Ata da 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 06 de junho de 2017.

Ata da 9ª Reunião Ordinária, 12ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 06 de junho de 2017, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. O Presidente abriu a sessão e solicitou a leitura da ata da 8ª Reunião Ordinária, que depois de lida e posta em discussão foi aprovada por todos. Leitura das Indicações. Indicação nº 10, de autoria do vereador Wellington Nacarate, que solicita pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais que fazem jus ao mesmo; Indicação nº 11, em nome de todos os vereadores, solicitando agendamento de consultas médicas, nas unidades de saúde do município, para idosos e portadores de necessidades especiais, por telefone; e Indicação nº 12/2017, do vereador Gustavo Duque, solicitando construção de redutores de velocidade em frente ao PSF no bairro Safira. Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Maria Nadir Silva Mota, Lia Mello e João Braz de Souza. Leitura do Requerimento 04/2017, de autoria do vereador Gustavo Duque, que solicita informações acerca de todas as diárias recebidas pelo prefeito municipal, durante o Mês de maio/2017, com discriminação do dia e local da viagem e cópia dos empenhos respectivos. Moções e requerimento em votação foram todos aprovados. Leitura do PL 29/2017 que “Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988”. Vereador Alex Sandro solicitou a urgência do projeto, visto que está acompanhado das peças orçamentárias necessárias, e neste caso quanto antes votarem melhor. Parabenizou Mesa Diretora pela iniciativa do projeto, incluindo ganho real aos servidores. Celso explicou a todos que o projeto foi bem estudado, e que o aumento concedido leva em conta o momento de crise pelo qual atravessamos. Urgência em votação foi aprovada. Dr. Edmar alertou sobre acréscimos de despesa no serviço público, que é preciso estar muito atento. Celso agradeceu o alerta, dizendo que isso foi questionado a Planejar (Consultores Associados), tranquilizando a todos, pois esta Casa, em relação aos vencimentos se encontra numa posição muito confortável. PL 029/2017 em votação, foi aprovado por todos. Leitura dos pareceres aos PL 23, 25 e 27/2017. Vereador Alex Sandro, como membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicitou vista do projeto 23/2017 “Altera o estatuto dos servidores públicos municipais e dá outras providências”, sendo concedida pelo Presidente. Leitura dos Pareceres das comissões ao PL 25/2017 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”. Em discussão, vereador Juvenal salientou que como relator da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto em questão se encontra apto à votação, ditando as bases para elaboração do orçamento 2018. Em votação, foi aprovado por todos os vereadores. Leitura parecer PL 27/2017 que Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. Projeto em discussão, Vereador Juvenal pediu vista do mesmo, pois tem uma dúvida. O Projeto está suprimindo de um órgão para outro. Pode estar autorizando uma coisa errada e prejudicar o município. Nos cursos que tem visto, a suplementação tem que ser dentro do mesmo órgão. Não se opõe a votar, pois será um investimento para a cidade, mas se está com dúvida é melhor saná-la primeiro. Presidente Celso informou a todos que solicitou a presença do Assessor Jurídico da Prefeitura para estar presente à reunião e sanar dúvidas, mas infelizmente não foi possível. Vista concedida. Finalizando a pauta da reunião, a palavra foi passada à Sra. Lila Pires, para falar em nome da Corporação Musical Lima Santos, sobre o 4º Encontro de Bandas. Palavra Livre. Vereador Edmar voltou a falar da política brasileira. Minas Gerais está acéfala na política e o líder mineiro, senador Aécio Neves, misturado na sujeira. Continua no PSDB e vai honrar este partido. Não será este acontecimento que fará com que desista de continuar participando da política nacional num município pequeno como o nosso. Vereador Wellington comentou sobre sua indicação. Que o pagamento da insalubridade é uma luta antiga de vários setores do funcionalismo. Falou sobre a gratificação de produtividade devida aos motoristas. A comissão ainda não foi formada. Somente alguns motoristas receberam 15% de gratificação. Não sabe mais a quem recorrer. Aguarda soluções para este próximo mês. Como vereador é muito cobrado pela categoria. Parabenizou produtores rurais pelo seu dia. Vereador Juvenal fez 03 requerimentos verbais: cópia da folha de pagamento de todos os motoristas e a explicação porque somente alguns receberam a gratificação. Uma vez que a comissão não foi montada, o valor deveria ser pago a todos, no percentual mais alto; solicitou que seja resolvido o problema de pombos na biblioteca municipal; e explicação sobre a utilização de máquinas da prefeitura municipal em obra que teve licitação para sua execução. Vereador José Benedito falou sobre a manutenção da MG/353, que pelo visto foi iniciada esta semana. Parabenizou limpeza e organização da usina de lixo. Declarou seu apoio ao 4º Encontro de Bandas. Solicitou ofício ao SAMU, pedindo informações sobre o funcionamento do mesmo. Parabenizou Dr. Edmar por suas palavras. Vereador Gustavo Duque comentou sobre repetidas reivindicações, pois não são atendidas. Falou mais uma vez da sujeira da quadra poliesportiva, principalmente os banheiros. Falta de remédio na farmácia de Minas. O estado não está mandando. O município tem que arrumar um meio para sanar o problema. Pediatra ainda em falta. Sobre o Projeto caixinha de música falou do ofício e requerimento que mandou e não foi respondido. Refez novamente o pedido de Prestação de Contas do Carnaval em novo requerimento: notas fiscais, mais processos licitatórios. Parabenizou Lila pelo Encontro de Bandas, colocando-se à disposição. Vereador Alex Sandro falou de seu encontro com o Deputado Isauro Calais. Em visita a nosso município, visitou a Santa Casa, comprometendo-se a ajudar a Instituição para reforma da Sala de Cirurgia, mas estão na dependência da Certidão Negativa em dia. Visitaram o Asilo. O deputado se comprometeu a ajudar do próprio bolso. Comentou também sobre o envolvimento do PMDB em escândalos, mas salientou que também tem políticos diferentes, idôneos, corretos. Aos pedidos feitos pela banda, disse que um passo a ser dado é tornar a Corporação Musical Lima Santos uma instituição de Utilidade Pública Estadual, mas que este processo depende da documentação em dia. Fez apelo à administração pública para providenciar local para guarda dos utensílios utilizados pelos coveiros. Atualmente estão sendo guardados na capelinha. Informou e agradeceu sobre o funcionamento do site da prefeitura. Pediu empenho da Adm. Púb. para buscar recursos e manilhar dois córregos: um na rua Pracinha Sebastião Clementino, próximo à quadra poliesportiva e outro na rua São José, próximo à residência do Renato da Pedreira. Vereador Francisco Coutinho disse que conversou com a Secretária de Assistência Social e esta informou que está em processo de licitação a contratação de professores para o caixinha de Música. Fez indicação verbal para limpeza do córrego atrás da Capela Mortuária. Falou sobre problemas enfrentados pelo CRAS, que perdeu muitos recursos no governo passado, assim como a merenda escolar. A perda do carro também trouxe muitos transtornos para a assistência social. Parabenizou prefeito pelos seis meses inicias de governo. Vereador Gustavo Mello também falou sobre o SAMU. Um caso grave na cidade, ligavam e ninguém atendia. Ao final da palavra livre, os requerimentos verbais foram postos em votação, sendo aprovados por todos. Antes do encerramento da reunião, vereador José Benedito pediu a palavra para o maestro da Banda, Sr. Jorge Antonio, que brevemente pediu ajuda da Casa para confecção dos uniformes da corporação. Celso disse que esta Casa não pode ajudar diretamente instituição alguma. A Corporação Musical não está com a documentação em dia, prejudicando o recebimento de repasse de subvenções da prefeitura. Convocou seus pares para a 10ª Reunião Ordinária, dia 27 de junho, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.

Francisco da Silva Coutinho                                        Gustavo de Mello Almeida

Edmar Wilson Bastos Silva                                  Alex Sandro de Almeida Paiva                             

Jose Benedito Pinto Maia                                   Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

Luiz Gustavo Duque Manoel                     Wellington de S. Nacarate dos Santos

Celso Machado Ferreira