Ata da 4ª Reunião Ordinária realizada no dia 03 de abril de 2013.

Ata da 4ª Reunião Ordinária, 6ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 03 de abril de 2013, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Machado Ferreira, Gilmar de Souza Lima Duque e Gustavo de Mello Almeida. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e solicitando a apresentação da Ata da 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de março do corrente ano. Depois de dispensada a leitura, o Presidente colocou a ata em votação, sendo esta aprovada por unanimidade. Solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 01/2013, que dispõe sobre a devolução antecipada de recursos financeiros ao Executivo Municipal. O vereador Jose Benedito parabenizou a presidência da Casa pelo ato e antecipou que, deste dinheiro, 27.000,00 vai ser destinado para a Sta. Casa e 3.000,00 vão para a APAE. Falou também, que esteve com o prefeito hoje e o mesmo disse que já repassou para a Sta Casa este ano 82.000,00. O vereador Paulo Ferreira parabenizou o presidente Eliando pela administração que vem fazendo na Casa, visto que em 3 meses de gestão já economizou R$30.000,00. Enfatizou também que este dinheiro repassado, tem como destino a Sta. Casa e a APAE, mas que por regras regimentais o dinheiro é devolvido ao Executivo e que se este tem o compromisso de repassá-lo aos interessados, só tem a parabenizar. Gilmar Duque deixou registrado que os vereadores, juntamente com a Presidência da Casa, devem que ficar vigilantes com o repasse desse dinheiro, porque ele vai ser um recurso extra para as entidades, não podendo ser abatido do que a Prefeitura já tem o compromisso de repassar mensalmente. Essa é a proposta. Depois que este dinheiro sai da Câmara, não nos pertence mais, cabendo a nós apenas fiscalizar e cobrar em plenário o repasse deste dinheiro. Léo Reis concordou com as opiniões anteriores e enfatizou mais uma vez que não tem como nós amarrarmos esta devolução. Não podemos dizer que ele vai para a Sta. Casa e APAE, mas pelo que foi acordado este é o compromisso. Concorda com as palavras do vereador Gilmar que este dinheiro não pode ser contabilizado como o repasse já realizado pela PMRP. Jose Benedito disse que está acompanhando de perto a administração e também a luta da prefeitura e do Sec. de Saúde com a contratação de médicos. Agora a situação começa a se normalizar, lembrando que já está aqui no plenário uma lista de médicos que deverão atender neste mês de abril no município. Confirmou mais uma vez que vai fiscalizar de perto, porque se não ela vai fechar. Léo Reis falou mais uma vez que ajudar a Sta. Casa sai mais barato do que custos futuros com saúde. Disse que no ano passado também havia este compromisso e não foi cumprido pelo prefeito anterior. Gilmar lembrou mais uma vez que o prefeito anterior não repassou totalmente o dinheiro devolvido, mas que também ficou uma sobra de valores na conta da Câmara, que só foi devolvida no inicio deste ano. Eliando disse que está sendo procurado insistentemente pela administração da Sta. Casa e APAE para expor a situação crítica destas entidades. A situação da Sta. Casa não é boa. A dívida gira em torno de 200/220 mil. Os funcionários estão sem receber a 3 meses. A quebra que houve nestes repasses ano passado complicou demais a situação. A APAE, por exemplo, está sendo criticada por ter tirado a Kombi que transporta estudantes de circulação. Os governos federais e estaduais não lembram nem que ela existe e que mandar uma kombi a cada dois, três anos é fácil, mas cadê o recurso para mantê-la? O prefeito se dispôs a pagar um motorista para a Kombi da APAE, mas e a gasolina, a manutenção? A despesa da APAE é relativamente baixa, mas somente conta com o apoio da prefeitura, e que sem este dinheiro do repasse de outubro, novembro e dezembro de 2013, complicou demais. Este dinheiro é apenas para tentar saldar a dívida dos funcionários. Criticar é muito fácil, mas trabalhar sem recursos é difícil. A APAE pode até ser um poço sem fundo, mas para quem tem um filho especial é uma benção. A Sta. Casa a mesma coisa. Sem o socorro imediato dela já teríamos perdido muitas pessoas. Agora em abril teremos eleição para a mesa diretora da Sta. Casa, ninguém quer. Carlinhos Paço está sendo muito forte à frente da entidade. Gilmar concordou com as palavras do presidente Eliando e disse mais uma vez que realmente não é fácil, somente quem está com a caneta na mão é que sabe o que é. Vereador Léo Reis disse que se a dívida total da Sta. Casa for realmente de 200 mil é uma surpresa boa, porque pra ele, ela deve ser bem maior, em torno de 500 mil. Solicitou em seguida que fosse lido o oficio enviado pela secretaria de saúde sobre o atendimento médico no município para o mês de abril. José Benedito sugeriu que se convide o secretario de saúde para participar de uma reunião e explicar melhor a questão dos médicos. Gilmar não concordou, disse que agora é hora de mostrar serviço e não vir aqui dar esclarecimentos. Primeiro temos que dar tempo ao tempo, ainda está no inicio do governo. Léo disse que precisamos esperar o prefeito tomar pé da situação junto com o secretário de saúde, o que não podemos é aceitar respostas que colocam em cheque a inteligência desta Casa. Justificar que não havia médico no plantão, porque a médica plantonista tinha casado e estava de licença nojo, parece piada, porque pouco nos interessa o porquê desta médica não estar, mas era obrigação da secretaria de saúde providenciar outro médico plantonista. Léo propôs que se faça diariamente, um controle dos plantões médicos. Que funcionários da CMRP entrem em contato com a Sta. Casa e confirmem se há médico de plantão. Vereador Alex, concordou com o vereador José Benedito, pois está vendo que há muitos questionamentos sobre a saúde e que pra ele nada melhor que a presença do secretário para esclarecer as dúvidas aqui surgidas. O Presidente da Câmara determinou então que se faça um convite ao secretário municipal de saúde para comparecer à próxima reunião, conforme solicitação do líder do governo. Vereador Paulo Ferreira também julgou prematuro o convite ao secretário de saúde. Vereador Alex manteve seu convite. Após grande debate sobre o convite ou não do secretário ficou decidido manter tal convite, a pedido dos vereadores José Benedito e vereador Alex. Projeto de resolução 01/2013 posto em votação e aprovado por unanimidade. Solicitou a leitura do oficio 21/2013 da secretaria municipal de saúde enviado a esta casa, conforme solicitação do v. Léo Reis. Após a leitura, viu-se que o ofício tratava de plantões do mês de março, ou seja, datas já passadas. Diante disto, os vereadores Gilmar e Léo chegaram à conclusão que é realmente necessária a convocação do secretário, pois terão que confrontar as informações prestadas com os fatos verídicos. A seguir foram apresentadas as Indicações nº. 24, 29, 30 e 31 de autoria do vereador Alex Sandro de A. Paiva que solicitam respectivamente: retorno da brinquedoteca, retorno das atividades da 3ª idade, redutores de velocidade no bairro safira, caminhões de areia no campinho da safira. Indicação nº. 27, de autoria do vereador Rubens Nézio Carvalho solicitando conserva de estrada de Rio Preto até a divisa de Sta. Rita de Jacutinga. Indicação nº. 28 de autoria do vereador José Benedito P. Maia, que solicita a poda do gramado do campo de futebol de Sto. Antonio e Porto dos Índios.  Indicações de nº. 32 e 33 de autoria do vereador Gustavo de Mello Almeida que solicitam a colocação de bancos de madeira na capela e conserva da estrada de São Jorge a Sat’ana e de São Gabriel no Funil. Indicação de nº 34, de autoria do vereador Léo Reis que solicita reforma do calçamento no entorno da ponte do bairro Nosso senhor dos Passos. Dando prosseguimento à reunião o Presidente Eliando solicitou a leitura da Moção de Pesar do Sr. Manoel Teodoro da Cunha (Sr. Calixto) e da Sra. Cirene Aparecida de Paula, que depois de lidas, foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi apresentado o relatório da comissão de Legislação, justiça e redação final sobre o Projeto de Lei nº 03/2013, que “Dispõe sobre autorização para contratação de estagiários no Serviço Público Municipal, e dá outras providências”, que solicita do Executivo Municipal alguns esclarecimentos. O projeto aguardará na comissão o retorno das respostas do Executivo. Léo Reis solicitou a leitura do parecer e também que fosse passado em plenário para ter força de requerimento no Executivo. Aprovado por todos os vereadores, o parecer passou então a ser um requerimento do plenário e não somente da comissão. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 04/2013 que “Autoriza o poder Executivo Municipal a assinar convênio com Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro através da Fundação de Apoio à Pesquisa Cientifica e Tecnológica - FAPUR”. Projeto encaminhado para a comissão de LJRF, sendo eleito como relator o vereador Paulo Ferreira. Projeto nº 07/2013 que “Autoriza a instituição do SIM – Serviço de Inspeção Municipal, conforme Constituição Federal, art. 23, incisos II, III e V da Constituição Federal, em consonância com a Lei Federal nº 7.889, de 23 de novembro de 1989”. Após leitura da justificativa, o referido projeto foi encaminhado para a comissão de LJRF tendo como relator eleito o vereador Leo Reis. Projeto de Lei nº 08/2013, que “Autoriza o executivo municipal a conceder ajuda de custo de transporte aos estudantes universitários e de outras modalidades de ensino não oferecidos no municipio de rio preto, e dá outras providências”. Encaminhado para a comissão de LJRF ficou como relator do projeto o vereador José Benedito. Dando continuidade o presidente solicitou a leitura do parecer da Comissão de finanças e Orçamento do Processo 872654/2011, do Tribunal de Contas – MG. Parecer prévio do exercício de 2011 – prestação de contas. Conforme parecer favorável, foi colocada em votação a prestação de contas do exercício de 2011, sendo aprovada por unanimidade. Palavra livre aos vereadores. José Benedito solicitou ajuda para reforma da parte elétrica da delegacia da polícia civil. Questionado pelo vereador José Benedito sobre a emissão de carteira de trabalho no município, o Presidente da Casa informou que estão sendo tomadas providencias para a volta deste serviço ao município. Em seguida o vereador Leo Reis falou sobre o site desta Casa Legislativa. Pediu para que o mesmo seja atualizado, regularizado, por ser um importante canal de comunicação da Câmara com a comunidade, ainda mais agora que as reuniões não estão sendo transmitidas pela rádio. Solicitou também que a nova administração da Casa avalie a possibilidade da volta da transmissão das reuniões à rádio, ou por via telefone ou tem a opção também de se gravar um CD e transmiti-lo em dia diverso da reunião. Pediu também que a Presidência avalie a possibilidade da volta das reuniões Itinerantes. Comentou sua indicação e também a indicação do vereador Gustavo Almeida. Em resposta ao vereador Léo Reis o Presidente informou as dificuldades iniciais em dar andamento ao site, devido a várias burocracias, mas que já está dando andamento para lançar o novo site dentro de 10 a 15 dias. Em relação às reuniões itinerantes, disse que também é favorável e pretende após o recesso de julho torná-las uma realidade. Com a palavra, o v. Alex Sandro parabenizou as secretarias de turismo e cultura pelos eventos realizados no município nos últimos feriados. Em relação ao projeto de lei nº 07/2013, pediu parecer favorável à comissão competente, pois a intenção é não deixar que no futuro não aconteça mal à saúde dos riopretanos devido ao manuseio de produtos. Comentou sobre a Jornada Mundial da Juventude, dizendo que a paróquia de Parapeúna e Rio Preto, em julho, estarão recebendo jovens do mundo todo e que a Câmara Municipal estará de portas abertas para recebê-los. Em relação à rádio está de acordo com a gravação das reuniões e transmissões posteriores. José Benedito pediu um aparte e falou do péssimo trânsito na rua Nilo Peçanha, solicitando uma audiência pública para debater o tema. O Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                       Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                              Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                        Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                    Paulo Machado Ferreira

Eliando Antonio de Aguiar

ueres �`a parceria entre as duas prefeituras e órgãos competentes para que não deixasse Parapeúna abandonada como está ficando no carnaval, foram cenas horríveis que nenhum morador merecia presenciar. Disse que precisa para os próximos carnavais, ter um planejamento consistente e efetivo, para impedir que vândalos estraguem a festa. Falou também sobre a água, sobre o trabalho do Paulo e Zé Dego que estão de parabéns. Salientou ainda que está acompanhando de perto os trabalhos nas Etas, na Santa Casa, na Prefeitura e onde houver problemas, como chefe de governo que é e sendo um vereador do povo, tem que fiscalizar e vai denunciar qualquer coisa errada. Comentou ainda sobre a carteira de trabalho que é uma coisa importante que vai voltar a se fazer aqui. Comentando ainda sobre o requerimento do vereador Leonardo Reis, pediu ao presidente que se fizesse um Ofício a todos os moradores da Nilo Peçanha pedindo uma audiência pública para que fosse resolvido esse assunto. Comentou ainda sobre as indicações e principalmente sobre os motoristas da prefeitura que carregam muitas pessoas doentes em seus carros, com isso eles tem que ter um amparo da prefeitura com relação a insalubridade. Comentou ainda sobre o trabalho da Policia Militar com relação a apreensão de motos sem documentos e pilotos sem habilitação. Salientou e reforçou o pedido da Auto Escola no município. Comentou ainda sobre o Bairro Atalaia, sobre ninguém ter documento definitivo e pediu à Prefeitura que tomasse uma providência. Encerrando suas palavras pediu que fosse olhado com carinho sobre os ônibus da viação Nosso Senhor dos Passos que trafegam no trecho a 80 Km por hora, em frente a casa do Guto e Zé Rogério, o que para o lugar é uma grande velocidade, trazendo risco para os moradores. O vereador Vagner dando boa noite a todos e assistência reforçou a urgência das indicações o que foi prontamente atendida pelo presidente. O vereador Gilmar dando boa noite a todos e assistência parabenizou a todos os vereadores da situação que reinvindicaram na data de hoje algo do poder executivo mais preferiu por enquanto o silêncio quanto a algum pedido. Comentou também sobre o carnaval e concordou plenamente com as palavras do vereador Leonardo Reis. Pediu para ler sobre o ofício da prestação de contas de 2011 somente sobre as notas taquigráficas o que prontamente foi atendido. O vereador Leonardo Reis pediu um aparte para comunicar que fez uma coligação do seu partido PT que o líder com o PDT que tem como líder o vereador Gustavo, criando assim um bloco e sendo ele, o vereador Leonardo Reis nos dois primeiros anos desse mandato o líder da bancada.. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. ///////////////////////////////////////////////////////

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                            Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                                      Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                             Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                      Paulo Machado Ferreira

                                                   Eliando Antonio de Aguiar