ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA |
Data: | 22/11/2017 | |||||
Assunto: | Ata da 19ª Reunião Ordinária - 22 de novembro de 2017. | |||||
Ata da 19ª Reunião Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2017.
Ata da 19ª Reunião Ordinária, 22ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 22 de novembro de 2017, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira, na presença dos vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel, Edmar Wilson Bastos Silva e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Ausente o vereador Juvenal Vitor Pinto de Carvalho justificadamente. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé, para a execução do Hino Nacional. Solicitou a leitura da ata da 18ª Reunião Ordinária e da 1ª Audiência Pública que, a pedido dos vereadores, tiveram suas leituras dispensadas. Postas em discussão e votação, foram aprovadas por todos. Iniciando a pauta do dia, solicitou a Leitura das Moções: Moções de Pesar em nome de Joaquim da Rocha Moreira e Justina Aparecida Ramalho. Moções em votação foram aprovadas. Leitura do Projeto de Resolução 05/2017 que “Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito do Município de Rio Preto e dá outras providências”. Em discussão, Vereador Alex Sandro parabenizou a Mesa Diretora por esta iniciativa, que será de grande valor para a Câmara e para a sociedade também. Em votação, o Projeto de Resolução 05/2017 foi aprovado. Seguidamente, foi apresentado o Requerimento 08/2017, de autoria dos vereadores Alex Sandro, Francisco Coutinho, Gustavo Almeida, Juvenal Vitor, José Benedito, Luiz Gustavo Duque e Wellington Nacarate, solicitando ao presidente da Câmara que apresente Projeto de Lei, regulamentando o pagamento de décimo terceiro salário e abono de férias a seus membros políticos. Em votação, requerimento 08 foi aprovado por 06 (seis) votos. Ausente Vereador Juvenal e Vereador Edmar se absteve. Com esta aprovação, Celso então solicitou a apresentação do PL 052/2017 que “Dispõe sobre autorização de pagamento de décimo terceiro salário ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores e adicional de um terço de férias ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores do Município de Rio Preto-MG”, que será encaminhado às comissões pertinentes. Seguidamente, solicitou a leitura e apresentação do PL 050/2017 de autoria do Executivo Municipal, que Altera o inc. I do art. 5º da Lei nº 1.439 de 16 de novembro de 2016, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto, para o exercício financeiro de 2017” e sua justificativa. Com a palavra, vereador José Benedito salientou que esta é uma medida muito comum em final de ano. Parabenizou prefeito pela presença na Câmara, conversando sobre projetos, escutando os vereadores. Urgência em votação foi aprovada por todos. Vereador Alex salientou que em conversa com o prefeito, este explicou os motivos e as razões da urgência, e que por este motivo, votará favoravelmente, agradecendo desde já a presença no mesmo na Casa hoje. Projeto em votação, foi aprovado por todos os presentes. Seguidamente, foram colocados em 1ª discussão os PL 043/2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021); PL 044/2017 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2018) e PL 046/2017 (Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providencias). Vereador Alex Sandro salientou que podemos deixar a votação do PL 046/2017 para a próxima reunião, pois em relação às entidades beneficiadas na assistência social ainda restam algumas dúvidas. Pediu vistas do projeto, que foi prontamente concedida. Sobre o PL 043/2017 (PPA) foi lida a Emenda Modificativa 05/2017, proposta pelo vereador Alex Sandro de Almeida Paiva. Emenda em votação foi aprovada pelos presentes. Quanto ao PL 044/2017 (LDO) foi apresentada a Emenda 06/2017 que Modifica e Suprime inciso, de autoria do vereador Alex Sandro e Juvenal Vitor. Em votação, a Emenda foi aprovada por 06 votos. Dr. Edmar votou contrário à emenda. Disse que a seu ver o orçamento é feito por uma equipe, por pessoas com conhecimento sobre o que está sendo feito. Não que seja contra a emenda, mas não é a favor da mudança. Adiante, passou-se para a discussão e votação do PL 047/2017 (Altera a LM 1.460/2017 que, “Disciplina o regime jurídico das estradas municipais e suas respectivas faixas de domínio no Município de Rio Preto e dá outras providências). Vereador José Benedito pediu que o Presidente falasse sobre a conversa que tiveram com o prefeito pouco antes da reunião. Celso explicou a todos a celeuma que envolve este projeto sobre sua interpretação, criando assim uma polêmica com o MP, pois este afirma ser a lei impositiva. Celso informou a todos que o prefeito se comprometeu, até junho do próximo ano, promover as melhorias da lei na estrada da propriedade do Sr. Paulo Crivano, e, em contra partida, os vereadores aprovariam o PL 047, como uma medida de resguardar o município de futuras ações semelhantes. Agradeceu a compreensão e o bom senso do Sr. Paulo Crivano. José Benedito também agradeceu a compreensão e disse que cobrará o prefeito. Vereador Alex Sandro também ressaltou a importância do diálogo, e que hoje vota favoravelmente a esta mudança. Dando continuidade, Celso passou então para a votação do PL 047/2017, que foi aprovado por todos. Com a palavra, Celso falou sobre o PL 051/2017, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do Município de Rio Preto e dá outras providencias”, encaminhado com urgência a esta Casa, solicitando sua leitura. Celso enfatizou que esta foi inclusive um tema de sua campanha, falando sobre os inconvenientes e transtornos causados por estas sucatas abandonadas nas vias públicas. José Benedito salientou que há anos luta pela criação desta lei. Vereador Francisco Coutinho parabenizou o projeto, dizendo que é muito cobrado pelos vizinhos por esta limpeza. Vereador Alex propôs Emenda Verbal ao PL 051/2017, passando o §1º, do Art. 3º ter a seguinte redação: “Não sendo possível a identificação do proprietário, haverá a notificação por edital, publicado uma só vez, nos termos do parágrafo único, do art. 32, da Lei Orgânica do Município e também por meio de divulgação em outros meios de comunicação, como rádio e internet”. Em votação, a Emenda Verbal ao PL 051/2017 foi aprovada por todos. Urgência em votação, também foi aprovada. PL 051/2017 aprovado por todos os presentes. Finalizada a pauta do dia, Secretário Antonio Marcio fez uso da palavra, fazendo um breve resumo do primeiro ano da atual administração municipal. Presidente Celso enfatizou ao secretário Antonio Márcio a necessidade do Prefeito dar mais atenção à Santa Casa, fazendo repasses regularmente. Em seguida, quem fez uso da palavra foi o Sr. Alex Rodrigues, ex-vereador de Santa Bárbara do Monte Verde, que falou de seu encontro com Dep. Estadual Sávio Souza, Secretário de Saúde Estadual e no empenho de todos em reerguer a Santa Casa. A PALAVRA LIVRE foi dispensada por todos. Vereador Gustavo Duque pediu uma Moção de Parabenização a Corporação Lima Santos, pelo dia do Músico. Finalizando a reunião, Presidente Celso comunicou a todos, que conforme ofício 202/2017 do Executivo Municipal, o representante do governo na Câmara, é o Vereador Francisco Coutinho. Convocou seus pares para a 20ª Reunião Ordinária, dia 05 de dezembro, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.
Gustavo de Mello Almeida Edmar Wilson Bastos Silva
Francisco da Silva Coutinho Alex Sandro de Almeida Paiva
Jose Benedito Pinto Maia Luiz Gustavo Duque Manoel
Wellington Nacarate dos Santos Celso Machado Ferreira |