ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 12/12/2017           
Assunto: Ata da 21ª Reunião Ordinária - 12 de de zembro de 2017.




Ata da 21ª Reunião Ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2017.

 

Ata da 21ª Reunião Ordinária, 24ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 12 de dezembro de 2017, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira, na presença dos vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel, Edmar Wilson Bastos Silva, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou a leitura da ata da 20ª Reunião Ordinária, que posteriormente foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por todos. Iniciando a pauta do dia, solicitou a Leitura da Indicação 018/2017, de autoria do vereador Alex Sandro, que solicita ao executivo municipal reutilizar parte do gradil retirado da passarela, para fazer corrimão na Travessa Viscondessa do Monte Verde. Vereador Juvenal, fez uma indicação verbal, solicitando que o município adquira uma nova Van, para atendimento na área da saúde, uma vez que somente o ônibus do ACISPES não está sendo o suficiente. Leitura das Moções. Moção de Parabenização e Aplausos, de autoria dos vereadores Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Alex Sandro Almeida Paiva, à rio-pretana Maria Alves Lamanna, que tomou posse, no dia 04 de dezembro último, na Academia de Letras da Manchester Mineira, na cidade de Juiz de Fora/MG. Após receber a homenagem dos vereadores que a subscreveram, Maria Lamanna agradeceu imensamente a homenagem, resaltando a importância da valorização da cultura em nossa cidade. Dando continuidade, leitura dos Projetos de Lei nº 055 e 059/2017 que respectivamente “Oficializa e denomina logradouros públicos no município de Rio Preto” e “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Rio Preto que menciona e dá outras providencias”, com pedidos de urgência especial. Primeiramente foi colocada em votação a urgência referente ao PL 055/2017, que foi aprovada por todos. Vereador Alex Sandro, deixou registrado em ata, que em momento algum foi contra este projeto de lei, sua posição, foi somente de esclarecer, antes da votação, uma dúvida em relação a numeração que delimita o logradouro. Projeto de Lei 055/2017 em votação foi aprovado por unanimidade. Sobre o PL 059/2017, vereador Juvenal disse ter dúvidas quanto a possibilidade da venda, pois  acredita que o imóvel em questão foi dado em doação ao município com fim específico. Com a palavra, Dr. Dimitri Cardoso, disse que essa é uma questão a ser avaliada com mais calma. Foi colocada em votação a urgência do PL 059/2017 sendo negada por todos, que posteriormente será encaminhado às comissões. Seguidamente, leitura e apresentação do PL 058/2017, que “Dispõe sobre autorização de pagamento de décimo terceiro salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e adicional de um terço de férias ao Prefeito e Vice-prefeito do Município de Rio Preto-MG”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Projeto em discussão, Vereador Edmar disse que atravessamos um momento muito difícil, país e municípios quebrados. Acredita que o momento é impróprio para a criação de mais despesas. Estamos assistindo todos os dias, o legislativo federal criando benesses para eles próprios e é isso que estamos querendo fazer aqui hoje. Não é o momento. Sugeriu que o prefeito assuma o compromisso de reverter esses valores para a Santa Casa, e quem sabe futuramente discutirmos este assunto, para o próximo ano, ou talvez para a próxima legislatura, pois o momento atual é impróprio. Posicionou-se contra o projeto. Vereador José Benedito disse votar contra nos dois projetos também, tanto para vereador como para prefeito, vice-prefeito e secretários. Concorda com Dr. Edmar, dizendo que o prefeito tem que se comprometer em repassar estes valores para a Santa Casa. Juvenal parabenizou palavras dos vereadores Edmar e José Benedito, salientando que o maior compromisso do prefeito tem que ser com a saúde no município. Reafirmou a necessidade de se fazer um contrato de prestação de serviço entre o município e Santa Casa. Dr. Edmar disse a todos que semana passada encontrou com o secretário de Saúde e ele disse que está deixando o cargo, por absoluta falta de recursos. Não podemos votar mais esse aumento de despesa para o município. Vereador Gustavo Duque lembrou que a campanha eleitoral do prefeito em primeiro lugar estaria a saúde. E agora? Como anda nossa saúde? Vereador Francisco Coutinho disse seguir demais vereadores. A situação do país está complicada, muita corrupção. Essa não é a hora certa para aprovarmos este projeto. Concorda que seja repassado à Santa Casa estes valores. Vereador Alex Sandro falou que seu posicionamento era favorável ao pagamento do décimo terceiro, salientando que assinou o requerimento fazendo este pedido ao presidente da Casa, mas somente o pagamento aos vereadores. Com a inclusão do pedido para pagamento do décimo terceiro ao prefeito, vice-prefeito e secretários, a comoção nas ruas foi muito grande. Fez um desabafo, lembrando a todos, que os vereadores somente se reúnem duas vezes por semana sim, mas que são vereadores 24h por dia, todos os dias do ano. Escutam as mais diversas solicitações, correm atrás de diversos pedidos, atendem a todos a qualquer hora e, além disso, estudam e estudam muito para sentarem aqui e proferirem o voto nos projetos que são apresentados. A verdade, é que uma parcela muito pequena da população conhece o verdadeiro papel de um vereador. Falou sobre o orçamento da Câmara, que é separado da prefeitura. Em todos esses anos a Câmara nunca deixou de cumprir com suas obrigações patronais. Vem há vários anos seguidos auxiliando os prefeitos municipais com devolução de recursos e a partir do momento que devolve, o prefeito faz o que quiser com o dinheiro, ele não está vinculado a nenhuma ação. PL 058/2017 em votação, foi negado por todos. A seguir, passou-se à discussão do PL 045/2017 que “Dispõe sobre autorização de pagamento de décimo terceiro salário e adicional de terço de férias aos Vereadores do Município de Rio Preto-MG”. Vereador José Benedito salientou mais uma vez sua posição contrária ao pagamento do décimo terceiro ao legislativo. PL 045/2017 em votação, foi também negado por todos. Presidente Celso parabenizou seus colegas pelo resultado das votações destes projetos. Desde o princípio seu posicionamento é contrário ao pagamento deste benefício. Dando continuidade foi lida a Emenda 08/2017, ao PL 043/2017, de autoria dos vereadores Alex Sandro e Juvenal Vitor, reduzindo para 25% o limite para o executivo municipal abrir créditos adicionais suplementares. Em votação foi aprovada por todos. Seguindo, foi feita a 1ª votação aos PL 043/2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021); PL 044/2017 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2018), que foram aprovados por todos. Encerrando a pauta do dia, a palavra foi passada ao Sr. Paulo Sérgio Oliveira, Chefe de Divisão de Turismo, que falou brevemente sobre o trabalho desta secretaria no ano de 2017. Ao final, os vereadores elogiaram o trabalho do Paulo Sérgio. PALAVRA LIVRE. Vereadores Edmar e Wellington dispensaram o uso da palavra. Vereador Juvenal parabenizou palavras do vereador Alex Sandro salientando que realmente estudam muito para estarem aqui. Vereador Benedito elogiou futebol do bairro safira. Pediu ao prefeito uma limpeza geral da cidade agora neste final de ano. Vereador Alex Sandro pediu maior publicidade dos atos da prefeitura municipal; pediu que esta Casa faça uma homenagem às mulheres, no dia Internacional da mulher, com a presença da Deputada Federal Margarida Salomão; pediu transmissões das reuniões da Câmara ao vivo pelo facebook e reprise das mesmas na radio local no dia seguinte; solicitou a apresentação a prestação de contas a secretaria de saúde aqui nesta casa; comentou sobre decreto municipal que aumentou o perímetro urbano do município, acrescentando que esta decisão tem que passar pela Câmara de vereadores; sobre o carnaval 2018 pediu avaliação criteriosa para realização desta festa, uma vez que o município está com carência em vários setores, principalmente na saúde: falta de pediatra, cardiologista, atendimento ginecológico aquém do necessário. A população precisa escolher se quer saúde ou festa. Pediu também homenagem desta Casa ao escritor Rio-pretano Rodrigo Magalhães. Vereador Francisco Coutinho falou de sua torcida para que os valores referentes ao décimo terceiro vá sim para a Santa Casa. Saúde é fundamental. Vereador Gustavo Mello convidou a todos para o leilão em prol da Santa casa, dia 17/12, salientando o empenho e contribuição de todos na comunidade do Funil. Presidente Celso disse a todos que esta Casa fará sim uma homenagem ao Rodrigo Magalhães, mas procuraremos uma data mais oportuna. Convocou seus pares para a 22ª Reunião Ordinária, dia 19 de dezembro, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.

 

 

Gustavo de Mello Almeida                                        Edmar Wilson Bastos Silva

 

 

Francisco da Silva Coutinho                                  Alex Sandro de Almeida Paiva

 

 

Jose Benedito Pinto Maia                             Juvenal Vitor Pinto de Carvalho                             

 

Luiz Gustavo Duque Manoel                              Wellington Nacarate dos Santos

 

 

Celso Machado Ferreira