Ata da 4ª Reunião Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2018.

Ata da 4ª Reunião Ordinária, 4ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 10 de abril de 2018, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira, na presença dos vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva, José Benedito Pinto Maia, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé, para a execução do Hino a Rio Preto. Agradeceu a presença de todos, registrando a presença do Presidente do Sindicato Rural, Sr. Marcelo Reis e de representantes das comunidades do Funil, Encruzilhada e Santana. Solicitou a Leitura da Ata da 3ª Reunião Ordinária, que após ser lida foi posta em discussão, sendo aprovada. Atendendo pedido do Vereador Juvenal Vitor, Presidente Celso consultou sobre a inversão da ordem da Pauta do dia, uma vez que o mesmo encontra-se em recuperação de cirurgia, o que foi aceito por todos. Desta forma solicitou a leitura do PL 04/2018 que “Realiza o remanejamento no valor de R$ 7.522,05 as dotações do Município de Rio Preto-MG”, de autoria do Executivo Municipal. Após a leitura, vereador José Benedito solicitou ao Presidente da Casa que faça a votação do respectivo projeto em regime de urgência, por se tratar de um projeto meramente técnico, recebendo de pronto a concordância do Vereador Alex Sandro. Pedido de Urgência colocado em votação foi aprovado por todos. Dando continuidade, Presidente Celso consultou aos representantes das comissões sobre a elaboração de pareceres, sendo estes dispensados. PL 04/2018 em votação, foi aprovado por todos os vereadores. Dando continuidade, o presidente Celso solicitou a leitura do parecer jurídico ao PL 02/2018, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Rio Preto, e dá outras providências”. Mais uma vez, o vereador José Benedito solicitou a votação do projeto de lei em regime de urgência. Salientou que, embora este projeto tenha chegado hoje, ele foi apresentado em substituição ao que já estava na Casa, sendo inclusive bastante discutido na 3ª Reunião Ordinária. Disse que conversou com todos os que serão atingidos pelas reformas, que não tem mais dúvidas em relação às mudanças trazidas e que as solicitações feitas na ultima reunião foram atendidas. Vereador Alex Sandro pediu a palavra, e em nome da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pediu vistas do Projeto de Lei 02/2018, por ainda ter dúvidas em alguns pontos do projeto, prejudicando desta forma o pedido de votação em regime de urgência feito pelo vereador José Benedito. Presidente Celso, concedeu vistas à Comissão, mas continuou com o projeto de lei em discussão. José Benedito reafirmou sua posição em fazer a votação de uma vez. Vereador Francisco Coutinho disse que o PL já foi discutido, que a classe está perdendo com a demora na votação, concordando com o pedido do vereador José Benedito. Vereador Alex Sandro falou ao vereador José Benedito sobre suas dúvidas, questionando se ele teria como esclarecer. Disse ainda ter dúvidas no art. 20, § 1º, art. 19, pois todos eles, indiretamente, reduzem o percentual de alguns benefícios dos professores, não sabendo quem serão os atingidos pelas reformas, quem são os estabilizados. Frisou que seu pedido de vista serve para avaliar estas questões. Citou também a retroatividade da lei para prejudicar. Presidente Celso concordou com vereador Alex, no sentido de que a redação da lei está confusa, dando duplo entendimento. José Benedito pediu então, que logo após o esclarecimento destas dúvidas, seja agendada uma reunião extraordinária para a votação do projeto o mais rápido possível. Celso concedeu vistas do Projeto de Lei 02/2018 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Encerrada assim as discussões e votações dos projetos da pauta do dia, Presidente Celso dispensou o Vereador Juvenal, que ainda fez uma solicitação sobre o impacto orçamentário do PL 02/2018: que ele seja enviado com os cálculos feitos por classe, pois não sabe como estes foram realizados. Agradeceu a compreensão de todos se retirando da reunião. Em seguida, o presidente solicitou a leitura das correspondências: Ofício 002/2018, da Divisão Municipal de Turismo, convidando a todos para a abertura do Campeonato Riopretano de Futebol Amador 2018; Leitura da Indicação nº 001/2018, de autoria do Vereador Wellington Nacarate, pedindo redutor de velocidade na comunidade do Funil. Leitura das Moções de Pesar. Moções de Pesar em nome de João Ribeiro Filho, Ana Izabel Machado Duque e Mario José dos Santos. Moções em votação foram aprovadas por todos. Vereador Alex Sandro solicitou ainda uma Moção de Pesar em nome de Antonio Marco Floriano Ferreira, sendo a mesma também aprovada por todos os presentes. Finalizada a pauta da reunião, Presidente Celso passou a palavra aos inscritos para fazer uso da mesma. Primeiramente, Sr. Marcelo Reis fez uso da palavra para agradecer a Casa, em especial aos autores do Projeto de Lei, que deu nome de seu pai à nova rodoviária que está sendo construída. Vê neste ato, o resgate da memória de uma pessoa que sempre lutou e amou muito Rio Preto. Filho de uma família de fora, que veio para Rio Preto quando da construção da Estrada de Ferro. Presidiu a Cooperativa Agropecuária num momento de grave crise na sua existência. Vereador Alex Sandro salientou que esta homenagem era apenas uma pequena contribuição a tudo que o Cel. Carlos fez por Rio Preto. Em seguida, fez uso da palavra o Sr. Paulo Coelho: O assunto que hoje me traz aqui são as estradas municipais, solicito um pouco mais de atenção do poder público. Comentou que na estrada que dá acesso à sua propriedade, quem faz a recuperação de pontes e mata-burros é ele mesmo. Recentemente fizeram um mutirão na comunidade para refazer uma ponte que estava precisando de reparos, por ocasião do carnaval. Não pede privilégios, por ser do Funil, pois todo o Município merece atenção, mas salienta que o Funil é o local que recebe o maior número de turistas em nosso Município. Lembrou-se da Lei 1.460/2017 que foi aprovada por esta Casa e não está sendo executada. Vereador Francisco disse que recentemente passou por lá, e que realmente a estrada está ruim, com vários pontos muito estreitos e esburacadas. Presidente Celso disse que nada o angustia mais que as condições de nossas estradas rurais. Sempre bateu na tecla de se fazer um serviço de verdade nas estradas, só fazem serviços paliativos, de emergência. Vem o período chuvoso e acaba com tudo. Falta planejamento para a realização de um serviço eficaz nas estradas. Lembrou também das dificuldades enfrentadas pela prefeitura, como a falta de pessoal adequado, falta de maquinário e de recurso financeiro para o devido atendimento a todas as atividades do Município. Elogiou o trabalho realizado no primeiro mandato do Dr. Edmar, período em que tínhamos estradas em boas condições de tráfego. Dr. Edmar lembrou que foi um trabalho do Sr. Edson Monteiro na época. Disse que temos que considerar que este ano foi de muita chuva e que dessa forma não se consegue estrada boa. Salientou, que não adianta também colocar máquina nas estradas se não tiver quem entenda do serviço. Vereador Gustavo Duque disse ser frequentador do Funil e não vê estrada boa nunca. Falam que o turismo é importante para o Município mas não oferecem condições para que ele se desenvolva. Vereador Alex, disse não querer agredir ninguém, mas mandaram para esta Casa um PL que foi aprovado, de adequação das estradas, com metragem, largura, etc, mas não viabilizaram disponibilidade financeira. Manutenção de estradas já foi feito por vários prefeitos sem que fosse preciso aprovação projeto de lei específico. Somos uma cidade rural, precisamos de estradas, precisamos parar de colocar nos cargos pessoas que não tem competência e conhecimento na área, isso é planejamento. Sem estradas a economia não flui, a educação, o turismo também não. Lembrou a todos os presentes que a Câmara faz sua parte, questiona, solicita, mas infelizmente não detém a caneta, não dá a ordem de serviço. Seguidamente a palavra foi passada ao Sr. Maurílio, que falou da dificuldade enfrentada recentemente para levar um caixão até a parte alta do cemitério São José. Pediu a abertura de um portão lateral na rua Dr. Vinícius Magalhães para facilitar o cortejo fúnebre. Pediu mais uma vez sinalização na rua Pracinha Sebastião Clementino, proibindo o transito de caminhões pesados. Reclamou sobre as filas na Casa Lotérica, um desrespeito com o cidadão que chega a ficar duas horas na fila. Parabenizou o idealizador da academia ao ar livre. Vereador José Benedito confirmou as palavras do Sr. Maurílio, pedindo também a construção de banheiro no cemitério municipal. Em seguida, fez uso da palavra o Sr. João Roque, Presidente da Associação São Miguel do Funil. Começou dizendo, que em conversa com o Presidente da Câmara, essa tarde na rua, este disse conhecer dos problemas do Funil, bem como de todas as demais comunidades. João questionou então, o porquê dos benefícios não chegarem lá. “Não menosprezando político nenhum, pois precisamos da ajuda de todos, não é de partido de um ou de outro, respeita quem administra. Precisamos ver que a situação de quem produz é diferente da situação de quem quer investir. Na situação que vivem hoje no Funil só se falam em turismo, até um Parque Estadual poderia ser implantado lá, que beleza, vamos para o Funil, o que não seria ruim em alguns aspectos: bom para as finanças, para o turismo, para as estradas. Mas o que acontece: entrou na Associação, que no governo passado tinha alguns benefícios, achou uma maravilha, mas na mudança de governo esses benefícios foram cortados, e não atingiram somente ele, mas toda a comunidade e produtores. Tem, “dentro” do município a Lei Orgânica, que até hoje não chegou para eles. Junto com a Emater, conseguiu uma cópia da lei e passou dias estudando, temos vários direitos dentro do município, mas até agora nada chegou para eles. Não está aqui para dizer que o prefeito, que o vereador é ruim, todos são bons. Não é filiado a partido algum, até admira a coragem, admira e até gosta dessa discussão. Pediu apoio e força aos nove vereadores. Elogiou o primeiro mandato do prefeito Edmar, mas que no segundo já não foi tão bom. Tinha fiscalização, o que não tem nesta administração. Seus funcionários, quem paga o salário é ele. Espera que o próximo prefeito conheça de zona rural. A Prefeitura Municipal tem veterinário, sítio não é brincadeira para fazer a manutenção. Tem um trator para a prefeitura de Rio Preto, foi o prefeito quem buscou? Tem o pedido? Esse trator pareceu com água no óleo, isso tem um ano e meio, ainda não deu tempo de tirar? Ouviu dizer que o trator iria para o lixo. Será que vai continuar na mesma tecla, a vida inteira o pessoal da zona rural sofrendo? Será que esse trator não poderia trabalhar uma hora para cada produtor? Será que não poderia atender alguém lá? Temos caminhão do PAC 2, que veio para o município pra quê? Para puxar lixo na cidade? Vamos implantar um parque no Funil para ser produtor de lixo? E os produtores que sobrevivem lá? Será que existe alguém na cidade que fica um dia sem um derivado da roça? O que comem na cidade? O produtor paga ICMS, impostos, trabalha, é picado de cobra, marimbondo, é xingado, e na véspera das eleições recebe promessas e depois esquecem. Alguém, que já esteve no poder do município, que disser, que não prometeu nada ao produtor rural é mentira. É mentira, porque quando pedem o voto falam que como está não vai ficar. Apostou na melhora e trabalha para que ela aconteça. Trabalhou para comprar o que possui. Talvez não seja reconhecido por algumas pessoas, mas isso é do ser humano. Precisa e conta com a ajuda de todos para sua reivindicação de levantar a zona rural. Não está aqui para falar mal do prefeito Inácio, ele também é produtor rural. Logo que foi eleito, ficou sabendo que ele alugou diversas fazendas. Parabéns para ele, também quero chegar lá. Vão dizer amanhã que vim falar mal do prefeito na Câmara. Sou contra a pessoa não reconhecer o lado rural, o lado que produz. Pedir apoio dos nove vereadores. Funil não veio pedir socorro, veio pedir ajuda. Sobre as reuniões itinerantes já havia comentado com o vereador Chiquinho. Não me sinto atrasado para vir aqui na Câmara, essa casa é nossa, é de todos. Espero que antes que esteja terminado este mandato, que seja realizado algum trabalho na zona rural digno. Não quero para mim, nem para minha família, porque quando eles querem, fazem. O Funil precisava de uma reforma na escola, a comunidade de juntou e fez. Hoje é uma das escolas mais bonitas do município. No carnaval houve a necessidade de recuperação de uma ponte que á acesso ao estabelecimento comercial de minha família. Mandaram um áudio para o Secretário, que respondeu que se eles estavam precisando, era para fazerem. Tem essa resposta gravada. O que fizeram: colocaram a mão no bolso, se juntaram. Paulo puxou a madeira e fizeram a ponte com a ajuda de mais alguns vizinhos. É uma ponte comunitária, não é de sua propriedade. Se estão aqui hoje, Funil, Encruzilhada e Santana é porque tem alguma coisa incomodando. Se não, ficaria em casa, não viria ao poder público reclamar. Tem também uma botija que foi comprada no governo passado pela secretaria de Agricultura que está na Emater; está seca. Sempre que vai lá é questionado pelo servidor da Emater, o Fernando, sobre o que fazer com a botija. Abastecer com o seu bolso não tem como. Isso precisa ser levado ao prefeito. E será. Primeiro vieram na Câmara, mas amanhã vão ao prefeito. Vieram aqui primeiro porque ouviu de muita gente que os vereadores precisam votar o que vai ser feito. Foi questionado inclusive se estava trazendo advogado para esta reunião. Veio falar do futuro e ele não é o turismo no Funil. Não é contra o turismo, jamais. Sua propriedade é aberta para visitas, visita à cachoeira não cobram um centavo, mas quer que seja para todos. Se não forem ouvidos agora, vão voltar. Não trouxeram “comboio de gente” para fazer pressão a vereador e nem a mandato nenhum. O torneio leiteiro da Encruzilhada foi o que o fez vir aqui. Ficou só ouvindo falarem. Uma pessoa que se diz braço direito da administração falou que o produtor rural precisa saber esperar. Como saber esperar? Quem tá produzindo não pode esperar. Agradeceu aos vereadores e conta com apoio e presença de todos na comunidade para virar esse jogo. Não é contra o turismo, mas é a favor de todos, precisa defender o produtor rural”. Presidente Celso parabenizou João por suas palavras, reivindicações mais do que justas. Lembrou que no primeiro governo do Dr. Edmar foi criada a Secretaria de Agricultura, com disponibilização de calcário, trator agrícola, estradas ficaram num nível bastante bom. E essas conquistas foram perdidas. Sobre as reuniões itinerantes disse não ter recebido nenhum pedido para realização delas. Não fizeram no ano passado, mas nada impede que sejam feitas este ano. Quando falou que não precisava estar no Funil para saber as necessidades de lá, é porque toda comunidade rural e principalmente os produtores sofrem sempre dos mesmos males: falta de estradas decentes, trator, pontes, torneio leiteiro, etc. defende a bandeira da criação de um mercado municipal no segundo pavimento do prédio da nova rodoviária. O quê seria de grande valia para o produtor rural. Já conversou diversas vezes sobre isso com a Viviane, com o Marcelo Reis do Sindicato, para lutarem por essa criação. Vereador Alex Sandro questionou quem foi o secretário que mandou eles fazerem a ponte. João disse, que o que reclama, é que a Secretaria de Agricultura faz falta. “Se disser que não tem recursos entendo, mas não apoio. Existe a necessidade. 98% que vive na zona rural é produtor. Não está aqui para dizer que esse é ruim ou aquele é bom. Os cortes que foram feitos, foi em cima de produção, não é brincadeira, não é esperar o turista trazer o dinheiro, ainda é o mínimo que podemos ter. Precisamos de um prefeito que é ruralista, filho de produtor. O presidente do Sindicato veio de onde? Também do meio rural. Essa é a reivindicação de que precisamos mais. Veterinário um dia por semana para atender o município? Isso é uma vergonha. Encruzilhada foi atendida, São Miguel não. Enviou ofício ao prefeito, mas não teve resposta, mas vai ter, porque vai até ele saber. Falou ao presidente da Câmara, que é filho de produtor rural, irmão do prefeito, a falta da secretaria de agricultura. Agora estão falando em concurso público para a prefeitura. Isso foi o que acabou com o município. Batem no peito para dizer que são concursados, mas ficam na internet o dia inteiro. A prefeitura não tem condições de empregar a todos. Precisamos criar leis para valorizar o povo da zona rural para que eles não venham para a cidade. Eles não tem condições de comprar apartamento na cidade não, vão para os cantos de favela. Os filhos deles vão se prostituir, vão usar drogas, não vão estudar. Por que o País está nessa situação? Por causa do trabalhador? Não, é por causa dos parlamentares. Falam da reforma na previdência para consertar o Brasil, o que precisamos é reforma na política Federal, Estadual e Municipal, porque estão administrando tudo errado. Se desculpou pelas palavras dando boa noite a todos”. Vereador Alex Sandro solicitou que a palavra do Sr. João Roque seja colocada na íntegra na ata desta sessão e que todas as reivindicações sejam transformadas em requerimento, votado e enviado ao executivo Municipal. Sobre a Câmara Itinerante, projeto de autoria do vereador José Benedito, é a favor do retorno. Quando foi presidente desta Casa, não pode estar no Funil, mas esteve em São Cristóvão, com as comunidades de São Luiz e São Pedro. Pediu, ao mesmos a viabilidade de ir uma comissão de vereadores para ouvir as comunidades. Porque quando essas pessoas se deslocam de suas residências para vir até a câmara é porque não está nada bem. Não fala apenas do João, ele foi apenas o mediador de uma parcela da população. Outras pessoas também devem estar inconformadas e querem melhorias. Tem o entendimento que se o Executivo escuta o que a população fala, o que os vereadores levam até ele de reivindicação, independente de lado político, tem certeza que a atuação e o governo serão bem avaliados. Vereador Alex Sandro pediu também que a vila do Funil seja transformada em distrito, porque uma vez distrito dá um entrave na criação do parque. Que este pedido seja encaminhado ao executivo através de ofício. Dessa forma poderão aderir a vários projetos dos governos federal e estadual, até mesmo internet, telefonia e outras melhorias. Dando continuidade à reunião a palavra foi dada à Sra. Marina, também da comunidade do Funil. Marina falou com indignação do transporte para o Funil. O ônibus constantemente quebra, de má qualidade. Outro dia o ônibus atolou, os passageiros seguiram à pé, de carona, ou ficaram à espera de socorro, e a empresa disse que não tinha nada com isso, que a culpa era da prefeitura. É baiana, veio para o município e já se sente uma pessoa daqui: presta serviços no Funil, participa de cursos oferecidos pelo Sindicato rural, vende seus produtos na cidade. Quer saber o que pode ser feito. Agradeceu o ida de médico ginecologista para atendimento na comunidade, foi de grande valia. José Bendito ratificou as palavras do vereador Alex sobre as reuniões Itinerantes, pedindo a volta delas. Palavra foi dada ao Sr. Marcio Gomes: primeiramente falou sobre uma queixa que recebeu de moradores da cidade, pois no horário da missa fecham a rua com cones, impedindo os idosos de chegarem de carro até a porta da igreja. Vereador Gustavo Duque salientou que esta reclamação já foi feita aqui na Casa. Continuando, Marcio falou que o Funil fazia parte da bacia leiteira do Rio Preto, mesmo sendo muito pequeno. Com muita briga, conseguiram implantar na comunidade um laticínio, que por sua vez, sofrem com as estradas. Falou do crescimento do turismo, que beneficia até a cidade. Agradeceu o apoio recebido da Casa Legislativa na questão da criação do Parque da serra Negra da Mantiqueira. Ele não incluía os moradores da região e nem os produtores rurais. Falou da falta de telefonia na região, não entende, uma vez que a antena fica mais perto do Funil do que da cidade. Alex interrompeu, dizendo que aí entra a questão da vila virar distrito e ter acesso ao projeto Minas Comunica. Retomando, Marcio disse que sobre as reivindicações do João, não adianta um trator agrícola se não tivermos uma secretaria de agricultura e projetos para a área, que hoje só tem o apoio da Emater. Lembrou aos vereadores a importância de estudar, de questionar cada projeto que aqui são propostos. Agradeceu a todos. Ainda fez uso da palavra a Sra. Viviane Clementino, extensionista da Emater Rio Preto. Primeiramente parabenizou os vereadores eleitos, desejando sucesso no novo mandato. Agradeceu a Casa a recepção e o espaço dado aos produtores aqui presentes. Falou de seu trabalho com o produtor rural, dos empregos que ele proporciona; que são mais de dois mil empregos. No dia que estes produtores falirem, a cidade pode fechar as portas, porque quem tem dinheiro sem ser do campo, não gasta aqui. Parabenizou a câmara mais uma vez pelo acolhimento, convidando a todos para estarem aqui no dia 24 de abril, para a apresentação do relatório anual de atividades da Emater. Mais uma vez a palavra foi passada ao Sr. Marcelo Reis, que frisou a importância da continuidade na formação ao produtor, seja para a produção de queijo, para fazer doces, se não houver organização de como comercializá-los depois. Temos que pensar no comércio destes produtos no município e até mesmo fora dele. Aí entra a questão da Internet, que alcança maiores possibilidades. Ficou satisfeito de ver aqui a comunidade juntando forças na busca de melhorias. Vem conversando com o prefeito e com a Emater sobre parcerias. No sindicato vem trabalhando para uma gestão mais profissional, porque aqui é tudo muito cultural. PALAVRA LIVRE: vereador José Benedito parabenizou o trabalho da Goreth e do Valdinor e de toda comunidade aqui presentes. Falou brevemente sobre a abertura do processo de licitação para os quiosques na praça. Gustavo Duque parabenizou José Benedito, por sempre cobrar melhorias ao governo, mesmo sendo um vereador da base. Falou mais uma vez da quadra da rua de baixo e da sujeira e abandono que ela se encontra. Banheiro imundo, com fezes, comida. Como se leva uma criança num banheiro nestas condições? Sobre o Ônibus do ACISPES falou do horário que ele está saindo muito cedo e retornado somente às 16h. Muita gente está passando fome, pois não tem condições de ficar pagando almoço ou lanche o dia todo. Sobre um buraco que estão arrumando no bairro Nosso senhor dos Passos, quer saber se tem licitação e quanto estão pagando pela obra. Celso disse que aquela é uma obra emergencial, salvo engano não foi feita a licitação. Continuando, Gustavo Duque fez um requerimento verbal solicitando ao executivo, cópia dos contratos da PMRP com as empresas responsáveis pela obra da Rodoviária e pelo calçamento do bairro Vila Verde, acompanhadas das planilhas de preços. Falou também sobre a data do processo seletivo, que cairá no domingo do dia das mães, pedindo a alteração, se possível for. Sobre a qualidade da água no município, continua recebendo diversas reclamações. Está no aguardo do agendamento da Audiência Pública para discutirmos o tema, mas até agora ela não foi marcada. Vereador Alex Sandro apresentou requerimento verbal pedindo uma reunião solene para a Câmara homenagear o escritor Rodrigo Magalhães. Celso disse que já conversou com Rodrigo, acertou com ele que no final do ano faremos uma homenagem, e que não há a necessidade de fazermos isso imediatamente. Vereador Alex disse que entende, mas não abre mão dessa comemoração. Nossos vizinhos batem palma e a terra dele, não faz nada. Acha isso vergonhoso. O presidente, em aparte, discordou da afirmação de ser vergonhoso o Legislativo Municipal ainda não ter homenageado o conterrâneo Rodrigo Magalhães, esclarecendo que a reunião solene no final do ano será agendada e pautada com a participação de todos os Edis. Continuando, Alex pediu redutor de velocidade para a Rua São José, próximo ao cemitério municipal; informações sobre o poço artesiano que foi feito pela PMRP, se houve sucesso no empreendimento. Pediu reparo na passarela, próximo ao ponto de união. Informou a todos, que o MP já deu parecer favorável à parceria entre Correios e Prefeitura Municipal, para a cessão de funcionários. Pediu também, cópia do envio de seu requerimento sobre o Parque da Serra Negra aos órgãos competentes solicitados. Com aparte, José Benedito citou o envio de uma carro zero à APAE pelo Governo de Minas Gerais, a pedido seu, do Bajona, Léo Reis, Aleixinho, Néia Magalhães e Salvador da Capoeira. Respondendo ao Sr. Maurílio, Alex Sandro esclareceu que a academia ao ar livre foi um pedido seu, de sua autoria, ao Deputado Estadual Isauro Calais, inclusive, pediu que ele seja convidado quando da inauguração. Vereador Francisco Coutinho parabenizou a associação do Funil aqui presente. Solicitou ao executivo a adaptação de nossas calçadas à acessibilidade. Algumas têm rampas e outras não. Vereador Wellington ressaltou a importância da presença de todos aqui, mostrando a união da comunidade requerendo melhorias para a região. Parabenizou a associação AMASF pelo trabalho realizado no Funil. Salientou que o Funil é a principal atração turística do município de Rio Preto, que nosso perímetro urbano é apenas passagem para os turistas. Ressaltou a importância do investimento para que este turista volte, como estradas, pontes, telefonia móvel, diálogo com empresários. Falou aos presentes do ofício que enviou ao prefeito pedindo melhorias como: melhorias nas estradas, no entroncamento dos bairros Safira e Cavaco, limpeza nas estradas, quebra molas, etc. para o produtor rural a queixa é a estrada; trator agrícola parado desde 2016; a Emater poderia ajudar neste sentido, na falta da Secretaria de Agricultura. O produtor rural não é valorizado somente pelos políticos locais, mas também pelos de Brasília. Finalizando, lembrou do plano de Governo do prefeito Inácio que fala sobre o uso/implantação do trator agrícola em parceria e atendimento ao produtor rural; estradas para acesso às propriedades. Nada foi feito, vamos torcer para que faça. Dr. Edmar falou da necessidade de reforma política: só existe uma maneira, tirar todos que estão lá e colocar gente nova. Não fizeram nada pelo povo brasileiro. Salientou que os políticos precisam ver quem apoiar, é preciso ter comprometimento com o País, porque ele vai muito mal. Vereador Gustavo Mello parabenizou as palavras do Sr. João, acrescentando que o produtor rural já vem sendo desvalorizado há anos. Disse que, agora nas estradas, estão entrando os concursados pela PMRP, que não trabalham como os contratados. Também comentou sobre o trator agrícola que está parado. Disse que vai lutar para levar o prefeito até a comunidade para uma reunião. Finalizada a palavra dos assistentes, Presidente Celso colocou o requerimento do vereador Gustavo em votação, sendo aprovado por todos. Alex questionou se o seu pedido de requerimento não será votado. Celso mais uma vez pediu compreensão ao nobre Vereador e disse que esse tema será tratado quando da reunião para agendar e pautar a sessão solene de final do ano. Agradeceu a presença da comunidade aqui presente. Convocou seus pares para a 5ª Reunião Ordinária, dia 24 de abril, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.

Gustavo de Mello Almeida                                        Francisco da Silva Coutinho 

Edmar Wilson Bastos Silva                                   Alex Sandro de Almeida Paiva                                    

Jose Benedito Pinto Maia                              Juvenal Vitor Pinto de Carvalho                                                                          

       Luiz Gustavo Duque Manoel                               Wellington Nacarate dos Santos

Celso Machado Ferreira