ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA |
Data: | 20/10/2015 | |||||
Assunto: | Ata da 17ª Reunião Ordinária - 20 de outubro de 2015 | |||||
Ata da 17ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2015.
Ata da 17ª Reunião Ordinária, 19ª reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 20 de outubro de 2015, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, Rubens Nézio de Carvalho, Vagner Carlos Lima, Alexei Vassili Paço Rosa, Leonardo Machado de Lima Reis, Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia e Gilmar de Souza Lima Duque. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e continuamente solicitou a apresentação da Ata da 16ª reunião ordinária, que foi aprovada por todos. Em seguida solicitou a leitura das correspondências: Ofício nº 122/2015 da PMRP convidando os vereadores para a entrega da Medalha Santos Dumont ao prefeito municipal Agostinho Ribeiro de Paiva no próximo dia 23/10. Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Nilson dos Santos, Joaquim Esteves, José Onofre Macedo e Leonardo José da Costa. Moções em votação foram aprovadas por unanimidade. Leitura do ofício nº 111/2015 que encaminha o PL 018/2015 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2016”, com pedido de urgência na votação. Vereador Léo Reis pediu a palavra e questionou sobre o pedido de urgência, que salvo engano deve estar errada. Argumentou que este é um projeto extenso, que requer duas discussões. Vereador Alexei Paço concordou com vereador Léo Reis, acrescentando que regimentalmente temos que ter duas discussões deste projeto, foi um erro material da prefeitura. Presidente Alex então encaminhou o referido projeto às Comissões. Na comissão de LJRF foi indicado para relator o vereador Léo Reis; na comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alexei reservou a relatoria para si. Na comissão de Educação, Saúde e Assistência, o relator indicado foi o vereador Gustavo de Melo Almeida e na comissão de Obras Públicas, vereador Gilmar indicou como relator o vereador Rubens Nézio. Leitura do ofício 118/2015 que encaminha o PL 019/2015 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providencias”. Antes de encaminhar o PL às comissões, Presidente Alex abriu a palavra brevemente ao Sr. Giovanni, empresário que será beneficiado com o referido projeto, que explicou quais são seus projetos para o parque industrial. Em seguida, Presidente Alex constatou que há um erro material grave no projeto encaminhado pela Prefeitura, que troca a finalidade da empresa. Vereador Alexei disse que por ser um erro material poderá até mesmo ser corrigido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, não impedindo a entrada do Projeto hoje, mas disse que também seria oportuno não dar entrada hoje e encaminhar ofício à PMRP pedindo a correção e aí sim encaminhá-lo as comissões. Vereador Gilmar alertou que também está faltando a planta do imóvel. Sr. Giovanni informou que entregou toda a documentação exigida na prefeitura municipal. Gilmar alertou também para a necessidade de haver uma fiscalização quanto a estas concessões feitas no parque industrial da Vila Verde, porque várias já foram aprovadas e nada foi feito ainda, sendo que consta no PL o prazo de seis meses para execução das obras. Acrescentou que a Mesa Diretora da Casa deveria acompanhar essas concessões. Presidente Alex disse que oficiará aos empresários já beneficiados pedindo informações. Vereador José Benedito pediu que seja então dada entrada do PL 19/2015 na reunião Itinerante de São Cristóvão, para não atrasar sua votação, o que foi aceito pelos demais vereadores e pelo Presidente Alex Sandro. Vereador Léo Reis, disse que mesmo todos já tendo concordado com a retirada do projeto, devemos esclarecer alguns pontos conflitantes hoje mesmo, aproveitando a presença do Sr. Giovanni. Deixou claro que a Casa tem um trâmite legal para os projetos de lei e que se não observarmos isso, antes da votação e corrigi-los, futuramente poderá gerar problema para as empresas, para a prefeitura e até mesmo para a Câmara. Vereador Paulinho Ferreira salientou a importância dos projetos serem avaliados e estudados entes de virem para o plenário, de entrar em pauta, para não acontecer o que houve aqui hoje, com erro grave, projeto incompleto. Dando continuidade então, Presidente Alex passou a palavra ao Professor José Rogério Magalhães, do Colégio Estadual Arnor Silvestre Vieira, que veio a esta Casa agradecer a moção que seu projeto PAEA recebeu da Câmara. Disse ser uma satisfação muito grande saber que estão sendo reconhecidos. Presidente Alex agradeceu a presença deles aqui hoje e parabenizou o trabalho de todos. Seguidamente passou a palavra ao Sr. Gilberto Pereira que solicitou o espaço para falar sobre o Projeto “Cidade Limpa” que começou a ser implementado no município. Gilberto inicialmente disse que desenvolve projetos ambientais e que tem a prefeitura municipal como um cliente público, salientando que este é um tema já muito emergente em vários municípios. É um projeto para melhorar a gestão dos resíduos e da dengue, e que inicialmente recebeu apoio da Secretaria Estadual de Saúde, por ser muito bem visto na área de saúde. Após a exibição de alguns vídeos e da explicação de como será a execução do projeto, Gilberto respondeu a vários questionamentos dos vereadores. Vereador Léo Reis falou sobre a dificuldade de se mudar valores numa sociedade e das dificuldades que irão enfrentar. Falou da importância de se envolver os jovens e crianças no projeto, pois as mudanças acontecem por aí. Salientou também a importância da prefeitura dar exemplos, o que até hoje não acontece. Presidente Alex agradeceu a presença e parabenizou pelo projeto. Antes de passar à palavra livre, Alex solicitou ainda a leitura dos ofícios 115 e 121, ambos enviados da PMRP a esta Casa. Palavra livre: Vereador Gilmar frisou mais uma vez a necessidade de fiscalização no parque industrial. Sugeriu que a Mesa notifique os empresários que já receberam a concessão e também o executivo municipal questionando porque as obras não prosperaram. Teme uma enxurrada de projetos similares a esta Casa, e que por ser uma concessão de um bem imóvel público é muito importante e que também pode ser retirada se o empresário não estiver cumprindo sua parte. Em sua fala, José Benedito pediu somente que a PMRP solde uma trave no campinho da Safira. Vereador Gustavo disse que a ida da empresa do Sr. Giovanni para o Parque Industrial ajudará muito o município, principalmente o transito. Vereador Léo Reis cobrou mais uma vez a limpeza da entrada da cidade por Juiz de Fora. Falou mais uma vez do gasto de dinheiro público que se teve na urbanização de um longo trecho e que agora está abandonado. Pediu também a derrubada do antigo prédio que era o matadouro e urbanização do local. Vereador Paulinho demonstrou seu apoio ao Projeto Cidade Limpa, acrescentando que deveríamos fazer um esforço para a cidade ficar também mais bonita, com menos mato, menos buracos. Fez uma indicação verbal para capina da Ladeira Afonso Portugal no centro da cidade. Questionou a presidência da Casa sobre o imóvel registrado em nome da Câmara e que se encontra no município de Santa Bárbara do Monte Verde, o que foi respondido pelo Presidente. Vereador Vagner Carlos dispensou a palavra. Rubens Nézio garantiu ao Sr. Giovanni que seu projeto será aprovado e pediu inclusive que ele retorne a esta Casa para falar sobre o andamento do mesmo futuramente. Parabenizou e desejou boa sorte ao Sr. Gilberto. Vereador Alexei parabenizou Gilberto, e também o Sr. Nilvan Bajona, diretor do Jornal Aqui. Pedindo um aparte, vereador Paulinho falou da importância da fiscalização no parque industrial que o vereador Gilmar levantou com toda razão. Finalizando, Presidente Alex convocou seus pares para a próxima reunião que será Itinerante, na comunidade de São Cristóvão, no dia 27 de outubro de 2015. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. Alexei Vassili Paço Rosa Rubens Nézio de Carvalho
Leonardo Machado de Lima Reis Gilmar de Souza Lima Duque
Vagner Carlos Lima Gustavo de Mello Almeida
José Benedito Pinto Maia Paulo Machado Ferreira
Alex Sandro de Almeida Paiva |