ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 08/04/2014           
Assunto: Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2014




Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada no dia 08 de abril de 2014.

 

Ata da 5ª Reunião Ordinária, 5ª Reunião anual deste Legislativo, realizada no dia 08 de abril de 2014, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Gilmar de Souza Lima Duque, Gustavo de Mello Almeida e Paulo Machado Ferreira. O Presidente abriu a reunião cumprimentando a todos e solicitou a apresentação da Ata da 4ª Reunião Ordinária deste Legislativo. Ata em votação, foi aprovada por unanimidade. Leitura das Moções de Pesar aos Srs. Júlio Cesar da Silva Jacinto, Delfino Matos Nunes e da Sra. Maria Aparecida Cardoso Paço (Dona Cigana). Leitura de algumas correspondências. Dando continuidade foi lido o ofício nº 55/2014, da PMRP, que encaminha para votação o Projeto de Lei nº 06/2014, que “Altera § 4º do art. 2º e inciso I do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.237/2009 que Institui o programa especial de parcelamento de tributos no Município de Rio Preto/MG e dá outras providencias”. Projeto encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo indicado para relator, Vereador Paulo Ferreira. Em seguida foi encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento, indicado como relator o vereador Rubens Nézio. Seguidamente foi colocado em 1ª discussão o parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais das contas do ex-prefeito, exercício de 2012. José Benedito falou que comumente acompanha o parecer do Tribunal de Contas. Vereador Paulo Ferreira, relator do parecer na Comissão de LJRF também falou que é comum que os vereadores sigam a orientação do Tribunal de Contas. Os demais vereadores reservaram a palavra para a 2ª discussão. Em seguida, a palavra foi passada ao Vice-presidente da Casa, que em nome dos Agentes Comunitários de Saúde apresentou um ofício, redigido pelos mesmos, solicitando que a Casa, envie ao Ministério Público um ofício pedindo para tornar sem efeito o Requerimento anteriormente enviado, informando que foi celebrado acordo com o Prefeito Municipal e os agentes para pagamento do incentivo PMAQ. Com a palavra o vereador falou brevemente sobre todo o desenrolar deste caso até o presente momento. Falou sobre a reunião que tiveram recentemente com o Prefeito, Secretário de Saúde e Coordenadora do PSF e que estava presente quando o prefeito se comprometeu a pagar o incentivo caso seja retirado do MP o requerimento já enviado. Paulo Ferreira falou que no caso em tela não havia a necessidade de acordo, bastava pagar e pronto. Gilmar pediu um aparte e falou que o prefeito resolveu pagar, depois que a Casa tomou uma atitude, e agora quer que os agentes retirem o pedido através da Câmara. Condicionou o pagamento à retirada do requerimento no MP. Falou que sua opinião é favorável ao envio, visto que são os interessados que estão pedindo, não vê problemas. José Benedito concordou com as palavras do vereador Alex, mas ressaltou que esta briga já vem desde o ano passado, de novembro. Já teve muito tempo para pagar, para fazer reunião com os agentes, e agora fica condicionando o pagamento a uma coisa ou outra. Gilmar lembrou que os agentes comentaram aqui que tentaram várias vezes agendar uma reunião com o prefeito sem sucesso. Vereador Léo Reis comentou que quanto mais o governo justifica, pior fica. Recebeu hoje o saldo da conta com os depósitos do Pmaq, mas salientou que existem denúncias, informais, de que este dinheiro não estava na conta, e foi por isso que pediu o extrato da conta e não o saldo. Falou da falta de empenho do Secretário de saúde para organizar o trabalho, a comissão para avaliar o trabalho dos agentes. Falou que estamos aqui criando situações fantasiosas, que tinha ou não tinha que ter uma reunião para ter havido o pagamento. Falou aos agentes que não existe legalidade alguma no oficio que eles trazem aqui hoje, pois uma vez enviado ao MP, que é um órgão fiscalizador, é obrigação dele, investigar. Agora, já saiu das mãos da Câmara o poder de agir. Mas nada impede a Casa de enviar o ofício, pois o que ele também quer é que as partes se entendam. Após mais algumas discussões ficou decidido então que a Casa encaminhará ao MP o ofício enviado a Casa pelos Agentes Comunitários de Saúde. Palavra livre aos vereadores. José Benedito falou sobre o SAMU e disse que não sabe qual a função do SAMU. Já viu várias situações de pessoas passando mal e a ambulância ao lado do ocorrido e não pode atuar. Pediu que alguém venha aqui dar explicações sobre o funcionamento dele. Vereador Gustavo concordou com as palavras do vereador José Benedito. Continuando sua fala, José Benedito parabenizou Léo Reis pela verba conseguida para o Sport Clube. Falou brevemente sua o falecimento da Dona Cigana. Foi passada a palavra ao vereador Alex Sandro que falou sobre o falecimento da Sra. Terezinha Salabert, pedindo uma moção de pesar para a próxima reunião. Também falou sobre Dona Cigana, mandando condolências para toda a família. Falou sobre a falta de um telefone público no bairro Vila Verde. Finalizou agradecendo àqueles que entenderam seu posicionamento sobre o Pmaq, salientando que trabalha sempre a favor do diálogo e está disposto para ajudá-los no que for preciso. Com a palavra, Léo Reis falou sobre a verba conseguida para Desporto Municipal através do suplente de Deputado, Sr. Carlos Magno (R$ 250.000,00). Como foi o PT que conseguiu a verba, em acordo com a PMRP, decidiram como será destinada esta verba. Em torno de 150.000,00 será destinado ao Sport Clube, que em contrapartida cederá suas dependências à PMRP quando for necessário. O restante da verba será utilizado no campinho do bairro safira e no campo de futebol da comunidade de São Pedro do Taguá. Solicitou que seja enviado à Prefeitura um ofício pedindo a retirada de terra que os moradores já juntaram. Solicitou também um corrimão para a rua Alzira Ednéia de Freitas, pois houve um desbarrancamento há muitos anos, deixando o local perigoso para quem transita. Quer em breve receber notícias dos agentes sobre o recebimento do PMAQ. Vereador Gustavo falou sobre a greve na Santa Casa. Queria saber informações sobre ela e também sobre a falta de médico para atendimento. José Benedito falou que vai à Santa Casa sempre e que não tem visto faltar médico. Solicitou envio de ofício para saber mais detalhes sobre isso. Vereador Léo Reis pediu para acrescentar neste ofício outras questões, sobre repasses, débitos, etc. Alex Sandro pediu para acrescentar também qual é o valor da dívida da Santa Casa com os funcionários. Pediram informações também sobre os repasses federais que estão vindo para a Santa Casa. Vereador Gustavo pediu também informações sobre a falta de anestesia dentária. Falou sobre a situação crítica que estão as estradas municipais, solicitando ofício para Secretaria de Obras. Vereador Gilmar se solidarizou com os Agentes Comunitários e está à disposição de todos. Vereador Léo Reis propôs que todas as respostas de requerimento sejam lidas sempre em plenário. Pediu também a leitura do Parecer Jurídico da Casa sobre um questionamento seu. Gilmar também falou das estradas e que com a falta de chuva algumas até que estão conservadas, mas outras não estão boas, nem com a falta de chuva.  Falou que também vem recebendo muitas reclamações da falta de anestesia e da saúde pública municipal em geral. Falou da falta de remédio no posto de saúde. Disse que precisa ter uma mobilização grande no campo da saúde, pois vai acontecer alguma coisa séria se não tomarmos medidas urgentes. Parabenizou o Presidente da Casa pelo empenho que tem junto ao Prefeito na busca de melhoras para o município. Finalizando, foi lido para os vereadores o ofício de nº 29, enviando ao MP a solicitação dos agentes Comunitários. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. ///////////////////////////////////////////////////////

 

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                            Rubens Nézio de Carvalho

 

Leonardo Machado de Lima Reis                                                      Gilmar de Souza Lima Duque

 

Vagner Carlos Lima                                                                             Gustavo de Mello Almeida

 

José Benedito Pinto Maia                                                                      Paulo Machado Ferreira

 

                                                     Eliando Antonio de Aguiar