ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA |
Data: | 25/11/2014 | |||||
Assunto: | Ata da 20ª Reunião Ordinária - 25 de novembro de 2014 | |||||
Ata da 20ª Reunião Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2014.
Ata da 20ª Reunião Ordinária, 21ª Reunião anual deste Legislativo, realizada no dia 25 de novembro de 2014, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nezio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Paulo Machado Ferreira, Gustavo de Mello Almeida, Gilmar de Souza Lima Duque e Leonardo Machado de Lima Reis. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e solicitou a apresentação da Ata da 19ª Reunião Ordinária deste Legislativo, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura das Moções de Pesar em nome de Dulce Maria de Souza Lima, Venceslau Brás Faria Duque e José Camilo de Oliveira. Logo após pediu que fosse lido o Ofício nº 177/2014 da Prefeitura Municipal de Rio Preto, que versa sobre a resposta ao requerimento nº 13/2014. Continuando foi lido o Ofício nº 25/2014 da Secretaria de Meio Ambiente. Lido também o ofício nº 620/2014 do DER falando sobre a limpeza e capina da MG-353, e ofício da Santa Casa de Misericórdia passando o balancete da entidade. Vereador Léo Reis pediu a palavra e também comentou sobre a limpeza da estrada. Disse que naturalmente, neste fim de ano, os governos fecham os cofres para fecharem as contas para entregar o mandato, mas vê-se que a PMRP pode remediar o problema e colocar um funcionário para limpar da rua São José até o final do bairro Benfica. Neste trecho foram plantadas várias mudas de árvores frutíferas e ornamentais que estão abandonadas, muitas caídas nos passeios, cheias de erva de passarinho, etc. Para um governo que fala muito em turismo, é fundamental investir na porta de entrada da cidade. José Benedito falou ainda do prédio do matadouro, que está abandonado. Inclusive temos moradores do bairro Vila Verde que passam por esse trecho várias vezes ao dia, correndo o risco de andar no meio do asfalto e ser atropelado ou então de ser mordido por cobra andando no meio do mato. Lidos também convite da Prefeitura Municipal de Valença concedendo título de cidadão Valenciano ao vereador José Benedito. Agradecimento de Vera Maria M. Pinto e Maria das Graças Oliveira aos vereadores pela homenagem concedida. Convite de Formatura das Escolas Rurais Municipais. Seguidamente foi lido o ofício 179/2014 da PMRP que encaminha o PL 25/2014, que “Autoriza o remanejamento de que menciona”. Encaminhado às Comissões, foi indicado como relator na comissão de LJRF o vereador Paulo Machado Ferreira, e na Comissão de Finanças e Orçamento o vereador Alex reservou para si a relatoria. Dando continuidade foram apresentados mais dois projetos de lei, de autoria do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva, PL 26/2014 que “Institui o selo de empresa amiga da cultura e do esporte no âmbito do município de Rio Preto-MG” e PL 27/2014 que “Institui a Semana de participação popular para as intenções a elaboração do plano plurianual de orçamento no Município de Rio Preto-MG”. No PL 26 foi indicado como relator o vereador Léo Reis e no PL 27/14 foi indicado como relator o vereador Paulo Ferreira. Dando continuidade foram lidos os pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos projetos de lei 22, 23 e 24/2014 de autoria do vereador Alex Sandro. Vereador Alex fazendo uso da palavra, falou brevemente de cada projeto apresentado. Falou sobre a necessidade de se ter guarda-volumes nos bancos hoje em dia. Falou sobre a importância do incentivo à leitura para as futuras gerações e também sobre a necessidade e importância de se ter nos órgãos públicos a biografia das personalidades que dão nome ao local. É muito importante que as gerações que vão chegando conheçam e saibam falar sobre essas personalidades. Vereador Léo falou sobre a necessidade de se fazer uma avaliação para calcular corretamente o nº de guarda-volumes a se ter na agencia. Vereador Paulinho questionou se isto é uma inovação ou se já existe em outras agencias. Alex disse que em grandes agencias já existem esses guarda-volumes e que foi regulamentado recentemente a necessidade deles. Vereador Gilmar pediu a palavra e parabenizou Alex por seu projeto de lei nº 24, pois acha também muito importante esta informação nos prédios públicos. Lamentou e pediu que fosse registrada em ata sua indignação, porque a atual administração retirou e sumiu com a placa de inauguração do novo centro administrativo do município. Paulinho Ferreira lembrou que estas placas são patrimônios municipais. Postos em votação, os projetos foram aprovados por unanimidade. Palavra livre. Vereador Léo Reis iniciou sua fala fazendo um requerimento verbal a respeito do pagamento das diárias e horas extraordinárias dos motoristas da prefeitura. Disse que vem recebendo reclamações de que as diárias e horas extras não estão sendo pagas desde setembro do corrente. Quer saber, oficialmente, qual o valor da diária paga hoje em dia, qual é o teto máximo para pagamento de hora extra, quem e quais são os motoristas da prefeitura, se são concursados ou contratados, cópia das planilhas de viagem, com horário de saída, chegada e data da viagem de cada motorista, e também cópia da folha de pagamento de todos os motoristas dos meses de setembro, outubro e novembro. Posto em votação o requerimento de nº 17 foi aprovado por unanimidade. Pediu cópia dos documentos que vieram junto com a resposta ao requerimento 13. Pediu um levantamento dos requerimentos pendentes de resposta. Falou sobre a prestação de contas da Santa Casa que mais uma vez vieram erradas. De prestação de contas mesmo não veio nada. O que veio foi um balancete da última festa e a aplicação do dinheiro repassado pela Câmara através da prefeitura. Já está sabendo que a entidade está sem médico. Quando falou que estava enxugando gelo não estava errado, pois em menos de quinze dias do dinheiro devolvido já estão parados de novo. Presidente Eliando disse que está havendo empenho da Mesa Diretora da Casa para conseguir esta prestação de contas. Léo disse que só podem ter alguma coisa pra esconder, pois não enviam esta prestação que já foi solicitada várias vezes. Que não quer, mas acaba tendo que criticar, pois não se tem acesso a nada. O povo não acredita mais e já não quer mais ajudar. Não podemos confundir a obrigatoriedade do município em prestar assistência à saúde de urgência e emergência com o serviço do SAMU. O município é obrigado a ter um médico, uma enfermeira e motorista para urgência e emergência, e pelas contas que já fez fica mais barato fazer este atendimento pela Santa Casa do que bancar sozinho. Pelo que vê a Santa Casa está servido de testa de ferro, correndo risco de fechar o hospital e depois que fechar ninguém mais abre, para proteger uma situação que ninguém sabe qual é. Os cidadãos rio-pretanos tem que saber o que acontece na Santa Casa, pois ela recebe dinheiro público. Reiterou mais uma vez o pedido de prestação de contas da Santa Casa, com receitas e despesas. Afirmou mais uma vez que o Partido dos Trabalhadores de Rio Preto está à disposição da Prefeitura Municipal para o que for beneficiar a população da cidade, inclusive saúde. Foi contactado pela Dep. Federal Margarida Salomão e tem até semana que vem para fazer uma indicação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil) para o município e que provavelmente ela será para a saúde. Acrescentou que em agosto do ano passado, foi comunicado ao município uma emenda de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil) do Dep. Miguel Correa para o desporto municipal, pedido feito através do Sr. Carlos Magno, e até hoje Rio Preto nem projeto fez. Agora, com que “cara” vamos pedir mais emendas e verbas se já recebemos e não foi feito nem o projeto. Já estamos na metade do mandato e a esperança é que as coisas dêem certo e que o próximo prefeito quanto melhor pegar a cidade melhor. Com a palavra, vereador Gustavo Mello também comentou a situação da Santa Casa e acrescentou que o provedor deve manter a ordem e não deixar um médico tomar atitudes lá dentro que não são dele. Solicitou lâmpadas para a ETA do Morro dos Pintos. Vereador Paulo Machado parabenizou Dr. José Benedito pelo convite para receber o Título de Cidadão Rio-pretano. Esclareceu duvidas a respeito da resposta ao requerimento 13/2014 e também solicitou cópia. Vereador Gilmar falou somente sobre a Santa Casa. Disse que também já foi provedor e sabe a dificuldade da instituição. Chegou à conclusão, que tanto para o hospital como para o município, seria muito melhor que o hospital fosse municipalizado. Hoje o provedor é uma pessoa que nem Irmão da entidade era até um tempo atrás. Sabemos que essa situação da Santa Casa não vai ter solução nunca, é disso pra pior. Já o município não, ele tem compromissos com a saúde municipal. Poderiam administrá-la da forma que os interessa. Vai trabalhar junto aos irmãos para que essa ideia seja levada à frente. Presidente Eliando acha muito difícil isto acontecer, pois em Juiz de Fora já se levantou esta possibilidade e a Mitra não deixou. Gilmar acrescentou que como estão as coisas, daqui pra frente não vamos nem achar quem queira ser provedor, quem queira fazer parte da Irmandade. Léo Reis lembrou que o provedor da Santa Casa responde até judicialmente. José Benedito pediu ofício à santa Casa questionando a situação dos médicos hoje. Se estão pagando, quem são os médicos que recebem pela Santa Casa. Falou também sobre os alunos que estudam fora e não estão recebendo passes. Léo Reis falou ainda sobre os alunos que tiveram que pagar passagem para fazer a prova do ENEM no ônibus da prefeitura, ônibus público. Isso é crime. Gustavo lembrou ainda que este ônibus quebrou na volta e vários estudantes vieram à pé. Vereador Alex Sandro lembrou que à época da lei que fornecia 100% de passe aos estudantes, havia um contrato da PMRP com a empresa que detém a concessão da linha Rio Preto/Valença e que hoje esse transporte é feito somente pelos ônibus da prefeitura. Com a palavra, Léo falou que por isso que devemos ter cuidado ao fazer uma lei. Muitas delas são votadas e esquecidas. Temos que prever para que ela não se volte contra o município. A lei não previa um teto máximo para o nº de estudantes e se agora o nº de estudantes aumentou, azar da prefeitura. Foram eles que propuseram o desconto de 100%. Léo lembrou que até mesmo uma funcionária da Casa que estuda em Valença e reclama que não recebe os passes. Vamos mandar ofício para a PMRP questionando esta situação. Retomando a palavra, vereador José Benedito, enviou sentimentos ao vereador Gilmar e seu irmão Jaime pelo falecimento do Sr. Venceslau Brás e da Sra. Dulce Souza Lima. Falou ainda sobre as primeiras reuniões que já estão acontecendo para o carnaval de Parapeúna. Parabenizou a atitude da dep. Eleita Margarida Salomão que veio ao Município agradecer o apoio. Vereador Paulo Machado falou que tem transporte de estudantes no município funcionando sem licitação. Não sabe como estão sendo pagos estes gastos. Vereador Alex agradeceu seus pares pela aprovação de seus três projetos e solicitou ofício de prestações de contas da APAE e das Arteiras, pois são entidades subvencionadas pelo município. Parabenizou Eliando pela condução da Casa nestes dois anos e pela Sessão Solene do dia 21. Agradeceu e parabenizou também os funcionários da Casa pelo empenho na realização da festa da Câmara. Finalizando, Eliando agradeceu as palavras de parabenização e agradeceu também a todos, aos funcionários pela dedicação à Câmara. Convidou demais vereadores para a próxima Sessão Solene do dia 04 de dezembro e próxima reunião ordinária, para eleição da nova mesa diretora no dia 11 de dezembro. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.
Alex Sandro de Almeida Paiva Rubens Nézio de Carvalho
Leonardo Machado de Lima Reis Gilmar de Souza Lima Duque
Vagner Carlos Lima Gustavo de Mello Almeida
José Benedito Pinto Maia Paulo Machado Ferreira
Eliando Antonio de Aguiar |