Ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada no dia 27 de Janeiro de 2015.

Ata da 1ª Reunião Extraordinária, deste Legislativo Municipal, realizada no dia 27 de Janeiro de 2015, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e, na presença dos seguintes vereadores: Eliando Antonio de Aguiar, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Machado Ferreira, Gilmar de Souza Lima Duque e Gustavo de Mello Almeida. O Presidente abriu a Reunião, cumprimentando a todos, justificando a ausência do vereador Rubens Nézio de Carvalho e, em seguida solicitou a servidora Monique para apresentar o ofício 12/2015, enviado pelo Executivo Municipal que, nos envia o Projeto de Lei 001/2015 e a Mensagem, projeto esse que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”. Após, a Leitura do Oficio e sua mensagem, o presidente Alex, comunicou que o projeto, foi enviado a esta casa, em caráter de urgência, e que coloca o mesmo em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em discussão. O Vereador Léo Reis foi o único a falar, dizendo que a falha no envio do projeto, não foi da casa e sim, do executivo. Como o projeto já segue uma regra pré-estabelecida é, só manter, mas, propõe uma emenda supressiva para retirar o Art. 35 da LDO. Pediu então, que Dr. Alexei, nos falasse da inconstitucionalidade do projeto, no que foi prontamente atendido. Após, uma pequena explanação do assessor jurídico da casa, foi aceito por todos e, feita a votação, sendo o projeto aprovado por unanimidade, com a emenda supressiva nº 001/2015. O Vereador Gilmar pediu que fosse trocado o dia das reuniões, de terça-feira para a quinta-feira. Após, ouvido todos os vereadores ficou decidido, manter na terça-feira. As demais falas e discussões, se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente da Casa, encerrou a Reunião agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Eliando Antonio de Aguiar e demais vereadores.//////////////////////////////////////////////////////////

     Eliando Antonio de Aguiar                                                          Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                                   Gilmar de Souza Lima Duque

         Vagner Carlos Lima                                                                 Gustavo de Mello Almeida

         José Benedito Pinto Maia                                                          Paulo Machado Ferreira

                                                    Alex Sandro de Almeida Paiva