Ata da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2013.

Ata da 15ª Reunião Ordinária, 18ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 09 de outubro de 2013, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto/Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Paulo Machado Ferreira, Gustavo de Mello Almeida, Leonardo Machado de Lima Reis e Gilmar de Souza Lima Duque. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e solicitou a apresentação da ata da 14ª Reunião Ordinária realizada no dia 25 de setembro do corrente. Depois de dispensada a leitura, o Presidente colocou a ata em votação, sendo esta aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, Eliando comunicou aos Srs. Vereadores a presença nesta reunião do Sr. José Alberto Barroso Castañon, professor da UFJF, especialista e mestre em engenharia de transporte, que está fazendo estudo e projeto sobre o trânsito da Rua Nilo Peçanha e que fará uma exposição da situação. Veio hoje a esta Casa, porque no dia 30/10, não poderá estar presente na Audiência Pública. Dr. Alberto disse que o projeto é uma oferta de seu departamento da Universidade, enquanto órgão público federal. Explanou sobre sua ideias e seguidamente se colocou à disposição dos vereadores para perguntas. Questionado por vários vereadores, Prof. Castañon, respondeu a todos prontamente esclarecendo dúvidas de todos. Disse que existem medidas rápidas, como proibir o estacionamento no local, mas que é uma medida que trará muita insatisfação. Explicou que a solução do trânsito não é uma medida local, ele afetará a cidade toda de certa forma. Vereador Léo Reis sugeriu ao presidente da Casa que se estude a possibilidade de alterar a data da Audiência Pública, pois a presença do Prof. Castañon será de muita importância. Após longa discussão, Prof. Castañon terminou sua explanação e se colocou à disposição para eventos futuros. Dando prosseguimento aos trabalhos da Reunião Ordinária, o presidente da Casa comunicou aos vereadores que já se encontra na Casa a resposta ao requerimento 09/2013. Leitura das Indicações 98 a 105, de autoria do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva. Indicações nº 106 e 107, de autoria do vereador Rubens Nezio de Carvalho. Indicação nº 108, de autoria do vereador Gustavo de Mello Almeida. Leitura das Moções de Pesar as Sras. Ana de Oliveira Reis e Maria do Rosário Gomes. Moções aprovadas por unanimidade. Dando continuidade solicitou a apresentação dos projetos de lei 24, 25 e 29/2013. Projeto de Lei nº 24/2013, de autoria do vereador Alex Sandro de A. Paiva que “Institui o Dia Municipal do artista Rio-pretano e dá outras providências”. Projeto de lei 25/2013, de autoria do Executivo Municipal que “Acrescenta inciso XVI e XVII ao art. 179 da Lei Complementar nº 1170/2006 – Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o código tributário municipal de Rio Preto, além de outras providências”. Projeto de Lei 29/2013, de autoria do vereador Alex Sandro de A. Paiva que “Dispõe sobre o Dia Municipal do Combate ao Crack e outras drogas e dá outras providências. Para escolha dos relatores, José Benedito, como presidente da Comissão, indicou Léo Reis para relator do Projeto de lei 24/2013; Paulo Machado relator do Projeto 25/2013 e se reservou a relatoria do Projeto 29/2013. Na comissão de finanças e orçamento, o projeto 25/2013 teve como relator o vereador Rubens Nézio. Antes do inicio da palavra aos vereadores, foi concedida a palavra ao Sr. Murilo. Palavra livre aos vereadores, José Benedito falou da situação da Santa Casa, que foi vistoriada pela vigilância sanitária e tem 30 dias para melhorar as instalações das enfermarias, ou então será interditada. Presidente Eliando confirmou as palavras do vereador José Benedito e acrescentou que esta foi a 3ª vez que a vigilância esteve lá, não concedendo mais tempo algum para melhoras, somente estes 30 dias. José Benedito pediu ao Presidente da Casa que devolva dinheiro para a Prefeitura para ajudar na obra. Com a palavra livre, vereador Léo Reis confirmou a necessidade de lutarmos pela nossa Santa Casa de Misericórdia, que uma vez fechada ela nunca mais será reaberta. Falou da resposta de seu requerimento sobre as obras da rodoviária, acrescentando que não é difícil para o município conseguir verba para a construção do novo prédio, e que não vê necessidade alguma de se fazer uma parceria público privada para esta obra, que teoricamente tem um custo baixo. Paulo Ferreira disse que em princípio também está de acordo com Léo, e que quando se mistura o bem público com o privado sempre alguém será beneficiado. Léo Reis colocou-se à disposição, em havendo algum projeto e interesse, tentar angariar verbas junto aos deputados do PT para as obras da rodoviária. Falou sobre o requerimento nº 07, de autoria do vereador Alex Sandro, sobre verbas devolvidas por falta de cumprimento de projetos. Solicitou nova resposta mais detalhada, porque não conseguiu entender. Pediu que o requerimento retorne ao Executivo Municipal para melhores esclarecimentos. Gustavo Mello, com a palavra, falou sobre a bueira que foi tampada na rua Nilo Peçanha, que está causando transtorno quando chove e também quando a àgua seca causa mal cheiro. Falou que após reclamar do policiamento na 38ª exposição foi multado aqui na porta da Casa. Acha que um fato está ligado a outro. Léo Reis falou que o que falamos aqui está sendo ouvido por poucos e infelizmente pode ser interpretado de outra forma e passado adiante erroneamente. Ou até pior: aquele que entende certo e passa para outro de forma errada intencionalmente. Enfatizou que se estiver havendo alguma retaliação a Câmara tem meios de lutar contra isso. Com a palavra, vereador Alex falou sobre o grande nº de cães nas ruas. Solicitou ação da secretria de vigilancia sanitária do municipio para providencias urgentes. Citou a aprovação da MP619 para o perdão das dívidas das Santas Casas, que está aguardando a sanção da Presidenta Dilma. Parabenizou o Executivo Municipal pelas máquinas (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e ônibus (Secretaria Estadual de Educação) que chegaram ao municipio recentemente. Vereador Léo Reis, enfatizou a importância de se fazer a manutenção, tanto destas máquinas que chegaram agora, como também das já existentes e dos carros oficiais, solicitando inclusive, que se oficie o Executivo Municipal a respeito disto. Retomando a palavra Alex falou sobre o convênio municipal com a FUNASA, que está dependendo somente de vistoria, e que se aprovado virá verba no valor de 14 milhoes para fazer a totalidade da rede de esgoto do municipio. Finalizando suas palavras, falou brevemente sobre suas indcações. Vereador Gilmar falou sobre a resposta de seu requerimento 09. Falou que com a informatização, estes dados são obtidos facilmente, mas que existem outras finalidades para os questionamentos, o que era o caso. Achou a resposta mal educada e que a quer inclusive para um caso judicial. Pediu que a resposta venha de uma forma mais adequada e de acordo com o pedido do vereador da Casa. Foi seguido pelo vereador Paulo Ferreira em seus argumentos. Vereador Léo Reis falou que é uma obrigação da Prefeitura responder um documento oficial da Câmara. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores e que deve ser respondido de forma oficial e condizente com a separação de poderes. Vereador Eliando, Presidente da Casa, solicitou imediatamente que o jurídico da Casa providencie um oficio com as solicitações dos vereadores. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alex Sandro de Almeida Paiva                              Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                    Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                          Paulo Machado Ferreira

Eliando Antonio de Aguiar