Ata da 7ª Reunião Ordinária realizada no dia 09 de maio de 2017.

Ata da 7ª Reunião Ordinária, 10ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 09 de maio de 2017, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Ausente o vereador Juvenal Vitor Pinto de Carvalho, justificadamente. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou a leitura da ata da 6ª Reunião Ordinária, que depois de lida e posta em discussão foi aprovada por todos. Leitura das correspondências e Indicação nº 08/2017, de autoria do vereador Alex Sandro, com diversas solicitações ao Executivo Municipal. Leitura das Moções. Moção de Pesar em nome de Vicentina Idalina de Souza. Moções de Congratulação e Aplausos ao SAMU Rio Preto e ao Sport Club Rio Preto. Moção de Repúdio à redução de servidores da Agencia dos Correios local. Em votação, moções foram aprovadas por todos os presentes. Leitura Ofício nº 5480/2017 do TCE/MG, sobre o parecer prévio da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Rio Preto – Processo nº 988.143 do Exercício de 2015, do então Prefeito Agostinho Ribeiro de Paiva, que será encaminhado à comissão de LJRF. Leitura e apresentação dos projetos de lei 20/2017 (Institui o serviço obrigatório de descarte de medicamentos vencidos nos postos de atendimento de saúde do Município; e a implantação da política de informação sobre os riscos causados por tais produtos); PL 22/2017 (Dispõe sobre o cargo de Assessor Jurídico Geral da Câmara Municipal, instituído pela Lei Municipal 1.415/2015), PL 23/2017 (Altera o estatuto dos servidores públicos municipais e dá outras providencias); PL 24/2017 (Disciplina o regime jurídico das estradas municipais e suas respectivas faixas de domínio no município de Rio Preto e dá outras providencias) e PL 25/2017 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias). Dentro do prazo previsto pelo art. 62 do Regimento Interno, os projetos serão encaminhados às comissões pertinentes. Dando continuidade, leitura do PL 016/2017 (Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação Especial aos membros da Comissão de Avaliação de Desempenho) e leitura dos pareceres das comissões. Projeto em discussão, vereador Alex Sandro deixou registrado em ata seu desejo de que, só servidores efetivos façam parte destas comissões que serão beneficiadas por lei. Em votação, PL 016/2017 aprovado por unanimidade. Leitura dos pareceres e do PL 017/2017, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação Especial aos membros da Comissão de Patrimônio”. Em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação PL 017/2017 aprovado por unanimidade. Leitura PL 018/2017, que “Altera a Lei 1.374/2013, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Juventude e dá outras providências”. Projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Seguidamente foi lido o ofício 067/2017, da PMRP que encaminha VETO à Proposição de Lei 011/2017, que “Dispõe sobre agendamento de consultas por telefone aos pacientes idosos e portadores de necessidade especiais nas unidades de saúde do município de Rio Preto e dá outras providências”. Conforme art. 197-A e seguintes do Regimento Interno da Câmara, o VETO será encaminhado à Comissão de LJRF para se pronunciar dentro do prazo legal. Leitura do Oficio nº 075/2017, do Executivo Municipal, que encaminha VETO à proposição de lei 014/2017, que “Institui a Gratificação de Produtividade aos Motoristas e da outras providências”. Leitura também de parecer jurídico sobre as razões do VETO. Encaminhado à comissão de LJRF, o relator, vereador Gustavo Duque, fez parecer verbal, em concordância com o parecer jurídico da Casa, dizendo que a comissão é a favor da manutenção do VETO feito pelo Executivo. Vereador Wellington parabenizou Prefeito Municipal pela iniciativa do projeto, mas lamentou não ter sido um pouco antes. Mas já conversaram, entraram em acordo. Votará pelo que é certo juridicamente. Vereador José Benedito pediu a compreensão dos motoristas da prefeitura e que entendam a posição tomada por todos. Alex Sandro acrescentou que tentaram recuperar o que se perdeu, mas não foi possível. Sugeriu que o prefeito municipal estude uma forma de fazer o pagamento dos meses que ficaram sem pagamento. Em votação, todos os vereadores votaram favoráveis ao VETO. Palavra Livre. Vereador Wellington falou sobre o abandono da quadra poliesportiva da rua Pracinha Sebastião Clementino. Pediu limpeza, reparo nos banheiros, tela na parte superior, troca da lâmpada dos refletores. Sobre a saúde falou que o atendimento de ginecologia já começou e que a pediatria está em andamento, devendo começar daqui a alguns dias. Solicitou a contratação de mais profissionais para a fisioterapia. Parabenizou o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Carlos Paço Cunha, pela iniciativa em trazer curso de capacitação para os servidores da saúde. Desejou que isso se torne rotina. Falou mais uma vez da falta de lanche diário para os servidores municipais, oferecido pela prefeitura, citando lei municipal de 2009 que regulamenta essa prática, mas até hoje não está sendo ofertado, não sabendo precisar o motivo. Para finalizar, comentou sobre o jogo em comemoração ao centenário do Sport Club Rio Preto. Vereador José Benedito lembrou a todos do carnê de contribuição da Santa Casa de Misericórdia que já pode ser retirado. Ficou feliz em ver que Rio Preto e Valença se acertaram para reformar a passarela. Falou sobre encontro do Prefeito Municipal com os Deputados Estaduais Lafayette Andrada e Antonio Jorge, onde discutiram sobre o possível fechamento do Fórum da Comarca de Rio Preto e o mesmo em relação a agencia da Cemig, recebendo informações de que não serão fechadas. Solicitou a Mesa Diretora da Câmara que oficie ao DER, pedindo providencias em relação à MG 353, pois está muito perigosa, repleta de buracos. Falou com satisfação sobre a Escolinha de Futebol do Sport Club, que irá começar no próximo dia 20, sob o comando do Thiego Portugal e do Paulo Vitor (Popó). Também falou das festividades em comemoração ao centenário do Sport Club, agradecendo a todos os envolvidos. Vereador Gustavo Duque falou sobre algumas reclamações que recebeu, sobre um bueiro na Praça da Amizade, que está arrebentado, causando transtornos; falta de dentista para fazer atendimento na APAE; e também sobre a varrição de rua no bairro Velhaco: acumulam o lixo ao invés de recolherem. Pediu resposta de seu ofício ao executivo, que solicita contratação de professor de educação física para dar aula no programa para a 3ª idade. Vereador Alex Sandro, pediu respostas ao Executivo, de suas solicitações sobre a publicação das licitações e folhas de pagamento no site próprio e sobre a capina química. Comentou sobre os ônibus escolares da prefeitura, que ficam estacionados na rua. Sugeriu que sejam guardados na garagem do campo de exposição, aos menos nos finais de semana. Falou sobre a passarela, e da resposta do prefeito. Agora temos que esperar o tempo da licitação, que poderá demorar um pouco, mas que será feita a reconstrução. Sobre os PL 16 e 17/2017 frisou seu pedido para que sejam dados aos servidores efetivos. Vereador Francisco Coutinho solicitou ofício ao DER pedindo redutores de velocidade próximo ao bairro Vila Verde. Vereador Gustavo Mello passou a seus colegas vereadores a notícia de que o Executivo Municipal conseguiu verba para fazer o calçamento de várias ruas de Rio Preto e também outra verba para finalizar o passeio até o bairro Vila Verde. Com aparte, vereador Alex deixou registrado que a Dep. Federal Margarida Salomão apresentou emenda junto ao Governo Federal destinando R$ 100 mil reias para a Santa Casa de Misericórdia. Com a palavra, Dr. Edmar, reforçou as palavras do vereador José Benedito em relação à MG 353, que além de esburacada está com a vegetação já tombando para cima da pista, limitando ainda mais o espaço. Parabenizou Sport Club pelos 100 anos. Lembrou os tempos em que era um adolescente e participava do time, sob o comando de Olavo Monteiro de Carvalho, que era um grande diretor de clube, se dedicava e investia recursos próprios no time, levando todas as tardes de domingo um grande público ao campo, onde o Sport brilhava. Presidente Celso convocou seus pares para a 8ª Reunião Ordinária, dia 23 de maio, às 19h, neste Salão Nobre. Antes de finalizar a reunião, deu a palavra ao vereador Alex Sandro, que felicitou todas as mães pelo seu dia no próximo domingo. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.

Francisco da Silva Coutinho                                        Gustavo de Mello Almeida

Edmar Wilson Bastos Silva                                  Alex Sandro de Almeida Paiva                             

Jose Benedito Pinto Maia                                       Luiz Gustavo Duque Manoel

Wellington de S. Nacarate dos Santos                          Celso Machado Ferreira