ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 11/12/2014           
Assunto: Ata da 21ª Reunião Ordinária - 11 de dezembro de 2014




Ata da 21ª Reunião Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2014.

 

Ata da 21ª Reunião Ordinária, 23ª Reunião anual deste Legislativo, realizada no dia 11 de dezembro de 2014, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nezio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Paulo Machado Ferreira, Gustavo de Mello Almeida, Gilmar de Souza Lima Duque e Leonardo Machado de Lima Reis. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e solicitou a apresentação das Atas da 20ª Reunião Ordinária; 1ª e 2ª Sessões Solenes deste Legislativo. Todas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura das Indicações de nº 55 a 63, todas de autoria do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva. Leitura da Moção de Pesar em nome de Cícero Ventura de Paula e Moções de Aplauso para Josemar de Freitas Gabriel e Paulo Duque Reis. Em votação, as Moções foram aprovadas. Seguidamente foram lidas as correspondências da semana: Ofício nº 187/2014 da PMRP, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento 15/2014; Demonstrativo de despesas da APAE e da Santa Casa de Misericórdia; convite de formatura da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Junior; Ofício nº 75/2014 da Secretaria de Educação Municipal. Leitura da Portaria 02/2014 que determina o expediente da Câmara durante o recesso parlamentar. Em seguida foi posto em discussão e votação o VETO do Prefeito Municipal à Emenda Legislativa 03/2014 ao Projeto de Lei 21/2014 que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”. Com a palavra, vereador José Benedito disse estar pronto para a votação e não tem o que discutir. Vereadores Vagner e Gilmar passaram a palavra. Vereador Paulo Ferreira chegou a questionar mais uma vez a forma como este dinheiro está sendo repassado. Concorda com este repasse a Lima Duarte, 100%, só não acha certo que seja a subvenção a forma mais adequada. Sugeriu que até mesmo a própria Santa Casa de Rio Preto faça este repasse para Lima Duarte. Vereador Gustavo também não fez uso da palavra. Vereador Léo Reis ressalta que todos os vereadores votaram favoráveis à emenda que modificou o projeto e que originou o veto. Na leitura da própria justificativa da emenda estava claro que não era intenção ser contrário à possibilidade de convênio com a Santa Casa de Lima Duarte. Falou que é totalmente favorável a este convênio. Só que existe uma grande diferença entre ser favorável e aprovar esta, a seu ver, absurda subvenção a Santa Casa de Lima Duarte, isto seria rasgar seu diploma de advogado. Sabemos que existem leis que discorrem sobre o tema, que a CF prevê iniciativas exclusivas do executivo, porém, óbvio está, que o município na justificativa do veto tenta fazer com que a legislação tenha uma interpretação que não existe. Faz toda a justificativa como se nós, vereadores, tivéssemos criado uma subvenção e não apenas excluído. Frisou que despesas não foram criadas na emenda, não foram acrescentadas instituições, apesar de muitas do município terem sido excluídas. Apenas foi suprimida do Projeto de lei uma previsão de subvenção para entidade que não tem ligação nenhuma com o município, nem legal, nem jurídica. Isso seria a mesma coisa que enviar dinheiro para a Santa Casa de São Paulo, Valença, Rio de Janeiro. E os vereadores, se não podem fazer mudanças, teriam que engolir, aceitar isso. É pra que isso, fazer a previsão e não passar o dinheiro, como faz com a Santa Casa de Rio Preto? Disse que não podem aceitar esse veto, pois é uma ilegalidade. Estão tentando fazer que a lei pareça uma coisa que não é. Pediu aos seus pares que mantenham o voto na emenda, pois não se justifica a carência na área da saúde, que é nacional e muito grave na município, que se aprove lei ilegal. Isto seria dar atestado de incompetência para o legislativo. Com aparte, Paulinho falou que isto não tem nada com ser oposição ou não ao prefeito, pois ele pode ser responsabilizado mais tarde por este ato. Voltando a falar, Léo Reis acrescentou que a única intenção que ele vê em não fazer convênio é a de não pagar. Todos os casos que ele viu até hoje que foi mostrado aqui na Câmara foi com previsão orçamentária, nada era através de subvenção. Citou que no plenário existem quatro advogados que não podem aceitar essa ilegalidade. Vereador Alex Sandro falou sobre as dificuldades de Rio Preto e cidades vizinhas em achar vaga nos hospitais de Juiz de Fora. Disse ainda: “Quando da última reunião em que esteve aqui, por questão de, vai dizer assim, por ter consciência do voto, eu acompanhei os votos com relação às emendas ao projeto e não poderia seguinte, ser contrário ao meu voto, porque aí eu estaria dando atestado de burro mesmo a mim. Porque se eu voto contrário ao veto e ás emendas e depois a favor ao projeto eu estaria entrando em contradição, então foi favorável à emenda para depois ser favorável à modificação do orçamento que vem para ser votado”. Paulinho Ferreira falou ao vereador Alex, que ele citou problemas na saúde, vereador José Benedito também e é justamente por isso, pelos problemas na saúde que o assunto deveria ser tratado com mais seriedade. Quando veio o projeto pra cá, pode ter sido falta de atenção, mas depois que a Câmara não aprovou e fez emendas, deveria ter tido um estudo mais aprofundado, mais minucioso por parte do executivo, porque os problemas na saúde são graves. A solução de ir para Lima Duarte é boa, mas as coisas tem que serem feitas de forma correta. Alex Sandro voltou a falar e lembrou a todos que pediu que a reunião fosse adiada para data futura e ela foi colocada em pauta mesmo assim. Gostaria, naquele momento, de mais tempo para que viesse o convênio, que inclusive foi o vereador Eliando que o solicitou para pedir isso junto ao Executivo. Paulinho acrescentou que o convênio independe de subvenção. Com pedido de aparte, vereador Léo Reis disse discordar do vereador Alex, com respeito a sua posição, pois se houvesse intenção de mandar o convênio ele já teve tempo para isso, mais de quinze dias e não mandou. Preferiu mandar o veto com uma justificativa absurda. Foi contrário ao pedido de mais tempo para o envio do convênio e seria novamente, pois não adiantaria de nada, como já não adiantou para outros temas. Lembrou que esta parceria que está sendo feita com a Santa Casa de Lima Duarte já existe casos semelhantes no município, só que todos eles com convênios feitos e assinados, e não com subvenções. Citou como maior exemplo a Acispes. Porque não fazemos então subvenção à Acispes? Citou ainda outros casos semelhantes: Emater, Cisdeste. Não pode aceitar, como profissional do direito, é que se coloque uma emenda tratando de um tema de modo diverso do que prevê a legislação. Em votação, vereadores José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Alex Sandro de Almeida Paiva e Rubens Nézio de Carvalho foram favoráveis ao veto. Vereadores Gilmar de Souza Lima Duque, Paulo Machado Ferreira, Gustavo de Mello Almeida e Léo Reis votaram para derrubar o veto. Com o voto de minerva, o presidente da Casa, vereador Eliando Antonio de Aguiar votou favoravelmente ao veto, resultando então num total de 5 x4, votos favoráveis à manutenção do veto. Dando prosseguimento na pauta do dia foram lidos os pareceres aos projetos de lei 25, 26 e 27/2014. A discussão ao projeto de lei 25/2014 foi dispensada. Em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto 26/2014 em discussão, somente vereador Alex Sandro, autor do projeto, fez uso, pedindo a aprovação do mesmo a seus pares. Projeto em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto 27 em discussão, também somente o vereador Alex falou. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura da justificativa ao projeto 28/2014 que “Institui a Semana de participação popular para as intenções a elaboração do plano plurianual de orçamento no Município de Rio Preto-MG", que seguidamente foi encaminhada à Comissão de LJRF, escolhido como relator o vereador Paulo Ferreira. Leitura do Ofício 193/2014 da PMRP que encaminha o PL 29/2014 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências”. Também encaminhado às comissões, vereador Paulinho pediu a palavra e solicitou que os projetos que estão entrando em pauta hoje, para votação somente no ano que vem, sejam encaminhados às comissões, mas que não sejam escolhidos os relatores, pois as comissões terão nova formação em 2015/2016, o que foi plenamente aceito. PL 29/204 foi então encaminhado à comissão de LJRF. Léo Reis e outros vereadores explicaram ao Sr. José Antonio Coutinho o porquê deste projeto estar sendo encaminhado para votação só em 2015. Acrescentou que mesmo se quisessem votar hoje está faltando documentação. Passou-se em seguida para a votação da nova Mesa Diretora da Câmara, para o biênio 2015/2016, conforme art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Presidente Eliando questionou aos candidatos a presidente, Alex Sandro e Léo Reis se eles tem alguma chapa a apresentar. Vereador Gilmar disse que seria melhor os candidatos a presidente se apresentarem, os candidatos a vice a mesma coisa e assim sucessivamente, assim votar-se-ia nos cargos e pessoas a ocupá-los e não nas chapas. Sabe que Alex tem vontade de ser presidente, mas não sabe quem é candidato a secretário e suplente. Alex então apresentou sua chapa, que seria ele Alex Sandro presidente, Paulo Ferreira vice-presidente, Eliando como secretário e Rubens Nezio como suplente. Gilmar solicitou então que seja suspensa a reunião para que possam compor então uma nova chapa, pois o vereador Alex já está com sua chapa e isto é um fato novo. Léo Reis disse em não ver problema em conceder a suspensão, mas vereador Eliando não concedeu. Vereador Léo Reis em sua exposição de fatos disse que tentou uma conversa com todos os vereadores mas infelizmente não conseguiu. Estava empenhado em disputar a presidência e assumiu compromissos, principalmente com vereador Gilmar e Gustavo, e outros vereadores estavam aguardando um posicionamento seu. Mas, tem dois motivos, primeiramente seu partido, após reunião não foi unânime na sua candidatura e outros temas que não dizem respeito agora; e que então, por compromissos assumidos com vereador Gustavo e Gilmar, mantém sua candidatura a presidente. Vereador José Benedito disse ao Vereadores Léo e Alex que assumiu o compromisso em votar no seu partido (PV) para presidente, que é o Alex. Parabenizou Léo pelo trabalho que executaram juntos e que gostou muito de trabalhar com o PT. Vereador Gilmar manifestou seu desejo, e anunciou ao plenário que é candidato a secretário na nova Mesa Diretora e pediu apoio dos colegas. Iniciou-se então votação para 2º Secretário (suplente): todos os vereadores votaram no vereador Rubens Nézio de Carvalho. Votação para Secretário: vereadores Léo Reis, Gustavo Mello, Paulinho Ferreira e Gilmar votaram em Gilmar. Vereadores Vagner Lima, José Benedito, Rubens Nézio, Eliando e Alex Sandro votam em Eliando. Eleito então para Secretário foi o vereador Eliando Antonio de Aguiar, por 5x4 votos. Votação para vice-presidente, tendo como candidato o vereador Paulo Machado Ferreira, que também foi eleito pelo voto de todos os vereadores. Na votação para Presidente, vereadores Léo Reis, Gilmar e Gustavo votaram em Léo Reis e vereadores Vagner, José Benedito, Paulinho, Alex, Rubens Nézio e Eliando votaram no vereador Alex Sandro, tendo sido eleito então por 6x3 votos. Portanto, a nova Mesa Diretora para o biênio 2015/2016 ficou assim formada: Alex Sandro de Almeida Paiva – Presidente; Paulo Machado Ferreira – Vice-presidente; Eliando Antonio de Aguiar – Secretário e Rubens Nézio de Carvalho – 2º Secretário (suplente).   Palavra livre. Vereador Eliando fez uso da palavra e disse que vai se ausentar este fim de ano, até dia 23 e que qualquer reunião extraordinária que porventura surgir será convocada pelo vice-presidente. Agradeceu imensamente a colaboração de todos nestes dois anos de mandato, vereadores e funcionários, pediu desculpas pelas falhas que ocorreram e ter conduzido a Casa nestes dois anos foram de muito prazer e aprendizado. Vereador José Benedito agradeceu Eliando pelo espaço que teve na Câmara nestes dois anos, desejando um Feliz Natal a todos. Vereador Gilmar parabenizou os eleitos para a nova Mesa Diretora, desejando também um feliz Natal a todos e que o próximo ano seja de muito trabalho e garra para ajudar nossa cidade a sair deste marasmo que se encontra. Paulinho Ferreira parabenizou vereador Alex pelo cargo que vai assumir, desejando-lhe que seja um vencedor no cargo. Agradeceu a confiança dos companheiros por sua eleição como vice e espera poder ajudar a fazer um trabalho imparcial na questão político-partidária. Sobre o veto aqui hoje votado, disse que foi votá-lo de uma vez, pois o resultado seria o mesmo hoje ou semana que vem. Tentou explicar a legalidade e se todos entenderam que está legal, que seja, isto é democracia. Resta o prefeito agora tornar legal a forma como ele vai fazer este pagamento à Santa Casa de Lima Duarte. Sobre a nossa Santa Casa disse nunca ter visto tanta falta de interesse por parte do executivo. Disse que se o orçamento está apertado, temos que cortar despesas. A campanha do prefeito eleito prometeu médicos, e isso pode ter sido a causa de sua eleição, com promessas falsas. Agora, sem os repasses estaduais e federais a Santa Casa está numa situação muito difícil. A Câmara e o povo, de alguma forma, já fizeram a sua parte. Deve agora, a prefeitura priorizar a saúde. Vereador Gustavo Mello parabenizou Eliando pela condução da Câmara nestes anos e também aos eleitos para o próximo biênio. Finalizou desejando um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos. Paulinho pediu um aparte e falou sobre o mandato do presidente Eliando. Disse que tinha certeza que ele seria um bom presidente, o que realmente foi. Preocupado, dedicado e que esta é uma qualidade da pessoa dele. Vereador pela primeira vez e já presidente, decidindo com firmeza, com democracia. Vereador Léo Reis parabenizou vereador Alex Sandro pela eleição e externou que é um cargo muito importante, muito honroso em ocupar e é uma das possibilidades de ter mais condições de valorização do legislativo. Disse que algumas decisões, que envolvam legalidade, como no caso de hoje, o preocupam muito, pois se mistura o lado político com a parte legal, mas isto já é um exame de consciência de cada vereador. Este exame é necessário, pois isso pode voltar contra eles. Já tivemos caso aqui na Câmara onde até os vereadores que não votaram no projeto foram denunciados. Nossas posições aqui na Casa, apesar das posições políticas, devem primar sempre pela legalidade e hoje, com respeito aos colegas, acha que erramos neste sentido, mas democracia é democracia. Parabenizou e desejou boa sorte ao vereador Alex pela presidência da Casa, que ele seja um presidente atuante, um presidente presente e que defenda o legislativo de maneira a valorizá-lo. Frisou que geralmente, em cidades pequenas a figura do executivo e do legislativo são confundidas, que é muito difícil desassociar um do outro e que nós, os mais novos temos que mostrar isso: que são poderes diferentes, nos complementamos mas não são subordinados ao executivo. Pediu mais uma vez a transmissão das reuniões da Câmara pela rádio do município e se colocou à disposição do novo presidente para ajudar e valorizar o legislativo. Agradeceu Gustavo e Gilmar pelo compromisso e posições assumidas hoje aqui e que comumente não esquece quem o ajuda. Parabenizou ao presidente Eliando pela condução da Casa nestes dois anos, pela sua garra, sua vontade em agir, e é isso que nos dá força para seguir em frente. Chegando ao final de mais um ano, não tem como não fazer um balanço desta metade de mandato do prefeito, que foi uma decepção, muito mais para a situação do que para aqueles que não votaram nele. Esperávamos um governo mais atuante, mais propositivo e mais prático. Infelizmente o que vimos foi uma estagnação impressionante, um sucateamento de carros, máquinas e outros materiais em geral. Falou longamente de várias questões do executivo que não foram resolvidas, não foram pagas e espera que nestes anos que faltam para encerrar o mandato as coisas sejam muito diferentes, pois mudanças são necessárias. Denunciou que o povo está sendo mais uma vez enganado, pois o prefeito está colocando na conta do estado uma dívida que não é dele. A verba da saúde, de atendimentos de urgência e emergência é obrigação legal do prefeito de repassar e isto não está ocorrendo. Solicitou envio ao Ministério Público de ofício comunicando as informações prestadas aqui hoje, que o município não presta, como prevê a legislação a respeito, o serviço de urgência e emergência na área médica. Que não temos atendimento médico às terças, quintas e sextas e nas segundas e quartas somente durante o dia. Solicitou que seja enviado junto a prestação de contas recebida da Santa Casa. Vereador Alex Sandro agradeceu aos vereadores o apoio recebido e disse que ficou muito honrado com o voto de muitos que já estão aqui há vários mandatos. Pretende, principalmente, tentar aproximar a Casa Legislativa da população rio-pretana, passando para eles a real função do vereador. Quer que seu mandato seja coerente, sensato e de diálogo, seguindo os passos e do atual presidente Eliando e quer sim, auxílio de todos os vereadores para isso. Parabenizou Eliando pela condução de seu mandato e que se for 80% do que ele foi já estará fazendo um bom trabalho. Agradeceu vereadores e ex-presidentes desta Casa as palavras dirigidas a eles e a todos os seus companheiros. Parabenizou Jaime Duque e Sr. Murilo que compareceram assiduamente nas reuniões desta Casa, bem como o diretor do jornal Aqui, Sr. Nilvam Bajona. Elogiou o trabalho feito na praça da cidade com materiais reciclados, nos enfeites natalinos. Parabenizou a secretaria de educação pela formatura acontecida na última sexta-feira, que foi muito bonita. Todos ali estavam encantados, alunos, diretores, pais de alunos e principalmente as crianças. Solicitou ofício desta Casa à Escola Municipal Dr. Afonso Pena parabenizando pelo evento. Com relação ao Pmaq disse que cobrou ao prefeito e este disse que só estão fazendo pequenos ajustes e que será pago ainda este fim de ano. Agradeceu pareceres das comissões, sempre favoráveis aos projetos que apresentou e a aprovação dos mesmos pelo plenário. Ao vereador Leonardo disse que ele será de grande importância, bem como seu partido PT, nestes dois anos que virão. Falou brevemente sobre o encontro que presenciou entre municípios na luta pelas verbas estaduais que não estão sendo recebidas e do documento que lá foi elabora e será encaminhado ao governador do estado. Desejou a todos um feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Aos funcionários da Casa disse que espera muito a colaboração de todos nos próximos anos. Vereador Rubens Nézio agradeceu os votos que recebeu para fazer parte da Mesa Diretora do novo biênio e a todos funcionários da Casa. Agradeceu também presidente Eliando e parabenizou pela presidência. Desejou Feliz Natal e um Feliz ano Novo a todos. Paulinho Ferreira também agradeceu os funcionários da Casa pela gentileza de sempre com todos aqui na Câmara. As demais falas e discussões na íntegra se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

 

Alex Sandro de Almeida Paiva                               Rubens Nézio de Carvalho

 

Leonardo Machado de Lima Reis                        Gilmar de Souza Lima Duque

 

Vagner Carlos Lima                                                  Gustavo de Mello Almeida

 

José Benedito Pinto Maia                                             Paulo Machado Ferreira

 

                                             Eliando Antonio de Aguiar