ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 20/12/2017           
Assunto: Ata da 3ª Reunião Extraordinária - 20 de dezembro de 2017.




Ata da 3ª Reunião Extraordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2017.

Ata da 3ª Reunião Extraordinária, 27ª reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 20 de dezembro de 2017, às 14h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Edmar Wilson Bastos Silva, Alex Sandro de Almeida Paiva, José Benedito Pinto Maia, Luiz Gustavo Duque Manoel e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Ausente os vereadores Gustavo de Mello Almeida e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. O Presidente abriu a sessão cumprimentou a todos, declarando aberta a sessão. Iniciando os trabalhos, fez a leitura do PL 060/2017 que “Autoriza a Concessão Onerosa de Uso de Bem Público (quatro quiosques situados na Praça Barão de Santa Clara)” pauta desta reunião, com pedido de urgência. Após a leitura, a urgência do PL 060/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por todos os presentes. Seguidamente foi colocado em discussão: Vereador Wellington questionou a necessidade de esta concessão passar pelo plenário da Câmara. Celso explicou que toda concessão de bem público deve passar pela Câmara. Vereador Alex Sandro salientou que a prefeitura municipal abriu processo licitatório antes de obter autorização do legislativo, e que por este motivo, ele e o vereador Juvenal foram ao Ministério Público, que exigiu do Executivo Municipal essa autorização legislativa antes de prosseguir com o processo de licitação. Vereador Alex solicitou leitura do parecer jurídico e exposição de motivos pelo Assessor Jurídico da Casa. Após a leitura, algumas dúvidas dos vereadores foram esclarecidas pelo Dr. Dimitri, sendo o projeto de lei colocado em votação. Vereador Wellington se absteve. Vereadores Edmar e Francisco foram favoráveis ao PL 060/2017. Vereador Alex justificou seu voto, dizendo que o município está dentro da legalidade fazendo este procedimento, e espera que todo o trâmite deste processo siga as regras e prazos q foram acordados. Votou favorável ao projeto. Vereador Gustavo Duque ratificou as palavras do Vereador Alex, dizendo-se favorável ao projeto. Vereador José Benedito salientou que os projetos da prefeitura invariavelmente estão vindo com erros para a Câmara. Parabenizou o brilhante trabalho durante o ano do Assessor da Câmara, Dr. Dimitri Cardoso. PL 060/2017 foi aprovado por cinco votos. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário e demais vereadores.

 

 

        Francisco da Silva Coutinho                                            Edmar W. Bastos Silva

 

 

       Alex Sandro de Almeida Paiva                                     Jose Benedito Pinto Maia

 

                                     

Luiz Gustavo Duque Manoel              Wellington de S. Nacarate dos Santos

 

 

 

Celso Machado Ferreira