Ata da 10ª Reunião Ordinária realizada no dia 10 de junho de 2014.

Ata da 10ª Reunião Ordinária, 10ª Reunião anual deste Legislativo, realizada no dia 10 de maio de 2014, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Gilmar de Souza Lima Duque, Gustavo de Mello Almeida e Leonardo Machado de Lima Reis. O Presidente abriu a reunião cumprimentando a todos e justificando a ausência dos vereadores Rubens Nezio de Carvalho e Paulo Machado Ferreira. Solicitou a apresentação da Ata da 9ª Reunião Ordinária deste Legislativo, que foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade solicitou a leitura da Indicação. Indicação nº 32, de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia que solicita ao executivo Municipal uma maneira de ajudar o Asilo São Vicente de Paula. Seguidamente, o Presidente da Casa, Vereador Eliando Aguiar solicitou a leitura das Moções de Pesar em nome da Sra. Alvina Andrade de Oliveira e os Srs. José Agostinho da Costa Barbosa e Sebastião Santos. Leitura das correspondências: Ofício enviado pela Cooperativa de Crédito Rural de Rio Preto informando a atual situação de seu processo de liquidação. Leitura de ofício enviado pela Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto. Em seguida o Presidente solicitou a leitura do oficio 106/2014 que encaminha o Projeto de Lei 09/2014 que “Estabelece, com base no artigo 100, parágrafos 3º e 4º, da Constituição Federal, o valor para os débitos judiciais da Fazenda Pública Municipal a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV – pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Rio Preto”. Encaminhado às Comissões, foi escolhido como relator na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o vereador Léo Reis, e na comissão de Finanças e Orçamento o vereador Alex Sandro reservou para si a relatoria do Projeto. Dando continuidade foi colocado em discussão e votação o projeto de lei 06/2014 que “Altera § 4º do art. 2º e inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 1.237/2009 que “institui o programa especial de parcelamento de tributos no município de Rio Preto-MG e da outras providências”. Em discussão vereador Alex salientou que ano passado fez uma indicação neste sentido. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Seguidamente foi lido o ofício 108/2014, enviado pelo Executivo Municipal esclarecendo alguns pontos levantados acerca do PL 08/2014. Após a leitura o Projeto de Lei 08/2014 foi novamente colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Alex Sandro disse estar de acordo com o mesmo, uma vez que somente através dos consórcios, os municípios pequenos conseguirão arcar com as despesas da iluminação pública. Léo Reis disse que apesar dos esclarecimentos da CEMIG na reunião passada, ter ainda muitas dúvidas em relação a este projeto, e que as respostas vindas, hoje da prefeitura, não esclareceram em nada. Alguns pontos ainda são dúbios, por exemplo, não se sabe o valor que o município vai pagar. José Benedito questionou sobre os prazos para esta votação, e o Presidente da Casa informou que não deram prazo. Continuando, vereador Léo Reis pediu que a assessoria jurídica da Casa faça um parecer a respeito da possibilidade da Casa votar numa expectativa de criação de um conselho, ainda com regras indefinidas, inclusive com a contra partida do município indeterminada. Se a Câmara pode votar independentemente de valores estarem o não determinados, o que dará aos vereadores um maior embasamento e segurança para votar. Solicitou também que faça uma pesquisa nos municípios vizinhos para saber se já votaram esta lei, questionamentos que levantaram, porque votaram ou porque não votaram. Propôs, também em respeito a ausência do vereador Paulo Ferreira, relator do projeto, que deixemos a votação para a próxima reunião. Vereador Alex Sandro disse que possivelmente a AMPAR está esperando saber o número de municípios que vão aderir ao consórcio para assim estipular a contra-partida de cada um. Gustavo Mello e Gilmar Duque concordaram com as palavras do vereador Léo e também aceitaram adiar a votação. Gilmar acrescentou que quanto mais informações tivermos, melhor será para embasar a votação. Disse ainda, que o que não pode acontecer é votarmos este projeto agora e mais tarde aparecer um projeto de lei para aumentar a taxa de iluminação pública. Vereador Gustavo concordou e disse que é constantemente questionado nas ruas sobre o possível aumento da taxa de iluminação pública, o que foi ratificado também pelo vereador José Benedito. Gilmar ratificou que somente se a Casa apoiar é que o Prefeito poderá aumentar a taxa de iluminação pública. Vereador Vagner também concordou com os demais colegas. Encerrando as atividades da pauta do dia, a palavra foi passada ao cidadão Sérgio André Mendonça, que fez inscrição para falar sobre os carros de aluguel e taxis na praça. Sérgio falou que a cada dia que passa chega mais um carro de aluguel na praça. Isto além de estar errado, pois carros de aluguel não podem fazer serviços de taxi, está prejudicando os taxistas que estão regularizados na Receita Federal, que são apenas 10 (dez). Aluguel são kombis, vans e outros veículos maiores. Entregou aos vereadores um documento da categoria e pediu o apoio deles para resolver a questão junto ao Executivo Municipal. Léo Reis disse que este já foi um tema discutido aqui e até mesmo tema de requerimento. A resposta que recebemos foi uma listagem muito confusa de nomes e pessoas que tinham licença de taxi/carro de aluguel. Solicitou um parecer da assessoria jurídica da Casa esclarecendo informações, sobre o que taxi, o que considerado carro de aluguel e o que cabe a cada um. Solicitou também um ofício à Prefeitura Municipal solicitando que sejam enviados para esta Casa os registros que eles têm lá, seja de taxi, seja de carros de aluguel. Precisamos confrontar os dados que existem lá, com os dados que nós estamos recebendo aqui, ou seja, com a realidade. Alex Sandro comentou a listagem que recebeu e que realmente parece ter alguma coisa errada. São muitos carros e taxis. Falou também da necessidade de padronizar nosso serviço público, tanto dos taxistas como de todo o atendimento administrativo, organizá-lo e que isto, foi tema de uma indicação sua no ano passado e foi muito criticada. Concorda que existe sim a necessidade de organizar e legalizar este serviço oferecido pelo município. Se a lei diz que carros de aluguel e taxis são diferentes eles não podem ficar juntos, no mesmo espaço. Pediu um ofício ao Executivo Municipal perguntando quantos e quem são os fiscais municipais que estão trabalhando atualmente. Gilmar falou da Lei 849/94 que regulamenta a situação dos taxistas no município. Se a lei já existe, temos é que colocá-la em prática. Vereador Léo Reis falou da importância dos taxistas estarem aqui lutando pelos seus direitos, pois somente assim o município vai crescer, senão a administração só vai empurrando pra frente este tipo de situação. José Benedito lembrou que a Câmara realizou uma Audiencia Pública sobre o trânsito da Rua Nilo Peçanha e o executivo não fez nada até agora. Está tudo como era antes. Após mais alguns esclarecimentos, o Presidente da Casa Eliando agradeceu a participação do Sr. Sérgio e se comprometeu a enviar ao executivo municipal a demanda que a categoria solicita. Sobre a iluminação pública, falou que precisamos fazer reclamações agora, para diminuirmos a demanda que virá para a prefeitura ano que vem. Palavra livre aos vereadores. Vereador Alex Sandro agradeceu a presença dos taxistas e das pessoas que sempre participam de nossas reuniões. Disse que gostaria que a população fosse mais participativa aqui na Casa. Pediu a intensificação da propaganda da Casa sobre dias e horários das reuniões, inclusive nas escolas. Pediu mais um ofício, a respeito da adequação salarial dos agentes comunitários de saúde. Falou que, pelo que sabe, os professores municipais já tiveram seu salário adequado ao piso nacional, estabelecido por portaria do governo federal, através de decreto municipal e que como foi uma adequação e não um reajuste, não foi preciso enviar a esta Casa de Leis. Léo Reis fez coro com vereador Alex sobre a participação da população nas reuniões e reiterou mais uma vez seu pedido de transmissão das reuniões na rádio local. Vereador Gustavo falou da cobrança que tem nas ruas de pessoas que passaram no concurso e ainda não foram chamadas. Falou da necessidade da prefeitura de Valença e Sta. Bárbara ajudarem a Santa Casa, pois essas duas cidades também são assistidas pela entidade. Disse que ficou sabendo que na Santa Casa estão negando atendimento às pessoas destas localidades, perguntando ao vereador José Benedito se ele está sabendo disto. José Benedito disse que nunca ouviu falar isso, que eles não negam qualquer tipo de atendimento. A Santa Casa inclusive está sendo a entidade salvadora da saúde de Rio Preto. Não está tendo médicos no PSF. Retomando sua palavra, Gustavo falou mais uma vez da sujeira das ruas da cidade, principalmente do bairro Safira, que nem gari todos os dias tem. Falou da necessidade de proteção aos pedestres e outros quando os funcionários da PMRP estiverem usando as roçadeiras, pois elas lançam pedras longe, podendo ferir gravemente alguém. José Benedito pediu também limpeza para o bairro Benfica. Vereadores José Benedito e Alex Sandro falaram sobre a situação em geral da cidade que está só piorando e agora vem a notícia dos shows da próxima exposição agropecuária, que são shows caros. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alex Sandro de Almeida Paiva                               Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                        Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                  Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                             Paulo Machado Ferreira

                                             Eliando Antonio de Aguiar