ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 14/06/2016           
Assunto: Ata da 7ª Reunião Ordinária - 14 de junho de 2016




Ata da 7ª Reunião Ordinária realizada no dia 14 de junho de 2016.

 

 

Ata da 7ª Reunião Ordinária, 8ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 14 de junho de 2016, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a direção do Vice-Presidente, Paulo Machado Ferreira e na presença dos seguintes vereadores: Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Leonardo Machado de Lima Reis, Gilmar de Souza Lima Duque, Gustavo de Mello Almeida e Alexei Vassili Paço Rosa. Ausente os vereadores Alex Sandro de Almeida Paiva e Vagner Carlos Lima. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou a apresentação da Ata da 6ª reunião ordinária, que foi aprovada. Leitura da Indicação 12/2016, de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia, solicitando mudanças na lei 1.295/2010. Apresentação e leitura do Projeto de Lei 06/2016 que “Denomina ruas no bairro Benfica”, que, a pedidos, será analisado posteriormente. Continuando, Presidente em exercício, Paulo Machado Ferreira, coloca em 1ª discussão o PL 04/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Antes de iniciar, o Assessor Jurídico da Casa faz a leitura de seu parecer, salientando que no art. 10, deveria haver uma emenda, alterando a expressão DECRETO por LEI ESPECÍFICA. Pela questão da ordem, vereador Alexei se manifestou dizendo que o PL 04/2016 não poderia entrar em 1ª discussão, pois ainda não temos os pareceres das comissões. Vereador Léo Reis sugeriu que o Parecer Jurídico seja enviado às comissões para que possamos aprovar o PL até dia 30, seu prazo final. Vereador Alexei disse não desmerecer o parecer jurídico, mas é uma questão regimental, agradecendo o assessor jurídico. Vereador Paulo Ferreira então retirou da 1ª discussão o PL da LDO, reenviando-o às comissões. Voltando ao PL 06/2016, este foi encaminhado às comissões: Legislação, Justiça e Redação Final tem como relator o vereador José Benedito, Obras e Serviços Públicos o relator será o vereador Rubens Nezio. Finalizada a pauta do dia, Paulo Ferreira comentou sobre a resposta ao requerimento 10/2016, e que em conversa com o Presidente da Casa, vereador Alex Sandro disse estar tentando amigavelmente com o prefeito, e pediu um prazo até a próxima reunião para trazê-la,                          o que foi aceito por todos. Em seguida a palavra foi passada ao Sr. Maurilio que se inscreveu para falar. Pediu aos vereadores que solicitem AP prefeito um redutor de velocidade defronte sua casa, que fica na rua Pracinha Sebastião Clementino, na altura da Casa Paroquial.  Incontinenti, vereador Gilmar já transformou em indicação a solicitação do Sr. Maurílio, convidando demais vereadores para assiná-la. PALAVRA LIVRE. Vereador Léo Reis citou a operação da Polícia Civil, com a participação de nosso delegado, Dr. Thiago Marty, que ocorreu em Lima Duarte, contra furto e roubo de gado na região, prendendo várias pessoas. Este é um problema recorrente e espera que surta efeito em nossa região também. Deixou registrado seu reconhecimento ao bom trabalho da Polícia Civil. Fez uma indicação verbal para conserto do calçamento no bairro Cavaco, onde vários paralelepípedos estão soltos, raspando fundo de carros, podendo até mesmo causar um acidente maior. Em relação ao prédio que abriga nossa Biblioteca Municipal, comentou que ainda não foram iniciados os reparos solicitados na reunião passada. Registrou a necessidade de recuperação de um dos poucos prédios históricos de Rio Preto ainda em condições de recuperação. O acervo de boa parte da história do município correndo risco. Pediu ofício à PMRP solicitando medidas urgentes. Deixou registrado em Ata também a atenção do DER/MG em informar a esta Casa o inicio dos trabalhos na MG – 353, em resposta a ofício enviado. Vereador José Benedito confirmou que nenhuma obra foi iniciada na biblioteca. Falou sobre o descaso da PMRP com os pacientes que precisam de fisioterapia e não tem carro para levá-los. Citou o exemplo do ex-servidor municipal Antonio Honório, que trabalhou mais de 30 anos para a prefeitura e que agora está em casa, acamado, precisando de cuidados e sem atenção alguma do poder público. Vereador Gilmar disse que sobre o serviço da fisioterapia já denuncia isso aqui há mais de três anos. Várias pessoas passam necessidades porque eles abandonaram completamente essa área da saúde. Outro absurdo que acontece são com os pacientes de quimioterapia e radioterapia, que chegam a passar o dia inteiro em Juiz de Fora, depois de um tratamento desgastante, esperando o carro voltar. Estão lesando direitos dos cidadãos. Outra coisa são as contratações realizadas pela prefeitura. Todos os dias vimos contratados novos pela prefeitura. Temos um concurso em vigência o qual eles ignoram solenemente. Isso é uma vergonha para os vereadores, porque temos obrigação de denunciar isso. Deixou seu repúdio registrado em ata, contra esse tipo de conduta desta administração. Paulinho falou que podemos denunciar esta situação ao TCE. Temos que analisar. Léo Reis disse que o primeiro passo é solicitarmos uma folha de pagamento atualizada e compará-la com uma passada. Gilmar concordou e solicitou resolvermos isso hoje mesmo. Confeccionou-se então o requerimento nº 14/2016, que foi aprovado por todos. Vereador Gustavo, fazendo uso da palavra, elogiou os redutores de velocidade na Rua Pracinha Sebastião Clementino, mas alertou para a falta de sinalização deles. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

 

 

 

Paulo Machado Ferreira                                            Rubens Nézio de Carvalho

 

 

José Benedito Pinto Maia                                 Leonardo Machado de Lima Reis

 

 

Alexei Vassili paço Rosa                                       Gilmar de Souza Lima Duque

 

 

Gustavo de Mello Almeida