Ata da 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 10 de março de 2015.

Ata da 3ª Reunião Ordinária, 4ª reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 10 de março de 2015, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, Rubens Nézio de Carvalho, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Gilmar de Souza Lima Duque e Gustavo de Mello Almeida. O Presidente abriu a reunião cumprimentando a todos e convocando o vereador suplente, Rubens Nézio, para que compusesse a Mesa Diretora, na ausência do vereador Eliando Aguiar. Seguidamente fez a apresentação da Ata da 2ª reunião ordinária, que foi aprovada por todos os presentes. Leitura da Indicação. Indicação nº 05 de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia, solicitando diversas melhorias para a cidade e zona rural. Leitura das Moções de Pesar em nome de João Evangelista Machado, Célia Maria de Freitas Aragão, Fábio de Oliveira Rocha e Luiz Camilo da Silva, todas aprovadas por unanimidade. Por Indicação verbal, o vereador Rubens Nezio falou da má conservação da estrada que liga Rio Preto a São Bento. Hoje, inclusive os alunos não vieram para a escola porque o ônibus não foi. Pediu então revisão desta estrada. Vereador José Benedito também pediu verbalmente merendeira para a Escola Municipal da comunidade do Funil. Leitura das correspondências: Ofício nº 026/2015 da PMRP solicitando prorrogação de prazo para resposta aos requerimentos 01, 02 e 03. Com a palavra, vereador Léo Reis, autor dos referidos requerimentos ainda falou de seu requerimento sobre o campo do Sporte Clube que aguarda a formalização de projeto para receber verba da Emenda Parlamentar de autoria do Dep. Federal Miguel Correia. Pediu urgência no envio deste à Prefeitura Municipal. Presidente Alex Sandro salientou que já foi enviado ofício neste sentido e que será então transcrito para requerimento e enviado amanhã mesmo para o Executivo. Antes da votação do pedido de prorrogação, Léo Reis pediu a palavra. Disse que os requerimentos são uma maneira que os vereadores têm para tentar fiscalizar a prefeitura, pois precisam de informações concretas e oficiais para questionar dúvidas que vão surgindo e o problema é que eles não respondem. Estes últimos foram recebidos lá no dia 12/02 e até hoje não tivemos respostas. Pediu ofício da Casa ao executivo municipal frisando os prazos do Regimento Interno no que diz respeito às respostas dos Requerimentos e também o porquê de tantos atrasos. Vereador Paulo Ferreira, sobre o recurso do Sporte, quis saber se ainda existe prazo para o projeto, pois a verba foi disponibilizada em 2013. Acrescentou que pode existir uma contra-partida do Executivo que neste montante de R$ 250 mil deve ser em torno de R$ 10 mil. Léo Reis disse que acredita que não tem o dinheiro na prefeitura e que ele deve estar juntamente com o dinheiro do esgoto que até soltaram foguete para comemorar e até hoje nada foi feito, deve estar junto com o dinheiro do calçamento de Santo Antonio que não saiu, embora já estivesse autorizado;  junto com o dinheiro do calçamento de duas ruas no bairro Vila Verde que também foram autorizadas e não realizadas, etc. Há algum tempo a forma como as verbas são recebidas pelo município mudou. Já passou o tempo em que a verba chegava e ia para o bolso do secretário para ele gastar na obra ou para a conta da prefeitura. Hoje, o primeiro passo que ocorre é que tem que se disponibilizar uma Emenda Parlamentar com a verba. Seguidamente o município deve cadastrar um pré-projeto, o que o prefeito salientou diversas vezes que foi feito. Depois disso há o empenho da emenda para aguardar o projeto. A arquiteta da prefeitura, Altina H. Machado Ferreira, já foi ao local, fez três projetos de vestiário, pois ele teve que mudar de lugar para adequar a realidade do clube com a verba, mas ela não faz o cálculo estrutural, e é, justamente, este cálculo que está “emperrando” a obra. Ele, como vereador, não acredita que o problema seja apenas a prefeitura não ter R$ 8 ou R$ 10 mil reais de contrapartida, para ele a questão é mais séria: acredita que a prefeitura está sem condições de receber qualquer verba, não só essa. Sinceramente e infelizmente acha que vamos perder esta emenda parlamentar. Lembrou que uma das bandeiras do atual prefeito durante a campanha eleitoral foi que o prefeito anterior teria perdido várias verbas por falta de projetos.  O PT, apesar de não estar fazendo parte do governo, visando o crescimento do município, conseguiu uma EP de R$ 250 mil que não foi colocada em prática por falta de interesse do executivo municipal. Não tem mais “cara” para chegar em Belo Horizonte ou Brasília e pedir mais verbas. E, com a atual crise financeira de nosso país, acredita que este governo não vai fazer esta nem mais nenhuma obra. Esta conversa que não tem dinheiro não vai mudar, pois enquanto não tiver projetos realmente não vai haver dinheiro. Em votação, o pedido de prorrogação de resposta dos requerimentos foi aprovado. Presidente Alex comunicou quais são os líderes das bancadas partidárias na Câmara: a bancada PSDB e DEM tem como líder o vereador Gilmar, o PMDB elegeu o vereador Eliando Aguiar, o PV elegeu o vereador José Benedito e o PSB indicou o vereador Rubens Nézio. Em reunião passada o bloco PT/PDT já havia anunciado o vereador Léo Reis como líder na bancada. Continuando a leitura das correspondências, foram lidas as respostas da CEMIG e do DER em resposta a ofícios enviados por esta Casa. Leitura também do ofício da EMATER local agradecendo a disponibilização da reunião do dia 24/03 para apresentação do relatório anual de atividades. Em seguida, o Presidente da Casa, solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final indique um relator para o Projeto de Lei 29/2014 que aguardava a juntada de documentos. O vereador José Benedito reservou a relatoria para ele. Seguidamente o PL 02/2015 foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Foi também colocada em 1ª discussão a Prestação de contas do ano de 2013, não havendo interessados na fala. Foi passada a palavra então ao Sr. Paulo Crivano que se inscreveu para a Tribuna Livre. Falou brevemente sobre a situação muito precária que se encontram as estradas vicinais de nosso município, cada dia mais estreitas. Comentou sobre a Lei 117/1959 que estabelece esses limites, mas que infelizmente sumiu dos órgãos públicos. Acredita, que se ela foi perdida, provavelmente, várias foram juntas. Pediu que elas fossem revistas, reeditadas porque a necessidade continua. Vereador Gustavo falou da falta de roçada nas estradas, isso também ajuda a fechar cada vez mais as estradas. Nós que somos da região sabemos que isso pode acontecer, mas o turista nem sempre sabe como agir nestas ocasiões. Palavra livre aos vereadores. Vereador Gustavo Mello parabenizou as mulheres pelo dia 8/03 e se reservou a comentar futuras colocações dos seus pares. Vereador José Benedito também parabenizou as mulheres pelo dia da mulher. Parabenizou Viviane e Fernando da EMATER, aqui presentes, pelo trabalho realizado. Parabenizou Joamara Alvim e Amarildo Carvalho pela direção escolar assumida, ela na Escola M. Dr. José Rogério M. de Almeida e ele na Escola E. Dermeval Moura de Almeida. Sobre a Sta. Casa falou que desde o carnaval não está faltando médico, mas os funcionários estão sem receber há 3 meses. Pediu comunicado ao prefeito sobre o porquê dessa falta de pagamento. Presidente Alex disse que vai enviá-lo, tanto para o prefeito como para a própria Santa Casa.  Falou também sobre um trecho de estrada que não foi arrumado, próximo ao sítio do filho do Sr. Flávio Magalhães, porque não pode haver perseguição política. Ele doou mais de 150 caminhões de saibro para a prefeitura e agora não tem a estrada arrumada. Falou brevemente sobre todos os itens de sua indicação nº 05/2015. Com a palavra, vereador Gilmar parabenizou todas as mulheres, em especial sua esposa Zélia presente à reunião. Disse que tinha muito a falar do trabalho realizado pelo prefeito no município, mas o José Benedito já falou tudo. Disse que a situação é preocupante, pois tudo o que foi falado em campanha não está sendo feito. Nada está sendo feito. As ruas do centro da cidade estão ficando impossíveis. Outro assunto importante é a saúde de Rio Preto e sua decadência em dois anos. Medicamento no posto não existe e quando chega sai rápido. Não tem controle, não tem planejamento. Acrescentou que o vereador Léo Reis sempre fala que enquanto o secretário de Saúde não for demitido nada vai acontecer, e hoje ele concorda com ele, porque a situação está gravíssima. José Benedito concordou com as palavras do vereador Gilmar, acrescentando que hoje não tem nem coragem de subir num palanque para defender o prefeito. Gilmar disse que pior é que as promessas ainda continuam. A questão do emprego então está terrível. As pessoas fizeram o concurso, passaram e não são chamadas. A prefeitura está cheia de contratados e os concursados esperando. Voltando a falar da saúde, o PSF está parado, enquanto isso pagando aluguel e funcionando em outro lugar. A Santa Casa está numa roda de paga médico 3 meses e os funcionários não recebem ou então os funcionários recebem e não há médicos. Isso é apenas uma crítica construtiva, pois eles precisam acordar e tomar consciência que estão tocando uma cidade, ela precisa ser tocada pra frente, as estradas precisam funcionar, as ruas precisam ser recuperadas, a saúde precisa de médicos e de remédios, o PSF precisa funcionar; somos 6 mil habitantes que precisam de administração. Não podemos cruzar os braços. Pediu aos vereadores partidários ao prefeito para dar uma sacudida no prefeito, ele precisa tomar posse. José Benedito acrescentou ainda que os vereadores que são cobrados nas ruas, a cobrança vem pra eles. Gilmar pediu muita atenção do plenário para o que está acontecendo, pois quem está pagando e sofrendo é o povo, a comunidade. Presidente Alex aproveitou a oportunidade e informou a seus pares que com a divulgação das reuniões da Câmara nas redes sociais (facebook, youtube e site da Câmara) aumentou muito a visibilidade dos trabalhos da Casa. Vereador Vagner Carlos parabenizou a todas as mulheres. Vereador Rubens Nezio também parabenizou as mulheres pelo seu dia, em especial sua esposa aqui presente. Falou da dificuldade que enfrenta os vereadores, que pedem ao executivo e não são atendidos em nada. Com a palavra, o vereador Paulo Machado Ferreira, vice-presidente da Casa, comentou as palavras do Sr. Paulo Crivano e achou muito pertinente sua lembrança quando às leis que determinam as larguras das estradas e ruas. Antigamente tínhamos a figura do “conserva” que ficava permanentemente num trecho da estrada fazendo a manutenção. Falou que a prefeitura deve estar mais presente com sua equipe nas estradas rurais fazendo a manutenção, porque realmente em alguns trechos o mato fecha o caminho. Também parabenizou as mulheres pelo dia 08/03, lembrando, em especial, de sua mãe, esposa e filhas. Parabenizou as mulheres aqui presentes. Passou a palavra então ao vereador Léo Reis que também parabenizou as mulheres pelo dia passado, em especial sua esposa aqui presente, servidoras da Casa e demais mulheres aqui presentes. Cumprimentou Gustavo Abruzzini, diretor do Jornal Local de Valença e seu representante em Rio Preto, Guilherme Magalhães, parabenizando-os pela publicação cada vez mais abrangente na região. Cumprimentou também, Nilvan Bajona, por seu trabalho de relevância para o município e a região com sua publicação. Disse ser muito bom receber em nossa cidade, na nossa reunião, a visita de representantes da imprensa, que podem ver com os próprios olhos que a situação não anda nada bem, sem politicagem alguma, pois os vereadores da situação são os que mais estão criticando a atual administração. O trabalho e o desempenho ruins de um chefe de governo se refletem em toda comunidade política do município. Os temas aqui tratados hoje já foram falados diversas vezes, e isso é ruim, não se sente bem com isso. Apesar de já ter sido vereador da situação não foi o que esperava o governo. Não temos que crucificar o atual prefeito. Temos que levar críticas e cobranças, que já são feitas há alguns anos, mas elas não tem tido eco no executivo. Isso tira muito o estímulo, o interesse, pois demonstra inoperância do legislativo, principalmente com a parte da população mais leiga, que desconhece a função do vereador, do legislador. Sente que o município de Rio Preto está andando para trás há muitos anos. Citou que não temos um Plano Diretor, que foi feito, foi pago, mas não foi votado. Isso é inconcebível num município que se diz de turismo, que se intitula o município que tem o melhor carnaval. O que temos hoje de turismo é proveniente da iniciativa privada. Ações e ideias. Precisamos sangue novo, que nos faça ter vontade de lutar, de maneira diferente, porque ninguém suporta mais do mesmo. Usa-se da carência do município, que muitas vezes é até incentiva pelos chefes do executivo, para que a dependência continue existindo e nessa troca de favores ela se reverta em votos na próxima eleição. Esse pensamento é atrasado e prejudicial ao município. Temos que considerar também a parcela de culpa da população, de responsabilidade, que depois que consegue um resultado favorável para si mesmo ou para sua família esquece de reclamar. Não temos projetos conseqüências, que um prefeito comece e o outro termine. Disse que, pelo menos de sua parte, isso desestimula muito. A Santa Casa é outro exemplo. Em praticamente todas as últimas reuniões da Câmara falou-se do assunto Santa Casa. É impressionante como não se tem idéia da importância deste hospital para o município. Somente depois do carnaval é que parece que o plantão está mais regular. As mulheres que tanto homenageamos também estão representadas nas enfermeiras que estão sem salários, nas professoras que não tem condição de trabalho, que não tem o piso salarial respeitado, representadas nas mulheres que passaram no concurso público e não são chamadas para assumir os cargos preenchidos por outras pessoas. Falou da necessidade de sentirmos vontade de mudar e interesse no município. Nossos jovens já não falam mais tão bem da cidade quanto falavam os de antes. Isso é exemplo ruim para as futuras gerações que vão construir o futuro. Finalizou dizendo que este foi apenas um desabafo pela inoperância que se instalou no município e chamou os colegas vereadores para deixar uma contribuição concreta para o município. Não basta apenas falar, temos que agir e que isso surta efeitos. Se fizemos renovação do legislativo, porque não podemos fazê-la no executivo. Pediu reflexão. Em atenção à fala do vereador Gilmar, sobre a demissão do secretário de saúde, afirmou mais uma vez que pede isso mesmo.  Falou sobre sua falta de atenção, consideração e de amor ao município. Dando prosseguimento, vereador Alex parabenizou vereador Gilmar pela passagem de seu aniversário no dia 06/03, convidou a servidora Áurea Carvalho, aprovada no processo seletivo, para assinar formalmente seu contrato de trabalho. E, finalmente deu início a uma singela homenagem às mulheres, aqui representadas pelas esposas dos vereadores, pelo dia que se passou. Agradeceu o companheirismo e compreensão de todas elas no decorrer da vida política de seus cônjuges. Em seguida, cada vereador fez a entrega de uma rosa a sua esposa. O presidente da Casa, também entregou rosas às funcionárias da Câmara e em seguida leu uma bonita mensagem para finalizar a homenagem. Comunicou a data da próxima reunião, dia 24 de março e encerrou a reunião falando do Sr. João Evangelista Machado que faleceu recentemente e que a Casa ainda fará uma homenagem ao mesmo, por ter sido vereador. Vereador Paulo Ferreira pediu que encerrasse a sessão, em homenagem ao Sr. Joãozinho e também à Sra. Célia de Freitas Aragão com uma oração, uma Ave Maria. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. ///////////////////////////////////////////////////////

Eliando Antonio de Aguiar                                           Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                             Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                      Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                Paulo Machado Ferreira

Alex Sandro de Almeida Paiva