ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA |
Data: | 15/09/2015 | |||||
Assunto: | Ata da 15ª Reunião Ordinária - 15 de setembro de 2015 | |||||
Ata da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2015.
Ata da 15ª Reunião Ordinária, 17ª reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 15 de setembro de 2015, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, Rubens Nézio de Carvalho, Gustavo de Mello Almeida, Leonardo Machado de Lima Reis, José Benedito Pinto Maia e Gilmar de Souza Lima Duque. Ausentes os vereadores Vagner Carlos Lima e Alexei Vassili Paço Rosa. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e continuamente solicitou a apresentação da Ata da 14ª reunião ordinária, que foi aprovada por todos. Leitura das correspondências: convite para ordenação de Diácono de Wellington Guimarães da Silva na Catedral Metropolitana de Juiz de Fora. O presidente avisou que o Wellington é conterrâneo nosso e é neto do Sr. Chico Silvino das Três Cruzes. Leitura das Indicações: Indicação nº 16 e 17, de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia solicitando policiamento na rua em dias de baile no clube Cruzeiro e uma barra de ferro, na passagem de pedestre, impedindo o transito de motos na Praça da Amizade. Perguntou se algum vereador gostaria de fazer alguma indicação verbal. Ninguém se pronunciou. Solicitou em seguida a Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Maria Aparecida Gomes da Silva e Maria Tereza Maia de Paiva. Moções em votação foram todas aprovadas por unanimidade. Vereador Gilmar pediu um aparte para solicitar uma indicação verbal. Pediu que fosse enviado ofício à Prefeitura Municipal pedindo que o ônibus de São Cristóvão volte de lá pelo menos 2 ou 3 vezes por semana, porque ele sobe no horário de 4h e faz o pernoite lá, não retornando no mesmo dia, e isso faz muita falta. Leitura da Resolução 05/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Preto-MG, a efetuar devolução antecipada de recursos financeiros destinado à mesma”. Serão 42 mil devolvidos, 12 mil para o Sport Club e 30 mil para auxiliar nos festejos da exposição agropecuária. Em discussão, vereador Léo Reis falou que desde que assumiu o Sport Club vem tentando firmar convenio com a Prefeitura Municipal no intuito de arrecadar quantia financeira, algum serviço, por causa da utilização do campo pela PMRP na exposição, em outros eventos como feiras e também na educação física escolar. Firmaram convênio de ½ salário mínimo por mês, mas a prefeitura ficou inadimplente com o convênio, por falta de fundos. Então, o Presidente Alex se sensibilizou e em acordo com a prefeitura se dispôs a devolver dinheiro para a PMRP repassar ao Sport, a título daquela indenização. Agora, com esta exposição, o Presidente da Casa foi mais uma vez acionado e se prontificou a devolver estes 12 mil a título de aluguel do campo da exposição 2015. Léo Reis disponibilizou aos colegas vereadores a prestação de contas dos valores gastos até hoje com as reformas no Sport, bem como dos débitos ainda pendentes. Presidente Alex se comprometeu a publicar no site e no mural da Câmara essa prestação de contas. José Benedito falou que a obra está ficando ótima, e que era sonho antigo ver o vestiário coberto como está agora. Agradeceu aos colegas vereadores e ao Presidente da Casa. Resolução 05/2015 em votação foi aprovada. Seguidamente solicitou a leitura do ofício 115/2015 da PMRP que encaminha o PL 17/2015 com pedido de urgência. Urgência em discussão. Vereador Léo Reis explicou que para se efetivar a devolução tem que ser aprovado o projeto de lei, pois a Prefeitura não tem o limite necessário para repassar a verba contratada. Vereador Gilmar disse que vota favoravelmente à urgência, apesar de ser contra pedidos de urgência. Vota porque conhece a necessidade do Sport Club e vê o trabalho que estão fazendo. Urgência em votação foi aprovada por unanimidade. Antes de passar à votação do PL 17/2015, solicitou a leitura do parecer jurídico da Casa sobre o mesmo. Pediu também que registrasse em ata suas congratulações ao Assessor Jurídico desta Casa que passou o dia estudando o PL, orçamento e lei de subvenções, constatando erro material na numeração da dotação, falando sobre a necessidade de emenda para corrigir o erro. Foi solicitado então que seja formulada essa emenda. Alex Sandro aproveitou a oportunidade e informou ao vereador Gilmar que foi enviado ofício à prefeitura e também à Santa Casa questionando valores das subvenções e verbas da Sala de Estabilização, mas ainda não obtivemos resposta. Voltando ao PL 17/2015, a emenda foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Projeto 17/2015 em votação, foi aprovado por unanimidade. Palavra livre. Vereador Rubens Nezio de Carvalho agradeceu a presença do presidente Alex na reunião realizada em São Cristóvão, juntamente com o prefeito municipal e a CODESC. Vereador Gilmar falou sobre o desconforto dos pacientes da fisioterapia, pois o serviço não está acontecendo. Falta material, falta remédio na farmácia, a saúde continua indo muito mal. Outro dia o ônibus do ACISPES quebrou e não apareceu nenhum outro transporte para levar os pacientes até JF. Perderam-se as consultas e exames marcados com até seis meses de antecedência. Falou do péssimo estado da estrada que liga Rio Preto ao Barreado, que com uma semana de chuva ficou intransitável. Sobre nossa exposição falou que ela vem acabando, definhando ano após ano. O baque deste ano foi grande e a festa caminha para o fim. Não terá uma vaca leiteira, não teremos um produtor rural participando da exposição agropecuária, que está perdendo sua finalidade. Só barraca e show. Mas, por outro lado, na situação que nos encontramos é melhor mesmo só isso. A cidade cheia de necessidades; motoristas não recebendo diárias e horas extras. O desmando está grande, prejudicial ao servidor e o cidadão. Estamos cansados de ver o desrespeito ao servidor concursado que tem que entrar na justiça para conseguir ser nomeado, enquanto vemos contratados todos os dias na prefeitura. Deixou seu protesto e indignação com estas coisas que vem acontecendo no município. A qualidade de vida do povo de Rio Preto vem caindo assustadoramente. A respeito do ônibus do ACISPES, Presidente Alex informou ao vereador Gilmar que irá apurar o que realmente ocorreu. Passada a palavra ao vereador José Benedito, este falou que realmente a exposição este ano só tem barraca, não haverá gado nenhum. Reclamou da falta de ingresso gratuito pra os moradores de Parapeúna, já pedindo para que se estude este tema para o próximo ano. Falou também sobre o horário de abertura da exposição que está muito tarde. Falou sobre a iniciativa do Sr. Paulo Crivano em elaborar uma lei municipal, para poder especificar os limites de nossas estradas vicinais. Salientou sobre a piora do atendimento no CRAS com o novo secretario Sr. Luis Carlos, que não sabe lidar com o povo. Sobre o novo secretário de saúde, disse que ele começou agora, mas que realmente está faltando muita coisa, como remédio, fisioterapia parada, etc. agradeceu mais uma vez o Presidente da Casa pelo valor devolvido para o Sport Club. Vereador Gustavo, fazendo uso da palavra, comentou sobre sua reclamação ano passado pelos troféus dos produtores rurais terem sido entregues no campo, e que este ano nem torneio teremos, nada da parte agropecuária. Enfatizou que não podemos deixar acabar a parte agropecuária de nossa exposição, dizendo que ainda quer voltar a ver a premiação sendo feita no palco principal. Presidente Alex disse lembrar de suas palavras no ano passado. Gustavo lembrou que o produtor rural é o que mais sofre, sempre com as estradas ruins, falta de incentivo e agora não é valorizado sem o torneio. Vereador Gilmar lembrou que o leite é o que move Rio Preto e Parapeúna. Todo pequeno sítio tem um empregado. Vale a pena dedicar e melhorar o setor. Léo Reis, com a palavra, mais uma vez agradeceu aos colegas pela aprovação da devolução antecipada aos cofres públicos e a Mesa Diretora da Casa por ter apresentado o Projeto de Resolução e espera que o repasse ao Sport seja feito o mais rápido possível, para concretizar as obras que já foram iniciadas. Sobre a exposição, disse que com todas as mazelas de nossa cidade a expo ainda é nossa maior festa, apesar do carnaval ser maior em movimentação e circulação de dinheiro. A exposição é mais próxima de nós. São dois fatores andando de mãos dadas: queda gradativa da qualidade de nossa exposição e da qualidade de vida em Rio Preto. Fala isso não é de agora, do atual governo; fala de uma sequência de fatos e ações, principalmente por falta de planejamento. Ações, às vezes, até bem intencionadas, que não são planejadas nem pensadas a longo prazo, e estas ações acabam contribuindo para a queda da qualidade de vida em nosso município. Hoje, a educação está pior que alguns anos atrás, a saúde está pior, lazer aquém do esperado, parte social e cultural muito aquém do que já foi. O que estamos esperando para por o pé no chão e pensar grande, pensar longe. Essa história de cingir tudo de quatro em quatro anos, de não dar continuidade a nada, fez um mal enorme para o município e continua fazendo. Falta um plano diretor, que não foi votado, não existe. Tem certeza que para muitos projetos a prefeitura é obrigada a dizer que tem o plano, senão não sai o projeto. A parte rural de nossa exposição, por mais simples que seja o produtor, ele gosta de valorização, e essa valorização tem duas frentes: a primeira é a infra-estrutura para conseguir uma vida de qualidade na zona rural, estradas, ônibus escolar, etc. e a segunda, é a valorização, que sem dúvida nenhuma ocorre na exposição. Isso faz falta. E para isso precisamos de planejamento, tudo está relacionado a planejamento. Vereador Paulinho falou sobre a telefonia celular em Rio Preto, que ainda está péssima. Apesar desta Casa já ter tomada certas providencias e da empresa dizer que a prestação do serviço ser a mesma de sempre, todos estão reclamando muito. Presidente Alex disse que já fez reclamações, que o prefeito já fez vários contatos em Belo Horizonte e nada foi resolvido. Infelizmente a questão terá que ser levada à justiça e a Câmara tomará essa iniciativa. Já foi elaborado por esta Casa e está na fase de coletar assinaturas um abaixo-assinado, que servirá para embasar futura ação judicial. Vereador Léo Reis sugeriu que durante a Exposição a Câmara esteja presente com um stand, para colher assinaturas, na praça da cidade aos sábados também seria bom. Retomando a palavra, Paulinho pediu que a resposta da empresa Senhor dos Passos ao requerimento 13/2015 fosse lida aos demais vereadores. Enquanto aguardava a leitura do ofício, Presidente Alex convidou demais vereadores para a abertura oficial da 40ª Expo Agropecuária, falou sobre a realização da 1ª reunião Itinerante do ano de 2015, na comunidade de São Cristóvão e também falou da contratação do novo assessor consultivo do NAC, Sr. Marcelo Campos. Vereador Rubens Nézio deu boas vindas ao novo assessor. Em seguida Presidente Alex leu o ofício da empresa. Vereador Léo Reis disse que aguarda resposta da prefeitura, pois dois vereadores da região dizem que o horário do ônibus foi reduzido e a empresa diz que não. Vamos aguardar para ver o que a prefeitura diz. Vereador Gilmar disse que esse é um assunto a ser discutido, pois com uma dívida grande dessas da prefeitura com a empresa que faz o transporte, a prefeitura não pode cobrar nada. Claro que a dívida é em relação ao transporte escolar, mas é por causa deste transporte que a empresa tem e quer a concessão da linha. É um tipo de subsídio. Se a prefeitura não arcar com a despesa da empresa, a empresa não dá a contra-partida. Ela está fazendo apenas o que é favorável à ela: horário apenas para os alunos. Vereador Paulinho também concordou que o passageiro diário não banca o custo deste transporte. Encerrando, parabenizou também o novo contratado da Casa. Desde já, convocou seus pares para a próxima reunião que será no dia 29 de setembro de 2015. As demais falas e discussões na íntegra se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. Alexei Vassili Paço Rosa Rubens Nézio de Carvalho
Leonardo Machado de Lima Reis Gilmar de Souza Lima Duque
Vagner Carlos Lima Gustavo de Mello Almeida
José Benedito Pinto Maia Paulo Machado Ferreira
Alex Sandro de Almeida Paiva |