ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 11/07/2017           
Assunto: Ata da 12ª Reunião Ordinária - 11 de julho de 2017.




Ata da 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 11 de julho de 2017.

 

Ata da 11ª Reunião Ordinária, 14ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 11 de julho de 2017, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé, para a execução do Hino Nacional. Em seguida solicitou a leitura da ata da 10ª Reunião Ordinária, que depois de lida e posta em discussão foi aprovada. Registrou a presença do Secretário Municipal de Turismo, Sr. Antônio Marcio Vieira. Iniciando a pauta do dia, solicitou a Leitura das Correspondências: Convite para V Conferencia Municipal de Assistência Social. Leitura das Moções. Moção de Parabenização à Corporação Musical Lima Santos e à Paróquia Nosso Senhor dos Passos pela realização do IV Encontro de Bandas de Rio Preto. Em votação, a Moção foi aprovada por todos. Com o consentimento dos demais vereadores, Presidente Celso passou a palavra ao Sec. Mun. Antonio Marcio que pediu aos vereadores que aprovem com urgência o PL 35/2017, fazendo também um apanhado dos primeiros 6 (seis) meses de governo. Dando continuidade, Presidente Celso solicitou a leitura do PL 30/2017 que “Cria limitações no que concerne ao número máximo de pavimentos das edificações realizadas no Município de Rio Preto”. Explicou aos presentes, que trata-se de um projeto para normatizar o número de andares dos prédios da cidade, nas áreas demarcadas, que deverão ser respeitadas, criando uma zona de proteção histórica. Urgência em votação foi aprovada. PL em votação, Dr. Edmar salientou para a necessidade de se proteger essa decisão, mudando o quórum de votação do projeto para maioria absoluta, pois conforme se mudam os interesses, a lei se altera, o que já ocorreu algumas vezes. Dr. Dimitri foi consultado sobre esta questão, dizendo que não existe a possibilidade, já que a mudança teria que ser feita no Regimento Interno. PL 030/2017 em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura e apresentação do PL 35/2017, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências”. Com a leitura dispensada pelos vereadores, Presidente Celso colocou a urgência do Projeto em votação. Vereadores Wellington, Juvenal, Gustavo Duque e Alex Sandro foram contra a urgência. Vereadores Gustavo Mello, Edmar, José Benedito e Francisco foram a favor. Celso também votou a favor da urgência. PL em votação, vereadores Wellington, Juvenal, Gustavo Duque e Alex Sandro foram contra. Vereadores Gustavo Mello, Edmar, José Benedito e Francisco votaram a favor do projeto. Mais uma vez, com o voto de minerva, Celso votou favoravelmente, aprovando o PL 35/2017, por cinco votos a quatro. Leitura e apresentação do PL 36/2017. Com a leitura do projeto dispensada, Celso solicitou ao Assessor Jurídico da Câmara que falasse aos demais vereadores sobre o projeto em questão. Em seguida, colocou em 2ª discussão o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sobre a Prestação de Contas do exercício 2015, do ex-prefeito Agostinho Ribeiro de Paiva. Presidente Celso, solicitou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara sobre o referido tema. Em discussão, vereador José Benedito disse ser totalmente a favor da aprovação, pois diante do parecer que vem do Tribunal de Contas não tem nem que discutir. Presidente Celso comentou que a seu ver, essa deveria ser mais uma mudança que precisa acontecer em nosso país. O parecer do Tribunal de Contas deveria ser taxativo, pois quando retorna para a Câmara se torna simplesmente um julgamento político. Vereador Juvenal salientou que realmente é difícil esse julgamento pelos vereadores, ainda mais quando não se tem conhecimento do SICOM, que é o sistema pelo qual são lançadas as informações e apurados pelo TCE. Em votação, a Resolução nº 01/2017, que Aprova as contas de gestão do Sr. Agostinho Ribeiro de Paiva, ex-prefeito Municipal da Cidade de Rio Preto, no exercício de 2015, foi aprovada por unanimidade. Palavra Livre. Vereador Gustavo Mello parabenizou Antonio Marcio por suas palavras sobre a coleta de lixo. Muitas vezes o morador está errado. Não coloca o lixo no local apropriado, em horários errados. Vereador Edmar salientou que a coleta diária em Rio Preto, se deve ao fato de fazermos a seleção desse lixo na usina. Uma coisa que temos que tentar evoluir é para a coleta seletiva. Já brigou muito e não conseguiu implantar esse sistema. Só com a existência da coleta seletiva é que conseguiríamos fazer a coleta do lixo em dias alternados. Com a palavra, vereador Wellington, falou sobre a necessidade de se trazer novamente para o município os serviços de emissão de RG e CTPS. Pediu para o Presidente da Casa levar esta solicitação ao prefeito ou até mesmo a Câmara implantar estes serviços no NAC. Celso falou brevemente que a CMRP já está estudando esta possibilidade, em conversa com os setores responsáveis para trazer novamente a emissão destes documentos para o município. Analisando a necessidade de celebração de convênios entre outros. Wellington falou sobre a situação da Santa Casa e suas dificuldades financeiras. Mesmo sem a Certidão Negativa recebeu recursos de Emenda Parlamentar, que sanou algumas necessidades e exigências da Vigilância Sanitária. Salientou que o Executivo Municipal deveria se empenhar mais em ajudá-la a conseguir esta CN, pois está fazendo milagre com o que recebe. Falou a respeito da passarela, que até hoje nenhuma medida paliativa foi tomada. Pediu mais celeridade e atenção neste caso, pois esta obra deveria ser prioridade. Falou mais uma vez da falta de pediatra para atendimento no município. Esclareceu a todos que recebeu sim a gratificação de Produtividade paga aos motoristas. Como foram cortadas algumas horas extras, o salário manteve-se o mesmo, por isso achou que não tinha recebido a gratificação. Está em conversa com o secretário de Saúde, que sabe das dificuldades enfrentadas pelos motoristas para regularizar esta parte. Vereador Juvenal agradeceu colegas vereadores pelo apoio em lutar pelos direitos dos servidores municipais na questão do PL 23/2017. Salientou que falar sobre a Santa Casa é difícil. Já conseguiram a Certidão Negativa uma vez e não deram seguimento com a regularização. Falou sobre as respostas de requerimentos que não são enviadas pelo executivo, afirmando que enviará ofício ao MP para denunciar esta situação. Falou sobre a necessidade da Câmara em montar uma comissão para avaliação de seu Regimento Interno e fazer algumas mudanças. Vereador Gustavo Duque falou sobre a ambulância que estava presente no evento de motrocros em São Pedro do Taguá, completamente sem condições de prestar socorro a alguém. Citou a pequena participação da prefeitura municipal no Encontro de Bandas. Sobre a Santa Casa disse não entender o porquê de não repassarem o dinheiro. A seu ver, o chefe do executivo está mais preocupado com o conforto dele mesmo. Comprou um carro de luxo para o gabinete. Não está preocupado com os gastos municipais. Farmácia sem remédios, sem pediatra, projetos sociais sem atendimento. Fica difícil entender que ele está realmente preocupado com a população. Vereador Alex Sandro fez algumas solicitações ao executivo municipal: Informações em relação ao piso salarial dos professores municipais, quando será pago o reajuste; que a administração municipal dê atenção à manutenção de sua frota, que está muito precária; solicitou o nome dos servidores que compõem a Comissão Julgadora da Produtividade dos Motoristas; instalação de redutor de velocidade, no bairro Novo Horizonte, rua Vitorino Alvim, próximo ao número 830 e também uma vistoria em todos os quebra-molas da cidade, pois se encontram bastante danificados. Agradeceu à secretaria de saúde que banhou residências no largo do Rosário contra os escorpiões e também os cemitérios. Fez dois requerimentos: Que a Câmara Municipal de Rio Preto, organize uma sessão Solene em comemoração ao Centenário do primeiro Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Henrique Badaró Portugal, e que nesta comemoração sejam homenageados todos os ex-presidentes de Câmara, especialmente os Srs. Levi Flutt e Nelson Lima, e que a Câmara Municipal de Rio Preto, organize uma Audiência Pública para discutir a questão da segurança pública em nossa cidade. Vereador Francisco Coutinho lembrou mais uma vez do encontro de motos no próximo final de semana. Parabenizou prefeito pelo inicio de mandato, ruas limpas, obras no bairro atalaia para tapar os buracos já começaram. Finalizando, Presidente Celso deixou palavra de tranquilidade aos servidores municipais de que nenhum direito deles sofrerá limitações, exclusão, etc. Convocou seus pares para a 12ª Reunião Ordinária, dia 08 de agosto, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.

 

 

Francisco da Silva Coutinho                                        Gustavo de Mello Almeida

 

 

Edmar Wilson Bastos Silva                                  Alex Sandro de Almeida Paiva                             

 

Jose Benedito Pinto Maia                                   Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

 

 

Luiz Gustavo Duque Manoel                              Wellington Nacarate dos Santos

 

 

Celso Machado Ferreira