de seus requerimentos também. Continuando, Alex Sandro fez um requerimento verbal ao executivo, sobre quem é o profissional que está atuando na secretaria de educação, na merenda escolar, como nutricionista, nos anos de 2017 e 2018, sendo que esta é uma recomendação do FNDE. Cobrou mais uma vez uma vistoria da defesa civil municipal num trecho da rua Nilo Peçanha, esquina com Henriqueta Portugal, onde houve um pequeno desmoronamento, que com o tempo poderá se agravar. Vereador Gustavo Duque pediu mais uma vez a limpeza do banheiro da quadra poliesportiva da rua Pracinha Sebastião Clementino. É vergonhoso o estado que se encontra o banheiro, impossível de ser utilizado por crianças que frequentam a quadra e pelos pais que vão acompanhar os filhos. Já fez essa reclamação outras vezes, só que as reivindicações dos vereadores não têm sido atendidas. Isso não atinge somente o vereador, mas sim toda a população. Vereador Alex acrescentou que já lavou esse banheiro algumas vezes, e não se importa de fazer, pois faz porque gosta, faz porque se importa com os que usam a quadra, mas não entende porque a Escola Municipal Afonso Pena não disponibiliza um servidor para limpar a quadra, já que seus alunos fazem uso e a quadra esta sob a responsabilidade da escola. Dando continuidade a sua fala, vereador Gustavo Duque fez algumas solicitações em nome dos moradores de São Luiz, como melhoria no fornecimento de água, que está sempre faltando e sem tratamento algum. Pediram também instalação de latões de lixo. Bueiro e canalização de esgoto na comunidade de São Pedro do Taguá. Falou mais uma vez dos latões de lixo que se encontram na praça, sempre cheios. Pediu informações sobre o carro da prefeitura que estava na oficina e foi atingido pela enchente que tivemos ha uns meses atrás. Falou a respeito do plano de cargos e salários dos servidores da parte administrativa da prefeitura, que estão sem reajuste ha anos, foi prometido um estudo do caso e até agora nada. Pediu mais uma vez resposta de seus requerimentos. Vereador José Benedito reforçou pedido dos moradores de São Luiz pela melhoria na água e latões de lixo. Pediu ao prefeito para repensar a respeito da licitação dos quiosques da praça Barão de Santa Clara. Vereador Alex pediu ao Assessor Jurídico da câmara para fazer uma análise da modalidade que está sendo utilizada para a licitação dos quiosques. Não sabe se Pregão, admite “luva”. José Benedito salientou mais uma vez que não concorda com essa licitação. Finalizando pediu ajuda de todos pela Santa Casa para quitar dívidas. A entidade apesar de estar funcionando regularmente, agora que o repasse para o pagamento dos salários foi acertado, ainda conta com uns meses de atraso no pagamento de médicos e funcionários. Vereador Francisco Coutinho parabenizou os professores pela conquista de hoje e também os servidores da Emater Rio Preto pelo trabalho desenvolvido. Vereador Wellington disse que a Santa Casa está com uns 3 ou 4 meses de salários atrasados. Disse que a entidade está funcionando atualmente somente com 02 médicos. A prefeitura está economizando, mas isso poderá trazer transtornos futuramente, pois sobrecarrega demais os médicos que estão trabalhando. Aproveitando o ensejo, vereador Francisco Coutinho parabenizou o trabalho do Dr. Alexandre na Santa Casa. Wellington também registrou o belo trabalho do Dr. Alexandre na Santa Casa como gestor clínico. Finalizada a palavra livre, Presidente Celso colocou em votação o requerimento do vereador Alex Sandro, que foi aprovado por todos. Convidou os presentes à reunião para a festa do dia 12 de maio, a Festa do Rio-pretano ausente, que será em prol de nossa Santa Casa. Na oportunidade, também será descerrada a placa de denominação da Travessa Geraldo Moura de Almeida. Convocou seus pares para a 6ª Reunião Ordinária, no dia 08 de maio, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada por todos.

Francisco da Silva Coutinho                                  Alex Sandro de Almeida Paiva                             

Jose Benedito Pinto Maia                                       Luiz Gustavo Duque Manoel

Wellington Nacarate dos Santos                           Celso Machado Ferreira