Ata da 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 03 de junho de 2014.

Ata da 9ª Reunião Ordinária, 9ª Reunião anual deste Legislativo, realizada no dia 03 de maio de 2014, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Gilmar de Souza Lima Duque, Gustavo de Mello Almeida e Leonardo Machado de Lima Reis. O Presidente abriu a reunião cumprimentando a todos e justificando a ausência do vereador Paulo Machado Ferreira. Solicitou a apresentação da Ata da 8ª Reunião Ordinária deste Legislativo, que foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade solicitou a leitura da Indicação. Indicação nº 30, de autoria do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva que solicita a criação de uma vaga de estacionamento exclusiva para farmácias. Seguidamente, o Presidente da Casa, Vereador Eliando Aguiar passou a palavra aos Srs. Edson Lima Campos e Rodrigo Coelho, agente de relacionamento e supervisor regional da CEMIG respectivamente, para falar e esclarecer aos vereadores a respeito da migração da iluminação pública das concessionárias de energia para as prefeituras, conforme resolução a ANEEL. Este assunto dará embasamento e informação aos vereadores da Casa para que possam discutir e embasar a votação do Projeto de Lei nº 08/2014, que “Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Rio Preto/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR”. De acordo com os representantes da CEMIG, a data de 31.12.2014 é o último prazo para que essa migração ocorra, pois já houve uma prorrogação anterior devido a reclamações de prefeitos que haviam acabado de assumir as prefeituras. Após uma longa apresentação e debate entre vereadores e os representantes da CEMIG, o vereador Léo Reis pediu ao Sr. Edson que disponibilize o material utilizado na reunião para auxiliar os vereadores numa possível explicação aos eleitores e à população em geral. Léo Reis fez alguns questionamentos e sugeriu o envio deles através de ofício ao Prefeito Municipal, acrescentando inclusive que a resposta deva ser breve, para não retardar a votação do referido projeto. Seguidamente foi reapresentado o Projeto de lei 06/2014 que “Altera § 4º do art. 2º e inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 1.237/2009 que “institui o programa especial de parcelamento de tributos no município de Rio Preto-MG e da outras providências”, que havia retornado ao Executivo Municipal para elaboração de Impacto Orçamentário e adequação da data estabelecida no inciso I. Em respeito ao vereador Paulo Ferreira, ausente na reunião de hoje e por ser ele o relator do Projeto de Lei 06/2014 a votação será adiada para a próxima reunião, que será no dia 10 de junho, estando os vereadores da Casa desde já convocados. A Palavra livre aos vereadores foi dispensada. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alex Sandro de Almeida Paiva                               Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                        Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                  Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                             Paulo Machado Ferreira

                                             Eliando Antonio de Aguiar