Ata da 18ª Reunião Ordinária realizada no dia 28 de outubro de 2014.

Ata da 18ª Reunião Ordinária, 18ª Reunião anual deste Legislativo, realizada no dia 28 de outubro de 2014, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nezio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Gustavo de Mello Almeida, Paulo Machado Ferreira e Leonardo Machado de Lima Reis. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos, justificou a ausência do vereador Gilmar de Souza Lima Duque e solicitou a apresentação da Ata da 17ª Reunião Ordinária deste Legislativo, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura das Indicações. De autoria do vereador Rubens Nézio a Indicação nº 46, solicita a limpeza do bueiro perto da propriedade do Sr. Bento, próxima ao Barro Branco, em São Cristóvão. As Indicações de nºs 47 a 49, de autoria do vereador Paulo Ferreira solicitam respectivamente: limpeza do mato e entulhos localizados no entorno das placas de inauguração do asfaltamento da Rodovia MG-353; limpeza dos pilares da ponte que liga Rio Preto à Parapeúna, e que seja feita uma avaliação da segurança do galpão da prefeitura, que fica ao lado da Câmara. Vereadores José Benedito e Eliando parabenizaram o vereador Paulo Ferreira pela indicação de nº 49, comentaram que veio em boa hora, pois é visível que tem que ser tomada providências. Em seguida foram lidas as moções de pesar em nome de Ludmila Jenoíno de Aquino, Tereza Aparecida Vieira, Renato Augusto de Almeida da Silva e Francisco Alves de Souza, todas aprovadas por unanimidade. O presidente pediu a leitura do Ofício 168 enviado pelo executivo que versa sobre a retirada do projeto 019/2014 que entrou na última reunião e no mesmo encaminha o projeto 021/2014, que diz respeito sobre as subvenções do município para o exercício de 2015. Após a leitura do ofício, do projeto e da sua justificativa, houve uma breve discussão sobre o mesmo. O presidente encaminhou para as devidas comissões que já estavam formadas e o colocou em 1ª discussão juntamente com os outros projetos. Vereador José Benedito perguntou se com a falta do vereador Gilmar não seria melhor deixar para a próxima reunião. O presidente Eliando e o vereador Léo Reis disseram que o projeto está só em discussão não em votação. O que foi entendido perfeitamente. A palavra ficou então para o vereador Léo Reis que iniciou a discussão. Achou estranho, por que no ano passado tinha umas vinte subvenções e este ano serão só seis (6). Vereador Paulo Ferreira pediu um aparte e colocou que esse ano não teve subvenção para os blocos de carnaval e ano passado teve. Léo Reis questionou o parecer enviado junto com o PL 21/2014, no qual a contadora, Sra. Idalina Silveira, faz mais o papel de advogada do município do que o de apenas emitir um parecer contábil, acrescentou inclusive, haver erro nas palavras da contadora, pois diz em seu relatório que primeiro deverá ser aprovado o orçamento pela Câmara para posteriormente ser feito o convênio entre o município e a Santa Casa, sendo desnecessário novo projeto autorizativo, coisas que não existem. Léo afirmou que está disposto a colaborar, mas quer que as coisas andem dentro da legalidade, e não através de convênios de boca; já basta a confusão entre prefeitura e Santa Casa, onde ninguém sabe quem está certo ou quem está errado. Paulo Ferreira tocou na questão da possibilidade de existir subvenção de uma prefeitura para outra e o Presidente Eliando salientou que em nenhuma hora se fala em outra prefeitura no projeto. A subvenção é destinada a instituição privada. Paulinho quis saber então se pode se repassar subvenção a instituições fora do município. Presidente Eliando, respondendo ao vereador, disse que sim, desde que haja convênio celebrado, que é o que o vereador Léo Reis está pedindo. Vereador Paulinho insistiu em sua dúvida, pois subvenção, segundo a lei que regula a mesma, toda instituição que recebe tem que prestar contas ao município de seu gasto. Uma instituição fora do município não terá esta obrigação, este compromisso. Léo Reis falou que existe sim pertinência nas palavras do vereador e solicitou que o assessor jurídico da Casa veja, para a próxima reunião se a subvenção é o meio mais correto de resolver este caso. Vereador Alex questionou ao Presidente da Casa se em relação às cidades vizinhas que já fazem isto, se é através de convênio, e obteve resposta afirmativa. Vereador Alex solicitou que o prefeito envie então, em tempo hábil, este convênio, pois assim daria para votar os dois juntamente. Presidente Eliando fez um desabafo sobre a pressão que vem sofrendo nos últimos dias pela questão da saúde e pediu ao vice-presidente da Casa empenho em ajudá-lo nessa questão do convênio. Que junto com o assessor jurídico da Casa levantem questões, dúvidas e outros, a respeito do mesmo. E que foi através dele, Eliando e da Mesa Diretora da Casa que a Santa Casa Lima Duarte se dispôs a fazer o convênio. Nossos pacientes estão sofrendo com os atendimentos do HPS e Hospital Sta. Terezinha em Juiz de Fora. Léo Reis reforçou que não há ninguém contra este convênio, apenas deseja que ele seja formalizado antes da lei ser aprovada. Aproveitando a oportunidade, José Benedito, elogiou o trabalho do ex-vereador Wellington na administração dos carros da saúde. Dando continuidade Léo citou que desta vez, na lei de subvenções foram 12 entidades que ficaram de fora: as associações rurais e de moradores. Paulinho levantou a questão se essa ausência foi intencional ou esquecimento. Léo Reis disse que os vereadores podem fazer emenda a essa lei de subvenção, pois a lei é apenas autorizativa, não obrigando o prefeito a repassar. Firmou-se então a parceria entre jurídico da Casa e do vice-presidente para trabalhar na causa do convênio entre Santa Casa de Lima Duarte e Rio Preto. Presidente Eliando, fazendo uso da palavra, falou aos demais vereadores sobre as conversas e reuniões que teve com a diretoria da Santa Casa de Rio Preto sobre suas dívidas, em especial com os servidores. Após alguns levantamentos foi encaminhado à Câmara um relatório completo do déficit da Santa Casa com seus funcionários. O prefeito disse que não tem condições de sanar este débito. E que por pedido dos vereadores, vai tentar acabar com este sofrimento, fazendo mais uma devolução de dinheiro ao executivo, o qual tem o compromisso de repassá-lo à Santa Casa. E os débitos que ainda vão ficar, serão realizados eventos para tentar levantar este dinheiro. Parte desse dinheiro também será revertido para a APAE que também nesta passando por dificuldades. Seguindo, foi lida a Resolução de nº 06. Foi colocada em votação a urgência desta Resolução, que foi aprovada. Em discussão, vereador Alex Sandro disse ser esta uma grata notícia pois todos aqui defendem aquela entidade que passa por muitas dificuldades, sendo mais do que justo que seus funcionários recebam seus vencimentos no fim do mês. Ressalta que é a Câmara Municipal que mais uma vez vem socorrer a Santa Casa. Infelizmente, as pessoas que estão no Executivo municipal brincam com coisas sérias. Reafirmou que vai sempre votar em favor do trabalhador e parabenizou a atitude do presidente desta Casa pela atitude que tomou em devolver este dinheiro. Léo Reis disse ser consenso entre eles a importância da Santa Casa e do servidor dela no nosso município. O problema é que não se consegue uma prestação de contas decente da Santa Casa. Já se tentou milhões de vezes e ela não vem. Daqui a seis meses estarão precisando novamente de dinheiro. A prefeitura não está repassando nem um centavo para a Santa Casa e a Câmara assumindo uma responsabilidade que não é dela. E essa é uma política perigosíssima para a autonomia de poderes e para o município. A Câmara não é gestora do município. Este acordo de cavalheiros é só uma obrigação moral, não tem obrigação legal. A obrigação da prefeitura com a Santa Casa não está sendo cumprida há anos. A Sta. Casa faz atendimento de urgência e emergência, bem ou mal tem um plantão médico e isso isenta a prefeitura de prestar este serviço e ela não repassa nem um real para a Santa Casa, que tem sua parcela de culpa, pois ninguém sabe ao certo o que foi recebido pois ela não presta contas. Vários vereadores já pediram e esta prestação não chega. Sem contar este dinheiro da Sala de estabilização. Pelo que sabe informalmente, não tem um real da prefeitura este ano na Santa Casa. Vai votar favoravelmente à resolução, muito por causa do empenho do presidente, mas tem certeza que daqui a seis meses ou menos estarão aqui de novo. Disse ainda que vota favorável somente pelo fato do presidente está  se empenhando tanto em solucionar os problemas da Santa Casa, Todos estão, mais é um problema que daqui a seis meses estará de volta ou até menos de seis. Não temos que ficar tampando o sol com a peneira, temos que descobrir onde está o problema sério, pois o dinheiro é do povo, e toda vez a câmara tem que ficar cobrindo rombos, disse ainda que não fica feliz com a câmara fazendo isso, pois é sinal que s Santa Casa está carente, que tem algum problema que não sabemos, ou a Prefeitura não está repassando ou a Santa Casa está gastando mau o que a prefeitura está repassando. Se o gasto mensal é de R$ 80.000,00, se está vindo mais R$ 40.000,00 do nível quatro e R$ 40.000,00 da Prefeitura, dava para pelo menos trocar figurinhas. Quanto ao empréstimo, o vereador diz que fica parecendo uma pessoa enjoada, com fama de pegar no pé, brigão, mais naquela época disse na reunião na Santa Casa que não valia a pena pegar o empréstimo. Vereador Eliando pediu um aparte e disse que a consequência está na vista de todos. Vereador Léo continuando disse que se pegou um empréstimo de R$ 160.000,00 e dois meses depois já estava devendo de novo, pois não tinha dinheiro para pagar. Disse que todo mundo sabe que empréstimo é uma bola de neve. Os funcionários estão aí sem receber, a dívida é de R$ 81.000,00. O que a Câmara está devolvendo vai ajudar um pouco, os funcionários vão ter um natal com mais segurança. Perguntou se esse valor da dívida já está reajustado. Vereador Paulo Ferreira pediu um aparte e disse que na Santa Casa tem funcionários da própria instituição e tem também da Prefeitura. Continuando Vereador Léo disse que quer ajudar a Santa Casa, mais amanhã pode sair nas ruas que os vereadores foram contra a ajuda, que não querem ajudar. Não adiante ficar todo mês achando que está se fazendo o bem, pois não estamos, estamos sim é fazendo mau, porque infelizmente, daqui a seis meses eles estão aqui na casa de novo e o município parado. Aí chega no jornal falando que a prefeitura pagou R$ 500.000,00 e a Santa Casa fica quieta. Se ninguém falar nada, vai passar como certo e fica por isso mesmo. Vereador Gustavo disse que concorda plenamente com o vereador Léo Reis e pediu que nos fosse enviado um recibo, onde foi usado esse dinheiro, em que foi gasto, o que aconteceu. Vereador Eliando pediu um aparte e disse que o compromisso firmado com a Santa Casa é que esse dinheiro a ser repassado é exclusivamente para pagar a folha atrasada, não vai ser usado em nada a não ser quitar os débitos com os funcionários. Que esse acordo foi acertado com a mesa diretora da Santa Casa, o provedor, secretário e funcionários que assim que tudo estiver sanado vão nos enviar uma correspondência nos avisando da quitação de todos os débitos de pagamento, centavo por centavo. Que o próprio presidente vai acompanhar de perto toda essa negociação e que abraçou esse compromisso, que faz com todos no plenário e com a população. Que se essa verba não chegar aonde tem que chegar, que se não for usada para o propósito combinado, que ele presidente renuncia ao mandato de presidente e a vereança que a população o elegeu. Que é um compromisso dele pessoal. Vereador Alex pediu a palavra e disse que o presidente é uma pessoa muito fervorosa em seus atos que quando assume um compromisso, veste a camisa mesmo, é o que já deu para perceber nesse pouco tempo de trabalho que ao seu lado. Acha que o presidente não deve chegar a esse ponto de renunciar, até porque disse que o presidente faz um bom trabalho como vereador, assim como os demais dessa casa, muito das vezes não visto, porque nós fazemos um trabalho muito das vezes sem alarde, que a população enxerga mais é lá na frente e acha que não deve fazer isso de renunciar, que afirmo e firmo com o senhor, que se o prefeito assumiu o compromisso com o presidente, assumiu também com a mesa diretora e com esta casa legislativa de devolução e pagamentos dos funcionários, caso não cumpra não terá vida bom com esta Casa. Ele não passará um projeto sequer se depender do seu voto. Vereador Paulo Ferreira disse que antes de falar sobre esse assunto perguntou se o dinheiro do nível quatro que vem para a Santa Casa está em dia. Vereador Eliando disse que concorda com o vereador Léo Reis e que vai mandar um ofício pedindo uma prestação de contas, que vai reiterar esse pedido da prestação de contas, inclusive do estado, que só depois que chegar por escrito é que vamos saber realmente a verdadeira realidade da parte contábil da Santa Casa. O que recebemos aqui é que tem dois meses que não se repassa o dinheiro da sala de emergência. Vereador Paulo Ferreira voltou com a palavra e pediu para reforçar a palavra do vereador Léo Reis sobre a prestação de contas. Uma entidade que está em dificuldades, quanto mais ela mostrar suas contas, mais vai sensibilizar a sociedade rio-pretana. Toda a cidade quer que a Santa Casa funcione bem. Disse que não sabe quanto que é a despesa da Santa Casa, quanto que é a receita mensal, qual é o déficit mensal, disse que logicamente, todos queremos ajudar. Disse ainda que sempre achou que se o dinheiro está sobrando na câmara tem que devolver, não precisava nem vir para ca. Então vamos ajudar. Que para onde o dinheiro vai não existe carimbo. Disse que se o presidente tem esse compromisso de ajudar, que se empenhou tanto, com certeza vai honrar esse compromisso, disse que é a favor da aprovação. Vereador Léo Reis pediu um aparte para falar que a devolução é para pagar até setembro, outubro já vem no final deste mês, depois tem novembro e já tem décimo - terceiro, fevereiro no máximo já está devendo esse mesmo valor, R$ 80.000,00, sem fazer contas, se a prefeitura não assumir a responsabilidade, vamos enxugar gelo e nunca vai melhorar. Segundo o presidente, o prefeito vai fazer um baile juntamente com o pessoal da Santa Casa, dia 15 de novembro, já está até sendo agendado e vendo a possibilidade de fazer um leilão virtual para se fugir de algumas dificuldades tais como transporte. Alguns vereadores disseram que podem ajudar nesse caso, e o presidente pediu que procurassem a Santa Casa, o Prefeito para dar esse suporte que é muito bem vindo. Vereador Gustavo deixou o nome dele a vontade para ajudar nas guias de transporte. Que podem procurá-lo que já mexeu muito com essa parte e que tem toda a manha. Foi passada a palavra ao Vereador Vagner que cumprimentando a todos pediu ao presidente que fizesse um convite a diretoria da Santa Casa e o Prefeito para dar transparência ao caso das verbas, para saber de quem é o problema, da Santa Casa ou do Prefeito? Entra prefeito, sai prefeito e a Santa Casa está com o mesmo problema de dívida. Vereador Paulo Ferreira pediu um aparte e falou que o problema da Santa Casa é Brasil. Vereador Eliando concordou. Vereador Alex perguntou se é possível fazer essa devolução aqui na Casa, porque não devolver esse dinheiro para a Santa Casa aqui nas dependências do legislativo? Vereador Eliando disse que tem que se pensar. Vereador José Benedito pediu a palavra para ratificar as palavras do vereador Léo Reis, Paulo Ferreira, Gustavo e os outros dizendo que hoje a Santa Casa é o coração de Rio Preto, todos sabem disso, hoje, ontem, sempre foi o coração de Rio Preto, o salva-vidas é a Santa Casa, disse que está sempre lá, que conversa com todos e que a situação é sempre a mesma, que foi comunicado a ele que tem dívida de 13º salário de 2012, que já não é mais a gestão do atual prefeito, que vem dívida lá de trás, então que o presidente está fazendo agora, um pacto, tem que renunciar, pois não confia muito no que foi combinado, então vai esperar para ver o desenrolar dos fatos. Disse que confia muito no presidente, que está fazendo um ótimo trabalho nessa casa mais no prefeito fica com um pé na frente outro atrás. Que se realmente os R$ 81.000,00 forem usados para quitar mesmo as dívidas a Santa Casa vai ficar livre das dívidas. Acredita que daqui a seis meses não vai mais haver dívidas. Acredita que o prefeito vai cumprir com o combinado e pediu ao presidente que quando o dinheiro for entregue que os vereadores estivessem presentes para realmente saberem o que vai ser feito. Parabenizou os funcionários que mesmo sem receber seu salário e estando muito atrasado, todos atendem com um sorriso no rosto. Isso é muito importante e fica muito feliz com isso. Mais uma vez agradeceu ao presidente por estar ajudando a Santa Casa. Vereador Léo Reis disse que os repasses da Santa Casa é de responsabilidade da prefeitura, a câmara já ajudou e muito esse ano. Disse ainda que se daqui a seis meses se a prefeitura não continuar repassando as verbas, vai sobrar para a câmara novamente. José Benedito disse que quem fica com a boa fama é sempre o prefeito, mais na realidade é sempre a câmara que quebra o galho. Vereador Alex reiterou sua fala ao dizer que gostaria que os repasses fossem feitos aqui na Câmara, na presença de todos os vereadores. Ratificar que quem está enviando o dinheiro é a Câmara e não o prefeito, Vereador José Benedito para encerrar disse que ano que vem não temos mais que devolver nada, e sim deixar que o prefeito assuma sua responsabilidade e mais uma vez parabenizando a mesa diretora pelo excelente trabalho. Vereador Alex disse que estamos recebendo um projeto de subvenção para que nós vereadores firmemos um convênio da Santa Casa de Rio Preto com a Santa Casa de Lima Duarte, mais que acha que a Santa Casa de Rio Preto também tem que cobrar dos municípios vizinhos a utilização da nossa Santa Casa, dos nossos médicos, enfermeiros, remédios, porque tem prefeito vizinho da nossa Cidade, Valença e Santa Bárbara não repassam nem um décimo do que estamos querendo repassar para Lima Duarte. Voltando, o vereador Rubens Nézio pediu que de alguma forma conseguir uma prestação de contas, que ficaria mais fácil de fiscalizar. Presidente Eliando disse que vai oficiar a Santa Casa para que isso ocorra. Colocando a Resolução 06/2014 em votação, foi aprovada por unanimidade. Palavra livre. Vereador Rubens Nézio começou perguntando a mesa diretora se alguém tem conhecimento do plano diretor, pois foi cobrado por eleitores.O presidente Eliando passou a palavra ao vereador Léo Reis para que ajudasse, na resposta, pois teria mais conhecimento. Vereador Léo Reis disse que o plano diretor foi elaborado na Gestão do Prefeito Inácio, gastou-se mais de R$ 70.000,00 na época, mais o projeto não foi enviado à câmara para ser votado. Disse que foi enviado para a Câmara em dezembro de 2008, mais não foi votado pois são mais de 700 fls para serem analisadas. Disse que o prefeito em janeiro do ano seguinte pediu o prefeito para revisar e devolver para votação. Parece que não teve tempo e até hoje não veio mais. Concorda com o Vereador Binha que temos que fazer um apelo ao executivo para que nos envie, para que seja atualizado e seja votado, porque Rio Preto a muito tempo está prestando informações inverídicas à população, ao Estado e a Federação para poder arrecadar verbas, pois o plano diretor é uma das exigências do estado para que se possa repassar verbas para o município. Deve estar informando que tem o plano, mais não tem nada não. Vereador Alex pediu um aparte para dizer que o plano é de suma importância para a mobilidade urbana. Vereador Paulo Ferreira pediu um aparte para dizer que quando saiu esse plano, que foi no governo do Prefeito Inácio, inclusive o vereador disse que foi a algumas reuniões, mais que é muito demorado, pois são coisas que tem que ser muito discutidas, por isso não teve tempo hábil. Disse ainda que ele foi feito, terminado e abandonado. Vereador Binha disse que está sendo cobrado, pois em outras cidades já se está sendo feito e atualizado. Vereador Léo Reis disse que quando da elaboração dele houve várias reuniões, em bairros inclusive, foi muito participativo, todas reuniões estavam sempre muito cheias, o pessoal da Universidade sempre muito competentes, foi feito um documento muito importante na época, e quando foi enviado para a câmara, pediu-se que fosse votado com muita calma, então não se teve tempo hábil de votar, se não falhe a memória o projeto chegou na última reunião do ano, por isso não teve tempo de ser votado, inclusive no ano seguinte, 2009, foi o presidente da câmara, pediu que o projeto voltasse para a votação mais não veio. Presidente Eliando disse que desde 2013 já se está fazendo a revisão, por isso da pergunta do vereador Binha. Vereador Paulo Ferreira para encerrar disse que podia ter sido votado e mesmo com erros poderia ter sido sanado ao longo do tempo, ficaria mais fácil. Palavra do vereador Alex pediu ao presidente que enviasse um ofício a Secretaria de Assistência Social sobre o retorno da brinquedoteca, pois gostaria de saber onde estão os brinquedos e materiais usados na mesma, inclusive foi tema de indicação do vereador e até hoje não obteve resposta, por isso do envio do ofício. Pediu ao presidente alguma informação sobre o parque infantil ligado a igreja? Vereador Eliando disse que o padre Flávio e o prefeito estiveram juntos e com um documento da Exma. Juíza e ela já despachou para o promotor pois as igrejas de Rio Preto e São João Del Rey não tem escrituras, então precisou de um documento deles e que segundo o presidente está sendo preparado pelo promotor. Vereador Alex pediu ofício sobre o parque infantil e da terraplanagem do campo de futebol da localidade de São Pedro do Taguá. Vereador Léo Reis disse que foi a prefeitura saber sobre o dinheiro que conseguimos através do deputado Carlos Magno para o esporte. O dinheiro já foi conseguido a um ano e dois meses e o prefeito mais uma vez pediu a prorrogação do prazo para a apresentação do projeto até março próximo. Vereador Alex perguntou onde essa verba vai ser usada. Vereador Léo Reis disse que no Esporte Clube, na Safira e São Pedro. Vereador Léo Reis pediu um aparte e disse que o PT quer continuar ajudando Rio Preto, independentemente do prefeito que estiver a frente do comando da prefeitura, mais para isso tem que ter compromisso, cumprir os prazos determinados, pois o dinheiro do esporte já está aqui a mais de um ano e ainda não teve o projeto pronto, que em algumas cidades para onde o dinheiro foi enviado já tem tudo pronto e Rio Preto está parado a esse tempo todo. Fica ruim para nós vereadores que brigamos por isso. Zé Benedito pediu um aparte para falar sobre o agradecimento da deputada Margarida Salomão, que esteve aqui na câmara agradecendo os votos recebidos na cidade e fez uma promessa de que é só o prefeito fazer algum projeto que ela vai ajudar nas verbas. No que ele precisar e estiver a seu alcance. Vereador Léo Reis pediu um aparte para explicar como funciona a vinda das verbas. Existe uma emenda parlamentar criada pelo governo. Um deputado diz que vai mandar essa verba para ser usada no desporto, no esporte na Cidade de Rio Preto. O dinheiro fica parado nessa conta do governo, nesse caso numa conta na Caixa. A prefeitura apresenta o projeto para a Caixa e assim que aprovado,  o dinheiro é liberado e fiscalizado para se saber se está sendo cumprido. Se o projeto não for feito o dinheiro continua parado na conta, mais tem um prazo, se não fizer o projeto o dinheiro volta para o governo e o município agraciado perde essa verba. Continuando, o vereador Alex pediu mais uma vez um ofício para a reforma da quadra poliesportiva da Rua de baixo, pois já fez indicação, requerimento e nada ainda foi feito, gostaria de uma resposta do executivo. Ofício Também sobre um buraco ao lado de um bueiro, próximo a quadra da Rua de Baixo. Iluminação da quadra da Vila Verde. Disse que sobre o PMAQ fez o pedido de pagamento pessoalmente ao prefeito e que o mesmo está fazendo o levantamento para que seja pago até no máximo novembro. Está no aguardo. Pediu aos outros colegas que aguardassem também para que tivessem uma resposta. Vereador Léo Reis falou sobre o concurso, sobre cargos que seriam de direito de concursados mais estão sendo ocupados por contratados, precisam ter certeza. saber oficialmente. Também sabemos que o concurso foi suspenso o prazo de validade pela Juíza. Que os concursados tem até o último dia de validade do concurso para entrar na justiça. Que o que garante todos os concursados é a justiça. Que o prefeito pode contratar por seis meses e prorrogar por prazo igual. Nada além. Se isso está acontecendo pode até trazer problemas para os vereadores, pois aqui nunca foi votado prazo para contrato temporário. Então é melhor resolver a situação de modo ordeiro, por que não dar chances a quem gastou dinheiro pagando inscrição no concurso? Que estudou muito, que precisam trabalhar e esperam tanto essa chance e ficam nessa imensa expectativa. Outro item é sobre os ônibus escolares do município que fazem o transporte dos universitários para Valença. Mais um estava quebrado na estrada, próximo ao Laticínio Clarice em Valença. Parece que a prefeitura não está fazendo as manutenções no tempo certo e adequadas. E não é só os ônibus e máquinas pesadas, os carros pequenos também. Concorda que todos os veículos tem que servir ao seu objetivo mais que também precisam parar para fazer suas manutenções, isso é primordial. Pelo menos uma vez por mês tem que se lubrificar, dar uma geral nas peças, trocar o que necessário. Como não está havendo manutenção, o ônibus é um exemplo, parado na estrada com defeito e não tem dinheiro para resolver. Vai só perdendo as máquinas. No ônibus, ao que lhe parece, foi a caixa de marcha, ou seja, falta de manutenção. Pede à prefeitura que tenha um pouco de carinho com essa situação. Pedir também um ofício sobre a vacinação anti-rábica para os cachorros, e o porquê não houve a campanha de vacinação esse ano? Quem teve condições de comprar fez, mais a grande maioria, que não tem condições de comprar. A raiva está presente em todo país e em nosso município não é diferente, isso mata, ficando os animais reféns. Quer saber se este é um problema do estado, da prefeitura; se for do Estado, a prefeitura deveria assumir este compromisso. José Benedito aproveitou o assunto e falou sobre um cachorro preto e grande que fica no jardim e avança em todo mundo, não deixando nem o rapaz que varre conseguir executar a função. Concluindo, Léo Reis agradeceu a votação que a Presidente Dilma teve no município, com mil votos de diferença. Falou que a expectativa é muito grande no novo governo, com mudanças, combate à corrupção e empenho de todos junto aos seus deputados eleitos. O PT de Rio Preto está de portas abertas para parceria com município, mas que ela seja de ida e volta, benéfica para o município. Vereador Gustavo falou mais uma vez do lixo que está acumulado no bairro safira, que já pediu para ser retirado, vereador Léo também já e até hoje nada foi feito. Avisa que vai começar a chover e esse lixo vai descer e entupir bueiros. Falou também de um buraco enorme na rua que vai para São Luiz, que também vai aumentar de as chuvas vierem. Solidarizou-se com os concursados que estão aqui e sugeriu que seja o prefeito aqui chamado para explicar o porquê que não chamou ninguém. Discutiu-se então se convocam ou não o prefeito para vir à Câmara dar explicações. Vereador Alex falou que meses atrás já solicitou a presença do prefeito aqui e uns quatro vereadores foram contra e por isso não foi enviado ofício. Presidente Eliando vai esperar primeiro a resposta do Ministério Público e com esta resposta em mãos vamos ver que atitude tomar. Paulinho acrescentou que a negociação já se esgotou. Se existe o direito, o único caminho a seguir agora é a justiça. Alex pediu ao Presidente da Casa para intervir junto à Cemig para olhar a fiação perto da quadra de esportes. Pediu ainda ao presidente da Casa para pedir ao Pe. Flávio para explicar ao povo durante as missas como foi o processo de revogação da lei 741/90., pois o povo escuta disse-me-disse nas ruas e não procura saber a verdade. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alex Sandro de Almeida Paiva                               Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                        Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                  Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                             Paulo Machado Ferreira

                                             Eliando Antonio de Aguiar