ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 23/05/2017           
Assunto: Ata da 8ª Reunião Ordinária - 23 de maio de 2017




Ata da 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 23 de maio de 2017.

 

Ata da 8ª Reunião Ordinária, 11ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 23 de maio de 2017, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou a leitura da ata da 7ª Reunião Ordinária, que depois de lida e posta em discussão foi aprovada por todos. Leitura da Indicação nº 09/2017 de autoria do vereador Wellington Nacarate. Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Maria Inês Custódia Martins, Melchíades Maria Francisco, Eliane da Cruz e Valéria Pereira de Oliveira.  Em votação as moções foram aprovadas por todos. Leitura dos Ofícios nº 082 e 083/2017 que encaminham respectivamente os PL 026/2017, que Dispõe sobre na criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Rio Preto, revoga as Leis Municipais n° 902, de setembro de 1997; N° 977, de setembro de 2000 e a Lei N°1.335, de 19 de dezembro de 2011 e dá outras providências, e PL 027/2017, que Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. Vereador Alex Sandro pediu a palavra e solicitou aos vereadores para apreciarem o projeto 26 com urgência. Presidente Celso frisou que desde 2015, Rio Preto não recebe verba para Alimentação Escolar. Urgência em votação foi aprovada. PL 026 em votação foi aprovado por unanimidade. Dentro do prazo previsto pelo art. 62 do Regimento Interno, o projeto 027 será encaminhado às comissões pertinentes. Leitura do Parecer das Comissões ao PL 22/2017 (Dispõe sobre o cargo de Assessor Jurídico Geral da Câmara Municipal, instituído pela Lei Municipal 1.415/2015). Em discussão, vereador Alex Sandro parabenizou Mesa Diretora pela iniciativa em trazer melhorias à lei já existente na Casa. Em votação, PL 022/2017 foi aprovado por todos. Leitura parecer sobre PL 24/2017 (Disciplina o regime jurídico das estradas municipais e suas respectivas faixas de domínio no município de Rio Preto e dá outras providencias). Com a palavra, vereador Juvenal salientou que para ele o projeto deveria ser mais discutido, inclusive com a população rural, com realização de audiências públicas. Alex Sandro fez uso da palavra, se posicionando a favor de audiências públicas para resolver a questão. Projeto em votação, PL 024/2017 foi aprovado por sete votos. Vereador Alex votou contra. Leitura dos pareceres das comissões ao PL 25/2017 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias). Vereadores Juvenal e Alex Sandro reservaram comentários para a 2ª discussão do Projeto. Dando continuidade, leitura do parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, acerca do VETO à proposição de Lei 011/2017. Após a leitura, a palavra foi passada ao Vereador Alex Sandro, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para expressar seu parecer. Disse que como membro da comissão, analisa a constitucionalidade e legalidade dos Projetos que dão entrada nesta Casa, seja quem for o autor. Por isso, como relator da Comissão de LJRF neste caso, acompanha o parecer da procuradoria jurídica da prefeitura, ou seja, admite a inconstitucionalidade do projeto, mas ressalta que não vê, em momento algum da aplicação deste projeto, a criação de despesa para a prefeitura, pois ela já tem o pessoal, linhas telefônicas estrutura administrativa para execução das atribuições que a lei implicará. Parecer em discussão Vereador José Benedito ratificou palavras do Alex e admite a inconstitucionalidade do projeto, dizendo-se favorável ao VETO. Vereador Alex Sandro falou brevemente sobre os benefícios que o projeto em questão traria aos usuários. Politicamente, não acompanha o VETO do prefeito municipal. Vereador Wellington disse que existem dois entendimentos a respeito desse assunto. Teve com o prefeito, conversou e respeita sua posição, assim como a opinião dos colegas, mas acredita que seu projeto não é inconstitucional, e que votará nele como se tivesse 60 anos. É contrario ao VETO. Vereador Juvenal disse que discorda do parecer do município, porque o projeto não está criando despesa. As unidades de saúde já se encontram abertas, linhas telefônicas e atendentes. Na verdade, o tema nem precisaria de regulamentação, pois já existe previsão no Estatuto do Idoso. O Município não deveria nem questionar, já deveria atender de pronto esta solicitação. Acredita na constitucionalidade do projeto, que é de grande interesse para a população. Sugeriu que fosse feita uma indicação, assinada por todos os vereadores fazendo esta solicitação ao prefeito. Presidente Celso concordou em fazer a indicação, pois temos pareceres, tanto da procuradoria jurídica do Executivo e do próprio relator do projeto falando da inconstitucionalidade. Vereador Alex, salientou que seu parecer foi técnico, mas que politicamente é a favor. O projeto é válido para o município. Vereador Edmar, salientou que a lei é impositiva, dizendo-se a favor de uma indicação conjunta. VETO em votação, teve quatro votos favoráveis e 04 votos contrários. Presidente Celso manifestou seu voto de minerva, favorável ao VETO, declarando então, o VETO à proposição 011/2017 aprovado. Palavra Livre. Vereador Gustavo Mello comentou sobre a situação das estradas rurais em relação à largura. Falou que, principalmente na estrada para o Funil, esta lei vai beneficiar muito, pois existem vários pontos que estão afunilando. Vereador Edmar comentou sobre acontecimentos da última semana na política Nacional. Salientou que é preciso educar nossa população, não só a aprender ler e escrever, mas ensinar ética, respeito. Wellington falou sobre a falta de mais incentivos e melhorias na cidade para o turismo. Falou brevemente sobre sua indicação apresentada hoje. Sobre a gratificação salarial aos motoristas municipais, disse estar preocupado, pois até hoje não se formou a comissão de avaliação. Vereador Juvenal fez algumas indicações verbais: limpeza e melhorias no muro do cemitério municipal São José; solicitou explicações acerca da “convocação” de servidores municipais para curso de capacitação na área da educação. Vereador José Benedito pediu mais uma vez apoio de todos para ajudar a Santa Casa. Solicitou ao prefeito e mobilização de vereadores para criar um projeto autorizando a retirada de carros abandonados nas ruas da cidade. Citou também a falta de espaço no cemitério. Vereador Gustavo Duque falou de ofícios que enviou ao executivo e não obteve resposta, transformando-os em requerimentos. Vereador Alex Sandro falou sobre buracos abertos nas ruas, Henriqueta Portugal e Nosso Senhor dos Passos por causa das chuvas, solicitando uma vistoria da secretaria de obras. Fez requerimento verbal pedindo cópia de todas as solicitações de compras e serviços que ensejaram abertura de licitação. Pediu também cópia de todos os decretos municipais expedidos até a presente data. Parabenizou prefeitura pelo projeto Passe de Letra, lançado no último dia 20. Vereador Francisco, falou a todos do encontro de motos que ocorrerá na cidade nos dias 14, 15 e 16 de julho, onde serão arrecadados alimentos para doação nas entidades do município. Finalizando, Vereador Alex Sandro pediu a palavra e informou a todos que ele é o líder da bancada de seu partido aqui na Casa e que o vereador Wellington é o vice-líder. Vereador Juvenal é o líder do PSB. Presidente Celso convocou seus pares para a 9ª Reunião Ordinária, dia 06 de junho, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.

 

 

Francisco da Silva Coutinho                                        Gustavo de Mello Almeida

 

 

Edmar Wilson Bastos Silva                                  Alex Sandro de Almeida Paiva                             

 

Jose Benedito Pinto Maia                                       Luiz Gustavo Duque Manoel

 

 

 

Wellington de S. Nacarate dos Santos                   Celso Machado Ferreira