Ata da 17ª Reunião Ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2014.

Ata da 17ª Reunião Ordinária, 17ª Reunião anual deste Legislativo, realizada no dia 14 de outubro de 2014, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nezio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Gustavo de Mello Almeida, Paulo Machado Ferreira, Gilmar de Souza Lima Duque e Leonardo Machado de Lima Reis. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e solicitou a apresentação da Ata da 16ª Reunião Ordinária deste Legislativo, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura das Indicações 41 a 45/2014. De autoria do vereador Léo Reis a Indicação nº 41, solicita a limpeza do entulho gerado pela Cemig na parte alta do Bairro Safira e a Indicação nº 42, solicita que seja regularizada junto a COHAB a nomenclatura das ruas do Bairro Vila Verde. As Indicações de nº 43 a 45, de autoria do vereador Rubens Nézio de Carvalho solicitam respectivamente: duplicação da ponte do córrego das pedras, balanço anual de cada secretaria existente no governo municipal e aumento de mais um professor na Escola Municipal Antonio Carlos de Souza Lima. Vereador Léo pediu a palavra para comentar sobre a indicação 42 pedindo mais atenção das autoridades municipais para o referido bairro. Seguidamente foi lido o requerimentos 14/2014, de autoria do vereador Léo Reis pedindo cópia do contrato entre a COHAB e a PMRP e cópia do modelo do contrato assinado entre os adquirentes e a COHAB. Pediu um aparte para falar sobre o motivo da aprovação de tal requerimento. Segundo o presidente Eliando a COHAB adquiriu o terreno da Prefeitura para construir as casas populares e as vendeu diretamente, achando que não existe nenhum vinculo contratual com a prefeitura. O requerimento 14/2014 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade foi lido o ofício 108/2014 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao ofício nº 80/2014 que foi enviado por esta Casa Legislativa ao mesmo. Em seguida o presidente pediu a leitura dos pareceres das comissões de LJRF e Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei 016/2014 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências”. Posto em discussão todos os vereadores parabenizaram os empresários pelo novo empreendimento e seguidamente todos votaram favoravelmente ao projeto. Dando continuidade foi solicitada a leitura do ofício 162/2014 que encaminha os Projetos de Lei 17/2014 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o Exercício financeiro de 2015), 18/2014 (Insere ação ao Programa “Educar para Progredir” constante do Plano Plurianual para o período 2014-2017) e 19/2014 (Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências), que foram encaminhados as comissões. O PL 17/2014 tem como relator na comissão de LJRF o vereador Paulo Machado Ferreira, em Finanças e Orçamentos o vereador Vagner Carlos Lima; na comissão de Obras e Serviços Públicos o vereador Rubens Nézio e em Educação, Saúde e Assistência o vereador Gustavo Mello. No PL 18/2014 foi indicado como relator o vereador Léo Reis na comissão de LJRF e em Finanças e Orçamentos o vereador Alex Sandro. O PL 19/2014 teve como relator indicado na comissão de LJRF o vereador José Benedito e Rubens Nézio em Finanças e Orçamentos. Foi lido em seguida o ofício 164 que especifica a rubrica “Santa Casa de Misericórdia”, onde disponibiliza 344 mil para a Sta. Casa de Rio Preto e outros 36 mil para a Santa Casa de Lima Duarte. Com a palavra, o vereador Léo Reis questionou a existência de um contrato entre a Santa Casa de Lima Duarte e a PMRP, pois não podem autorizar essa transferência, somente baseados neste “pedido” do executivo. Vereador Gilmar Duque questionou como está sendo esse envio de pacientes atualmente. Presidente Eliando, tomando a palavra, falou que atualmente os pacientes estão sendo tratados como “gado”, sendo jogados de um lado para outro. E que ele, pessoalmente, vai entrar nessa luta pela Santa Casa, que passa por dificuldades sempre. Estamos novamente com salários e repasses atrasados. Foi solicitado o envio de ofício à Santa Casa para informá-los desta intenção do executivo em repassar 36 mil, que teoricamente seriam da Santa Casa de Rio Preto para a Santa Casa de Lima Duarte. Léo acrescentou que enquanto o Secretário de saúde não for mandado embora não vai ter jeito, pois ele não é daqui, não tem compromisso com a cidade. Alex Sandro argumentou que também temos que entender que a Santa Casa aqui não tem este atendimento. Se existe um município vizinho, que fornece este serviço com qualidade, não tem porque nós não aderirmos a ele. Temos que avaliar o custo/benefício, pois se mantivermos esses 380 mil na Santa Casa de Rio Preto, quanto vai nos custar o tratamento fora daqui. Gilmar entende este raciocínio, mas afinal de contas nosso hospital ainda tem um corpo clínico e eles precisam saber desta transferência. Seguidamente foi lido o ofício 165/2014, que encaminha o Projeto de Lei nº 20/2014, que Revoga a Lei Municipal nº 741/1990. Por se tratar de um assunto que aqui já foi debatido, vereador José Benedito solicitou a votação deste projeto de uma vez. O Plenário concordou com este procedimento. Posto em discussão, vereador José Benedito agradeceu os colegas por anteciparem a votação e parabenizou Pe. Flávio por sua iniciativa, pois o cemitério está abandonado. Vereador Alex também que esta ação do Pe. Flavio será muito bem-vinda para o município. A grande preocupação é o valor que será cobrado pela manutenção do espaço, mas acredita que será condizente com a renda dos moradores da cidade. Outra grande preocupação é o uso de drogas no cemitério. Vereador Léo Reis acrescentou que só há desenvolvimento, organização e lucro quando existe planejamento e atitudes para o bom funcionamento do sistema. Vemos vários exemplos aí fora de cemitérios que dão lucro para o município. O Pe., a igreja está apenas chegando num espaço que está abandonado pelo município. A expectativa é de que seja muito bem administrado, que tenha taxas acessíveis para a população. Citou o bom exemplo de administração da empresa do Sr. Marcos Esteves. Ela tem planejamento, o que falta no município. Gustavo Mello concordou com as palavras do vereador Léo Reis. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Com pedido de palavra inscrito, o Sr. Rogério Rodrigues falou brevemente e agradeceu aos vereadores o apoio para a instalação da nova empresa no distrito industrial e também o empenho do prefeito nesta empreitada. Palavra livre. Vereador José Benedito solicitou Moção de Parabenização para D. Aída Ramalho em nome de todos os vereadores. Pediu ao Presidente da Casa para apurar o fato de uma reclamação que recebeu de um cidadão que foi mal atendido na Santa Casa. Pediu também reiteração do pedido de resposta sobre o concurso municipal. Vereador Rubens Nézio parabenizou Marquinhos da serraria, desejando sucesso e boa sorte em seu novo empreendimento. Com a palavra, o vice-presidente da Casa, vereador Alex Sandro falou sobre a resposta ao ofício que enviou à Secretaria de Educação, a respeito dos instrumentos da fanfarra municipal. A pedido do Presidente Eliando, leu o ofício e fez alguns comentários sobre o mesmo. Solicitou ofício à banda Lima Santos para saber se os materiais que constam na nota mas não estão mais na escola foram doados à mesma. Solicitou ofícios pedindo informações sobre o projeto de saneamento básico para a cidade que já foi aqui aprovado, ofício para ampliação da rede de tratamento de água para o bairro Benfica. Léo Reis com a palavra, fez uma indicação verbal a respeito de umas casas na entrada do posto agropecuário que estão correndo sério risco de desabamento. O córrego que passa atrás destas casas está chegando muito perto. Pediu um estudo para ver o que pode ser feito a respeito, pois está sério o problema. José Benedito disse ainda que um morador que já solicitou manilhas no local, pois se isto não for feito urgentemente estas casas vão cair. Léo Reis agradeceu a votação obtida pelos candidatos do PT e sua coligação no município, declarou sua satisfação por todos os grupos políticos terem conseguido eleger a maioria de seus candidatos/membros por que isso é muito importante e deixa a cidade mais forte. Tem também a possibilidade de que todos se unam em prol de um projeto maior. O que for bom pra cidade vai ser bom para todos, independente do prefeito que estiver à frente do município. Pediu, como representante do PT municipal, o salão nobre da Câmara Municipal e convidou a todos para a visita de Dep. Federal eleita Margarida Salomão que virá à cidade agradecer a expressiva votação. É a postura do partido dos trabalhadores contribuir para o município independente do prefeito que está à frente da cidade. Finalizando sua fala colocou seu nome para avaliação para assumir a presidência da Casa no biênio 2015/2016. Já falou a todos os vereadores e de maneira nenhuma quer fazer oposição e também não é demérito para a candidatura do vereador Alex que também tem a mesma pretensão. Espera que possam sentar e conversar, ver o que é melhor para a Casa, para o Legislativo e quem sabe chegar a um ponto comum. Está apenas externando seu interesse em ser um pré-candidato para as eleições do biênio 2015/2016. Eliando falou também da satisfação sobre a parceria com a Dep. Federal Margarida Salomão e dos benefícios que já conseguiram juntos. Falou da luta que estão ainda para trazer novamente a filantropia da APAE, que foi perdida a alguns anos atrás e está fazendo muita falta. Léo agradeceu, em especial, o empenho do Presidente da Casa e do vereador José Benedito na eleição da Dep. Margarida e do candidato Carlos Magno. Vereador Gustavo falou sobre a constante queda de energia que ocorreu durante a festa na Encruzilhada. Presidente Eliando disse que provavelmente foi mal aproveitamento de energia, pois o padrão lá é suficiente para a festa da localidade. Vereador Gilmar Duque reforçou o pedido de empenho ao concurso público que está sendo desrespeitado, pois contratados existem no executivo. No seu entendimento estas pessoas deveriam entrar na justiça e pedir para que fossem eles os contratados. Alex falou que com certeza, quanto à Presidência da Casa, entrarão em acordo e terão um bom diálogo. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores