Ata da 16ª Reunião Ordinária realizada no dia 03 de outubro de 2017.

Ata da 16ª Reunião Ordinária, 19ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 03 de outubro de 2017, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira, na presença de todos os vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e convidou o Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde, Sr. Maxuel de Oliveira para compor o plenário. Solicitou que ficassem de pé, para a execução do Hino de Rio Preto. Solicitou a leitura da ata da 15ª Reunião Ordinária, que depois de lida, foi posta em discussão e votação, sendo aprovada por todos. Iniciando a pauta do dia, solicitou a Leitura das Correspondências: Convite para Encontro Técnico de Produtores da Encruzilhada, organizado pela EMATER – Rio Preto e, Convite da Secretaria Municipal de Turismo para reunião do Circuito Turístico Serras de Ibitipoca. Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Sérgio Reis Francisco, Solange Maria Coutinho e Nivaldir José da Silva Leocádio. Moções em votação foram aprovadas. Leitura do Projeto de Resolução 04/2017, que “Dispõe sobre os critérios para pagamento de despesas de viagem dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Rio Preto”. Após a leitura, Presidente Celso questionou se algum vereador tem dúvidas a respeito desse Projeto de Resolução, explicando que o mesmo visa regulamentar o pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo, uma vez que na Câmara não existe nenhuma regulamentação a respeito, atendendo assim, uma solicitação do Ministério Público. Solicitou que o Assessor da Câmara, Dr. Dimitri Cardoso, fizesse uma breve explanação do tema. Em seguida, colocou o Projeto de Resolução 04/2017 em votação, sendo aprovado por todos. Seguidamente, Presidente Celso solicitou a leitura do Parecer das comissões ao PL 042/2017 que “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 1.170/2006 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências”. Após a leitura o projeto foi colocado em discussão. Vereador José Benedito disse confiar no parecer do Ass. Jurídico da Casa, salientando que o projeto apenas acompanha as mudanças trazidas pela LC 157/2016. Em votação, o projeto 042/2017 foi aprovado por unanimidade. Finalizada a pauta do dia, a palavra foi passada ao Sr. José Pires, que usou o espaço para falar sobre a Santa Casa. Ao longo dos anos, esta instituição sempre teve dificuldades, mas que atualmente parece pior. As despesas cada vez mais altas e a receita cada vez menor. A prefeitura municipal não faz a parte que lhe cabe. A dificuldade é muito grande e se a população não se mobilizar a tendência é o fechamento da instituição. Falou brevemente sobre as dívidas e da situação que encontrou quando assumiu a Vice-presidência no início do ano. Chamou toda a sociedade para juntos tentar salvarmos esta instituição tão importante e necessária para a cidade. Em seguida, a palavra foi passada ao Sr. Maxuel de Oliveira, que cumprimentou a todos, colocando-se a disposição na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara. Falou sobre a necessidade de ajuda à Santa Casa de Rio Preto pela Prefeitura de Santa Bárbara, mas salientou as dificuldades municipais também. Fez um apelo, para juntas, as prefeituras de Rio Preto e Santa Bárbara reformarem uma ponte na divisa entre os municípios, que fica na comunidade do Barreado. PALAVRA LIVRE. Vereador José Benedito falou sobre a Santa Casa. Pediu limpeza para a comunidade de Porto dos Índios. Falou sobre a falta de pediatra para atendimento no município. Sobre as palmeiras, disse ter conversado com prefeito e este informou que providencias já foram tomadas. Falou mais uma vez sobre o transito na Rua Nilo Peçanha e a urgente necessidade de providencias para melhorá-lo. Vereador Gustavo Duque falou que o que mais essa Casa faz é pedir ao prefeito que repasse dinheiro para a Santa Casa e a necessidade de um convênio. Pediu limpeza e melhoria na iluminação da Praça Irmã Ventura. Limpeza no bueiro em frente à padaria Kipão Minas. Falou sobre a falta de medicamentos na farmácia de Minas, pedindo providencias a respeito. Falou sobre o evento que ocorreu no ultimo fim de semana, a 1ª Volta Master de Ciclismo da Zona da Mata, um evento grande, com uma estrutura bacana, que trouxe turismo pra nossa região. Finalizando sua fala, parabenizou prefeito pela Exposição Agropecuária. Vereador Alex Sandro parabenizou colegas vereadores pelo dia Nacional do Vereador, comemorado no dia 1º de outubro. Falou sobre um questionamento que recebeu na rua, pois estaria aqui na Câmara fazendo denuncias sobre o ônibus escolar, que estaria sendo utilizado na área da saúde. Disse a todos que está aqui para trabalhar, para buscar o melhor pra população e principalmente fiscalizar o executivo municipal. Deixou uma nota de parabéns, pela passagem do aniversário do Senhor Nelson Lima, que comemorou seus 93 anos. Pediu ofício da Mesa Diretora da Câmara, à prefeitura, solicitando a atualização do Portal Transparência. Parabenizou prefeito pela exposição Agropecuária. Fez algumas solicitações ao executivo municipal: tapar buracos nos passeios da cidade; tela na parte superior da quadra poliesportiva da Rua Pracinha Sebastião Clementino; uniforme para os servidores municipais que trabalham nas ruas da cidade; retirar um latão de lixo na Pça Irmã Ventura. Falou sobre os repasses feitos do município para a Santa Casa.  Parabenizou Sr. José Pires pela dedicação e empenho frente a esta instituição e a necessidade da prefeitura municipal assumir os atendimentos de urgência e emergência, repassando um valor justo para a instituição. Pediu informações sobre qual foi a empresa ganhadora da concorrência 01/17, do Processo de licitação 097, responsável pela condução do concurso e processo seletivo que haverá no município. Vereador Francisco Coutinho parabenizou pela organização da Exposição Agropecuária. Solidarizou-se com Sr. Zezé Pires, parabenizando-o pelo esforço e garra na luta pela Santa Casa. Vereador Edmar disse que atualmente a Santa Casa é um grande problema em Rio Preto.  Notícias inverídicas que são divulgadas atrapalham muito o trabalho da diretoria. Recursos provenientes do Estado, nunca podem ser utilizados com despesas correntes. As internações reduziram drasticamente. O centro cirúrgico precisa ser reativado, nossa população está desassistida nessa questão. Pequenas cirurgias, pequenas correções poderiam ser resolvidas aqui mesmo. Juiz de Fora recebe pacientes de outros municípios menores também, gerando um acúmulo absurdo. Sugeriu um movimento juntamente com a população para levantarmos a Santa Casa. A Matriz é um grande exemplo que temos. Espera que nosso prefeito e o de Santa Bárbara passem a dar apoio maior ao Hospital para dar continuidade a esse trabalho tão importante. Vereador Wellington fez uma reivindicação pelos moradores de santo Antonio das Varejas, pedindo melhoria nos serviço de saneamento básico. Esgoto correndo a céu aberto, causando transtornos, mau cheiro, mosquitos, etc. Mais uma vez falou da falta de pediatra para atendimento à população. Falou da falta de um profissional de enfermagem para acompanhar pacientes em transferência de ambulância para outros municípios. Ainda, na parte da saúde, pediu contratação de médico capacitado para fazer exames de ultrassom, visto que o município possui um aparelho novo, que está parado por falta de ter quem o opere. Parabenizou prefeito pela realização da exposição agropecuária, lamentando a falta de aumento de efetivo na Santa Casa, por ocasião da festa. Vereador Juvenal parabenizou pela Exposição Agropecuária, fazendo requerimento verbal da prestação de contas da mesma, inclusive com encaminhamento de todas as notas de serviços, NF-e, talonário de portarias, etc. sobre a Santa Casa falou da dificuldade que é administrá-la. A única forma de salvá-la é a população abraçar a causa juntamente com o executivo municipal. Requerimento do Vereador Juvenal em votação foi aprovado por todos. Vereador Gustavo Moreira concordou com as palavras de Dr. Edmar sobre a Santa Casa. A realização de um leilão para levantar dinheiro é uma boa opção. Em seguida, falou sobre a reunião no último dia 05, com o IEF, sobre a criação do Parque Estadual da Serra Negra, que abrange terras do Funil, Santa Bárbara, Lima Duarte e Olaria. Muitos são contra a criação do parque, pois vários proprietários de terras perderiam 100% da propriedade, além do baixo valor que estão pagando pelo hectare. Pediu apoio de todos os vereadores nesta questão. Finalizando a reunião, Presidente Celso convocou seus pares para a 17ª Reunião Ordinária, dia 17 de outubro, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.

Gustavo de Mello Almeida                                        Francisco da Silva Coutinho

Edmar Wilson Bastos Silva                                   Alex Sandro de Almeida Paiva

Jose Benedito Pinto Maia                                    Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

Luiz Gustavo Duque Manoel                              Wellington Nacarate dos Santos

Celso Machado Ferreira