ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA |
Data: | 25/10/2016 | |||||
Assunto: | Ata da 15ª Reunião Ordinária - 25 de outubro de 2016. | |||||
Ata da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 25 de outubro de 2016.
Ata da 15ª Reunião Ordinária, 16ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 25 de outubro de 2016, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a direção do Presidente da Casa, vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, José Benedito Pinto Maia, Gustavo de Mello Almeida, Leonardo Machado de Lima Reis e Vagner Carlos Lima. Ausentes os vereadores Rubens Nézio de Carvalho, Eliando Antonio de Aguiar e Gilmar de Souza Lima Duque. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos antes de qualquer coisa, convidou o prefeito Agostinho Ribeiro de Paiva para compor a mesa. Solicitou a apresentação da Ata da 14ª reunião ordinária, que foi aprovada. Em seguida, pôs em 1ª discussão o PL 010/2016 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Preto para o exercício de 2017” e PL 011/2016, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providencias”. Vereador Léo Reis disse ao Presidente da Casa, que ficou acordado entre os vereadores somente discutir estes projetos na próxima reunião, para hoje somente tratarem do assunto da água de nossa cidade. Com a anuência de todos os vereadores, o presidente da Casa passou a palavra então ao vereador Léo Reis para, em nome da Comissão que foi formada, falar sobre a visita nas ETA’s. Léo Reis cumprimentou a todos, e antes de entrar no assunto propriamente dito fez uma breve explanação da última reunião e o que foi decidido nela para os que aqui não estavam presentes poder entender um pouco mais. Salientou ainda, que com a troca de mandato agora dia 31 de dezembro dificulta qualquer ação a longo prazo. Sobre a visita, a comissão composta, formada pelos vereadores Gustavo de Melo Almeida, José Benedito, Eliando, ele, Léo Reis além dos dois assessores jurídicos desta Casa, visitaram todas as Eta’s e elaboraram um relatório, mas que primeiramente irão submetê-lo ao vereador Eliando, que fez parte da Comissão e não está presente hoje. Sobre a ETA do Divino, disse que visivelmente e para eles que são leigos no assunto ela parece estar ok. A estrutura é boa, a água parece limpa, os funcionários mantém a organização e todos os processos de tratamento são feitos corretamente. Menos a adição de flúor na água, que isso não acontece mais, não faz mais parte do tratamento. Dois problemas foram levantados: um deles é que sobra muita água tratada, sendo esta desperdiçada, jogada fora. E por incrível que pareça, o bairro sofre com constante falta d’água que poderia ser sanada com esta água que é jogada fora. Outro ponto, é que apesar da aparência boa da água na ETA, ela chega suja às residências. Na ETA do Morro dos Pintos, constataram que ela não funciona 100%. O tratamento não é feito como tem que ser, é feito como dá. O reservatório está inativo. Demais pontos da estrutura estão a contento, material com mais tempo de uso que o divino. A água também sai da ETA inodora, insípida e incolor, chegando suja nas residências. Não dá para afirmar que é uma água saudável. Em seguida passou a falar da ETA do Cavaco, da grama. Mostrou fotos que foram tiradas na visita e falou pontualmente sobre cada uma, explicando o processo de limpeza e distribuição da água, e as constatações da visita. Explicou que propostas serão feitas no relatório, mas salientou mais uma vez que em final de mandato muito difícil fazer algo definitivo. Serão medias paliativas. Encerrou sua fala explicando sobre o PL que veio para Câmara, de empréstimo, e não foi aprovado. Disse que faltou cuidado do Executivo Municipal em embasar vereadores, em não fazer sequer um levantamento, um planejamento do que seria feito com o dinheiro. Um empréstimo de 550 mil para um município em crise não é coisa simples. Vereador Paulinho Ferreira também falou brevemente o que foi dito e acordado na última reunião e que a Câmara está averiguando o que está acontecendo. José Benedito também falou a respeito do PL de empréstimo que não foi aprovado por esta Casa e as razões que o fizeram não votar a favor. Vereador Gustavo enfatizou a sobra da água na ETA do Divino e também comentou sobre a falha do PL que foi enviado à Casa pelo Executivo, que estava mal feito, não detalhava os gastos. Acabada a fala dos vereadores a palavra foi passada ao Sr. Prefeito, Agostinho Ribeiro de Paiva. Com a palavra, o prefeito cumprimentou a todos, parabenizou Léo Reis pela bela explanação, que é um diagnóstico do que realmente ocorre. Disse que no seu primeiro mandato fez bastante investimentos na água, além de ter deixado recursos na conta, dinheiro licitado para a ETA do Divino. Estes investimentos, no decorrer dos anos não tiveram manutenção alguma. Em oito anos nenhuma conservação ou investimentos foram feitos. Quanto ao mandato atual e a falta de manutenção, disse que foi aberta licitação para esse fim e que a firma vencedora, firma IDDEA, de propriedade do Sr. Ricardo Hermany. Esse senhor, que trabalhou na PMRP, na consultoria ambiental, ganhou para esta manutenção e que durante o período que ele esteve lá, diversas irregularidades foram encontradas, irregularidades no material que estava sendo utilizado fora das normas, levado para a ETA em recipientes inadequados. Imediatamente proibiu o uso desse material e rompeu o contrato com a firma vencedora. Falou sobre as diversas tentativas da PMRP em conseguir verbas para obras no abastecimento de água: projeto na FUNASA, governo estadual, tudo sem sucesso. Viu que o único caminho seria o empréstimo no BDMG, com juros baixos, para saneamento básico. Vereador Gustavo falou sobre a construção de reservatório acima do atual, que o proprietário do terreno ofereceu o local. Agostinho disse que essa foi uma solução pensada e conversada com o proprietário do terreno. No início ele aceitou, mas depois desistiu. Enfatizou que não existe dinheiro no governo para esse serviço de água. Torce para que surja uma solução e só espera que não seja a terceirização do serviço, pois já constatou em outros municípios que é a pior solução. Está com a consciência tranqüila, pois de sua parte fez tudo que podia ser feito e continua fazendo. Esta limpando os filtros da ETA da grama e nos próximos dias a água estará limpa e tratada, lembrando que ela precisa de reforma estrutural urgente. Léo Reis perguntou o que a população pode esperar nestes dois meses em relação à água. Essa limpeza que está sendo feita será suficiente para a água ficar limpa e tratada? Prefeito respondeu que esta é uma medida paliativa, lembrando que são muitos os problemas. Disse que tentou ao máximo fazer o melhor e que se não conseguiu foi por falta de recursos. José Benedito disse ao prefeito que ele deveria ter trazido para a Câmara o problema que estavam sofrendo com a firma vencedora na licitação para manutenção da água, que aqui ninguém sabia disso. Disse também que se o novo governo não trouxer projeto para reforma, também não aprovará empréstimos. Vereador Paulinho disse que em relação a críticas a governos passados e empresa licitada não vai entrar no mérito. Sobre o empréstimo, que está diretamente ligado ao problema da água, defendeu a posição assumida pela Câmara de não aprovar, pois agiram com responsabilidade. O projeto veio para infra-estrutura, o campo é muito largo. Talvez, se tivesse vindo para tratamento de água ele teria sido aprovado. Falou brevemente sobre conseqüências de empréstimos, taxas cobradas, etc. Enfatizou que o PL foi apresentado duas vezes da mesma forma, sem nenhuma melhora, sem nenhum detalhe que poderia sensibilizar os vereadores. Se não tem recurso de fora, tem que cortar gastos internos, o que poderia ter sido feito e não foi. Alex Sandro agradeceu o trabalho da Comissão, que foi muito bem feito. Agradeceu ao prefeito que veio a esta Casa dar a posição da prefeitura. Léo disse que precisamos fazer a conclusão. O que está sendo feito agora é o que dá para fazer. Pediu para que a mobilização popular continue, ressaltando a importância dessa união, pois não podemos ficar reféns de favores políticos. Senão, daqui a 4 anos estaremos aqui novamente reclamando da mesma coisa. José Benedito também falou da participação popular e da importância dela. Vereador Gustavo falou da falta que a rádio faz e que quer a presença de todos aqui na próxima reunião. Presidente Alex falou da reprodução das reuniões na internet, mas salientou que nada substitui a presença da população aqui. Com a palavra. Sra. Rosanilda Avelar agradeceu a Casa pelo respeito e responsabilidade que os recebeu aqui. Disse ao prefeito que foi importante a presença dele aqui hoje, dizendo que erros acontecem, o que não podemos é deixar que eles sirvam de base para que os serviços continuem. Finalizando, Alex Sandro convocou, desde já, seus pares para a próxima reunião, dia 08 de novembro, terça-feira. As demais falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos vereadores.
Alex Sandro de Almeida Paiva Paulo Machado Ferreira
José Benedito Pinto Maia Gustavo de Mello Almeida
Leonardo Machado de Lima Reis Vagner Carlos Lima |