ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA |
Data: | 12/07/2016 | |||||
Assunto: | Ata da 10ª Reunião Ordinária - 12 de julho de 2016. | |||||
Ata da 10ª Reunião Ordinária realizada no dia 12 de julho de 2016.
Ata da 10ª Reunião Ordinária, 11ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 12 de julho de 2016, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a direção do Presidente da Casa, vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, Rubens Nézio de Carvalho, Alexei Vassili Paço Rosa, José Benedito Pinto Maia, Leonardo Machado de Lima Reis e Gilmar de Souza Lima Duque. Ausentes os vereadores Gustavo de Mello Almeida e Vagner Carlos Lima. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou a apresentação da Ata da 9ª reunião ordinária, que foi aprovada. Leitura das Correspondências: Convite para a XV Exposição Agropecuária de Santa Bárbara do Monte Verde e Convite para a VIII Caminhada na Natureza da RPPN São Lourenço do Funil. Leitura dos pareceres das Comissões Permanentes ao PL 07/2016, de autoria da Mesa Diretora da CMRP, que “Dispõe sobre os subsídios mensais de Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017-2020 e dá outras providencias”. Projeto em discussão, vereador Alexei, disse que sua opinião foi voto vencido nesta decisão. Salientou que vivemos num país que tem inflação e que este subsídio deveria sim ao menos ser corrigido. Fala isso com tranqüilidade, pois não será candidato nas próximas eleições. Defende também a teoria que se não vai aumentar o subsídio de uns, também não deveria aumentar o do prefeito. Adiantou que, por estes motivos, irá abster-se de votar no projeto. Vereador Gilmar disse que optou por votar favoravelmente ao projeto de lei 07, porque chegaram ao entendimento que aumentar o salário do vereador agora seria um absurdo, uma tragédia para o município. Chega-se ao posto de saúde e não tem remédio; chega ao hospital e não tem médico, não tem carro para levar um doente a Juiz de Fora por falta de dinheiro para gasolina, e diante disso tudo, nós vereadores, vamos sugerir ao povo um aumento para nós mesmos? Estaríamos na contramão de tudo se isso acontecer. Mas, ainda bem, que a maioria dos vereadores da Casa optaram, por não aumentar o salário. Vereador Jose Benedito agradeceu as palavras elogiosas do vereador Alexei, dizendo-se favorável ao projeto de lei, acrescentando que concorda que agora não é hora de aumento do salário. Vereador Léo Reis, iniciou sua fala dizendo que um assunto não tratado de maneira correta pode ter complicações futuras. Entende a postura do vereador Alexei, mas também entende que o que norteia o interesse de alguém pelo exercício da vereança não pode ser o salário, não pode ser. Senão, já começa errado. Temos que respeitar as realidades, e a de Rio Preto é muito ruim, cidade muito pobre. Isso é conseqüência de políticas adotadas há 30/50 anos. A cidade não se desenvolveu, não achou seu caminho para crescer. Acrescentou que a Câmara de Rio Preto é historicamente o menos salário na região, e historicamente também á a Câmara mais responsável. Vereador Rubens Nézio elogiou palavras de seus colegas vereadores, dizendo que irá votar de acordo com o consenso adotado entre eles. Alexei pediu a palavra, até mesmo para colocar aqui, que o que ele está defendendo não é covardia. Médico e remédio também faltaram na gestão passada e houve aumento do subsídio de vereadores. Citou que até mesmo o salário dos servidores da Casa ficam defasados por conta do baixo salário dos vereadores. Frisou também, que não concorda com o fato de aumentar o subsídio do prefeito e não aumentar os demais, e que por este motivo vai se abster de votar neste projeto. Não quer votar favorável, mas também não é contra. Acha que faltou diálogo para melhor elaborá-lo. Vereador Léo Reis citou que o Diretor Geral da Câmara já recebe mais que um vereador, não existe vinculação de uma coisa com a outra. Quando ao aumento somente do subsídio de prefeito, se não concorda, vereador Léo sugeriu que o vereador Alexei faça uma emenda ao Projeto de Lei. Vereador Alexei disse não ser o caso, que não vai desfazer o acordo que já foi feito entre vereadores. Léo Reis disse que acordo nenhum foi feito, que os vereadores apenas aceitaram a proposta do projeto de lei 07. Vereador Gilmar sugeriu então que o PL 07/16 não seja votado hoje, que ele seja melhor debatido. Depois de algum debate sobre isso, decidiram votar hoje mesmo este projeto. Paulinho Ferreira disse que temos que ser práticos. O que houve foi uma proposta para manutenção do salário atual. O prefeito se dedica em tempo integral, sendo justo o aumento. O feio seria aumentar o subsídio. Sugeriu encerrar a discussão e votar o PL 07/2016. Vereador Gilmar pediu para registrar em ata, que ele não fez acordo nenhum nesta Casa, e desafia qualquer vereador a provar o contrário. Vereador Rubens Nezio pediu desculpas aos colegas por se expressar de maneira errada. PL 07/2016 em votação, vereador Alexei se absteve e os demais vereadores presentes votaram favorável ao projeto, sendo aprovado por 5 (cinco) votos. Antes de iniciar a palavra Livre, foi dada a palavra a Sra. Lila Pires que veio entregar à Câmara o troféu de participação no 3º Encontro de Bandas e agradecer a participação de todos. Falou brevemente sobre o sucesso do encontro. Em seguida, foi dada a palavra ao Sr. Álvaro Carvalho de Oliveira, provedor da Santa Casa de Misericórdia. Álvaro brevemente apresentou a prestação de contas da Santa Casa, neste inicio de sua gestão. PALAVRA LIVRE. Vereador Gilmar parabenizou a Presidente da Corporação Musical Lima Santos pelo brilhante evento realizado no último domingo. Parabenizou também Sr. Álvaro, provedor da Santa Casa de Misericórdia, que vem realizando um trabalho diferente do que até então acontecia, prestando contas a esta Casa e a população regularmente. Vereador Paulinho falou mais uma vez sobre a resposta ao requerimento nº 10, que após uns 6 meses aguardando a resposta ele ainda vem incompleto. Vereador Alexei, parabenizou a Banda Lima Santos e a Paróquia Nosso Senhor dos Passos pelo sucesso deste 3º Encontro de Bandas em nosso Município. Parabenizou também Álvaro pelo seu trabalho na Santa Casa e seu modo de administrar, tecendo elogios. Vereador José Benedito falou brevemente sobre a possibilidade de fechamento de nossa delegacia (carceragem) e pediu empenho dos políticos locais para que tentem reverter essa situação. Também parabenizou Álvaro e Lila. Vereador Léo Reis, em relação à cadeia pública, disse que é uma decisão política do Estado, muito difícil de reverter. Citou que no Estado do Rio de Janeiro já não tem mais cadeias. É uma medida de segurança pública que não tem como mudar, mas enfim, podemos tentar. Sobre Álvaro na Santa Casa, disse que este é o momento de apoiarmos. Elogios são necessários, principalmente pela prestação de contas. Falou que agora não é o momento de compararmos governos. Ano passado ficamos um bom tempo sem médico, gerando até mesmo um denuncia ao MP de sua parte. Péssima gestão do Sr. Luiz Carlos na saúde. Sobre as respostas de requerimento, disse que agora temos o diferencial de ter um novo promotor de justiça, antigamente não tínhamos respaldo para tocar em frente. Vereador Rubens Nézio também parabenizou Álvaro e Lila. Encerrando a reunião, Presidente Alex convocou seus pares, desde já, para a próxima reunião que será no dia 26 de julho. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.
Alex Sandro de Almeida Paiva Paulo Machado Ferreira
Rubens Nézio de Carvalho José Benedito Pinto Maia
Leonardo Machado de Lima Reis Gilmar de Souza Lima Duque
Alexei Vassili Paço Rosa |