ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA |
Data: | 20/11/2013 | |||||
Assunto: | 18ª Reunião Ordinária | |||||
Ata da 18ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de novembro de 2013.
Ata da 18ª Reunião Ordinária, 22ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 20 de novembro de 2013, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto/Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Gilmar de Souza Lima Duque, Gustavo de Mello Almeida e Leonardo Machado de Lima Reis. O Presidente abriu a sessão justificando a ausência do vereador Paulo Ferreira Machado por motivo do falecimento de seu sogro. Disse ao vereador que não poderia adiar a reunião por estar com a agenda bastante apertada e precisando colocar os projetos em votação. O vereador Paulo Ferreira deixou o presidente bem à vontade para que cumprisse a agenda e fizesse a reunião. Cumprimentou a todos e solicitou a apresentação da ata da 17ª Reunião Ordinária realizada no dia 06 de novembro. Dispensada a leitura, o Presidente colocou a ata em votação, sendo esta aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, Eliando solicitou a leitura das indicações nºs 111 e 112, ambas de autoria do vereador Leonardo Reis, que solicitam ventiladores e bebedouros na capela Mortuária e construção de calçadas no bairro Safira. Indicação nº 113 de autoria do vereador Paulo Ferreira, solicitando retirada de lombada na rua Nilo Peçanha; e indicações nºs 114 e 115, ambas de autoria do vereador Alex Sandro, solicitando respectivamente limpeza na comunidade de Porto dos Índios e adequação de trajes dos motoristas de praça (taxistas). Em seguida foi lido o requerimento de nº 11/2013, de autoria do Vereador Leonardo Reis e o requerimento de nº 12/2013 de autoria dos vereadores Leonardo Reis e Gustavo Mello, ambos aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento o presidente colocou o Projeto de lei nº 25/2013, que acrescenta inciso XVI e XVII ao Art. 179 da Lei Complementar nº. 1170/2006 – “Dispõe Sobre o Sistema Tributário Municipal e Institui o Código Tributário Municipal de Rio Preto, além de outras providências” novamente em discussão. Foi decidido por todos colocar o projeto em votação. Em votação, o projeto foi aprovado por (quatro) votos, sendo estes dos vereadores: Gilmar Duque, Léo Reis, José Benedito e Gustavo Mello. Vereadores Alex Sandro e Rubens Nézio se abstiveram da votação e vereador Vagner Lima votou negativamente ao projeto. Seguidamente passou-se à 2ª discussão dos projetos de lei 26/2013, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto para o exercício de 2014”, e projeto de lei 27/2013, que “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências”. Na próxima reunião ordinária serão os mesmos votados. Vereador Gilmar comentou sobre as respostas do executivo aos requerimentos feitos pelos vereadores. Disse que as atitudes do Governo estão enfraquecendo a Casa, pediu novamente respostas mais claras e atenção especial aos vereadores. Tem recebido várias reclamações sobre a limpeza nas ruas, muitas estão em estado terrível, pediu que levasse ao executivo que nessa reta de final de ano, tivessem mais empenho, para que com a chegada do natal e final do ano, a cidade esteja em condições de ser trafegada. Com relação à iluminação de natal, disse que há dois anos atrás, foi feito essa iluminação e ficou muito bonita, o último ano não foi feito, que foi radicalmente contra, achava que deveria ter sido feito, pediu que levasse ao prefeito para que se fizesse essa iluminação, ou que voltasse, ou algo próximo ao que foi feito naquela época ou fizesse melhor, pois acha que não podemos ficar sem essa iluminação, pois é muito importante ter essa passagem do natal, pois no futuro, as lembranças é que ficarão na memória. O presidente disse que será feito e cobrado novamente e lembrou que tem se empenhado muito nesse sentido. Finalizando, Gilmar falou sobre as contas de energia elétrica e telefone, que estão com endereços errados e muitos tem dificuldade de retirar a 2ª via. Presidente Eliando, acrescentou que já foi feita na cidade uma força tarefa, nas contas de energia, para a regularização dos endereços. Mas, quanto a erro das numerações somente a prefeitura pode regularizar; e quanto a OI, vários pedidos já foram feitos, mas ainda não obtivemos êxito. Léo Reis comentou sobre a existência de uma lei que determina que a Oi tem o dever de oferecer seus serviços a toda zona urbana. Prometeu reiterar ofícios à OI e também à ANATEL. Vereador Gilmar comentou sobre a Audiência Pública, que embora tivesse a presença de várias autoridades, marcaram de combinar horários de caminhões e ônibus escolares e isso ainda não foi feito. Eliando prometeu envio de oficio à PMRP para que tome as providencias do que foi acordado. Palavra livre aos vereadores. José Benedito parabenizou Paulo Crivano pelo seu empreendimento no município. Também solicitou a limpeza e iluminação da cidade neste final de ano. Pediu também a poda das árvores da Rua Dr. Esperidião. Léo Reis também solicitou a limpeza dos passeios e árvores na entrada da cidade, até mesmo ofício ao DER para que limpe a beira da estrada. Parabenizou os organizadores do campeonato de futebol rio-pretano. Sobre a audiência pública disse que ficou alegre com os resultados obtidos. Recebemos a palavra do Prefeito que irá organizar o transito da Rua Nilo Peçanha. Convidou a todos para o leilão da Santa Casa no sábado dia 23 próximo. Sobre o Atalaia, disse que os requerimentos de escritura dos terrenos já começaram a ser feitos. Vagner Lima dispensou a palavra. Vereador Rubens Nézio reclamou das situações que se encontram as estradas municipais. Na sua região, disse que estão tendo problemas sempre pela falta de conservação. O ônibus não busca mais os alunos por falta de estrada. Vereador José Benedito disse que não entende, pois a máquina fica praticamente só no funil, e outras regiões sempre reclamam. Vereador Gustavo confirmou que a máquina fica lá mesmo, às vezes parada. José Benedito pediu melhor administração da máquina, pois todas as outras regiões reclamam e só escutam que a máquina está no funil. Vereador Rubens acrescentou que antigamente, 20, 30 anos atrás, tínhamos quatro máquinas velhas e todas as estradas eram patroladas até junho. Hoje temos mais máquinas, todas novas, em boas condições e não temos estrada. Falou também sobre a balsa de São Luis que está furada tem vários dias e também da água da comunidade. Já está sem abastecimento há 05 dias. Pediu providências também em relação aos cachorros de rua, pois todos os dias param carros por lá e soltam cães. Léo Reis falou que ultimamente só escutamos que a máquina está trabalhando nos finais de semana, pois durante a semana ninguém sabe onde está. Comentaram inclusive que houve um incidente na região de São Cristóvão com o operador da máquina. Vereador Gilmar Duque sugeriu que os vereadores se unissem e formulassem um requerimento para saber onde estava a máquina no dia em que o funcionário (Bené) se acidentou, e que foi na região de São Cristóvão. Léo Reis disse que não é contra a máquina ir a propriedades particulares aos finais de semana, mas para isto o município deve estar atendido, o que não é o que está acontecendo. Convidou os demais colegas para visitar a região e ver a real situação. Dando seguimento, passou-se à votação do requerimento verbal sobre a localização da máquina no dia do acidente. Léo Reis pediu para constar no requerimento a localidade, o município da ocorrência do acidente, se era propriedade particular ou não e se foi feita alguma ocorrência do acidente para fins do recebimento do seguro. Requerimento em votação foi aprovado por unanimidade. José Benedito pediu para incluir um pedido de planejamento neste requerimento da utilização da máquina. Ficou decidido que o pedido do vereador José Benedito será feito através de ofício separadamente. Com a palavra, vereador Alex Sandro falou primeiramente sobre suas indicações. Primeiro sobre a limpeza na localidade de Porto dos Índios e depois sobre a adequação dos uniformes dos motoristas de taxi, podendo estendê-lo aos motoristas da área de transporte do município (decreto de urbanidade). Falou sobre as reclamações que vem recebendo sobre a falta de água no bairro Atalaia. O que foi confirmado pelos demais vereadores. Solicitou um estudo, para quem sabe, a ETA do Morro dos Pintos fazer o abastecimento da parte alta do bairro Atalaia. Há seu ver, o Executivo Municipal não está vendo seus administrados, ou seja, seus secretários, seus administradores. Falou sobre a necessidade de planejamento em todas as áreas: obras, educação, saúde, meio ambiente, cultura, etc. Deixou aqui seu apelo para providencias em relação a água. Finalizando, parabenizou vereador Vagner Lima pela luta de sua equipe no campeonato rio-pretano de futebol. Presidente Eliando informou a todos que está acompanhando de perto este problema com o abastecimento de água e que realmente estão tendo problemas, e que na maioria das vezes é lixo que entope a tubulação. Com a palavra, vereador Léo Reis parabenizou vereador Vagner, pela atuação de sua equipe no campeonato de futebol e também ao Sr. Francisco, pela dedicação e competência na organização. Disse que fica no aguardo das respostas hoje requeridas ao Executivo Municipal para futuros comentários. Vereador Gustavo Mello parabenizou Paulo Crivano pelo seu empreendimento no município, ainda mais pelo fato de ser num lugar onde a estrada não ajuda em nada. Falou também sobre um bueiro que fecharam na rua Nilo Peçanha e que agora, no tempo das águas, vai dar trabalho. Léo Reis falou que no bairro cavaco também fecharam dois bueiros, onde boa parte da água que descia do morro era absorvida. Agora, a água que desce do cavaco vai para a praça ou então arrebentar a casa de alguém no caminho. Retomando a palavra, Gustavo falou sobre a dificuldade dos motoristas de alunos da Prefeitura Municipal que em alguns pontos tem que descer do carro e acabar de chegar com as crianças à pé. A ponte do ronco d’água, ele já disponibilizou madeira, agora só falta a máquina e funcionário pra puxar e arrumar. Comentou sobre a carência de pontos de ônibus nas estradas, que as pessoas têm que ficar muitas vezes na chuva ou no sol, sem abrigo. Finalizando, Presidente Eliando, convocou todos os vereadores para a próxima reunião ordinária, dia 04 de dezembro. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.
Alex Sandro de Almeida Paiva Rubens Nézio de Carvalho
Leonardo Machado de Lima Reis Gilmar de Souza Lima Duque
Vagner Carlos Lima Gustavo de Mello Almeida
José Benedito Pinto Maia Paulo Machado Ferreira
Eliando Antonio de Aguiar |