ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA |
Data: | 24/11/2015 | |||||
Assunto: | Ata da 19ª Reunião Ordinária - 24 de novembro de 2015 | |||||
Ata da 19ª Reunião Ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2015.
Ata da 19ª Reunião Ordinária, 22ª reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 24 de novembro de 2015, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, Rubens Nézio de Carvalho, Alexei Vassili Paço Rosa, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, José Benedito Pinto Maia e Gilmar de Souza Lima Duque. Ausência do vereador Gustavo de Mello Almeida. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e seguidamente colocou em votação a Ata da 18ª reunião ordinária, sendo aprovada por unanimidade. Solicitou a leitura das correspondências: Convite de Formatura aos vereadores, das Escolas Rurais Municipais. Leitura das Moções. Moção de Pesar em nome de Guilherme Gouveia Pinheiro, Francisco Ribeiro de Almeida e João Gabriel. Moções em votação foram aprovadas. Leitura da Resolução nº 06/2015, que “Aprova o orçamento programa da Câmara Municipal de Rio Preto”. Leitura do Requerimento 16/2015, de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia, que solicita ao executivo municipal, cópia das folhas de pagamento de setembro e outubro/2015. Com a palavra, vereador José Benedito convidou demais vereadores a assinar o requerimento com ele, explicando que solicitou o mesmo devido aos cortes ocorridos nos salários de vários funcionários, comissionados e contratados. Vereador Gilmar se prontificou a assiná-lo também, assim como os vereadores Léo Reis, Paulinho Ferreira, Vagner Lima e Rubens Nézio. Vereador Alexei disse que não assinará, pois já conhece os motivos pelos quais foram feitos os cortes nos salários. A prefeitura enfrenta dificuldades com os cortes de vários repasses federais e estaduais, tendo feito inclusive uma reunião com seus servidores para explicar a situação. Requerimento em votação foi aprovado. Léo Reis pediu a palavra e disse reconhecer a crise mundial, não menor a de nosso país. Acrescentou que, todo administrador que não apresenta nada concreto à população vem jogando a culpa na crise, como se ela fosse de muitos anos, e sabemos que ela se instalou de uns anos pra cá. Disse ter dúvidas em afirmar que os repasses estaduais e federais caíram tanto assim, mas vai pesquisar para falar com mais prioridade sobre o assunto. Salientou, que em qualquer crise priorizamos o que é mais necessário, o que é mais urgente ao município, e o que temos visto são gastos desnecessários em muitas áreas, inclusive com a contratação de cargos comissionados que não exercem a função a contento, e em contrapartida, os servidores são punidos. O mais grave disso tudo é o município estar perdendo verbas já carimbadas. Vereador Gilmar cumprimentou palavras dos vereadores José Benedito e Léo, acrescentando que também não entende essa atitude de cortar salário do servidor e fazer contratações ao mesmo tempo. Leitura das resoluções 09 e 10/2015, que aprova os nomes para receber títulos de cidadãos rio-pretanos e medalhas desportistas. Em discussão, Léo reis pediu a palavra. Disse que em relação a este assunto, tem uma posição firme. Este ano indicou um agraciado, mas ano passado não. Vê, que o que mais valoriza a homenagem, o reconhecimento pelo serviço que prestou, pela atitude que teve, por uma ação contínua de anos e anos pelo município. O título de cidadão virou uma vala comum. A CMRP há alguns anos, limitava em até dois os homenageados com títulos de cidadão por ano. Não que todos não mereçam, pois o vereador que o indica sabe e conhece os motivos pelo qual indicou determinado cidadão. Ocorre, que é um demérito aos que recebem. Parece que ficam caçando pessoas que não são daqui para ganhar título, para fazer política, ganhar o voto da família. E a intenção não é essa. O título de cidadão representa o reconhecimento do cidadão. Representa a chave da cidade dada àquela pessoa, porque ele representa de algum modo uma coisa boa que a cidade ganhou, que a cidade ganhará, que a cidade vive. Frisou que sua preocupação é que isso se acabe, à medida que cada vereador indica um ou dois por ano. Qual a graça de receber um título que outros trinta receberam no mesmo ano? O mesmo se estende para a Medalha Antonio Carlos Ferreira de Oliveira. São quatro homenageados, não que não mereçam, pois conhece o trabalho de cada um, mas vê que um ganhando valoriza ainda mais a medalha que o outro ganhará no ano que vem. José Benedito lembrou que está faltando o nome de um agraciado na resolução, o que foi corrigido prontamente. Vereador Paulinho Ferreira concordou com as palavras do vereador Léo Reis. Estamos desvalorizando a homenagem. Sugeriu para os próximos anos, que os nomes a serem homenageados, sejam discutidos em sala reservada, pois aqui em plenário ninguém vai ser contra, nem quanto ao indicado nem quanto ao indicador. Vereador Alexei, de certa forma, também concorda com a colocação do vereador Léo. Respeita a decisão tomada internamente, mas acha que menos indicados é uma forma de valorizar o título. Concorda também com a questão sobre o quê o homenageado fez. Muitos estão aqui a trabalho, mas estão porque são obrigados. Concorda em repensarmos esta questão para o próximo ano. Resoluções 09 e 10/2015 em votação foram aprovadas. Finalizada a pauta do dia, a palavra foi concedida ao Sr. Rogério Esteves, representante da empresa de Marquinhos Serraria, que veio até esta Casa prestar esclarecimento aos vereadores sobre a demora no início das obras no Parque Industrial, no terreno que lhe foi concedido por lei aprovada na Câmara. Após sua palavra, vereador José Benedito elogiou o trabalho da empresa, conhece a realidade e está à disposição deles para o que precisar. Vereador Léo, disse saber da realidade, do momento de instabilidade da economia, de assumir dívidas e depois arcar com o risco de não quitá-las. Mas, em contrapartida, é importante a Câmara acompanhar como vem sendo desenvolvido o projeto, como vem sendo pensado. Salientou mais uma vez que a PMRP deve normatizar o uso daquele espaço, indicando quais empresas são passíveis de pleitear o uso dele, o número de empregos necessários, etc. vemos essa falta de planejamento não é de agora. Não temos iluminação pública no trajeto até o parque industrial, que também é um bairro residencial. Não existe nem passeio, telefone, internet, e isso faz muita falta. O projeto da nova Serraria depende muito mais do projeto da prefeitura que estrutura ruas, rede de esgoto, telefonia, iluminação, do que a prefeitura depende do projeto da Serraria. Colocou-se à disposição, solicitando ao representante da empresa que mantenha a Câmara sempre informada de cada passo. Informou que continua lutando pela organização do poder público do município. O parque industrial é só um reflexo do que vive toda a cidade. Vereador Paulinho Ferreira comentou que gostou muito da presença da empresa nesta reunião, pois demonstrou interesse tanto no espaço, como também em manter os vereadores informados. Salientou que o intuito do pedido da presença deles aqui sempre foi apenas o de obter informações, e não de cobranças. José Benedito disse que achava importante o prefeito participar deste debate também. Presidente Alex informou que foi enviado ofício a ele também sobre esta questão. Vereador Gilmar lembrou que o que foi enviado foi um ofício pedindo a presença das empresas que foram beneficiadas aqui, e não um requerimento. Alertou vereadores para o fato das concessões daquela área não virar uma bola de neve. Somos vereadores eleitos para fiscalizar o município e somos cobrados por isso. Foi muito claro quando alertou as autoridades quando disse que a coisa não funciona desse jeito. Temos que ter respeito com a coisa pública. Presidente Alex agradeceu a presença de Rogério, frisando que a preocupação desta Casa é quanto aos prazos citados na própria lei de autorização. Palavra livre: Vereador Léo Reis falou em relação aos requerimentos da Casa, em especial o de número 14/2015 que solicita documentos ao executivo, e que até agora não enviou resposta. Esse requerimento foi muito discutido, gerou muita fofoca. No meio político as pessoas utilizam de todos os artifícios e maneiras para denegrir a imagem de um adversário, de uma pessoa que está exercendo seu papel. E para engrandecer também. Reforçou as palavras do vereador Gilmar sobre a função de fiscalizar enquanto vereadores, principalmente no que diz respeito a uma das coisas mais importantes no município hoje, que é nosso patrimônio histórico, apesar de muito depredado. Sente falta das transmissões da reunião pela rádio, mas sabe que o Presidente Alex vai cumprir essa promessa que fez. Pediu apoio do vereador Gilmar para que isso ocorra o mais breve possível. Continuou reafirmando sua posição em ser contra construções fora dos padrões, que utilizam um terço da rua como extensão da obra. Há denuncias que o projeto da referida obra tem número de pavimentos maior que autoriza a lei e a prefeitura se furta a prestar essa informação. Não é mais fácil ela prestar a informação, e se for o caso, termos uma conversa, do que a Câmara acionar a justiça para embargar a obra. Já pediu parecer jurídico sobre as providencias cabíveis que a Câmara poderá tomar. Hoje no município cada um faz o que quer, em tudo. Presidente Alex falou sobre o ofício que encaminhou ao Banco do Brasil, solicitando cópia da planta do Banco. Vereador Paulinho Ferreira também falou sobre número de andares na cidade. Fizeram o requerimento na intenção de obter informações e dar continuidade ao assunto, pois se tem uma lei no município limitando o número de andares temos que defender o cumprimento dela. O prefeito está retardando a resposta e dificultando o trabalho do vereador. Queremos saber se as obras estão dentro da lei. Se existe projeto aprovado com mais de três andares temos que sentar e conversar, ter que demolir é muito pior. No mais, fica no aguardo da resposta para que possamos resolver essa questão na paz. Vereador Gilmar falou sobre a falta que faz o fiscal municipal. Com a aposentadoria do antigo fiscal ninguém foi mais contratado para a função. Um fiscal, numa cidade pequena como a nossa resolve muita coisa. Citou o cemitério, que hoje ninguém sabe nada de lá. Localizar sepultura nenhuma. Se não fossem os autônomos que prestam serviço lá e conhecem alguma coisa, a bagunça seria total. Uma cidade com seis mil habitantes precisa de controle. Precisamos cobrar do executivo esse controle das coisas erradas. Os munícipes têm deveres, mas têm direitos também. Pediu a Mesa Diretora da Casa que envie ofício ao BB pedindo informações sobre a máquina do auto-atendimento que não está funcionando. Encerrando, Presidente Alex convocou seus pares para a reunião ordinária do dia 08, reunião itinerante no dia 14, na comunidade do Funil e comunicou sobre a realização da nossa sessão Solene, no dia 16 de dezembro no Clube Cruzeiro. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. Alexei Vassili Paço Rosa Rubens Nézio de Carvalho
Leonardo Machado de Lima Reis Gilmar de Souza Lima Duque Vagner Carlos Lima José Benedito Pinto Maia
Paulo Machado Ferreira Alex Sandro de Almeida Paiva |