ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 06/03/2013           
Assunto: 2ª Reunião Ordinária




Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 06 de março de 2013.

 

Ata da 2ª Reunião Ordinária, 4ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 06 de março de 2013, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Eliando Antonio de Aguiar e na presença dos seguintes vereadores: Alex Sandro de Almeida Paiva, Rubens Nézio de Carvalho, José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Gilmar de Souza Lima Duque, Gustavo de Mello Almeida e Paulo Machado Ferreira. O Presidente abriu a Reunião cumprimentando todos e em seguida solicitou a servidora Monique para fazer a leitura dos trabalhos da Pauta do dia. O Presidente solicitou a apresentação da Ata da 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro do corrente ano. Depois de dispensada a leitura, o Presidente a colocou em votação, sendo esta aprovada por unanimidade. A seguir foram apresentadas as Indicações nº. 08, 10, 11 e 12 de autoria do vereador Alex Sandro de A. Paiva que solicitam respectivamente: Iluminação na ponte de Porto dos Índios; Construção de Unidade Básica de Saúde, para atendimento médico-odontológico na comunidade de São Pedro do Taguá; inclusão na grade escolar das disciplinas de Economia doméstica, Educação Ambiental consciente e Educação Moral e Cívica; Construção de casas populares. Indicação nº. 13, de autoria do vereador Gustavo de M. Almeida solicitando a capina das ruas e a instalação de fossa e bueiros no bairro Vila Verde. Indicações nº. 14 e 15 de autoria do vereador José Benedito P. Maia que solicitam respectivamente calçamento na comunidade de Santo Antonio, término do calçamento no bairro Cavaco, extensão do calçamento da Rua Prof. Vitorino Alvim até a casa do Sr. José Rogério Magalhães; quadra poliesportiva na comunidade de São Pedro do Taguá. Indicação nº. 16 de autoria do vereador Leonardo M. de Lima Reis, que solicita limpeza completa da estrada que liga o município de Rio Preto à comunidade de Porto dos Índios, inclusive com agendamento de mutirão para a manutenção com máquinas e pessoal da PMRP. Indicação nº. 17 de autoria do vereador Paulo M. Ferreira que solicita a reivindicação, perante os Governos dos Estados de MG e RJ, a construção de uma ponte sobre o Rio Preto ligando a Rodovia MG 353 ao distrito de Parapeúna, no município de Valença. Dando prosseguimento à reunião o Presidente Eliando apresentou a Mesa Diretora da Santa Casa de Misericórdia, a qual participará da reunião a fim de fazer uma análise do balancete financeiro desta entidade, bem como, esclarecer à população e aos vereadores sobre os atendimentos realizados pela Sta. Casa; sendo eles: José Geraldo de Bem – Provedor; Maria Auxiliadora Fernandes Delgado de Almeida – Secretária Executiva; Carlos Paço Cunha – 1º Secretario, e Marlene de Almeida Freitas - Tesoureira. O Presidente convidou o 1º secretário, Sr. Carlos Paço Cunha para compor a Mesa e responder às indagações dos vereadores. Antes de iniciar as perguntas foram lidos os balancetes dos meses de janeiro e fevereiro, já enviados a esta Casa. Em seguida Carlos esclareceu que hoje a Santa Casa faz diariamente em torno de 80 atendimentos à população que seriam na grande maioria de responsabilidade do executivo em unidades básicas de saúde, como por exemplo, aferições de pressão, consultas, aplicação de injeções, etc; e que o SUS não repassa verba para estes atendimentos. O vereador José Benedito questionou como está sendo feito o pagamento dos médicos, se é feito pela PMRP ou se esta repassa o dinheiro. Complementando a pergunta o vereador Léo Reis perguntou quantos médicos hoje atendem na Sta. Casa, se há médicos 24h e qual a despesa fixa com médicos. Em resposta, o secretário Carlinhos disse que o problema das Santas Casas com médicos hoje em dia é geral. Inclusive, em encontro recente com o Sec. Estadual Antônio Jorge, o mesmo disse que o futuro destas Casas de Saúde é o fechamento, pois deverão ser criados centros regionais de atendimento à saúde, porque as Stas. Casas não salvam vidas e sim antecipam o óbito. Os municípios ficarão apenas com o atendimento médico básico e deverão manter ambulâncias com médicos e enfermeiros para transporte de pacientes mais graves. Mas que o mesmo ordenou ao chefe da saúde regional em Juiz de Fora que fosse feito estudo para enquadrar Rio Preto numa reformulação feita pelo Estado quanto à assistência aos hospitais, mas que esta mudança, provavelmente só entrará em vigor no final do ano, e até lá muita coisa poderá acontecer. Voltando às perguntas esclareceu que a PMRP se responsabilizou pela contratação e pagamento dos médicos e funcionários fazendo o repasse desse dinheiro, sem que estes tenham qualquer vínculo empregatício com a Sta. Casa, mas que nos meses de janeiro e fevereiro fez o pagamento apenas dos médicos, e que já está sendo programado para março o pagamento dos funcionários. Que o objetivo é ter médicos 24h sim, mas isso ainda não foi possível, devido a dificuldade de se encontrar médicos. Respondeu ainda que a despesa com médicos na Sta. Casa gira em torno de 1.000/1.200 reais diariamente. José Benedito disse que ano passado, o ex-presidente da CMRP devolveu um dinheiro à PMRP, com o intuito desse valor ser repassado à Sta. Casa. Perguntou ao Sr. Carlinhos se tal valor chegou à entidade. Carlinhos disse que não, que este dinheiro nunca foi repassado à Sta. Casa e que em conversa com o ex-prefeito o mesmo disse que não tinha compromisso algum em repassar o dinheiro, e que tinha outras dívidas a saldar. José Benedito sugeriu que a CMRP faça um repasse para a PMRP, para que esta repasse à Sta. Casa e que tal repasse poderia ser mensal, trimestral ou até mesmo semestral. O vereador Léo Reis disse que respeita a opinião do vereador, mas teme que vire responsabilidade do Legislativo a saúde municipal e que também o atual presidente provavelmente tem planos a serem executados aqui na Câmara. Carlinhos disse que a Sta. Casa está procurando fazer convênios com planos de saúde, clínicas, afim de aumentar a receita da entidade além de procurar as prefeituras de cidades vizinhas para que as mesmas contribuam, pois afinal de contas a Sta. Casa presta serviços aos cidadãos destes municípios. Disse também, que por mais que se reduza as despesas, o SUS não aumenta a tabela de repasses, ficando assim sempre atrás dos gastos efetivos. O vereador Gilmar Duque aplaudiu a idéia do v. Jose Benedito, pois a CMRP tem uma receita maior que suas despesas, podendo assim ajudar, mas a questão é que o dinheiro não é da CMRP e sim do Executivo. Não tem como a Câmara obrigar a Prefeitura a enviar o dinheiro pra Sta. Casa. Solicitou que seja enviado um ofício à Sta. Casa para que esta informe à CMRP quais os valores já repassados pela prefeitura e qual o valor real da dívida. Concorda também com as palavras do v. Leo Reis, mas afirma mais uma vez que se não ajudarmos a Sta. Casa ela vai fechar as portas! O Presidente da Câmara, vereador Eliando disse que hoje não pode assumir este compromisso com a Sta. Casa, porque não tem dinheiro em caixa, assumiu o mandato agora e que todo dinheiro que restava em caixa já foi devolvido ao executivo. Mas deixou claro que pretende sim ajudar, é só uma questão de sentar e estudar como. O vice-presidente da Câmara, v. Alex Sandro questionou qual a relação do laboratório de análises clínicas com a Sta. Casa. Maria Auxiliadora veio ao plenário para explicar aos presentes como é a relação da Sta. Casa com prestadores de serviços que utilizam aquelas dependências, como o laboratório de análise clínicas e o laboratório de Raio-X. Ambos recebem uma verba ambulatorial do SUS para atendimentos, que são repassados através da conta da Sta. Casa e são serviços essenciais para que esta casa de saúde tenha autorização para trabalhar com internações. Alex Sandro questionou também a despesa com contador. Mª Auxiliadora disse que esta é mais uma dívida que a Sta. Casa tem, pois tem mês que o dinheiro não dá para pagá-lo, ficando para o mês seguinte. Léo Reis solicitou mais uma vez que seja feito um levantamento da real dívida da Sta. Casa, colocando todas as despesas, todos os débitos e o valor do empréstimo e que seja enviado a esta Casa para apreciação. Perguntou também se as certidões da Sta. Casa estão em dia, recebendo resposta afirmativo do Sr. Carlinhos. Léo solicitou que seja informado também a escala de plantões dos médicos através de ofício, mas Carlos Paço informou que infelizmente não tem esta resposta. Vereador Léo pediu então que este ofício seja enviado à Secretaria Municipal de Saúde. O v. Paulinho Ferreira perguntou se o valor do repasse é fixo ou se é de acordo com as possibilidades da prefeitura naquele mês. Carlinhos disse que atualmente a prefeitura tem repassado somente o valor das despesas com médicos. Paulinho Ferreira sugeriu à Mesa Diretora da Sta. Casa que faça convênio com a PMRP, para que esta repasse também o valor dos atendimentos feitos sem obrigatoriedade pela Sta. Casa. Finalizando, o Presidente Eliando parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e falou da homenagem que a Câmara fará às mulheres no dia 08. Convidou a todos também para a missa no Clube Recreativo de Rio Preto, dia 8 às 19h. A palavra livre foi dispensada pelos vereadores. Encerrando, Sr. Carlos Paço agradeceu a oportunidade e pediu mais uma vez o apoio de todos. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. //////////////

 

 

Alex Sandro de Almeida Paiva                                                       Rubens Nézio de Carvalho

 

Leonardo Machado de Lima Reis                                              Gilmar de Souza Lima Duque

 

Vagner Carlos Lima                                                                        Gustavo de Mello Almeida

 

José Benedito Pinto Maia                                                                    Paulo Machado Ferreira

 

Eliando Antonio de Aguiar