Ata da 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de março de 2013.

Ata da 3ª Reunião Ordinária, 5ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 20 de março de 2013, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Gilmar de Souza Lima Duque e Gustavo de Mello Almeida. O Presidente abriu a sessão cumprimentando a todos e justificando a ausência do vereador Paulo Machado Ferreira. Em seguida solicitou a apresentação da Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 06 de março do corrente ano. Depois de dispensada a leitura, o Presidente colocou a ata em votação, sendo esta aprovada por unanimidade. A seguir foram apresentadas as Indicações nº. 19, 25 e 26 de autoria do vereador Alex Sandro de A. Paiva que solicitam respectivamente: criação do Conselho Municipal da Juventude, Desporto e Lazer; calçamento, urbanização e denominação da servidão de passagem na rua Henriqueta Portugal; convênio com o Gov. de Minas no Projeto Minas Olímpico e com o Gov. Federal no projeto 2º Tempo. Indicação nº. 18, de autoria do vereador Gustavo de M. Almeida solicitando a capina do mato em toda extensão e colocação de um latão de lixo, conserto do vazamento de água e colocação do calçamento, na rua José Teodoro Ferreira, na Pça. da Amizade. Indicação nº. 09 de autoria do vereador José Benedito P. Maia, que solicita a construção de um muro, de um banheiro e de uma capela no cemitério Nosso Senhor dos Passos e também um banheiro no cemitério São José. Indicações de nº. 12, 21, 22 e 23 de autoria do vereador Rubens Nézio de Carvalho que solicitam respectivamente: aquisição de nova balsa, de um barco, inclusive com coletes salva-vidas para a comunidade de São Luiz; melhorias no fornecimento da água e término do calçamento desta localidade; rede de esgoto e melhorar a qualidade da água em São Cristóvão e também novas traves para o campo de futebol desta comunidade; complementação da rede de esgoto de São Pedro e construção de ponte ligando o bairro divino ao distrito de Parapeúna. Dando prosseguimento à reunião o Presidente Eliando solicitou a leitura da Moção de Pesar do Sr. Anastácio Paulo da Silva, que depois de lida foi aprovada por todos os vereadores. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 03/2013, que “Dispõe sobre autorização para contratação de estagiários no Serviço Público Municipal, e dá outras providências”, com pedido de urgência especial. Pela ordem, o vereador José Benedito, líder do Governo na Câmara solicitou a retirada deste projeto da urgência especial, pois devido a importância do mesmo, deverá ser analisado melhor pelas comissões antes de sua aprovação. Vereador Léo Reis, sugeriu então que o mesmo já fosse encaminhado às comissões para evitarmos assim mais demora na aprovação. José Benedito, como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final escolheu como relator, do referido projeto o vereador Léo Reis. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 05/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar servidor público municipal por servidor de igual categoria de outros municípios, em caso de interesse público e dá outras providências”, também com pedido de urgência especial. O vereador Gilmar Duque, fazendo uso da palavra, justificou que é costume seu não votar favorável à urgência, mas em acordo com outros vereadores, porque os projetos apresentados tem prazos para serem cumpridos e para não atrapalhar o andamento do governo municipal hoje vai votar favorável. Léo Reis confirmando as palavras do v. Gilmar acrescentou que além do prazo final estar se esgotando, hoje o chefe do Governo esteve aqui e esclareceu muitas dúvidas acerca dos projetos com pedido de urgência, mas que sentiu falta de justificativas mais detalhadas, pois estas servem para que os vereadores tenham mais condições para votar e aprovar os projetos. Salientou que como é de praxe desta Casa, todos os vereadores se reuniram, antes da votação e num acordo de lideranças partidárias decidiram excluir da urgência projetos mais delicados que precisam ser mais bem analisados e os demais serão hoje votados. Urgência posta em votação foi aprovada por unanimidade. Projeto em discussão fez uso da palavra o v. Léo Reis. Disse que esta já é uma pratica utilizada de acordo com a necessidade da administração. Apresentou Emenda supressiva, do inciso VII do art. 1º, pois a seu ver a retroatividade não é prudente, pois estariam abrindo precedentes para outros projetos, podendo desta forma ser prejudicial ao município. Em seguida foi apresentada a Emenda nº 01, ao Projeto de Lei em questão, suprimindo o inciso VII, do art. 1º, sendo também aprovada por unanimidade. Posto em votação o projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes. Apresentado o Projeto nº 06/2013 que Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade; também com urgência especial. Projeto encaminhado sem justificativa. Vereador Gilmar salientou que é sempre bom vir com justificativa, inclusive para dar embasamento aos vereadores para votação. Léo Reis também votou favorável justificando seu voto pelo prazo a termo. Projeto em discussão v. Léo falou mais uma vez da falta de justificativa pois, por exemplo, achou o parágrafo único do art. 8º vago. Sugeriu verbalmente Emenda Modificativa a este parágrafo único, que será reduzida a termo posteriormente incluindo a participação efetiva da EMATER, Sindicato Rural, Câmara Municipal. Complementando o vereador Alex falou dos conselhos de desenvolvimento das agrovilas. Alex falou também do art. 7º que fala do valor do óleo diesel. Sua duvida é qual o valor do óleo, o de mercado ou o valor que a prefeitura adquire. V. Gilmar disse q no seu entendimento é o de mercado, pois é o produtor rural quem vai abastecer a máquina. Emenda em votação, aprovada por unanimidade. Projeto em votação aprovado por unanimidade. Finalizando, foi apresentado o Projeto de Lei 09/2013, que “Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. Leo Reis mais uma vez enfatizou a necessidade da justificativa, pois hoje eles estão embasados pela presença do chefe de gov. na Câmara. Ficou em dúvida no projeto de lei, quando esse fala em 3 municípios e que isto foi esclarecido pelo chefe de governo é devido à possibilidade de se fazer consórcio entre municípios. Salientou a importância da parceria dos municípios com o governo Federal, CEF e outros na melhoria da vida da comunidade rural no país. Lula implantou o programa luz para todos que, na sua visão é o mais importante da historia do país. Jose Benedito falou das estradas que também necessitam de melhoria. Como líder do governo, acrescentou que solicitará a presença de um representante do governo sempre que vierem projetos com pedido de urgência especial. Depois da aprovação do pedido de urgência especial, o referido projeto, também foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão, o presidente da Câmara convidou o Prefeito Agostinho Ribeiro de Paiva para fazer parte da Mesa e ouvir a apresentação do Sr. Márcio Guimarães, empresário de Barra Mansa – empresa SHALON TRANSPORTES E LOGÍSTICA, para fazer uma apresentação de sua empresa e de seus projetos e atividades na região. Sr. Márcio agradeceu primeiramente o convite pela presença e disse que faz parte de um consórcio de empresas de Marra Mansa que prestam serviços a municípios. Tal consórcio tem em torno de 100 milhões disponibilizados para compra de máquinas e equipamentos e estão querendo prestar serviços de aluguel de caminhões, máquinas, trazendo modernidade e empregos ao município. Jose Benedito agradeceu a presença de todos, inclusive a do prefeito. Questionou ao Sr. Marcio o que hoje ele tem disponível para ajudar o município. Márcio informou dos caminhões de coleta de lixo seletiva, empresas de limpeza e conservação urbana e locação de equipamentos e máquinas, bem como de transportes especiais. Jose Benedito perguntou de máquinas para conservação de estradas, obtendo resposta afirmativa do Sr. Márcio. Este também informou que a mão de obra utilizada nestas operações serão totalmente locais, a não ser, em casos especiais. Vereador Alez quis saber a quantos municípios eles atendem e o Sr. Márcio informou que sua empresa por hora não está atendendo a nenhum município. Com a palavra o prefeito municipal Agostinho agradeceu o convite e afirmou que o que o Sr. Márcio propõe e oferece, é também muito do que o Município precisa. Inclusive falou que em recente licitação para contratação de caminhões, apenas um interessado apareceu. Ratificou que para estas contratações precisa de licitação e agradeceu o Sr. Marcio pelo interesse em vir até nós apresentar sua empresa. Em conversa com o prefeito de Valença falaram da grande demanda que este município também tem com máquinas, ou seja, é grande a procura na região e desta forma não faltará propostas de trabalho à empresa SHALON. Vereador Gilmar também parabenizou o representante da empresa, mas também falou da importância da legalidade nestas ações municipais. Pediu ao Sr. Prefeito que desde já convide a referida empresa a participar de nossas licitações ligadas a parte de máquinas e obras. Questionado pela assistência sobre a utilização de caminhões de coleta seletiva, o prefeito informou que atualmente não temos um aterro sanitário, nossa coleta de lixo é seletiva e feita através de triagem e compostagem, não podendo desta forma trabalhar com caminhões que prensam e com aterro sanitário, sob pena de multa diária. O Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos, do Sr. Márcio e especialmente do prefeito Agostinho. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                       Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                              Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                        Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                                    Paulo Machado Ferreira

Eliando Antonio de Aguiar