ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 08/03/2016           
Assunto: Ata da 2ª Reunião Ordinária - 08 de março de 2016.




Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 08 de março de 2016.

 

Ata da 2ª Reunião Ordinária, 3ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 08 de março de 2016, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Presidente Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Leonardo Machado de Lima Reis, Gustavo de Mello Almeida, Alexei Vassili Paço Rosa e Gilmar de Souza Lima Duque. Ausente o vereador Vagner Carlos Lima. O Presidente declarou aberta a 2ª reunião ordinária deste ano legislativo, cumprimentou a todos e solicitou a apresentação da Ata da 1ª reunião ordinária, que foi aprovada por todos. Seguidamente, convidou o novo delegado da Comarca de Rio Preto para se apresentar a seus pares, Dr. Thiago Soares Marty. Após breve apresentação, Dr. Thiago se colocou a disposição dos vereadores. Todos os vereadores deram boas vindas ao novo delegado, desejando-lhe boa sorte nesta nova empreitada. Dando continuidade, o Presidente solicitou a leitura do ofício 022/2016 do Executivo Municipal, em resposta ao requerimento 17/2015. Vereador Paulinho Ferreira comentou sobre a resposta enviada pelo executivo, sendo muito aquém do que foi solicitado, alegando que os dados solicitados são sigilosos. Pediu um parecer do Assessor Jurídico da Casa sobre a resposta enviada. Leitura dos Requerimentos de nº 03 a 06/2016. De autoria do vereador Léo Reis, o requerimento 03/2016 solicita ao Presidente da Câmara que agende reunião comemorativa ao Centenário do Dr. Guilherme F. Portugal, comemorado no dia de hoje. Fazendo uso da palavra, Léo Reis falou que é muito importante valorizarmos nossa história, e pelo que sabemos foi um prefeito de vanguarda no município. Considera ser muito justa uma seção específica para homenageá-lo, trazendo dados, trazendo a família e seus companheiros da época. É um reconhecimento da Casa a esta grande pessoa pública de nossa cidade. Vereador Gilmar, ratificou as palavras do vereador Léo, pedindo o privilégio de assinar também este requerimento, seguido pelos demais vereadores, o que foi aceito pelo vereador Léo. Requerimento 04, também de autoria do vereador Léo Reis solicita cópia do processo licitatório da Assessoria Jurídica da PMRP. Os requerimentos 05 e 06, de autoria dos vereadores Paulo Machado Ferreira, Gilmar de Souza Lima Duque, José Benedito Pinto Maia e Léo Reis, solicitam respectivamente: 05/2016 prestação de contas do carnaval 2016 e requerimento 06/2016 prestação de contas do banheiro público de São Cristóvão. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Leitura das Moções. Moção de Agradecimento e Parabenização ao Dr. Guilherme Portugal (in memorian) e Moções de Pesar em nome de Altair de Souza, Marize Delgado Pinto, Maria José de Oliveira Maia, Rosalina da Silva, Ivon Luiz Pereira Rios, Helvécio Tancredo Duarte, Guilhermina Altina de Souza, Anair Duque Fonseca e Antonio de Oliveira. Moções em votação foram aprovadas por unanimidade. Leitura da Resolução 01/2016, autorização para participação no Parlamento Jovem da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Presidente Alex explicou a todos os vereadores presentes sobre a resolução, o que foi entendido por todos. Em votação, a resolução foi aprovada. Presidente agradeceu a todos em nome da mesa diretora pela aprovação e convidou a todos para dia 19 estarem presentes na Câmara Municipal de Mathias Barbosa para o início dos trabalhos do Parlamento Jovem. Palavra livre aos vereadores. Vereador Gilmar dispensou a palavra. Vereador José Benedito parabenizou as mulheres pelo dia de hoje e também aos estudantes de nossa cidade que foram aprovados no vestibular, tanto da Escola Estadual Arnor Silvestre Vieira quanto da Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida. Sobre o repasse antecipado que a Câmara fez com o propósito de ir para São Cristóvão, na melhoria da rede de esgoto, vereador José Benedito questionou o vereador Rubens Nézio se as obras já iniciaram. Rubens Nézio disse que pelo que sabe o projeto já ficou pronto e agora só resta mesmo dar andamento ao mesmo. Pediu indicação para conserto da tela ao redor do campo da Safira e também areia. Falou sobre o horário de coleta de sangue para ir para JF, que é feito muito cedo e o material só é enviado às 12h para análise. Sobre a situação da Santa Casa, falou que os funcionários já estão sem receber a cinco meses. Não sabe mais o que fazer, nem aonde ir. Já conversou com o Promotor, com a Juíza. Fazer representação contra quem? A Câmara devolver mais dinheiro também não tem cabimento, todos já fizeram o possível para ajudar. O prefeito diz que não quer fechá-la, pois vai ficar mal para seu mandato. A seu ver, a solução seria a Mitra administrar como um hospital particular, com convenio no SUS para os necessitados. Vereador Gilmar pediu aparte e salientou que há tempos vimos discutindo este assunto, questionando se os funcionários que estão sem receber são da prefeitura ou da própria Santa Casa. José Benedito disse que é meio a meio, 6 servidores da prefeitura e 6 da Santa Casa. Gilmar disse que alertou sobre isso no primeiro ano de seu mandato, e também sobre as futuras ações trabalhistas que virão. Vereador Léo Reis lembrou que no final de 2014, inicio de 2015 não tínhamos plantonista. Foi com o Sr. Nilvan Bajona no Ministério Público e fez uma representação porque a população estava sem atendimento médico. Não recebeu resposta do MP. Teve ciência que a situação dos médicos foi regularizada, hoje temos médicos todos os dias. E, em detrimento a isso, a prefeitura abandonou os outros funcionários. Salientou que José Benedito defende a ida do controle da Santa Casa para a Mitra, mas a seu ver o que primeiro tem que existir é o comprometimento do executivo Municipal com a saúde do município, que está diretamente ligada à Santa Casa. Sabe que se o município for bem gerido a Santa Casa vai ter condições de andar, oferecendo o mínimo necessário ao cidadão. O Estado vem passando regularmente os R$ 40 mil mensais, e por isso a prefeitura deixou de repassar o que lhe caberia, ficando desta forma insuficiente o dinheiro. Usa-se a necessidade do emprego que as pessoas tem, para que essa pessoa não acione a justiça, não acione os seus direitos e para inibir que a CMRP também haja da mesma maneira, porque muito provavelmente, depois que o MP entrar nessa jogada vão haver demissões. Dá-se o emprego, mas não se dão os direitos, e isso prejudica o cidadão, a prefeitura e até mesmo a cidade. No problema da Santa Casa temos que buscar participação efetiva do MP. Paulinho Ferreira quis entender melhor a situação dos funcionários da Santa Casa, fazendo alguns questionamentos. Vereador Gustavo solicitou ofício ao prefeito, solicitando providencias sobre alguns buracos nas estradas rurais e também sobre um buraco na rua São José, que está há mais de um mês aberto. Agradeceu palavras do vereador José Benedito sobre a Santa Casa, colocando-se à disposição para ajudar no que for preciso, inclusive na organização de um leilão para angariar fundos. Vereador Léo Reis disse que temos que enfrentar na raiz o problema, não adianta ficar remediando, porque senão, daqui há 2 meses os problemas retornarão. Pediu apreciação pelos colegas vereadores do requerimento do vereador José Benedito que solicitou envio de informações ao MP. O MP não precisa de iniciativa da Câmara para tomar iniciativa. Isso inclusive é responsabilidade que fez no juramento quando assumiu o cargo. É ruim criticar a postura de uma autoridade no município, mas é pior ainda essa autoridade ficar silente até às críticas. Temos que mostrar que a Câmara tomou providências que lhe cabia. Se o MP não quiser tomar providencia, denunciaremos sua posição, que é falha não só na saúde. Vereador Gilmar solicitou formularmos hoje esse requerimento e colocá-lo em votação. Iniciando sua palavra, vereador Léo Reis também falou sobre o buraco da rua São José, salientando que a cidade toda sofre com a falta de manutenção. Tocou em outro ponto da saúde municipal, que são os exames feitos através de convênios municipais. Descaso absurdo quanto a marcação e agendamento. São pessoas com doenças graves, que precisam de exames e não conseguem no prazo dado pelo médico. Procurou saber na secretaria de Saúde e isso ocorre com um numero imenso de pessoas. Solicitou informações do porquê da demora nos exames. Acrescentou ainda que não pode uma pessoa que vai fazer quimioterapia ir no ônibus do Acispes ou no carro com mais pessoas que só voltarão no fim da tarde. Léo pediu ofício ou requerimento sobre o assunto, a cargo de o Presidente escolher qual dos dois. Com a palavra, Paulinho Ferreira também comentou sobre o problema da ponte que o vereador Gustavo falou. Léo pediu aparte e falou também sobre um buraco no divino, em frente a serraria do Zé Artur. Finalizando, Paulinho Ferreira também pediu providencias sobre um galho que está caído próximo ao matadouro. Vereador Rubens Nezio parabenizou mulheres pelo dia de hoje. Vereador Alexei também parabenizou as mulheres. Parabenizou a secretaria de Educação Municipal, que depois de muito esforço, trouxe para o município novamente o EJA, Educação para Jovens e Adultos, parabenizando a diretora Joamara Alvim pelo trabalho que vem fazendo. Por fim, vê que realmente precisamos debater a questão da Santa Casa, mas que ele tem que ser desprovido de conteúdo político. Falou sobre a grave crise financeira que assola o país e que é fácil chegar e criticar. Lembrou que no governo passado apenas dois médicos se revezavam na Santa Casa. Citou o exemplo de Santa Rita de Jacutinga, onde a saúde não é de graça. Agora aqui, ninguém quer pagar. Vereador Gilmar disse concordar com este debate, esclarecendo que no governo passado tinha médico sim e que quem prometeu que todos os problemas da saúde seriam resolvidos foi o atual governo. Léo falou que é bom ouvir o exemplo de SRJ, que está mesmo dando exemplos de como se administra uma cidade. Um município que não tem dinheiro pra saúde, não pode abrir mão de 250 mil de verba parlamentar por única e exclusivamente interesse político. Criticou que o governo passado também perdeu várias verbas por falta de projetos, e o governo atual incorreu nos mesmos erros. Há 3 mandatos cobra posturas com a Santa Casa. O problema não começou agora, mas só por isso não vamos seguir, só porque não começou agora não vamos agir?! São funcionários fantasmas, outros que embora não sejam fantasmas não trabalham; e se este dinheiro estivesse indo pra saúde? Gastos desmedidos, falta de organização de competência administrativa, é ela que influencia na falta de dinheiro. As verbas federais estão crescendo, só que as dívidas também cresceram, por isso remete-se ao fato que o dinheiro diminuiu. Os gastos é que são maiores. Alexei frisou que o que falou foi verdade: no mandato passado não tinha médico direito também. Finalizando a reunião, Presidente Alex parabenizou aniversariantes do mês, deixou registrado em Ata o recebimento do livro Pão alheio, enviados pelo ex-senador da república Paulo Duque. Convocou desde já para a próxima reunião no dia 29 de março. Colocou os requerimentos 07 (informações sobre Santa Casa) e 08/2016 (req. Verbal sobre exames médicos) em votação, sendo aprovados. Vereador Alexei votou contra o requerimento 07/2016. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

 

 

Gustavo de Mello Almeida                                   José Benedito Pinto Maia

 

 

Leonardo Machado de Lima Reis                                   Paulo Machado Ferreira

 

 

Rubens Nézio de Carvalho                                           Alexei Vassili paço Rosa

 

 

Alex Sandro e Almeida Paiva                                Gilmar de Souza Lima Duque