ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA |
Data: | 07/04/2015 | |||||
Assunto: | Ata da 5ª Reunião Ordinária - 07 de abril de 2015 | |||||
Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada no dia 07 de abril de 2015.
Ata da 5ª Reunião Ordinária, 6ª reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 07 de abril de 2015, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, Rubens Nézio de Carvalho, Vagner Carlos Lima, Alexei Vassili Paço Rosa, Leonardo Machado de Lima Reis, Gilmar de Souza Lima Duque e Gustavo de Mello Almeida. O Presidente abriu a reunião cumprimentando a todos e seguidamente fez a apresentação da Ata da 4ª reunião ordinária, que foi aprovada por todos. Leitura das Indicações. Indicação nº 07 de autoria do vereador Leonardo Machado de Lima Reis, solicitando Fumacê na cidade contra o mosquito da dengue. Indicação nº 08, assinada por todos os vereadores com diversas solicitações. Leitura do Requerimento nº 07, de autoria do vereador Léo Reis, solicitando mais uma vez o EXTRATO da conta referente ao programa Pmaq. Vereador Léo Reis primeiramente parabenizou o Presidente Alex Sandro pela nova estrutura da Casa, como microfones e câmeras melhores, isso com certeza é um progresso para o Legislativo e uma facilidade para a população acompanhar os trabalhos dos vereadores. Sobre seu requerimento, salientou que este é um pedido antigo, e que desde houve problemas com o repasse deste dinheiro aos servidores, solicitou o extrato e ele não chega. Primeiro foi enviado o saldo e agora enviado um extrato, mas do Ministério da Saúde (cópia da página). Acrescentou que não está querendo saber do repasse do ministério, quer saber do extrato da conta em que este dinheiro é depositado. Requerimento 07 em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o ofício nº 03/2015 da Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto. O Presidente Alex informou a seus pares que encontra-se na secretaria da Casa algumas respostas de requerimentos e em havendo interesse, é só solicitar. Vereador José Benedito solicitou Moção de Pesar em nome de Magno Francisco de Oliveira. Em seguida passou-se à palavra ao vereador Paulo Machado, sobre o PL 03/2015. Como relator do PL 03/2015 afirmou não ter feito o relatório da Comissão de LJRF, pois tem dúvidas a respeito da legalidade do mesmo, pois entrariam para os cargos da Casa mais dois servidores, que não sabe a legalidade dessa despesa. Entende que estes dois cargos seriam para atendimento ao público, para orientação, mas entende também que este gasto não é na área administrativa. Acha que este tipo de gasto é competência do Executivo. Pediu mais prazo para se embasar num parecer jurídico, solicitando desde já ao Assessor Jurídico Geral da Casa. O Presidente aproveitou o ensejo e apresentou a todos o Sr. Luiz Sebastião Rimulo, novo assessor jurídico. Vereador Alexei Rosa questionou a quais Comissões foi enviado o PL 03, tendo como resposta a comissão de LJRF e Finanças e Orçamento. Vereador Alexei lembrou que a Comissão de Finanças e orçamento somente poderá dar seu parecer após a Comissão de LJRF. A respeito da vaga ainda existente na Comissão de Educação, saúde e Assistência, aberta com o licenciamento do vereador Eliando, vereador Alexei disse não poder assumir, pois sua esposa é Secretária de Educação. Para sanar este problema, disse ter conversado com o vereador Vagner Carlos Lima, que fará uma permuta com ele. Vereador Vagner Carlos então irá para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência e ele, Alexei Rosa ficará na Comissão de Obras e serviços Públicos, o que foi aceito pelo plenário. Vereador José Benedito sobre o PL 03/2015 falou que não concorda com um Psicopedagogo nos quadros da Câmara e que se não é intenção do Presidente colocá-lo este ano, pediu para que retirasse essa parte do Projeto de Lei. Presidente Alex então, em respeito à solicitação do Vice-presidente da Casa e aos demais pares, retirará da pauta o PL 03/2015. Passou-se então à discussão do PL 04/2015, que fala sobre o Plano Decenal Municipal de Educação. A convite do presidente da Casa, a Sra. Virgínia Maia está presente nesta reunião, para explanar e tirar quaisquer dúvidas que possam surgir no decorrer da discussão do PL 04/2015. Vereador Alexei pediu a palavra e falou rapidamente sobre este Plano Decenal, que ele é tão somente uma adequação ao Plano decenal votado no mandato de 2005/2008, e que inclusive, vários vereadores que aqui hoje estão participaram da votação dele. Solicitou a votação dele hoje mesmo, porque este projeto já foi discutido amplamente pela comunidade escolar. Seguidamente a Sra. Virgínia fez uso da palavra. Vereadores José Benedito e Paulinho Ferreira agradeceram a disponibilização da professora em vir até aqui para falar sobre esta adequação. Com a palavra, Vereador Alexei parabenizou Virginia pelo seu empenho nesta adequação e também o Presidente da Casa, Alex Sandro que acompanhou de perto a elaboração deste plano. Solicitou que seu nome seja incluído como vereador no anexo do Projeto de Lei do Plano Decenal e sugeriu que também seja incluído o nome do Assessor Jurídico da Casa, Luiz Rímulo, pois ele também participou da elaboração do mesmo. Parabenizou Virgínia e toda comunidade escolar pela elaboração do Plano Decenal. Questionado sobre a data em que começa a vigorar, Sra. Virgínia disse que após a aprovação do mesmo e promulgação pelo prefeito ele será lançado no sistema da educação e estará em vigência. Presidente Alex, antes de prosseguir com a discussão do PL 04/2015, lembrou que tanto o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento são favoráveis à tramitação do mesmo. Vereador Léo Reis, como membro da Comissão de LJRF acompanhou o voto do relator, porque o PL 04/2015 está dentro da legalidade no que diz respeito à legislação. Disse que não teve acesso ao projeto e que gostaria de dar uma lida nele para saber sobre a perspectiva da educação no município. Disse que não tem condições de votar hoje e que quer contribuir de alguma maneira com os índices municipais. Solicitou uma 2ª discussão do projeto e possível votação. Desde já parabenizou a direção da Secretaria de Educação pela execução do projeto, inclusive com lapso temporal grande para discussão e votação aqui na Casa. O Presidente da Casa questionou aos colegas vereadores se algum deles se opõe à votação do projeto 04 hoje. Vereador Gilmar lembrou que o Plenário é soberano e que os vereadores não precisam desse enfrentamento. A maioria achou bem deixar para uma próxima discussão, a votação do projeto 04/2015 que Institui o Plano Decenal Municipal de Educação. Então, por questões democráticas ficou estabelecido que haverá mais uma discussão sobre o PL 04/2015. Dando continuidade, foi lido o ofício nº 37/2015 e a justificativa ao PL 06/2015 que “Cria o Cargo de merendeira na organização administrativa e dá outras providencias”. O Presidente da Casa lembrou que o vereador Alexei é o líder da bancada do PMDB na Câmara e também ficou decidido que ele será o líder do governo na Câmara. Indicado à Comissão de LJRF foi indicado como relator o vereador Léo Reis. Na Comissão de Finanças e Orçamento foi indicado o vereador Rubens Nézio como relator. Antes de passar para a palavra livre aos vereadores, foi apresentada o Projeto de Resolução 01/2015 que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Preto-MG, a efetuar devolução antecipada de recursos financeiros destinado à mesma”. Presidente Alex Sandro frisou que o Prefeito Municipal já se comprometeu com a destinação deste dinheiro, sendo que destes R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), R$ 11.000,00 (onze mil) serão para o Sport Club Rio Preto (reforma do vestiário) e R$ 6.000,00 (seis mil) para a quadra Poliesportiva da Rua Pracinha Sebastião Clementino (reforma da estrutura). Projeto de Resolução em discussão, vereador Léo Reis disse que se a assessoria da Casa constatou a existência do valor para devolver e o Presidente da Casa, com a responsabilidade com que gere esta Casa, constataram a possibilidade de devolução, ele aprova o projeto porque isto é uma prerrogativa da Mesa. Vereador José Benedito agradeceu muito ao Presidente da Casa o repasse deste dinheiro para melhorias no Sport. Vereador Gilmar pediu para constar em Ata a afirmação do compromisso do prefeito com os repasses conforme foi dito aqui hoje. Parabenizou a Mesa pela devolução, antecipando que outras entidades também vão se interessar nestes repasses. Vereador Alexei também parabenizou iniciativa da Mesa. Posto em votação, o Projeto de Resolução 01/2015 foi aprovado por unanimidade. Vereador Léo Reis, como Presidente do Sport Club, disse que nestes anos, com a ajuda de muitas pessoas, conseguiram a reorganização da estrutura administrativa do clube, conseguiram reforma do alambrado, conseguiram a luz para o futebol noturno, recuperação do gramado e acima de tudo estão recuperando o respeito e o amor ao clube que algumas gerações não tiveram. Sobre o vestiário lembrou, da Emenda Parlamentar que foi disponibilizada para o esporte municipal e que por estar no aguardo dela o vestiário foi deixado de lado e outras prioridades assumidas, mas só que agora já não dá mais para esperar, devido a infiltrações e outros problemas mais sérios, podendo até mesmo causar acidentes. Agradeceu ao Presidente da Casa em nome do Sport Club Rio Preto e pediu para que ele consiga com o prefeito municipal que o dinheiro chegue o mais rápido possível ao Clube. Palavra livre aos vereadores. Vereador Paulo Machado Ferreira dispensou a palavra final e se reservou qualquer comentário. Vereador Léo Reis deu boas vindas ao Dr. Luiz e desejou boa sorte na condução dos trabalhos da Casa, se colocando à disposição para o necessário. Deixou sentimentos à família de Magno Oliveira. Falou que o número de telefone 0800 disponibilizado pela concessionária para problemas com a iluminação pública não está atendendo a contento. Várias reclamações já foram ouvidas em diferentes regiões da cidade. Solicitou envio de ofício para o consórcio responsável para que regularize e informe sobre a morosidade do serviço. Presidente Alex Sandro passou a informação a todos, que foi feita uma ronda na cidade e foi constatado que 51 postes estão sem iluminação. Confirmou que enviará o ofício com a assinatura de todos os vereadores. Retomando sua palavra, Léo Reis falou sobre o fumacê e a urgência dele, pois a reclamação geral não é só de mosquito da dengue, mas também de muitas outras moscas na cidade. Vereador Gustavo parabenizou Alex Sandro por concordar em fazer a devolução antecipada ao Sport, tirando crianças da rua e das drogas. Sobre a reforma da quadra da Rua Pracinha Sebastião Clementino solicitou que o portão de entrada da quadra seja mudado para outro lado, ou seja, desse saída para uma rua lateral. Pediu que fosse comunicado isso à prefeitura através de ofício. Vereador José Benedito falou sobre o mato no bairro Cavaco e Benfica. Parabenizou e elogiou o trabalho do ex-vereador Eliando na secretaria de Ação Social que já está dando frutos. Agradeceu o presidente da Casa mais uma vez o dinheiro para o Sport. Comentou sobre o lamentável episódio que eles ligaram para o secretário de Saúde e o telefone estava fora do gancho. O prefeito também tentou ligar e só dava ocupado. Todo mundo fala que ele só fica com o telefone fora do gancho e eles constataram isso e quando o vereador Léo Reis pede a saída dele não está errado. Falou que está na hora de mandar este secretário embora. Vereadores Gilmar e Vagner Carlos também dispensaram a palavra. Vereador Alexei parabenizou a Mesa pela devolução antecipada e sobre a colocação do Vereador José Benedito sobre o telefone do secretário de saúde, disse que viu o prefeito determinar ao mesmo que disponibilizasse servidor para atender a todas as ligações. Parabenizou Sport Club, na pessoa do Vereador Léo Reis pelo trabalho realizado e tem certeza que o dinheiro será usado com respeito e muito zelo. Léo Reis aproveitou o ensejo para solicitar espaço no site e no mural da Câmara para divulgar a prestação de contas do Sport. Vereador Rubens Nézio também deu boas vindas ao Dr. Luiz desejando sorte em seu trabalho, agradeceu o encarregado de estradas, Anaximandro Cominetti, porque boa parte do problema deles já foi resolvido. Finalizando, comunicou a todos do feriado dia 21 e recesso dia 20. Próxima reunião no dia 28 de abril. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. /////////////////////////////////////////////////////////// Alexei Vassili Paço Rosa Rubens Nézio de Carvalho
Leonardo Machado de Lima Reis Gilmar de Souza Lima Duque
Vagner Carlos Lima Gustavo de Mello Almeida
José Benedito Pinto Maia Paulo Machado Ferreira
Alex Sandro de Almeida Paiva |