ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 28/03/2017           
Assunto: Ata da 4ª Reunião Ordinária - 28 de março de 2017




Ata da 4ª Reunião Ordinária realizada no dia 28 de março de 2017.

 

Ata da 4ª Reunião Ordinária, 7ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 28 de março de 2017, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Gustavo de Mello Almeida, Edmar Wilson Bastos Silva, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva, Luiz Gustavo Duque Manoel e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Ausente o vereador Juvenal Vitor Pinto de Carvalho, justificadamente. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou a apresentação da Ata da 3ª reunião ordinária que teve sua leitura dispensada por todos. Em votação, a ata foi aprovada. Solicitou a Leitura das Correspondências: Leitura dos ofícios 047 e 048/2017 que enviam respostas aos requerimentos 02 e 03/2017. Leitura do ofício 036/2017 que envia resposta ao requerimento verbal do vereador Wellington Nacarate. Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Francisca José Estevam Batista, Aída Ramalho Pinto, Marisa Miranda Gomes, Joaquim Manoel de Souza e Maria Teixeira de Paula. Moções em votação foram aprovadas. Leitura dos ofícios que encaminham os PL 014/2017, que “Institui a Gratificação de Produtividade aos Motoristas e dá outras providências” e PL 015/2017 que “Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, do FUNDEB e Revoga as Leis Nº. 1250/2009 e 896/97”. Após a leitura dos mesmos, Presidente Celso esclareceu que, embora estes projetos tenham pedido de urgência especial, eles não serão votados hoje. Vereador José Benedito solicitou a votação do projeto dos motoristas, pois todos estão presentes à reunião. Celso explicou que ajustes terão que ser feitos neste projeto, e que o próprio prefeito pediu para votá-lo na próxima reunião. O mesmo se dá com o PL 015/2017. A própria Secretária de Educação pediu para votá-lo em outra reunião, pois gostaria de vir aqui falar sobre o mesmo e hoje não seria possível. Vereador Francisco Coutinho pediu a palavra do assessor jurídico da Câmara, Dr. Dimitri Cardoso, que explicou aos presentes quais são, a seu ver, os pontos controvertidos no projeto 014/2017. Pontos estes, que deverão ser ajustados, para evitarmos problemas futuros, como por exemplo, retroatividade sem avaliação prévia, rubrica orçamentária, notas sem justificativas, etc. Presidente Celso frisou que são ajustes pequenos, mas necessários para aprovação. Uma semana de espera não trará prejuízos, pedindo a compreensão de todos. Vereador Wellington pediu a palavra, falando sobre a expectativa dos motoristas da prefeitura municipal no aguardo deste projeto. Estão há 03 meses trabalhando sem receber diárias e ainda terão que aguardar um pouco mais. Mostrou-se preocupado com o fato de não poder retroagir. Este será mais um problema a ser resolvido. O Secretário Municipal Antonio Marcio pediu para usar brevemente a palavra. Falou que a gratificação que será instituída não substituirá as despesas dos motoristas. Estas serão ressarcidas através de notas. O que não pode mais ser pago são as diárias, como eram feitas. Usou o espaço também para comentar sobre notícias inverídicas que estão sendo vinculadas nas redes sociais. Pediu mais seriedade e comprometimento com a verdade, daqueles que se propõem a cobrir as reuniões da Câmara Municipal. Presidente Celso, dando continuidade encaminhou os projetos apresentados às comissões, sendo: PL nº 014 - relator o vereador Gustavo Duque, na comissão de LJRF / Finanças e Orçamento o vereador Gustavo Mello é o relator. PL nº 015, em Legislação, Justiça e Redação Final o vereador Alex Sandro é relator e o Vereador Edmar na Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Seguidamente Presidente Celso solicitou a leitura dos pareceres aos PL 011 e 012 que respectivamente: “Oficializa a denominação da Rua Raul Moreira Campos” e “Dispõe sobre agendamento de consultas por telefone aos pacientes idosos e portadores de necessidade especiais nas unidades de saúde do município de Rio Preto e dá outras providências”. Projetos em discussão, os vereadores parabenizaram os autores dos dois projetos. Vereador Wellington, falou da importância de seu projeto para os idosos e deficientes, que já são protegidos por legislação especial. Vereador Francisco Coutinho disse que seu projeto foi um pedido dos moradores locais. Projetos em votação foram aprovados pelos vereadores presentes. Leitura do PL 013/2017, que “Revoga artigos da Lei Municipal 1.019/2002”. Dr. Edmar solicitou a leitura da LM 1019/2002, para que todos tenham conhecimento dos artigos que estão sendo revogados. Logo após, Presidente Celso pediu a palavra e a leitura do parecer do Dr. Dimitri sobre este projeto. Dr. Dimitri pontuou sobre cada artigo que está sendo revogado. Após ampla explanação, tirou dúvidas dos vereadores que ainda tinham algum questionamento a fazer. Antes da votação, Vereador Alex Sandro questionou a necessidade de pronunciamento da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o projeto. Dimitri disse que necessário não seria, mas se todos quiserem isso não prejudicará.  O plenário foi ouvido para resolver sobre este assunto, decidindo a favor da votação do hoje mesmo. Em votação, vereadores Francisco, Gustavo Mello, Edmar, Wellington e José Benedito votaram favoravelmente ao projeto e os vereadores Gustavo Duque e Alex Sandro foram contrários. PL 013/2017 aprovado por maioria. Palavra livre aos vereadores. Vereador José Benedito deixou seu pesar aos familiares dos que faleceram recentemente em nosso município. Disse estar satisfeito com a luz que finalmente foi ligada no vestiário do Sport Club Rio Preto. Agradeceu a Câmara, na pessoa do ex-presidente Alex Sandro, que muito ajudou com repasses no ano passado. Pediu capina para a escola Dermeval Moura de Almeida. Informou a todos que o calçamento do Vila Verde e a construção da Rodoviária são projetos que estão para acontecer. Vereador Gustavo Duque falou sobre seu ofício que não foi respondido, sobre o curso de corte e costura, solicitando que o mesmo fosse transformado em requerimento. Fez indicação verbal de um corrimão na rampa da sala de fisioterapia. Questionou o porquê da rua Frederico Moura de Almeida não receber os serviços de gari constantemente. Vereador Alex falou sobre alguns pontos conflitantes no PL 014, pedindo ao Secretário Antonio Marcio, que a prefeitura o analise melhor estes pontos para que o projeto possa ser votado. Com aparte, vereador Francisco salientou que o próprio projeto 014 cita a existência de uma comissão para julgamento, e que provavelmente ela analisará cada caso em particular. Alex Sandro concordou com Francisco, mas disse que mesmo assim é melhor ajustar o projeto do que depois ficarmos remediando. Disse que este é um tema que ele mesmo já fez indicações ao executivo. Solicitou ofício, pedindo que a prefeitura municipal atualize seu site, com a folha de pagamento e também das licitações. Vereador Francisco agradeceu a presença de todos e falou brevemente sobre a necessidade de termos mais um cemitério público. Vereador Gustavo Mello agradeceu Antonio Marcio pela presença e esclarecimentos. Disse que as cobranças ao prefeito devem ser feitas, mas que primeiro temos que dar tempo para que ele possa trabalhar. Vereador Edmar falou sobre o falecimento de Dona Aída Ramalho e a perda para a cidade que isso representa. Falou de sua amizade com a família Ramalho Pinto e a importância que tiveram em sua formação. Deixou sua palavra de conforto aos familiares. Vereador Wellington falou sobre a passarela que liga Rio Preto e Parapeúna. Na sua opinião, o conserto da passarela é prioridade no município. Vereador Gustavo Duque agradeceu tenente Giovane e a atenção que tem dispensado quando é possível. Wellington falou sobre o horário de funcionamento do Nac, que está fazendo falta para os alunos na parte da manhã. Presidente Celso, esclareceu a todos que a prefeitura foi notificada pelo MP sobre a situação da passarela e que depois de uma vistoria foi condenada e que por este motivo está interditada. Agradeceu presença Tenente Giovane e de todos presentes a esta reunião. Desde já, convocou seus pares para a 5ª Reunião Ordinária, dia 04 de abril, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores.

 

 

Francisco da Silva Coutinho                                        Gustavo de Mello Almeida

 

 

Edmar Wilson Bastos Silva                                   Alex Sandro de Almeida Paiva                            

 

Jose Benedito Pinto Maia                                       Luiz Gustavo Duque Manoel

 

 

Wellington de S. Nacarate dos Santos                   Celso Machado Ferreira