Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2014.

Ata da 2ª Reunião Ordinária, 2ª Reunião anual deste Legislativo, realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Gilmar de Souza Lima Duque, Gustavo de Mello Almeida e Paulo Machado Ferreira. O Presidente abriu a reunião cumprimentando a todos e solicitou a apresentação da Ata da 1ª Reunião Ordinária deste Legislativo. Ata em votação, foi aprovada por unanimidade. Leitura das Indicações. Indicação: nº 14 de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia sobre o estacionamento para os feirantes nos dias de feira. Leitura das moções de pesar, em nome de Maria José Torres de Magalhães, Ivo Guedes Enes e Valmério da Silva. Moções em votação foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, foram apresentados os requerimentos nº 03 e 04, de autoria do vereador Léo Reis. O primeiro requerimento solicita informações sobre a obra do PSF e o segundo sobre o contrato da PMRP com a firma responsável pela construção dos redutores de velocidade no ano de 2012. Léo Reis, em relação a obra do PSF, disse que todos sabemos que ela está mais parada do que em efetivo andamento, e quanto aos quebra-molas ele quer saber se não tem nenhuma cláusula de garantia, pois os mesmos estão em petição de miséria. Não é possível que uma obra de 2012 esteja nestas condições, afinal temos que zelar pelo dinheiro público. Pediu urgência nas respostas dos requerimentos e aprovação dos mesmos pelos demais colegas. Vereador Paulo Ferreira também comentou o requerimento de nº 03, dizendo ser o mesmo muito pertinente e que a demora nas obras está demais, sem contar que a população é carente daquele espaço. José Benedito parabenizou vereador Léo por seus requerimentos acrescentando que os quebra-molas podem até causar acidentes. Falou também da situação precária das faixas de pedestre. Requerimentos em votação foram aprovados por unanimidade. Seguidamente foi apresentada ao plenário a Prestação de Contas Municipal, do ano de 2012, para discussão e aprovação, enviadas pelo TCE. Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi designado como relator o vereador Paulo Machado Ferreira. Na Comissão de Finanças e Orçamento, foi indicado como relator o vereador Rubens Nézio de Carvalho. Dando continuidade à pauta do dia, foram lidos os pareceres aos Projetos de Lei nº 01, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 02, que “Acrescenta inciso XVIII ao art. 1º da lei municipal nº. 1387/2013 que dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providencias” e Projeto de Lei nº 03, que “Altera o plano plurianual para o Período 2014/2017”. Com pareceres favoráveis, os projetos foram colocados em discussão. Vereador José Benedito, como líder do governo na Câmara, informou aos demais vereadores que quanto ao projeto 01, 02 e 03, o repasse será para pagamento da “Associação das Arteiras”, que estão a 4 (quatro) meses sem receber, e que nenhum vereador tinha conhecimento disto antes da votação do projeto. Alex Sandro concordou com vereador José Benedito e disse que foi inclusive questionado nas ruas por que votou contra o projeto na reunião passada. Disse que em momento algum os vereadores “irão travar o pagamento de alguém” e que se tivessem conhecimento; se tivesse vindo na justificativa do projeto o motivo da abertura do crédito especial com certeza já teriam aprovado a urgência solicitada. Vereador Gilmar esclareceu que os vereadores votaram foi contra a urgência e não contra o projeto. Presidente Eliando, inclusive, recebeu aqui na Casa as participantes da Associação das Arteiras e mostrou às mesmas que o voto foi apenas contra a urgência. Embora sejam 03 projetos, todos são referentes ao mesmo assunto; em votação, os projetos 01, 02 e 03 foram aprovados por unanimidade. Leitura do parecer ao Projeto de Lei 04/2014. Léo Reis fez uso da palavra para lembrar, que o reajuste que consta no referido projeto é dado ao servidor que ocupa o cargo no Núcleo de Atendimento ao Cidadão, e não à funcionária Nathália, pois um dos princípios da Administração Pública é a impessoalidade. Vereador Gilmar pede também que se esclareça a questão, que a servidora Nathália é funcionária do Poder Legislativo e não do Executivo, como alguns podem pensar. José Benedito parabenizou a servidora Nathália pelo trabalho que realiza junto ao Nac. Em votação, o projeto 04/2014 foi aprovado por unanimidade. Vereador Léo Reis lembrou que os servidores da PMRP também tem data-base para reajuste dos salários, só que o mesmo não é cumprido pelos governantes. Disse que é preciso que corram atrás de seus direitos, que façam uma mobilização seja na justiça, através do sindicato dos funcionários públicos ou até mesmo fazendo greve, pois quem trabalha tem que receber. Leitura do Projeto de Resolução 01/2014, que fala sobre a devolução antecipada de recursos financeiros ao Executivo. Projeto de resolução em discussão, vereador Alex Sandro pediu que a Casa determine como será feito estes repasses ao Executivo, se será bimestral, trimestral, etc. Presidente Eliando disse que em conversa anterior ficou acordado que a devolução será feita bimestralmente, isso se houver possibilidade, dependendo das finanças da Casa. Léo Reis disse que a administração da Casa pertence à Mesa, e se ela acha por bem devolver este dinheiro no início do ano, se as obrigações patronais estão em dia e as contas com os fornecedores também, não tem nada a opor pela devolução antecipada. Projeto de resolução em votação foi aprovado por unanimidade. Palavra livre aos vereadores. Gustavo falou sobre a situação péssima dos quebra-molas e também sobre os buracos na Rua Nilo Peçanha, pois agora com as chuvas, os buracos estão virando piscinas. Também pediu respostas sobre a obra do PSF. Também reclamou sobre as condições da água no bairro Atalaia. José Benedito questionou sobre a presença dos representantes da água na reunião. Paulo Ferreira também falou de sua preocupação com a situação da água, principalmente agora durante o carnaval. Vereador José Benedito pediu a leitura do requerimento 01/2014, sobre o Pmaq e falou sobre sua luta para o pagamento do mesmo aos servidores da saúde, sem êxito algum. Solicitou urgência na resposta deste requerimento. Disse que como vereador, líder do governo, merece respeito. Presidente Eliando disse que já cobrou o prefeito tanto quanto ele, vereador, mas não tem como obrigá-lo a responder. Mas, atendendo a pedido vai reiterar mais uma vez o requerimento. Léo Reis disse que é importante ter um documento oficial em mãos para buscarmos nosso direito, até mesmo no judiciário se preciso for. Acrescentou ainda, que se houvesse interesse em responder mandariam um comunicado dizendo que estão juntando a documentação e pediriam a prorrogação do prazo nesta reunião. Gilmar Duque falou novamente se seu requerimento do ano passado que também não foi respondido. Gilmar propôs aos colegas vereadores que não votem mais em Projetos de origem do Executivo, até ele mandar as respostas. Léo Reis disse que também já fez esta proposta, mas ficaram de reiterar os pedidos e quer aguardar, mas está disposto a tomar a medida que for necessária. Leu o artigo 86, inciso XIV, da lei Orgânica. Solicitou parecer da assessoria jurídica da Casa sobre as atitudes que a Casa pode tomar sobre o não cumprimento deste artigo. Salientou que como vereadores, temos que tomar atitudes, mostrar que a Casa é independente do Executivo, valorizar o companheirismo principalmente. Mostrar ao cidadão que estamos lutando pelos direitos deles, dando satisfação à sociedade. Paulo Ferreira também concorda que a Câmara tem que ser tratada com seriedade. Quanto ao Pmaq o que parece é teimosia do Executivo, porque se o dinheiro pertence aos funcionários, não tem porquê adiar este pagamento. Léo Reis solicitou requerimento que solicita a cópia do extrato desta conta referente ao Pmaq, pois às vezes nem tem mais o dinheiro lá. José Benedito ainda falou sobre o funcionamento do SAMU. Vereador Alex Sandro também comentou sobre o dinheiro do Pmaq. Solidarizou-se com os servidores e disse que infelizmente não cabe aos vereadores fazer este pagamento. Falou sobre a importância da participação da população nas reuniões. Pediu que a Casa envie ofício em seu nome ao Conselho da Criança e do Adolescente, pedindo informações sobre pagamento dos membros quem são os responsáveis pelo mesmo, quem são os membros conselheiros, suplentes, quando foi realizada a última eleição e quando será a próxima. Paulo Ferreira sugeriu que o vereador Alex peça estas informações através de requerimento e não ofício. Léo Reis cobrou mais uma vez a resposta de seus requerimentos. Falou também sobre a audiência pública prevista para o dia 19/02, que tratará do tema sobre o tratamento de esgoto, sendo esta uma das últimas etapas, para quem sabe, conseguir uma grande verba para fazer a obra de saneamento de todo o município. Ficou sabendo da audiência por acaso, acha um absurdo os vereadores não terem sido convidados. Sendo esta, uma audiência de grande porte, como parece ser, teria que ser marcada com muita antecedência, agendada para um horário mais acessível ao trabalhador. Disse que o Executivo vem agindo de uma maneira que os deixam enrolados, até para tomar uma atitude. No apagar das luzes, fazer uma audiência pública de tamanha importância, feita para não dar em nada, obviamente. Feita para fechar o projeto como está. Era hora de se discutir vários pontos ainda obscuros e polêmicos neste projeto do tratamento de esgoto do município e possível cobrança da água. Lembrou de Audiencia pública no passado, que falava sobre construções de 3 minis PCH’s que foram barradas por fatos levantados durante a realização da audiência. Pediu ao presidente da Casa, com a concordância do mesmo, que comunique aos vereadores sobre qualquer evento a ser realizado no recinto da Câmara, seja ele qual for. Falou também sobre uma caixa d’água no bairro Atalaia, que serve de reservatório de uma mina que nasce lá mesmo no bairro, e pelo que parece ela tombou ou quebrou, e que está fazendo muita falta para os moradores do bairro. Solicitou ofício para que o Executivo tome providencias em relação a ela. Reiterou mais uma vez o pedido de transmissão das reuniões na rádio da cidade. Vereador Alex leu para os demais colegas a resposta ao requerimento que fez sobre os responsáveis pelo tratamento da água na cidade. Concordou com o pedido do vereador Léo Reis de transmitir as reuniões pela rádio. Acha que somente assim os vereadores serão mais compreendidos pela população e ela verá quem realmente tem interesse público acima do particular. Falou sobre a realização de reuniões itinerantes nos distritos e bairros da cidade. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. ///////////////////////////////////////////////////////

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                            Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                                      Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                             Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                      Paulo Machado Ferreira

                                                   Eliando Antonio de Aguiar