ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 11/11/2014           
Assunto: Ata da 19ª Reunião Ordinária - 11 de novembro de 2014




Ata da 19ª Reunião Ordinária realizada no dia 11 de novembro de 2014.

 

Ata da 19ª Reunião Ordinária, 19ª Reunião anual deste Legislativo, realizada no dia 11 de novembro de 2014, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nezio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Paulo Machado Ferreira e Leonardo Machado de Lima Reis. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos, justificou a ausência do vereador Gustavo e solicitou a apresentação da Ata da 18ª Reunião Ordinária deste Legislativo, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura das Indicações. De autoria dos vereadores Alex e José Benedito a Indicação nº 50, solicita o aumento da subvenção destinada ao Asilo São Vicente de Paulo. As Indicações de nºs 51 a 52, de autoria do vereador Alex solicitam respectivamente: averiguação das bocas de lobo e um reparo estrutural e de escoamento das águas pluviais (bueiro) de toda nossa Cidade e melhorias físicas e estruturais na Biblioteca Municipal de Rio Preto. Indicação nº 53, de autoria do Vereador Rubens Nézio que solicita limpeza nas valetas de São Cristóvão. Vereador Rubens Nézio pediu um aparte para que fosse lida a justificativa. Em seguida o presidente pediu que fosse lido o Ofício nº 176/2014 da Prefeitura Municipal de Rio Preto, que versa sobre a resposta ao requerimento nº 14/2014. Perguntou se algum vereador gostaria de comentar sobre o ofício, com a resposta negativa de todos. Continuando foi lido o Ofício nº 99/2014 de autoria da Diretora da APAE Rio Preto, Senhora Marília Machado Ferreira, comunicando e agradecendo a todos os vereadores os R$ 12.000,00 que foram repassados pela Prefeitura em função da devolução feita pela Câmara Municipal. Continuando foi lido o Ofício nº 35/2014 de autoria do Secretário Geral da Santa Casa de Rio Preto Senhor Carlos Paço da Cunha comunicando e agradecendo a todos os vereadores os R$ 70.000,00 que foram repassados pela Prefeitura em função da devolução feita pela Câmara Municipal. O presidente pediu a palavra e disse que com respeito a esse ofício, esteve na Santa Casa e, por ser, o mediador autorizado por todos os vereadores, e no dia da reunião ocorrida na instituição, com a presença também do vereador Alex e do Vereador José Benedito, disse que foi uma reunião muito proveitosa, mais muito tensa, nervosa, principalmente em função da Prefeitura de Santa Bárbara ainda não ter repassado nenhum valor para a Santa Casa de Rio Preto, exigindo os mesmos, recibos, documentos e depósitos originais, uma burocracia igual é praticada pelo Tribunal de Contas do Estado, enfim, existia um empecilho do pagamento. Estava presente também o Padre Flávio, como sendo um dos diretores da Santa Casa, membro efetivo por ser a irmandade, tendo ajudado na mediação com a Prefeitura de Santa Bárbara, onde a mesma se comprometeu a repassar o valor R$ 14.000,00 que é devido pela mesma durante esse ano, pois estão fazendo o uso dos serviços médicos de nossa Santa Casa. Prometeram criar um mecanismo para agilizar esse tipo de repasse. Ficou acertado também entre os médicos da Santa Casa de Rio Preto que em hipótese nenhuma vai haver discriminação no atendimento aos pacientes de Santa Bárbara em função do não envio das verbas necessárias. O presidente agradeceu a todos os vereadores pela confiança nele depositada para resolver esse assunto e ficou muito emocionado no final ao ver que o dinheiro havia chegado e que os funcionários da Santa Casa estariam recebendo seus proventos. Em Seguida Pediu a Monique que lesse o Requerimento nº 15/2014 de autoria dos Vereadores Léo Reis, José Benedito e Alex Sandro. Vereador José Benedito pediu um aparte, dando boa noite a todos, para dar seu testemunho também sobre a reunião na Santa Casa, disse que gostou muito e parabenizou a todos mais uma coisa não o satisfez. As palavras do Prefeito Agostinho, achando um pouco infeliz dizendo para os médicos que se não estivessem satisfeitos com o trabalho que pedissem para sair. Deixou bem claro da sua insatisfação com as palavras mal colocadas do prefeito. Deixando bem claro que a insatisfação do prefeito era com os médicos e não com as enfermeiras e atendentes. Que de agora em diante vai fiscalizar a contabilidade, vai querer saber como está sendo empregado o dinheiro que é enviado. Presidente Eliando disse que entregou um ofício na Santa Casa e que de agora em diante a câmara vai receber um relatório mensal da secretaria da Santa Casa com os gastos. Continuando, presidente Eliando pediu a Monique que lesse o requerimento nº 15/2014, de autoria dos vereadores Léo Reis, José Benedito e Alex Sandro que versa sobre o PMAQ. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Vereador Alex pediu a palavra para dizer que conversou com o prefeito e o mesmo já se comprometeu a realizar os pagamentos e o secretário de saúde também se comprometeu a fazer os levantamentos necessários e a divisão correta, pois o dinheiro é de direito dos agentes e disse mais que gostaria que fosse feita a adequação salarial dos mesmos, pois é uma bandeira que levantou e vai brigar por ela, pois teriam que receber hoje R$ 1.014,00, mais estão recebendo o valor antigo, que é de R$ 950,00, mais o vereador José Benedito disse que o bom é estar tudo no papel. Vereador Léo Reis pediu um aparte para fazer um requerimento verbal sobre a manutenção dos veículos da Prefeitura. Está havendo um grande número de reclamações de veículos quebrados, sem a manutenção necessária, principalmente os ônibus escolares, que estão sempre quebrando nas estradas. O primeiro item é o motivo pelo qual, um ônibus escolar estava quebrado na estrada chegando em Pentagna, no domingo. Sabe que houve uma negociação para levar os estudantes no sábado para fazer o Enem, mais que houve uma cobrança de R$ 5,00. Esta achando estranho pois cobrar passagem em um ônibus público é um crime grande, então está esperanto a resposta da Prefeitura. Outro ponto é que no domingo o ônibus estava marcado para sair com os alunos às 10:20, mais até as 11:20 o ônibus ainda não havia chegado, pois os portões fecham às 13:00. Quem tinha seus contatos começou a agir, vários pais levaram se prontificaram e levaram os alunos. O ônibus chegou em Valença somente para trazer os alunos, na volta o mesmo quebrou na subida, saindo de pentagna, Alguns vieram a pé maior parte do caminho, outros vieram de carona, então gostaria de respostas. Então primeira pergunta: qual o motivo da quebra do ônibus? Como foi o acordo entre os estudantes que prestaram o Enem e o poder público municipal. Se procede a informação que foi cobrado o valor de R$ 5,00 por aluno, em um ônibus escolar público; e qual o problema ocorrido no domingo, porque do atraso e da quebra do ônibus e porque não enviou um ônibus reserva para buscar as crianças. Por isso pede a aprovação dos colegas para que possamos ter as informações corretas. Presidente colocou o requerimento em votação, o que foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente pediu a servidora Monique que lesse os projetos de Lei nֻs 22, 23 e 24/2014, de autoria do Vereador Alex. Os projetos respectivamente versam sobre: 022: Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal. 023: Institui a “Semana de Incentivo à Leitura no Município de Rio Preto-MG” e dá outras providências e 024: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos prédios públicos municipais, de placa contendo foto e biografia das respectivas pessoas que dão nome àqueles e dá outras disposições. Presidente pediu ao vereador José Benedito, que é o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que escolhesse o relator dos três projetos: projeto 022 ficou como relator o vereador Paulo Ferreira. Projeto 023 ficou como relator o vereador Léo Reis e projeto 024 ficou como relator o vereador Paulo Ferreira. Dando prosseguimento presidente Eliando colocou os projetos 17, 18 e 21 em 2ª discussão, projetos esses do orçamento para 2015. Vereador Paulo Ferreira disse que de maneira alguma querem atrapalhar a transação com a Santa Casa de Lima Duarte, mais para isso tem que está tudo nos devidos lugares. Disse que o executivo não nos enviou o convênio sobre a subvenção da Santa Casa de Lima Duarte. Que fica até constrangido em votar uma coisa que sabe que da forma que está fica errado. Vereador Gilmar perguntou como o orçamento chegou a conclusão que se tinha que colocar uma subvenção para a Santa Casa de Lima Duarte? Vereador Eliando explicou novamente ao vereador que Lima Duarte hoje é referência em traumatologia na região. Por isso todas as cidades da nossa região estão fazendo um convênio para poder os seus pacientes serem atendidos em Lima Duarte. Vereador Léo Reis disse que como já foi debatido na primeira discussão, parabenizou o Vereador Eliando, pois sua intervenção foi de vital importância nessa situação, mais o executivo parece não ter dado nenhuma importância, pois até agora não se prontificou em nos enviar essa minuta do convênio. Acha que é de vital importância para o município, mais não podemos votar uma subvenção sem termos em mãos o convênio. Vereador Eliando pediu a palavra do Dr. Alexei, o jurídico da Câmara sobre esse assunto. Disse que pesquisou e não encontrou nenhum impedimento em se subvencionar uma entidade de fora do município. Tudo isso de acordo com a Lei Federal 4.320/1964, art. 16 à 19, sessão I, que trata das subvenções em espécie e a Lei de responsabilidades fiscais, Lei complementar nº 101/2000, art. 26. Vereador Gilmar então disse que se a dúvida é só a subvenção, pois não podemos votar um repasse, sem o convênio correto. Vereador Léo disse que se existe boa intenção com a Santa Casa de Lima Duarte, porque não mandar o convênio? Disse que não se sente tranqüilo em aprovar uma subvenção a uma entidade que não é do município, que não tem nenhum convênio conosco. Vereador Gilmar disse que existem várias entidades no município que não foram contempladas, que foram suprimidas do orçamento. Existe uma injustiça muito grande, propõe então uma emenda ao orçamento para contemplar essas entidades. Vereador Léo Reis disse que o problema da emenda é que ela tem que ser de autoria do executivo, por estar gerando despesa. Podemos então acrescentar entidades, pois não vai gerar despesas. Vereador Léo disse que está totalmente certo em tirar a Santa Casa de Lima Duarte enquanto não existir um convênio. Passaria esses R$ 36.000,00 para a Santa Casa de Rio Preto. Vereador Gilmar concordou de pronto e votar o orçamento hoje, com emenda supressiva. Vereador Léo Reis disse que a sua proposta é alterar os incisos e o valor de R$ 36.000,00 passa para a Santa Casa de Rio Preto, que o valor de R$ 344.000,00 passa para R$ 380.000,00. O assessor jurídico da Casa, Dr. Alexei, disse que para não termos um veto ou uma ação de inconstitucionalidade ao projeto, chama a atenção de todos para o art. 69, parágrafo IV da Lei orgânica, que diz “que são de iniciativa exclusiva do prefeito as leis que disponham sobre matéria orçamentária e tributária, e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenções. Alertou tão somente para a questão privativa do executivo. Vereador Paulo disse eu a dúvida ao projeto está muito grande e acha que não deveria votar esse projeto hoje, que se fizesse uma reunião extraordinária. Que esse assunto seja mais estudado, que sugere ao vereador Léo Reis que está mais acostumado com as leis, por ser o trabalho dele, aprofundar mais nesse caso e pediu também ao presidente que peça ao executivo que estude mais o caso. Presidente Eliando disse que já foi ao prefeito, vereador Alex também foi lá e q resposta foi que o projeto ficaria assim. Disse que se os vereadores quiserem mais uma reunião será marcada uma extraordinária para quinta-feira próxima, mais seu objetivo é votar hoje. Com a concordância de todos, o projeto vai ser votado com e emenda supressiva do vereador Léo. Vereador Alex disse que é a favor da reunião extraordinária, pois a emenda supressiva vai sanar agora, mais se amanhã acontecer um acidente aqui na cidade a emenda não vai resolver nada. Vereador Léo Reis disse que o vereador Alex está jogando a culpa para o legislativo. Deixou bem claro novamente que se não tiver o convênio ele não vota. Vereador Gilmar disse que se tiver outra reunião quinta-feira o prefeito não vai mandar o convênio, não adiante. Vereador Alex disse que temos que dar um voto de confiança. Vereador Gilmar propôs ao presidente que ponha em votação no plenário sobre a reunião extraordinária. Vereador Eliando decidiu votar hoje o projeto. Pediu ao vereador Léo Reis que passasse ao nosso jurídico a emenda ao orçamento com sua justificativa. Deu 5 minutos ao plenário para que fosse redigido a emenda ao projeto 021. Vereador Gilmar pediu ao presidente para ser feita também uma emenda ao art. 5º do projeto 017, pediu que fosse submetido ao plenário sua sugestão. Presidente atendeu prontamente e após o jurídico redigir, pediu a servidora Monique que lesse a emenda supressiva e modificativa do vereador Léo Reis ao projeto 021. Após lida a emenda colocou-se em discussão. Nada mais a discutir, colocou a emenda supressiva e modificativa nº 03/2014 em votação. Emenda aprovada por unanimidade. Logo em seguida colocou a emenda modificativa nº 04/2014 do Vereador Gilmar ao projeto 017/2014 em discussão. Vereador Gilmar disse que com essa emenda não está querendo afrontar nem diminuir o poder do prefeito, pelo contrário, sempre que precisou todos nós aprovamos seus projetos. Está apenas seguindo a Lei 4320/64 do remanejamento que é de 25%. Nada mais a discutir, colocou a emenda nº 04/2014 em votação, sendo aprovada por unanimidade. Presidente colocou os projetos 17, 18 e 21 em votação, com a concordância de todos. Primeiro o Projeto 17, que foi aprovado por unanimidade. Depois o Projeto 18 que foi aprovado por unanimidade e para encerrar o projeto 21 que foi aprovado por unanimidade. Presidente agradeceu a todos pela votação. Palavra livre. Vereador Alex fez uma explanação sobre suas indicações, pedindo um pouco de carinho do executivo para atendê-las. Falou sobre uma resposta que recebeu, sobre o ofício 104/2014 sobre a fanfarra da cidade que leu a todos. Disse que como agente fiscalizador e com a resposta em mãos, vai aos lugares determinados para fazer uma fiscalização para saber se ainda existem tais instrumentos para a formação de uma futura fanfarra em Rio Preto. Parabenizou mais uma vez o empenho do presidente em relação à Santa Casa. Vereador Léo Reis passou sua palavra. Vereador Paulo Ferreira também passou sua palavra. Vereador Gilmar pediu o apoio da casa e principalmente do presidente Eliando sobre a palmeira da praça. É preciso saber se realmente tem necessidade de ser cortada ou não. Soube na sua chegada para a reunião de hoje que realmente vão cortar, inclusive foi pedido pela Cemig o desligamento da energia ao redor da praça. Pediu que primeiro seja estudado, que tenha um laudo para depois não se ter arrependimento. Vereador Paulo Machado reforçou as palavras do Vereador Gilmar que continuando disse que essas três palmeiras que tem no jardim tem até música, que é um patrimônio da Cidade com mais de cem anos. Então está pedindo a casa que peça para dar uma parada e se conversar para saber se realmente tem a necessidade dos cortes para mais tarde não nos arrependermos. Vereador Alex também se solidarizou com as palavras do vereador Gilmar, Presidente Eliando disse que vai mandar um ofício à Secretária do Meio Ambiente, Dra. Sara e ao Prefeito Agostinho para que se esclareça toda situação por escrito.Vereador Léo disse eu o conhecimento técnico é fundamental nessa situação. Presidente respondeu a todos que soube do secretário de obras que pediu a ajuda para interromper os trabalhos dos bombeiros, mais que segundo a alta patente dos bombeiros presentes, que há realmente o risco eminente da palmeira cair, que não coloca mais um funcionário dos bombeiros em cima da palmeira, pois corre risco de vida, então os bombeiros iriam providenciar um laudo técnico, também junto a Cemig referente a interrupção. Que até aquele momento nada oficial chegou as suas mãos, somente por telefone. Vereador Léo pede ao presidente, já pensando bem na frente, que o jurídico prepare uma possível ação judicial, um mandato de segurança para que nós interrompemos a derrubada, caso não haja entendimento entre todos. E no final de tudo, caso realmente tenha que derrubar, a prefeitura, para evitar um problema maior com  a população, pode adquirir uma palmeira já em estado avançado de crescimento, isso é possível com os municípios vizinhos aqui, que vivem disso, e no caso do corte das árvores, tem que providenciar o plantio de outras. Vereador Gilmar disse que no sábado teve um acidente, por isso alarmou a todos, isso é que causou essa idéia dos cortes. Então para finalizar pediu a todos que se mobilizem para fiscalizar o possível corte das palmeiras. Vereador José Benedito falou sobre os passes estudantis, pois foi votado a Lei de 100% de ajuda e não está tendo passe, está achando que a prefeitura é que está devendo a empresa, não está repassando a verba. Tentou falar na viação e ninguém de lá soube informar, fica até parecendo que estão de acordo. Pediu providências do presidente. Pediu para saber sobre a auto escola no município, pois soube que houve uma reunião do prefeito com algumas pessoas e não foram chamados para a mesma. Mais uma vez o prefeito anulando os vereadores. Falou sobre a sessão solene. Elogiou o apoio do laticínio Grupiara com o apoio financeiro à Santa Casa, no evento que será realizado no dia 15. Presidente pediu a Monique que lesse o comunicado de Senhora Viviane da Emater. Comunicou também da Sessão solene no dia 21 de novembro no clube recreativo e também no dia 4 de dezembro a entrega das medalhas aos alunos destaque 2013 e 2014 aqui mesmo no salão nobre. Falou da próxima reunião ordinária no dia 25 de novembro. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

 

Alex Sandro de Almeida Paiva                               Rubens Nézio de Carvalho

 

Leonardo Machado de Lima Reis                        Gilmar de Souza Lima Duque

 

Vagner Carlos Lima                                                  Gustavo de Mello Almeida

 

José Benedito Pinto Maia                                             Paulo Machado Ferreira

 

                                             Eliando Antonio de Aguiar