ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA |
Data: | 26/10/2017 | |||||
Assunto: | Ata da 1ª Audiência Pública - 26 de outubro de 2017 | |||||
Ata da 1ª Audiência Pública realizada no dia 26 de outubro de 2017. (Assunto: Segurança Pública)
Ata da 1ª Audiência Pública, conforme arts. 200 - C e 200 - D do Regimento Interno deste Legislativo Municipal, para discutir sobre a Segurança Pública em nosso Município. Realizada no dia 26 de outubro de 2017, às 14:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Alex Sandro de Almeida Paiva e Luiz Gustavo Duque Manoel. O Presidente da Casa convidou para compor a mesa: o Prefeito Municipal de Rio Preto, Sr. Inácio de Loyola Machado Ferreira; O Deputado Estadual e Coronel da Polícia Militar, Senhor Piccinini, o Presidente da Câmara Municipal de Olaria, Sr. Eduardo Rezende; o Comandante da 33ª Cia da Polícia Militar, Capitão Wellington Barreto, Coronel Prestes; Ex-prefeito de Matias Barbosa Sr. Joaquim Nascimento; o Comandante do 2º Pelotão da Policia Militar de Rio Preto, Sr. Giovani Zagnoli e o Juiz de Direito da Comarca de Rio Preto, Dr. Evaldo Elias Penna Gavazza. Seguidamente declarou aberta esta Audiência Pública, convidando a todos para de pé ouvirem a Execução do Hino Nacional. Convidou ainda, para fazer parte da mesa o Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde, Sr. José Carlos Lima. Primeiramente, Presidente Celso agradeceu as pessoas que atenderam nosso convite e aqui hoje se fazem presente. Conforme as regras do art. 200C do RI, convidou o vereador Alex Sandro, sendo ele o autor do Requerimento que solicita a realização desta audiência, para presidir a mesma. Com a palavra, vereador Alex cumprimentou a todos, agradecendo a Mesa Diretora pelo empenho em realizar esta Audiência. Viu a necessidade de começarmos a discutir o assunto, pois esta crescente em nosso município os pequenos furtos a residências, arrombamentos e também o crescimento da utilização e comercio de drogas. Cumprimentou assistência, representantes do povo, autoridades aqui presentes. Fez um apelo ao Deputado Estadual Piccinini que leve até a Assembleia Legislativa nossos anseios, que seja nossa voz junto ao Governo de Minas Gerais. Temos que buscar de todas as formas coibir esta crescente criminalidade. Passou a palavra às autoridades presentes para ouvir propostas sobre o que poderá ser feito, como buscar melhorias na segurança pública. Primeiramente, fez uso da palavra o Prefeito Municipal, que por compromissos já marcados, se ausentará em seguida. Prefeito Inácio, salientou que o tema aflige muito a população, principalmente das grandes capitais. O que existe em nosso município, está apenas começando, ainda é muito pequeno, ficando mais fácil de coibir e combater. Deixou mensagem a Policia Militar e aos demais setores de segurança, para tomarmos conta de nossos filhos em relação as drogas. Agradeceu a atenção de todos, colocando-se a disposição para o que for necessário. Seguidamente a palavra foi passada ao Capitão Barreto, que falou da importância de discutirmos sobre a segurança pública. Citou que a Polícia Militar é o sustentáculo, é a garantia do Estado Democrático de Direito, juntamente com outros órgãos. Há alguns anos, a polícia militar trabalha de forma científica, fazendo estudo das manchas criminais e trabalham sobre ele. Os crimes violentos, que atentam contra a vida, são os que mais preocupam e demandam ações específicas. Em Rio Preto, foram 03 crimes desta natureza neste ano, colocando o município numa posição confortável em relação aos índices do Estado e do País. A cidade preocupa-se com drogas, que é uma questão social, que tem que ser trabalhada juntamente com políticas públicas. A polícia militar vai fazer com que as leis sejam cumpridas. Falou da importância de famílias estruturadas na formação de seus filhos, de seus jovens e que a Escola é um caminho para a Polícia Militar entrar nessas famílias. Um avanço recente que a policia militar teve, foi o fato de agora, o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), de crimes de menor potencial ofensivo ser lavrado no próprio batalhão da polícia, que de lá mesmo será encaminhado ao MP. Recentemente a cidade conquistou uma viatura com xadrez, que atende também Santa Rita de Jacutinga e Santa Bárbara do Monte Verde. Salientou que os pequenos furtos que acontecem na cidade são preocupantes e não podemos deixar evoluir. Fez várias considerações que precisamos analisar, falando sobre fatores que a PM trabalha no município, resaltando a extensão territorial de nossa região. Vereador Alex agradeceu ao capitão Barreto por suas palavras, passando a palavra ao Deputado Estadual, Cel. Piccinini, que cumprimentou a todos, elogiando o trabalho realizado pelo Dr. Evaldo Gavazza e da importância do TCO passar para as mãos da polícia Militar, agilizando desta forma o trabalho realizado. Falou da importância de darmos educação as nossas crianças e jovens para que mudanças aconteçam. Com a palavra, Dr. Evaldo agradeceu a gentileza pela recepção nesta Casa, cumprimentando a todos. Sobre o sistema de segurança pública da cidade citou que realmente precisa ser melhorada. Os tempos não são os melhores e a projeção da violência não é favorável. A tranquilidade que a cidade experimenta ainda é um privilégio, mas isso requer cautela e vigilância. Falou do enorme avanço a elaboração do TCO estar nas mãos da PM. Entregar à PM essa tomada de providencia imediata, não é só salutar como também é competência e norma, um ato de justiça; uma otimização da prevenção e repressão de litígios. O Poder Judiciário, por sua vez, publicou uma resolução conjunta, entre Polícia Civil, Polícia Militar, Corregedoria de Justiça e Secretaria de Estado de Segurança Pública que agora os inquéritos policiais irão tramitar diretamente entre MP, o dono da Ação Penal, e a Polícia Civil, sem a necessidade de passar pelas mãos do Juiz, sendo mais um fator de melhoria. Localmente, nossa polícia civil tem dificuldades, grande número de inquéritos sem diligencias feitas, falta de material humano, etc. Isso tudo é um fomento para a impunidade. Enfatizou, dizendo que se existia alguma distancia, não física, entre poder judiciário e poder legislativo, enquanto for magistrado na comarca isso não existirá. Seguidamente a palavra foi passada ao assistente João Emídio Lima da Silva que resaltou o trabalho da Polícia Militar e a mobilização da população em torno de assunto tão importante. Com a palavra, dona Marilda da Cruz Lima e Silva lembrou da posição geográfica do município, fazendo divisa com outro estado, o que dificulta o trabalho da polícia, realçando também a chegada do turismo como um fator para o aumento da violência. Também fizeram uso da palavra, a Sra. Nilciléia Pires, Senhor Marcelo Reis, Presidente do Sindicato Rural, Senhor José Carlos Lima, Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde, Sr. Nilvan Bajona, Diretor do Jornal Aqui, Sr. Eduardo Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Olaria, Sargento Sergio Neto. Vereador Francisco Coutinho lembrou que com o fechamento ao cerco do tráfico de drogas nas grandes capitais, eles estão vindo para o interior. Conhece de perto e vê todos os dias o problema das drogas aumentando em nosso município. Também fizeram uso da palavra, Sr. Roberto Teixeira e Tenente Amorim. Vereador Alex Sandro, disse estar satisfeito com a reunião de hoje, pois já trouxe para ele mais conhecimento. Fez alguns questionamentos aos representantes da PM aqui presentes: sobre o PROED (Programa Educacional de Resistência às Drogas), gostaria de saber por que não mais temos no município, uma vez que fazia muito sucesso entre jovens e crianças quando foi introduzido no município; sobre as viaturas da PM na cidade, gostaria de saber qual a quantidade temos e quantas seriam necessárias para atender a demanda de nossa circunscrição, em relação às motos, se existe a possibilidade de voltar a termos motos e bicicletas para uso da PM no patrulhamento de rotina. Falou do papel do educador e do incentivo ao esporte na formação de nossos jovens e crianças, diminuindo no futuro gastos com segurança, saúde, etc. Pediu apoio e colaboração do Cel. Picinini para nos auxiliar a pleitear junto a Secretaria Estadual de Esporte, com o chamamento público em aberto, para apreciação de projetos ligados ao esporte. Em resposta aos questionamentos do vereador Alex, Tenente Giovani, disse que o atual número de viaturas é suficiente, mas que tendo mais uma, seria o ideal. São dois carros, em bom estado e duas caminhonetes mais antigas, que podem parar a qualquer momento para manutenção. Sobre as motocicletas, disse estar aguardando duas que serão realocadas aqui, vindas de Juiz de Fora. Quanto ao patrulhamento feito por bicicletas, disse ser mais difícil, porque a topografia da cidade não ajuda. Resaltou a importância da participação da comunidade na segurança pública, que ela não se faz somente com a PM, Polícia Civil e Judiciário. Quanto ao tráfico e uso de drogas, resaltou que é uma problemática nacional. A abordagem feita ao usuário é diferente do traficante, a lei é mais branda. O PROED, citado pelo vereador Alex é uma iniciativa boa, só que esbarra em algumas questões legais, dificultando sua implementação. Precisa de um militar voluntário, precisa de capacitação específica, ou seja, tem toda uma sistemática. Mas existe sim a intenção de voltar com o programa para o município. Cel. Picinini disse saber da importância do esporte na formação das crianças, salientando que, dentro de suas possibilidades como deputado, se dirigirá ao secretário Estadual de Esporte para buscar apoio ao município em seus programas. Encerrando, Vereador Alex agradeceu a Mesa Diretora da Câmara por atender uma solicitação sua, dizendo que seu intuito ao pedir esta audiência pública sobre segurança, foi justamente debater o problema ainda no inicio, antes de se tornar um grave problema para a sociedade e de difícil correção. Agradeceu aos assistentes presentes, às autoridades que aqui compareceram, ao deputado Picinini, que veio escutar nossos questionamentos, nossas solicitações. Passou a palavra ao Presidente Celso para o encerramento da Audiência. Celso registrou a presença em nossa reunião do Sr. João Batista Roque, representante dos produtores rurais das regiões do Funil e Encruzilhada, agradecendo sua presença. Disse que apesar da pouca assistência, a reunião foi significativa, onde aprendemos, colhemos ideias e vamos ser disseminadores do que aqui foi dito. Salientou que com o incremento do turismo em nossa região, a tendência é realmente nosso sossego se deteriorar, e antes que isso aconteça temos que ser mais vigilantes e mais atuantes. Importante também o cidadão sair de sua zona de conforto e participar mais da vida na sociedade. Agradeceu a presença de todos, das autoridades presentes, assistência, servidores, declarando encerrada a audiência pública. As falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Câmara Municipal.
Francisco da Silva Coutinho Alex Sandro de Almeida Paiva
Luiz Gustavo Duque Manoel Celso Machado Ferreira |