ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA |
Data: | 09/09/2014 | |||||
Assunto: | Ata da 15ª Reunião Ordinária - 09 de setembro de 2014 | |||||
Ata da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2014.
Ata da 15ª Reunião Ordinária, 15ª Reunião anual deste Legislativo, realizada no dia 09 de setembro de 2014, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nezio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Gustavo de Mello Almeida, Paulo Machado Ferreira, Gilmar de Souza Lima Duque e Leonardo Machado de Lima Reis. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e solicitou a apresentação da Ata da 14ª Reunião Ordinária deste Legislativo, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura das Indicações 36 e 37/2014. De autoria do vereador Gilmar Duque, a Indicação nº 36 solicita a reconstrução da ponte da saibreira em São Cristóvão, e a Indicação nº 37 de autoria do vereador José Benedito solicita a construção de redutores de velocidade na rua Pracinha Sebastião Clementino. Seguidamente foram lidas as Moções de Pesar em nome de Fausto Cesário da Costa, Alicério Marcelino de Almeida Filho, Vicente Alves da Silva e Horácio de Almeida Salles. Moções em votação foram todas aprovadas por unanimidade. Leitura do Requerimento 13/2014, de autoria dos vereadores Léo Reis e José Benedito Pinto Maia que solicita ao Executivo Municipal informações sobre o concurso público 01/2012. Fazendo uso da palavra, Léo Reis pediu apoio dos colegas para aprovação deste requerimento. Falou que o último concurso realizado pela PMRP, já teve os aprovados dentro do número de vagas chamados, mas existe o problema daqueles que foram aprovados fora do número de vagas e que estão lutando para também serem convocados, porque existem na prefeitura, vários contratados exercendo funções que por direito deveriam ser realizadas por estas pessoas, que prestaram o concurso e que foram aprovadas. E que se estes contratos que deveriam ser temporários duram quatro (04) anos isso prova que a necessidade é permanente. Falou ainda sobre os quesitos que elaborou no requerimento. Sobre o processo que está em curso no judiciário, falou que pelo que apurou houve uma decisão que suspendeu o prazo de validade do concurso. José Benedito ratificou as palavras do vereador Léo Reis e diz que sempre vê novas pessoas na prefeitura. Já acompanha a luta das pessoas que estão aqui hoje e pediu para que os colegas não votem mais em projetos do executivo até ele resolver este caso. Requerimento em votação foi aprovado por unanimidade. Palavra livre. Vereador Gilmar Duque concordou com as palavras do vereador José Benedito e que essa já é uma luta sua desde o início do mandato. Acha uma falta de respeito para com o cidadão, com aquele que se dedicou, pagou inscrição e fez o concurso. O respeito ao trabalhador foi uma promessa de campanha do atual prefeito. Já aconselhou a todos que aqui estão hoje a também entrarem com ação individual, e que está disposto a fazer boicote aos projetos do prefeito até a solução deste problema. Pediu mais uma vez para a Mesa Diretora da Casa interceder junto ao prefeito por aqueles que precisam de fisioterapia e estão sem por falta de carro para transportá-los. Agradeceu José Benedito porque parece que em parte o problema daqueles que fazem quimioterapia em Juiz de Fora foi resolvido. Usando a palavra José Benedito disse que o carro da fisioterapia já está retornando aos poucos e que o Wellington, como está responsável pelos carros agora, está tentando solucionar este problema. Comentou sobre sua indicação e disse que a obra desta ponte foi o que mais lhe cobraram no governo passado e que o governo atual, passados dois anos ainda não arrumaram a ponte. Espera que a prefeitura faça uma obra digna nesta ponte, pois até agora, passados dois anos, este governo não fez nenhuma obra de peso. Vereador Vagner não fez uso da palavra livre. José Benedito falou a respeito da marcação de consultas agora pela Secretaria de Saúde, que passou a ser pelo telefone. Ficou indignado com esta informação, pois nosso município tem zona rural extensa e tem também os moradores do bairro Vila Verde que não tem telefone. Acrescentou ainda que o referido bairro está abandonado: sem calçamento, cheio de mato, a entrada do parque industrial não tem nem uma escória no chão. A capina e a conserva no local quem vem fazendo são os próprios moradores. Pediu ao prefeito que reveja a cobrança para ingresso na exposição, pois os moradores de Parapeúna são nossos vizinhos e terão que pagar muito caro. Vereador Gustavo Mello pediu aparte e comentou que além dos moradores de Parapeúna serem irmãos aqui, todas as exposições de cidades vizinhas são gratuitas. José Benedito falou sobre sua intenção em fazer um projeto para nomear o ponto de taxi da cidade, colocando nele o nome do primeiro motorista de praça da cidade, que foi o Sr. Santos. Parabenizou o desfile da escola municipal Dr. Afonso Pena Junior em comemoração ao dia 07 de setembro. Vereador Rubens Nézio não usou a palavra. Com a palavra, vereador Alex Sandro também falou de seu apoio aos concursados que aqui estão. Comentou sobre o desfile do dia 07 de setembro e falou mais uma vez sobre a necessidade de uma fanfarra na cidade, que seria um investimento em cultura, atividade para o jovem. Concorda com o vereador José Benedito sobre a abertura dos portões da 39ª exposição aos moradores de Parapeúna. Acrescentou que municípios vizinhos e com a mesma realidade financeira que a nossa fizeram exposições com entrada gratuita para todos. Também comentou sobre a falta de carro para os pacientes da fisioterapia e que muitas vezes carros são usados para casos que nem são tão graves assim. Falou sobre a sede do PSF estar fechada mesmo após a obra já ter terminado, não sabe o que estão esperando para mudar. Acrescentou ser contra ter duas sedes de PSF, pois serão dois gastos para o mesmo fim. Sobre o assunto de marcação de consulta por telefone, disse que sabia da intenção da administração em implementá-la, acrescentando que em grandes centros isso já é uma realidade. Disse não estar satisfeito com os gastos que teremos para a exposição agropecuária. Poderíamos estar usando este dinheiro na saúde e na educação, e agradáramos a todos. Léo Reis comentou sobre a indicação do vereador Gilmar, acrescentando que também ele e também o vereador Rubens já falaram do tema aqui, e que infelizmente só quando tivermos um acidente grave lá é que as providencias serão tomadas. Em relação à saúde disse que enquanto não for mandado embora o Secretário de Saúde não vai ter jeito: ele não conhece o município, não conhece as pessoas daqui, não atende quem vai procurá-lo, desliga o telefone depois das 16h. Quanto ao PSF disse ter certeza que vai continuar com atendimento aqui em baixo no posto de saúde, pois vão abrir a antiga sede na safira para atender quem se não tem médico. A médica cubana que está aí não tem que atender no PSF não, pois para lá vem verba separada. A PMRP está recebendo para 3 ou 4 médicos e só tem 2, quando tem. Estão falando em 02 PSF’s, porque se levarem tudo para a sede da Safira, quem vai ficar atendendo no posto? Tendo 2 PSF’s, fica um médico aqui e outro vai pra safira. O atendimento do PSF teoricamente é de prevenção, é uma atendimento preventivo à família, aqui em Rio Preto inverte. A farmácia não tem remédio. A zona rural está cada dia mais carente de médico, fica mais de mês sem ir médico a certas localidades. Sobre a notícia da marcação de consultas por telefone disse que precisamos de mais informações e solicitou o envio de ofício à secretaria de saúde, perguntando como foi feita a implantação do sistema, quando começou, quais são os critérios, etc. Está cada dia mais desanimado e desiludido com a política, pois vê que sua luta está sendo em vão: a cidade está suja, abandonada, saúde não funciona, juventude sem amor pela cidade. Quer que as pessoas voltem a ter amor pela cidade que moram, que criem vínculos com o município. Solicitou Moção de Parabenização para as escolas Dr. Afonso Pena Júnior, José Rogério Moura de Almeida e também para o colégio de Parapeúna, Arnor Silvestre Vieira, pois superaram as metas previstas para o IDEB/2013. Já em votação as moções de parabenização foram aprovadas. Somente através da educação é que podemos crescer, formar um país mais justo e sério. Com a palavra, vereador Gustavo pediu indicação para construção de quebra-molas um pouco antes da Escola Afonso Pena Júnior e no outro sentido da rua, um pouco antes da Santa Casa, e também ajudaria um guarda para sinalização. Passando a palavra ao vereador Paulo Ferreira, este falou estar surpreso com este sistema de marcar consultas por telefone e que num município do tamanho do nosso isso não poderia acontecer. Questionou ainda algumas questões sobre o concurso público, o que foi esclarecido pelos vereadores Léo e Gilmar. Por fim, vereador Paulo Ferreira falou sobre o atendimento da Santa Casa. Chegou até ele uma informação de que um médico teria mandado o paciente voltar para ser atendido no hospital em Valença, pois ele era morador de Parapeúna. Paulinho disse que essa questão do atendimento ou não de um morador de Parapeúna é pelo bom senso do profissional que atende o paciente; não acredita que esta seja uma orientação da direção do hospital. Lembrou, que antigamente, quando era chefe de governo na prefeitura, a Santa Casa mesmo com dificuldades atendia aos moradores da cidade e mantinha duas ambulâncias em funcionamento e segundo informações que tem hoje em dia nem ambulância para atendimento tem mais. Questionou aos colegas vereadores se esta informação tem procedência. Vereador Alex disse que a Santa Casa tem ambulância até às 22h e que após este horário o atendimento emergencial é feito pelo SAMU. Sugeriu que seja enviado um ofício à direção da Santa Casa pedindo informações a este respeito para tirar as dúvidas. José Benedito pediu também que acrescente a este ofício informações sobre os repasses da PMRP. Léo Reis mais uma vez falou das verbas que a Santa Casa recebe: 40 mil de repasse da PMRP para manutenção de urgência e emergência, o que teoricamente é responsabilidade do município, e mais 40 mil de repasses do governo estadual e federal por conta da instalação da Sala de Estabilização, mas que também este dinheiro vem pela conta da PMRP que deveria somente transferir este montante. Disse que, espertamente, a prefeitura passou a repassar somente o dinheiro da sala de estabilização, deixando de repassar a sua contra-partida para os atendimentos emergenciais, e que pelo que consta nem este dinheiro vem passando mais, pois os salários já estão atrasados uns 2/3 meses. Vereador Alex ainda lembrou que este ano foi aprovado na Casa um remanejamento de verbas da prefeitura para a Santa Casa. Finalizando a reunião, Presidente Eliando falou sobre os convites para abertura da 39ª Exposição Agropecuária e apresentação da Banda Lima Santos durante a Exposição. Parabenizou organizadores da 4ª Missa na Serra da Bandeira, em especial Pe. Flavio. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.
Alex Sandro de Almeida Paiva Rubens Nézio de Carvalho
Leonardo Machado de Lima Reis Gilmar de Souza Lima Duque
Vagner Carlos Lima Gustavo de Mello Almeida
José Benedito Pinto Maia Paulo Machado Ferreira
Eliando Antonio de Aguiar |