ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 05/06/2013           
Assunto: 8ª Reunião Ordinária




Ata da 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 05 de junho de 2013.

 

Ata da 8ª Reunião Ordinária, 11ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 05 de junho de 2013, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Machado Ferreira, Gilmar de Souza Lima Duque e Gustavo de Mello Almeida. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e solicitando a apresentação da Ata da 7ª Reunião Ordinária realizada no dia 22 de maio do corrente ano. Depois de dispensada a leitura, o Presidente colocou a ata em votação, sendo esta aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento solicitou a leitura dos seguintes ofícios: 117/2013 de autoria da Prefeitura Municipal, 015/2013 da Fundação Educacional D. André Arcoverde e 048/2013 da Secretaria Municipal de Saúde. Presidente Eliando esclareceu a todos que o ofício da Secretaria Municipal de Saúde é referente à prestação de contas, referente ao ano de 2012, desta secretaria, e que a mesma foi apresentada em reunião pública aqui na Câmara no dia 28.05.2013. Em relação ao ofício 117, que solicita mais 15 dias de prazo para resposta de requerimento, o vereador Léo Reis lembrou a necessidade de autorização do plenário para a concessão do mesmo. Léo Reis e José Benedito, autores do requerimento, decidiram aceitar o pedido de prazo caso o plenário autorize. Léo solicitou ao Presidente, que no ofício de resposta ao Executivo, mencione a data final para resposta, e que a mesma começou a correr no dia em que o 1º prazo terminou e também que a Câmara tomará as medidas judiciais cabíveis caso a resposta ao requerimento não venha a termo. José Benedito lembrou a todos que quem cobra as respostas, é o povo e eles já cobraram a 30 dias atrás. Agora fica até chato, para ele como chefe do governo e vereador do lado do prefeito não ter as respostas para dar. Solicitou um pouco mais de consideração do prefeito, até mesmo como líder do governo não estava sabendo disso. Presidente Eliando, seguindo A Lei Orgânica Municipal colocou o pedido de prorrogação de prazo em votação, que foi aprovado por unanimidade. Vereador Léo Reis questionou também o ofício 048/2013 da Sec. Mun. de Saúde onde se lê no item 3 que "no dia 28/05 foi apresentado nesta Egrégia Casa". Salientou que a secretaria apenas utilizou o espaço cedido pela Câmara, sendo que não foi apresentado nada aos vereadores. Seguidamente solicitou a leitura das indicações 50, 53 e 54/2013, de autoria do vereador Vagner Carlos Lima que solicitam ao executivo respectivamente: criação de horta comunitária; encapamento da rede elétrica de alta tensão municipal e extensão da rede elétrica da rua São José até o bairro Vila Verde. Indicação de nº 51, de autoria do vereador Gustavo de Melo Almeida que solicita a pintura das faixas de pedestre; manilhas na estrada para Sant'Ana e  patrol na estrada de rodeio e encruzilhada. Indicação nº 52 de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia que solicita o retorno das aulas de inglês; aumento do intervalo para recreio e aumento salarial para os professores da rede municipal de ensino. Gustavo de Melo Almeida, fazendo uso da palavra disse que sua indicação de manilhas é no "galho" da estrada de Sant'Ana que leva para a fazenda do Sr. José Roberto Terra. Leitura das Moções de Pesar, em nome de Alzira Alves da Costa Silva, José Geraldo Cabral e Luciano Pablo de Melo Cabral. Moções em votação foram todas aprovadas por unanimidade. Solicitou a leitura dos pareceres das comissões em relação ao Projeto de Lei 019/2013 que “Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providencias”. Discussão dispensada por todos os vereadores, posto em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Palavra livre aos vereadores, José Benedito pediu ao Presidente da Casa que marque uma data e convide a todos os interessados, para audiência pública sobre o trânsito na Rua Nilo Peçanha. Que busque, junto até mesmo aos moradores da referida rua e autoridades locais, boas ideias para melhorar o transito dali. Eliando disse que com certeza no 2º semestre deste ano irá sentar e agendar uma data com os vereadores para esta audiência pública. Léo Reis disse que sua fala também seria para cobrar o agendamento desta audiência pública, salientando que cobra muito aqui porque também é muito cobrado, e legitimamente de seus eleitores nas ruas. Solicitou que no mais tardar em final de agosto passamos iniciar a discussão para tentar solucionar este problema do transito na Nilo Peçanha. E sobre a Audiência Pública da construção de ponte ligando a MG-353 ao distrito de Parapeúna, estado do RJ, disse também que com a chegada do asfalto até Santa Rita nosso transito vai piorar com o aumento de circulação de caminhões pesados. Agora é a hora de unir forças políticas e conseguir esta ponte. Solicitou a assessoria da Casa que consiga junto às autoridades competentes o levantamento do nº de acidentes com morte na RJ-147 nos últimos 10 anos, porque a discussão da construção da ponte passa principalmente pela população valenciana. Solicitou também que seja envido oficio ao Deputado Federal Gabriel Guimarães (PT) pedindo informações sobre o programa de esterilização de cães e gatos, feitos por unidades móveis e também à UFMG solicitando informações mais detalhadas deste programa. José Benedito perguntou ao Presidente da Casa se ele tem alguma informação do Executivo sobre o andamento do concurso e também sobre o aumento salarial dos professores municipais. Segundo informações que o presidente tem, agora no mês de junho iriam ocorrer algumas demissões para poder dar posse aos concursados. Quanto aos salários dos professores não tem nenhuma informação. José Benedito, disse que como líder do governo não tem informação nenhuma do que está ocorrendo na PMRP e que a partir do 2º semestre não mais será o líder do governo na Câmara. Presidente Eliando informou ao vereador Léo Reis que agora, na estrada que liga Rio Preto a Juiz de Fora, perto da usina dos Melos,  vão ser instalados quebra-molas, pois somente os redutores de velocidade não estão adiantando e na BR 040 estão colocando radar a cada 4,5km. Paulo Ferreira fazendo uso da palavra também comentou os acidentes ocorridos nas estradas. Falou da falta de educação dos motoristas ao volante e da falta de sinalização e punição aos infratores. Nas ruas de nossa cidade também falou do movimento de carros de cargas pesadas. Precisamos fazer manifestação para tomar medidas legais para tentar impedir isto, e a tendência é piorar. Falou também sobre os professores. No município de Valença encontram-se em greve. Solicitou ao executivo um estudo para reajuste do salarial dos mesmos, pois o professor precisa ser bem remunerado, evitando assim a greve. Lamentou o acidente ocorrido e enviou sentimento de solidariedade aos familiares. Vereador Alex Sandro, com a palavra, também lamentou as mortes ocorridas neste terrível acidente, dizendo inclusive ser amigo de infância do Luciano. Solicitou ao Presidente do Casa o envio de 02 (dois) ofícios ao executivo. Um solicitando ao executivo que informe a esta Casa quais os veículos que funcionam como taxi e quais funcionam como frete no município, bem como a situação de contribuição de cada um deles para com o município. No segundo ofício, também dirigido ao chefe do poder executivo, requer informações referente a licitação de prestação de serviços para os taxistas. Com a palavra, o vereador Léo Reis, citou a existência de uma lei que obriga o Executivo a enviar a esta Casa cópia do edital de todas as licitações feitas no município. Vereador Alex pediu que todos os vereadores assinem conjuntamente este ofício. Léo Reis disse que a partir do momento que é um pedido aceito por todos os vereadores, quem assina é o presidente da Casa, podendo constar no oficio que o pedido foi aprovado por todos os vereadores. Paulo Ferreira solicitou que se verifique no regimento interno da Casa a obrigatoriedade de resposta, talvez tenha que transformar o oficio em requerimento. Por decisão do plenário, ficou decidido que o último pedido do vereador Alex Sandro será transformado em requerimento, aprovado por todos os vereadores. Vereador Gilmar agradeceu o jurídico da Casa, que fez parecer sobre a gratuidade na exposição, dizendo que discorda de parte dele, pois existe uma parcela da população que não será contemplada, como os da zona rural, por exemplo, que não pagam IPTU. Dr. Alexei disse que coube a parte dele verificar a questão da legalidade ou não da gratuidade oferecida. A preocupação do vereador Gilmar seria mais uma questão técnica, que não cabe num parecer jurídico. Disse ainda que em seu parecer, fala que o Executivo deve normatizar esta gratuidade oferecida, para os casos que geram dúvida. Vereador José Benedito disse que discorda desta gratuidade a quem pagou o IPTU. Disse que em seus comícios o prefeito disse que a exposição seria de graça, e agora vem dizendo que é só pra quem está com o IPTU em dia. vereador Gilmar agradeceu a atenção dispensada pelo Dr. Alexei e acrescentou que foi pertinente seus questionamentos, pois poderá ficar muito difícil para a prefeitura conduzir uma festa do tamanho de nossa exposição com a insatisfação popular. Vereador Alex Sandro também está de acordo com o vereador José Benedito, pois se falou que seria gratuita a exposição deve manter sua palavra. elogiou a experiência do vereador Gilmar, que independente de lado político está preocupado com a confusão que isto pode causar. Gilmar frisou que não há como montar um esquema de isenção utilizando o carnê do IPTU. Vereador Léo Reis disse que vê claramente intuito político nesta propaganda. Pode ter tido efeito contrário, mas houve uma promoção pessoal. Vê também a existência de tratamento diverso entre as pessoas que pagam o IPTU e os que não pagam. Vereador Gilmar disse que para ele, esse assunto de cobrar ou não quem decide é o executivo, mas que os vereadores que estão falando da promessa da gratuidade estão no direito deles de cobrar aquilo que foi prometido, e como representante do povo estão corretos de cobrar isto. Lembrou também de nossos vizinhos de Parapeúna que estão sendo deixados de lado com esta política de gratuidade do IPTU. Alex Sandro disse que tem certeza que o prefeito ainda vai sentar e debater este assunto, chegando num entendimento que o melhor será abrir as portas da exposição para toda a população. Presidente Eliando informou a todos que a prestação de contas da Câmara Municipal já está no site da planejar, no site da Câmara e também afixada no mural local. Finalizando, apenas paras poder constar em ata, o presidente da Casa ratificou que as atas da 6ª reunião ordinária e da 3ª reunião extraordinária foram apresentadas, votadas e aprovadas durante a 7ª reunião ordinária, ocorrida no dia 22.05.2013. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

 

 

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                       Rubens Nézio de Carvalho

 

Leonardo Machado de Lima Reis                                              Gilmar de Souza Lima Duque

 

Vagner Carlos Lima                                                                        Gustavo de Mello Almeida

 

José Benedito Pinto Maia                                                                    Paulo Machado Ferreira

 

Eliando Antonio de Aguiar