Ata da 6ª Reunião Ordinária realizada no dia 08 de maio de 2013.

Ata da 6ª Reunião Ordinária, 8ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 08 de maio de 2013, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Machado Ferreira, Gilmar de Souza Lima Duque e Gustavo de Mello Almeida. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e solicitando a apresentação da Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada no dia 16 de abril do corrente ano. Depois de dispensada a leitura, o Presidente colocou a ata em votação, sendo esta aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à reunião, foi lido o ofício de nº 082/2013, de autoria da Prefeitura Municipal solicitando a retirada de pauta do Projeto de lei 003/2013 que "Dispõe sobre autorização para contratação de estagiários no Serviço Público Municipal, e dá outras providências". Vereador José Benedito fazendo uso da palavra esclareceu à população que o referido projeto não chegou nem à fase de votação pois foi retirado de pauta pelo prefeito. Disse que é importante salientar isso, porque na rua ficou o boato que foram os vereadores que votaram contra. Léo Reis, confirmando as palavras do vereador José Benedito acrescentou que todo o plenário, por unanimidade, foi favorável à solicitação de informações ao executivo, sobre o projeto 003/2013, inclusive vereadores de situação. Falou também que direitos adquiridos quem tem, são os servidores efetivos da prefeitura e também aqueles que passaram no concurso público e ainda não foram chamados, apesar de já ter sido homologado o concurso, e que os pretendentes a vagas de estagiário, ainda não existe, pois não houve nem processo seletivo; se o prefeito retirou o projeto é porque achou melhor assim. Não foi a Câmara que votou contra, os vereadores apenas solicitaram informações para melhor esclarecer alguns pontos e embasar a votação legalmente em suas decisões. Solicitou a leitura das justificativas aos projetos de lei 015/2013 que "Cria o Projeto Conservador de Águas e autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e estabelece outras providências" e 016/2013 que "Projeto de Lei nº 016/2013 que cria o Conselho Municipal de Esporte e Juventude e dá outras providências", ambos com pedido de urgência especial. Colocada em votação a urgência do Projeto 015 esta foi aprovada por unanimidade. Projeto em votação também foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do projeto 016 posto em votação, também foi aprovada por unanimidade. Léo Reis justificou sua votação na urgência, dizendo que o chefe de divisão de esporte municipal os procurou e esclareceu a importância e o porquê da urgência. Parabenizou e elogiou a atitude do Sr. Francisco, porque para se votar na urgência é fundamental saber o porquê. Vereador José Benedito ratificou as palavras do vereador Leo Reis, dizendo que sempre votará a favor do município de Rio Preto. Vereador Alex Sandro falou da importância de se criar o Conselho Municipal de Esporte. É o primeiro passo para se trazer ao município grandes projetos estaduais e federais ligados aos jovens. Disse que o esporte tem grande importância na formação das nossas crianças e jovens, e que inclusive, foi através do esporte que se tornou a pessoa que é hoje. Projeto de Lei 016 em votação também foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi solicitada pelo Presidente a leitura das moções de pesar: Rafaela Castilho, Felipe Teixeira de Souza Lima, Joaquim de Brites e Veraluce Aparecida da Silva de Oliveira. Moções em votação foram aprovadas por unanimidade. Leitura do requerimento 03/2013 de autoria dos vereadores Léo Reis e José Benedito, solicitando ao Executivo Municipal alguns esclarecimentos sobre as taxas utilizadas no cálculo do IPTU 2013. Léo Reis esclarecendo seu pedido de requerimento, disse que é assunto corrente entre a população o reajuste que houve no IPTU deste ano. Disse que em contato com a Prefeitura Municipal recebeu esclarecimentos, tanto do Depto. Jurídico como do setor tributário. Anteriormente ao ano de 2012 apenas o código tributário fala sobre o imposto em questão. Em pesquisa aqui na Câmara, não encontrou nenhuma outra legislação específica. E que, pelos fatos apurados o que ocorreu foi que o valor do m² da área não construída só era cobrado até 300m e este ano passou a incorporar o tamanho total do terreno. Devido a isto é que muitos IPTU's deram um salto no valor. O que justifica o cobrança só de 300m² é que não conseguiu apurar. Teoricamente isso é abrir mão de receita, e além disso a cobrança era inconstitucional, era cobrada de forma diferenciada ao cidadão. Quem tinha 1.000m² pagava o mesmo que quem tinha 300m². A dúvida é se existia legislação que determinava a cobrança só até 300m² e também se já poderia ser aplicado no mesmo exercício financeiro alterar a cobrança. Outra dúvida também surgida é a disparidade no cálculo sobre o valor do serviço de coleta de lixo. Enfatizou que o requerimento enviado ao executivo é para que possa dar alguma satisfação à sociedade. Solicitou também que a assessoria jurídica da Casa faça um parecer interno, para guiar decisões futuras dos vereadores sobre o tema. Vereador José Benedito também confirmou as palavras do Léo Reis e disse que primeiro deveria ter vindo o aviso da Prefeitura e somente no ano que vem fazer a cobrança corretamente. Pediu para se estudar a possibilidade de recolher o que foi distribuído e que faça novos cálculos. Vereador Paulo Ferreira achou muito oportuno o requerimento, pois afirmou que ninguém sabe realmente como é feito o cálculo do imposto. Questionou se não precisa de autorização legislativa para o referido aumento. Vereador Gilmar solicitou um parecer acerca da constitucionalidade ou não ao jurídico da Casa sobre a contra-capa do carnê do IPTU, que fala que "aqueles com impostos quitados até 06 de setembro de 2013 ganharão passaporte gratuitamente para a exposição agropecuária do município". Questionou como vai ficar a situação do povo da zona rural que não paga IPTU e também do bairro Atalaia, onde muitos não pagam IPTU porque os terrenos são da Prefeitura. Paulo Ferreira concordou com as palavras do vereador Gilmar e enfatizou a dificuldade que isto vai gerar à época da festa. Requerimento em votação foi aprovado por unanimidade. Seguidamente foram apresentadas as Indicações: Indicação de nº 44 de autoria do vereador Paulo Machado Ferreira que solicita o melhoramento na captação da água que é destinada ao bairro Benfica. Indicações nºs 45, 46 e 47 de autoria do vereador Alex Sandro de A. Paiva, que solicitam respectivamente: implantação de academia ao ar livre no bairro Vila Verde, aulas de pintura gratuitas para crianças carentes e a troca da caixa d'água da comunidade de São Pedro. Indicação de nº 48 de autoria do vereador Gustavo de Mello Almeida que solicita o nivelamento do campo de futebol do bairro Vila Verde. Seguidamente o Presidente da Casa, vereador Eliando, solicitou a leitura do parecer ao projeto 007/2013 que “Autoriza a instituição do SIM – Serviço de Inspeção Municipal, conforme Constituição Federal, art. 23, incisos II, III e V da Constituição Federal, em consonância com a Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989” e suas Emendas. Parecer do relator em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto em discussão o vereador Léo Reis parabenizou Anaximandro Cominetti, secretário de Agricultura que o procurou e esclareceu pontos sobre o projeto e trabalhou juntamente na melhora do mesmo. É um projeto que visa adequar o município nas exigências da legislação sanitária, legislação da agricultura que estão cada vez mais rigorosas, no sentido de proteger o consumidor final do produto que é vendido sem informações necessárias, sem procedência. O SIM nada mais é que uma autorização para o município fiscalizar a fabricação e venda de produtos com pequenas "tiragens", sem fiscalização estadual ou federal. Fez ao projeto em questão quatro emendas, salientando que todas elas foram elaboradas juntamente com o secretário de agricultura municipal. Emendas postas em votação, foram todas aprovadas por unanimidade. Alex Sandro ratificou que este projeto não pretende prejudicar ninguém, mas pelo contrário, um produto fiscalizado poderá ter um comercio mais abrangente. Projeto de lei em votação também foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento à reunião a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 013/2013 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014" foram dispensados pelos vereadores. Posto em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Vereador Alex Sandro pediu que ao Presidente da Casa, conforme prevê a Lei que acabou de ser aprovada, que o mesmo já faça a indicação de três membros do legislativo para fazer parte do Conselho Municipal de Esporte e Juventude, devido a escassez do prazo. Presidente Eliando indicou os vereadores Alex Sandro de Almeida Paiva, Vagner Carlos Lima e Gustavo de Mello Almeida. Finalizando os trabalhos da ordem do dia, o Presidente Eliando convidou ao plenário o Sr. Paulo Crivano, que veio em nome da Secretária de Cultura, Sra. Ana Paula Dantas dar uma palavra sobre a criação do Guia Turístico de Rio Preto. Paulo falou do trabalho que está sendo feito para a elaboração do 1º Guia Turístico do Município de Rio Preto. Disse que o trabalho é de uma qualidade excelente, material elaborado com muita pesquisa e empenho no que vai ser publicado. Para o lançamento deste guia, a Secretaria de Cultura está contando com grande apoio dos comerciantes e empreendedores da cidade. Na sua opinião todo gasto com turismo é investimento. Falou que o turismo da região está crescendo muito e a questão do material gráfico é apenas uma das ações elaboradas no sentido de criar um roteiro turístico de Rio Preto e não apenas ser coadjuvante no Circuito Turístico Serras de Ibitipoca. A intenção é desenvolver o Circuito Turístico de Rio Preto e criar com isso um destino turístico. O Guia não é um material caro, tanto que está sendo elaborado com o apoio dos comerciantes e empreendedores do município. A prefeitura ficaria com a parte de manter os acessos livres e em boas condições. É um material inclusive pronto para ser mostrado em feiras de turismo que acontecem na região. Pediu o apoio da Casa Legislativa neste empreendimento e agradeceu a todos. Por oportuno, parabenizou a todos pelo projeto "Produtor de águas", dizendo que vê nele também um grande chamariz para o turismo local. Palavra livre aos vereadores, o Presidente Eliando disse ao vereador Paulo Ferreira, em resposta a seu questionamento, que houve uma força tarefa, envolvendo Prefeitura, Câmara e Cemig, na intenção de regularizar junto a essa empresa os nomes de todas as ruas e praças do município, diminuindo assim os recorrentes problemas com os correios na devolução de correspondências com endereços errados. Vereador Paulo Ferreira disse que este foi um trabalho de grande necessidade, parabenizando o presidente da Casa, por saber que teve ele grande participação neste projeto. Vereador José Benedito agradeceu ao Chefe de Divisão de Esporte, Sr. Francisco, pela apoio dado no último domingo na decisão do campeonato do Sport Clube Rio Preto, onde foi entregue troféu ao time campeão (Safirense) em nome de seu pai - Benedito Lopes Maia, que era um grande apaixonado pelo Sport Clube. Disse que ele e sua família ficaram muito emocionados com a homenagem. Mais uma vez pediu que o prefeito chamasse os médicos da região para atuarem na Santa Casa de Misericórdia. Léo Reis comentou também que apesar do assunto ter sido amplamente debatido em outra reunião, a situação ainda não foi resolvida. Disse que o cidadão riopretano está vivendo num "município fantasia", onde a realidade não condiz com o que está sendo apresentado pela secretaria de saúde. No ofício enviado tem médicos dando plantões de 48h seguidas. Pediu ao Presidente da Casa que reitere o oficio enviado à Santa Casa de Misericórdia que ainda não foi respondido. Parabenizou vereador José Benedito, dizendo que apesar das adversidades políticas o município está acima delas. Temos que convidar nossos médicos para trabalhar, se eles não quiserem é outro assunto. O que não podemos é deixar a Santa Casa sem médico por política. Disse que as filas continuam a existir, e que essa foi uma das maiores promessas da campanha, fim das filas na saúde. E não é o que ocorre. Já estamos em 8 de maio e até hoje isso não foi cumprido. Vereador Paulo Ferreira comentou a iniciativa do vereador José Benedito em solicitar ao chefe do legislativo que repassasse parte dos recursos da Casa à Santa Casa e que sentiu falta de seu nome na matéria que saiu no jornal "Vale Riopretano". José Benedito também comentou sobre outra matéria do jornal, que diz que os vereadores foram omissos ao aprovar as contas do ex-prefeito Edmar. José Benedito disse que apenas foi de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. Este é o órgão competente para este julgamento. Se o TC/MG aprovou não teria porquê os vereadores irem contra. Vereador Paulo Ferreira disse que também se sentiu ofendido com esta matéria. José Benedito solicitou urgência no agendamento da Audiência Pública sobre o trânsito na rua Nilo Peçanha. Vereador Alex Sandro desejou em nome de todos os vereadores um feliz dia das mães às mulheres de Rio Preto. Sobre suas indicações do dia, falou em especial da instalação da academia ao ar livre no bairro Vila Verde, que servirá para melhorar o condicionamento físico de toda população, não só do bairro em questão, e que com a criação do Conselho Municipal do Esporte e Juventude isso pode ser buscado junto ao Estado até de forma gratuita. Vereador Léo Reis reiterou o pedido de agendamento da audiência pública do tráfego na rua Nilo Peçanha e audiência da interligação dos estados com a construção de uma ponte. Reiterou o pedido de oficio à Santa Casa com informações dos médicos e horários dos plantões nos meses de março e abril/2013. Em relação ao que o Paulo Crivano falou, disse que acompanha sua luta já a alguns anos aqui na Câmara e agradeceu sua participação e seu envolvimento na Casa, apenas por acreditar que podemos melhorar o meio em que vivemos, e que isso seja apenas o início de uma grande valorização do turismo no município de Rio Preto, pois não adianta divulgarmos Rio Preto sem termos meio, condições de receber os turistas. Se colocou à disposição, juntamente com o PT, para buscar apoio junto a deputados e ao governo para tentar trazer recursos para o turismo, esporte, para que a cidade possa investir e se qualificar para ser uma cidade realmente turística. Hoje, o que temos de turismo no município foi de iniciativa privada. O poder público, muitas das vezes, pega carona nestes investimentos. Espera que agora andem lado a lado, em parceria. Finalizando vereador Gilmar Duque agradeceu a participação do Paulo Crivano e dos demais secretários presentes, lembrando que já foi concedido um título Riopretano ao Paulo, em seu primeiro mandato, e que ele é verdadeiramente um cidadão riopretano. O Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores.

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                       Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                              Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                        Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                    Paulo Machado Ferreira

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�pd`audiência pública para que fosse resolvido esse assunto. Comentou ainda sobre as indicações e principalmente sobre os motoristas da prefeitura que carregam muitas pessoas doentes em seus carros, com isso eles tem que ter um amparo da prefeitura com relação a insalubridade. Comentou ainda sobre o trabalho da Policia Militar com relação a apreensão de motos sem documentos e pilotos sem habilitação. Salientou e reforçou o pedido da Auto Escola no município. Comentou ainda sobre o Bairro Atalaia, sobre ninguém ter documento definitivo e pediu à Prefeitura que tomasse uma providência. Encerrando suas palavras pediu que fosse olhado com carinho sobre os ônibus da viação Nosso Senhor dos Passos que trafegam no trecho a 80 Km por hora, em frente a casa do Guto e Zé Rogério, o que para o lugar é uma grande velocidade, trazendo risco para os moradores. O vereador Vagner dando boa noite a todos e assistência reforçou a urgência das indicações o que foi prontamente atendida pelo presidente. O vereador Gilmar dando boa noite a todos e assistência parabenizou a todos os vereadores da situação que reinvindicaram na data de hoje algo do poder executivo mais preferiu por enquanto o silêncio quanto a algum pedido. Comentou também sobre o carnaval e concordou plenamente com as palavras do vereador Leonardo Reis. Pediu para ler sobre o ofício da prestação de contas de 2011 somente sobre as notas taquigráficas o que prontamente foi atendido. O vereador Leonardo Reis pediu um aparte para comunicar que fez uma coligação do seu partido PT que o líder com o PDT que tem como líder o vereador Gustavo, criando assim um bloco e sendo ele, o vereador Leonardo Reis nos dois primeiros anos desse mandato o líder da bancada.. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. ///////////////////////////////////////////////////////

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                            Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                                      Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                             Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                      Paulo Machado Ferreira

                                                   Eliando Antonio de Aguiar