Ata da 6ª Reunião Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2014.

Ata da 6ª Reunião Ordinária, 6ª Reunião anual deste Legislativo, realizada no dia 29 de abril de 2014, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Gilmar de Souza Lima Duque, Gustavo de Mello Almeida e Paulo Machado Ferreira. O Presidente abriu a reunião cumprimentando a todos e solicitou a apresentação da Ata da 5ª Reunião Ordinária deste Legislativo. Ata em votação, foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade solicitou a leitura das Indicações. Indicações nºs 23, 25 e 26, de autoria dos vereadores Léo Reis e José Benedito, que solicitam respectivamente melhorias para a escola e para a comunidade de São Cristóvão, orelhão em Porto dos Índios e reforma urgente na ponte de São Cristóvão; Indicação nº 24, de autoria do vereador Rubens Nézio Carvalho solicitando abertura de tele-centro em São Cristóvão e manutenção da estrada da Boa Vista. Indicação nº 27 de autoria do vereador Paulo Ferreira que solicita calçamento para a estrada que passa em Porto dos Índios no perímetro da Vila de moradores. Leitura das Moções de Pesar às Sras. Therezinha Salabert, Maria Geralda Reis Ferreira e Sr. Geovano Donizete da Silva. Colocadas em votação as moções foram aprovadas por unanimidade. Leitura do Requerimento 09/2014, que solicita cópia da folha de pagamento dos servidores da Educação Municipal e/ou subordinados à ela. De autoria do Vereador Paulo Machado Ferreira, posto em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Seguindo, foi lido e apresentado o Projeto de Resolução 02/2014, que “Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Preto-MG, a efetuar devolução antecipada de recursos financeiros destinado à mesma”. Projeto de Resolução em votação foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade foram lidas respostas de requerimento que chegaram recentemente à Casa e também o parecer Jurídico nº 01/2014, solicitado pelo Vereador Léo Reis ao jurídico da Casa. Em sequencia foi solicitada a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento a respeito do projeto 06/2014, que “Altera § 4º do art. 2º e inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 1.237/2009 que “institui o programa especial de parcelamento de tributos no município de Rio Preto-MG e da outras providências.” As Comissões decidiram que o projeto em questão não está apto para votação, devolvendo-o ao executivo para melhor elaboração. Seguidamente o Presidente da Casa colocou em 2ª discussão o Parecer Prévio nº 886771 – exercício 2012, que “Aprova as contas de gestão do Excelentíssimo Sr. Ex-Prefeito Municipal da Cidade de Rio Preto referentes ao exercício de 2012”. Em discussão, o vereador Alex Sandro falou que vai acompanhar a decisão do TCE/MG no que tange a aprovação das contas referente as porcentagens constitucionais, mas deixa ressalva em seu voto sobre a prestação de algumas contas. Vereador Léo Reis disse que também acompanha o voto, pois afinal de contas no papel as contas sempre fecham, apesar de todos os prefeitos que assumem falam que assumem o governo com dívida, dizendo que a causa é mais política que orçamentária. Vereador Paulo Ferreira também concordou com o parecer do Tribunal e acrescentou que deve ser uma alegria muito grande para um prefeito ter suas contas aprovadas pelo TCE. Vereador Gilmar concordou com as palavras do vereador Léo Reis e agradeceu a todos pela aprovação. Demais vereadores disseram que concordam com o parecer do Tribunal. Posto em votação o Parecer Prévio nº 886771 - exercício 2012 foi aprovado por unanimidade. Palavra livre aos vereadores. José Benedito parabenizou Roberto Teixeira por assumir a Presidência do Asilo São Vicente de Paulo. Falou sobre a construção de uma Usina Hidrelétrica em São Cristóvão que vai abrir várias vagas de emprego na região. José Benedito fez reclamações sobre a secretaria de saúde, se queixando que sua esposa não conseguiu uma carona no carro do Acispes quando solicitou. Vereador Léo Reis e Gilmar falaram que se estão tratando desta forma uma pessoa ligada ao vereador da situação e o mais votado no município, imagina aqueles que votaram contra. Vereador Alex Sandro falou aos colegas vereadores que hoje teve reunião com o prefeito, secretário de governo e teve a informação que estava sendo liberado o dinheiro referente ao Pmaq a partir de amanhã. Solicitou aos agentes que entrem em contato com ele para confirmar o pagamento. Agradeceu o apoio e incentivo que teve do Presidente da Casa, Eliando, que o ajudou e incentivou nas questões em que precisou. Léo Reis disse que esta foi uma vitória da Casa, que os 09 vereadores juntos se uniram e foram ao MP lutar pelo direito dos agentes, e só depois disso foi resolvida a polêmica. Solicitou retirada de entulhos da Rua Henriqueta Portugal, pois podaram e não recolheram os galhos. Limpeza também das ruas em geral da cidade. Vereador Léo Reis concordou com vereador Alex sobre a limpeza das ruas, sobretudo no bairro Cavaco. Em todos os bairros da cidade fazem este pedido. Fica parecendo que os vereadores não estão pedindo. Solicitou ofício à PMRP para que providencie um setor de protocolo, pois há inúmeras reclamações de pessoas que vão até lá e não conseguem entregar alguma documentação, pois não existe servidor autorizado para receber. Falou que torce para que realmente saia o dinheiro do Pmaq e que eles continuem lutando sempre pelos direitos. Falou sobre o pedido dos taxistas da cidade, para que a CMRP faça um rodízio entre eles quando precisar dos serviços de taxi. Falou das necessidades da comunidade de São Cristóvão e insatisfação das pessoas de lá com a administração. Falou das condições das estradas da região, que estão muito ruins, apesar de não ter chovido muito este ano. Falou brevemente sobre algumas respostas de requerimento que recebeu, pedindo que se faça para a próxima reunião um requerimento para elucidar melhor a questão dos taxis no município. Vereador Gustavo Mello pediu para enviar ofício à PMRP solicitando um gari para o bairro Safira, que os moradores estão reclamando e também uns quebra-molas para o funil, perto da escola. Falou sobre a necessidade de capina da MG-353. Também falou sobre a molecada que está de bicicleta no jardim da Praça, que está um perigo. Parabenizou Pe. Flávio pela iniciativa da restauração da capela de São Jorge e da festa lá ocorrida neste final de semana. Paulo Ferreira se solidarizou com José Benedito pela falta de respeito que sua esposa sofreu. Falou aos funcionários do PSF que está feliz pela conquista deles. Vereador Gilmar Duque falou sobre a resposta de requerimento que recebeu sobre o acidente da máquina da PMRP na comunidade de São Cristóvão. Disse não conhecer nenhuma das pessoas citadas no ofício e que se informou com vereador Rubens Nezio, que é carreteiro na região, e que este também não conhece. Inclusive o vereador Gilmar tem propriedade na localidade citada no ofício há 40 anos. Acha uma falta de respeito e falta de consideração a prefeitura municipal dar uma resposta desta à Casa. Vai investigar a veracidade dos nomes citados aqui no ofício. Vereador Léo Reis disse que se for mentira os dados citados isso pode inclusive resultar em perda de mandato. Gilmar falou que não vai comentar muito, mas que vai ver a fundo quem são estas pessoas, pois nem as pessoas de lá sabem quem são eles. Gilmar disse que a Câmara está sendo enganada e não apenas ele. Não sabe como a PMRP tem coragem de fazer um papel deste. Solicitou mais uma vez a ajuda do vereador Rubens para localizar os nomes citados. Agradeceu a aprovação das contas do governo passado, pois participou do governo. Tem recebido informações de uma máquina da PMRP que está abandonada acima do Funil. Provavelmente a máquina estragou, mas tem que tomar providências antes que sabotem a máquina. Os demais vereadores dispensaram a palavra. Vereador. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                            Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                                      Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                             Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                      Paulo Machado Ferreira

                                                     Eliando Antonio de Aguiar