ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA |
Data: | 05/08/2014 | |||||
Assunto: | Ata da 13ª Reunião Ordinária - 05 de agosto de 2014 | |||||
Ata da 13ª Reunião Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2014.
Ata da 13ª Reunião Ordinária, 13ª Reunião anual deste Legislativo, realizada no dia 05 de agosto de 2014, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nezio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Paulo Machado Ferreira, Gilmar de Souza Lima Duque, Gustavo de Mello Almeida e Leonardo Machado de Lima Reis. O Presidente abriu a reunião cumprimentando a todos e solicitou a apresentação da Ata da 12ª Reunião Ordinária deste Legislativo, que foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou a palavra ao representante da empresa Planejar Consultores Associados, Dr. Gustavo Ferreira, para falar sobre o Projeto de Lei que previa a redução do repasse à Câmara Municipal efetuado pelo Executivo. Após longa explanação, o representante da Planejar, esclareceu várias dúvidas dos vereadores. Finalizando sua apresentação, Gustavo salientou que a empresa Planejar é uma empresa puramente técnica. Que já há vários anos presta serviços à Câmara e à Prefeitura em Rio Preto, nunca misturando o assunto política em suas atividades. Em seguida, foi solicitada a leitura da Indicação 33/2014, de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia, que solicita estudo do Executivo Municipal para reajustar os salários dos técnicos de enfermagem, bem como o pagamento do adicional de insalubridade. Leitura da Moção de Pesar em nome do Sr. Jorge Gomes Moreira. Seguidamente foi lido o ofício nº 134/2014 que encaminha à Casa Legislativa o Projeto de Lei 13/2014 que “Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bem público municipal e dá outras providências”. Com pedido de Regime de urgência, a urgência foi posta em votação sendo negada pelos vereadores. Foi então, o PL 13/2014 encaminhado às comissões de LJRF tendo como relator o vereador Léo Reis, e na comissão de FO o vereador Vagner Carlos Lima. Antes de passar para a palavra livre, o vereador Léo Reis pediu ao presidente Eliando que determine à assessoria jurídica da Casa que elabore um parecer técnico, detalhado, inclusive embasado com documentação do Padre, sobre o terreno, servindo como orientação aos pareceres secundários das comissões de LJRF e FO, acerca do trâmite desta lei e de sua legalidade, se á exclusão da lei anterior é uma alternativa mais benéfica para resolver este problema da melhor maneira legal possível, sem prejudicar a população nem a Mitra Diocesana que pretende assumir a administração do Cemitério Nosso Senhor dos Passos. Palavra livre aos vereadores. Vereador Gustavo Mello falou sobre um pedido de retirada de entulho no bairro Safira, que está juntando muito lixo, inclusive com ratos e baratas. Falou também sobre a necessidade da pintura das faixas de pedestres e de estacionamento no entorno da Pça. Barão de Santa Clara, inclusive com estudo sobre estacionamentos para carros e motos. Com a palavra, vereador Paulo Ferreira falou sobre sua dúvida da possibilidade de poder ou não, o executivo Municipal fazer doações a entidades de caráter religioso. Salientou que não existe escritura, documentação alguma registrando a municipalização do cemitério, há não ser a lei 741/1990. Como o município vai doar um terreno que não é seu documentalmente? Gilmar Duque disse então, que pelas conclusões do vereador Paulo Ferreira, seria necessária somente a anulação/revogação da lei 741/90 para a Igreja voltar a administrar o cemitério, o que foi ratificado pelo vereador Paulo, pois esse procedimento não levantaria outras questões. Léo Reis lembrou que é isso que ele quer no parecer jurídico, inclusive neste sentido, pois o processo já nasceu errado em 1990, não é fácil arrumá-lo agora. Sem a documentação a documentação em mãos, a saída mais fácil seria realmente revogar a lei de 1990, mas não sabe se seria isso o mais prudente. Vereador Gilmar, fazendo uso da palavra, resume o que o vereador Paulo Ferreira está dizendo: que a única coisa que fala que o cemitério Nosso Senhor dos Passos é do Município é essa lei 741/90, mais nenhum outro documento trata do assunto, então, o melhor a fazer seria mesmo revogá-la. Para explicar melhor o assunto, e como já havia inscrição para uso da palavra, o Pe. Flávio veio à tribuna fazer uso da palavra. Fez um breve relato histórico do cemitério Nosso Senhor dos Passos. Disse que ao fazer essa doação para a prefeitura houve dois erros drásticos que foram constatados pela assessoria jurídica da Igreja. Um deles é que faltou a assinatura, no documento da doação, do pároco que estava na igreja à época, sendo que o pároco é que é o legítimo responsável, o provedor da irmandade religiosa. Disse que não houve doação, e sim uma entrega. A doação não pode existir sem a assinatura do pároco. A outra questão é em relação ao item 7 do documento de “doação”, que diz que a doação está sendo feita porque a irmandade não tem condições de manter o cemitério e que a prefeitura possui amplas condições econômicas de, satisfatoriamente, organizar, administrar e manter o cemitério, o que visivelmente não está sendo feito. Falou que, em conversa com o prefeito este disse ser um alívio entregar para a Mitra a administração do cemitério. Acrescentou que por estes e por outros erros cometidos, a Mitra poderia entrar com uma ação judicial para retomar a administração do cemitério, mas isso demandaria tempo, o que seria o mais lógico, segundo o vereador Léo Reis. Pe. Flávio quer que este retorno seja feito de forma amigável. A igreja, incluindo aí, o Padre, o conselho econômico e a Mitra acham que tem condições de administrá-lo. É claro que o cemitério passaria a ser particular e teria anuidades a pagar. Essa retomada do cemitério pela igreja está sendo solicitado inclusive pela comunidade, porque estão vendo que a igreja está arrumando e cuidando onde coloca a mão e que o poder público não vai fazer isso. Concordo com o caminho que os vereadores resolveram seguir, de enviar o PL 13/2014 para as comissões. Concorda também que poderia ser a revogação da lei 741, mas sobre isso não conversou com o jurídico da Mitra. Falou que o que não podemos é ficar olhando para trás; precisamos evoluir, o cemitério terá anuidade, mas teremos modificações. Pedindo um aparte, Léo Reis falou sobre a incompetência administrativa instaurada em Rio Preto nos últimos anos. Disse que no início de sua fala o Pe. citou a resposta do prefeito de que seria um alívio devolver para a igreja a administração do cemitério. Tem certeza de que um bom administrador, com planejamento e organização faria com que o cemitério fosse um lugar rentável ou no mínimo se manteria. Outro ponto a se discutir no PL é o termo DOAR. Provavelmente a PMRP está doando um bem que nem é dela. Em resposta ao vereador Léo, padre Flavio comentou que numa paróquia onde já esteve, administrou 03 cemitérios e que eles davam lucro. No planejamento orçamentário já feito pela Mitra, o cemitério hoje daria uma receita anual de aproximadamente 20 mil reais e que metade disto seria gasto em despesa e a outra metade seria investimentos. Óbvio que daria lucro também para a igreja, em torno de 5 a 6 mil por ano. Léo Reis falou mais uma vez em incompetência administrativa, pois ele como prefeito preferiria ganhar 6 mil por ano a ter que passá-lo para a Mitra, sem contar que o cemitério é um espaço onde o administrador poderia mostrar competência. Padre Flávio não enxerga assim, acha inclusive que foi incompetência da igreja quando passou para a prefeitura a administração deste bem. Ainda usando a palavra, Léo Reis elogiou Padre Flávio e disse que seu exemplo é muito importante para todos que querem uma renovação política no município. Uma pessoa que chega à cidade e consegue esta mobilização de parte da população católica, em torno de um bem do nosso patrimônio histórico e cultural, em detrimento de outros que já estiveram à frente da nossa igreja; e isso remete às pessoas que existem também outras cabeças com essa mesma disposição e que querem a oportunidade para fazer com que Rio Preto cresça de maneira produtiva, com planejamento, com inovação, com várias outras coisas que hoje a igreja demonstra que são possíveis. Esse, com certeza, vai ser seu maior legado: a demonstração que a renovação é necessária, renovação de nomes e ideias. Retomando sua palavra, Paulo Ferreira diz que após ouvir o padre mais certeza tem de que o melhor a fazer é mesmo revogar a lei 741/90. Disse ainda que temos que ter cuidado ao fazer críticas, pois quase todos aqui já participaram de governos anteriores e se na época não fizeram nada para resolver fica fácil hoje falar em incompetência, sendo que lá atrás estavam juntos participando da administração. Finalizando sua fala mais uma vez confirmou que seu posicionamento é o de revogar a lei antiga. Presidente Eliando disse que se juridicamente for possível, com certeza a sugestão do vereador será aceita. Com a palavra, vereador Gilmar Duque agradeceu a presença do Padre Flávio e disse que certamente na próxima reunião essa questão será resolvida, seja aprovando o projeto 13/2014 ou então revogando a lei 741/90. José Benedito também parabenizou Padre Flávio pelas conquistas na cidade e disse que a igreja deveria também assumir a Santa Casa e o outro cemitério. Falou brevemente da realização do jogo no campo do Sport Clube no último dia 26. Vereador Rubens Nézio agradeceu a presença do padre e o parabenizou por seu trabalho, que está sendo reconhecido por todos. Vereador Alex Sandro também agradeceu a presença do Padre Flávio. Parabenizou Léo Reis, como presidente do Sport Clube, pela realização do jogo no dia 26 e também por seu aniversário. Deixou também registrada a realização da 4ª Olimpíada Estudantil realizada no município, e que Rio Preto teve 03 premiações em 1º lugar: Handebol Masculino, Futsal sub-18 e Futsal adulto. Solicitou o envio de ofício ao Executivo sobre a possibilidade de busca de recursos para formação de uma fanfarra municipal. Falou também de sua luta, da bandeira que vai levantar aqui na Casa em relação ao aumento do piso salarial de todo funcionalismo público que está há anos sem reajuste digno. Pediu resposta de ofício enviado à prefeitura sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Também pediu ofício em relação à pintura das faixas de pedestres e de acessibilidade. Falou da limpeza que foi realizada no lixão da rua de baixo, parabenizando. Limparam o terreno, cercaram e plantaram mudas. Solicitou mais uma vez a capina das ruas da cidade. Com a palavra, Léo Reis, falou da responsabilidade que o cidadão também tem com a limpeza urbana, mas disse que o exemplo primeiro vem de cima, deve vir do executivo. Parabenizou a funcionária da Prefeitura Maria Edina por sua dedicação e que na medida do possível e com trabalho de formiguinha mudou a aparência do jardim da Pça. Barão de Sta. Clara. Falou sobre a data para pagamento do IPTU com desconto e que foi lançado panfleto com a data errada na cidade, desperdício de dinheiro público. Em relação ao Sport Clube agradeceu a todos que colaboraram para a realização do evento, principalmente Matriz Nosso senhor dos Passos, APAE e Santa Casa de Misericórdia. Esclareceu que as contas estão sendo fechadas e que em breve divulgará a renda e como ficou o repasse para as entidades envolvidas. Disse que este evento só foi possível porque hoje o Sport Clube tem uma estrutura mínima para receber jogadores e jogos de maior relevância. Disse que recebeu ofício do prefeito municipal solicitando o campo do Sport para realização da exposição agropecuária, e que este ano tudo vai ser no campo, barracas, shows, parque, etc. Que por exigências do corpo de bombeiros, feitas a um ano atrás não poderá ser realizada a festa de nossa cidade na quadra do parque. Esclareceu que é o conselho deliberativo do Sport que vai opinar sobre a realização ou não da exposição no campo. Também parabenizou os organizadores da 4ª olimpíada estudantil, que reuniu grande parte de nossa juventude, e que também demonstrou que a cidade está carente de uma quadra poliesportiva que suporte uma demanda dessas, com espaço para todos. Vereador Alex Sandro pediu um aparte e enviou parabenização especial pela realização das olimpíadas à Sra. secretária de educação Adriana Leiroz, para Patrícia Terra, Gustavo Duque que batalharam muito pela organização do evento. Agradeceu também aos que auxiliaram na arbitragem e marcação. Léo Reis, concluindo, falou que esta Casa é um espaço democrático e que mesmo não concordando com o que foi dito, temos que aceitar, pois é função do vereador defender em primeiro lugar o interesse público e dos eleitores. Falou ao Presidente Eliando sobre o papel de companheiro que ele faz aqui na Casa e que ele também já fez anos atrás, mesmo muitas vezes não concordando com que estivesse sendo feito. Sabe que ele cobra muito ao prefeito e que tem medo que ele seja traído como ele foi. Falou brevemente do passado recente da política municipal e que isto gera falta de motivação do jovem com a política, pois perderam a crença. Precisamos buscar e pensarmos numa mudança seria. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.
Alex Sandro de Almeida Paiva Rubens Nézio de Carvalho
Leonardo Machado de Lima Reis Gilmar de Souza Lima Duque
Vagner Carlos Lima Gustavo de Mello Almeida
José Benedito Pinto Maia Paulo Machado Ferreira
Eliando Antonio de Aguiar |