Ata da 21ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 05 de Dezembro de 2012, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Vitor Négri Silva, Raimundo Nonato de Almeida, Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Foi justificada a ausência do vereador José Antônio Alves de Souza. Em seguida o Presidente abriu a Sessão solicitando a Diretora-Geral para apresentar a Ata da 20º Reunião Ordinária, que após apresentada foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida a apresentação do Projeto de Lei Nº 28/2012 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a formalização de parcelamento de contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura Municipal de Rio Preto ao INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social” enviado a esta Casa Legislativa sob o Regime de Urgência Especial, a Urgência foi colocada em votação sendo  rejeitada por unanimidade, a seguir o Projeto de Lei foi encaminhado para Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, o presidente da Comissão, o vereador Paulo Vitor, reservou para si a relatoria do Projeto, e também encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, o presidente da Comissão, o vereador Antônio Márcio indicou o vereador Francisco para relatoria do Projeto. dando seguimento a pauta do dia, a apresentação do Projeto de Lei nº 22/2012 que “Dispõe sobre Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências” e o Projeto de Lei 23/2012 que “Estima a Receita e Fixa a  Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2013”, de autoria do Executivo Municipal, os Projetos foram colocados em discussão e votação acompanhados das Emendas Nºs 05/2012; 06/2012; 07/2012; 08/2012, que também foram em votação  com os Projetos de Lei 22/2012 e 23/2012 sendo aprovados por unanimidades. Em seguida a apresentação do “Decreto Legislativo Nº 02/2012” com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento “Decreto Legislativo Nº 02/2012 “A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS APROVA AS CONTAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004”, na forma do parecer prévio nº 696.422 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, as contas da Prefeitura Municipal de Rio Preto referente ao exercício de 2004. O Decreto Legislativo Nº 02/2012 foi colocado em  votação sendo aprovado por unanimidade. Dando seguimento, inscrito para fazer uso da palavra o Sr. Paulo Crivano iniciou agradecendo todos, pediu desculpas às vezes que excedeu nas palavras, destacou o tema do Plano Diretor que está pendente no município, ressaltou a reunião sobre acessibilidade acontecida nesta Casa, que destacou informações interessantes sobre acessibilidade, roteiro de turismo, e o Projeto Talentos do Brasil Rural, destacou que a parte de acessibilidade ficou a seu cargo e que têm verbas para serem implantadas no município destacou que tem que ser enviado Projeto válido para que os recursos sejam liberados e ressaltou que o Plano Diretor é fundamental para organização desses Projetos, acrescentou que todos têm que ajudar Rio Preto, destacou que a ajuda pode ser pequena, mas que não pode deixar de ajudar e finalizando desejou um feliz Natal a todos e um feliz 2013. Em seguida foi passada a palavra livre ao vereadores. O vereador Paulo Vitor cumprimentou todos, e parabenizou Paulo Crivano, destacou que é necessário que a sociedade participe na elaboração do Plano Diretor, destacou que o governo está correto, com as exigências pois os recursos não podem ser jogados fora, desejou um feliz Natal com muita paz. O vereador Antônio Márcio destacou a última Reunião, destacou que é um orgulho ser vereador desse município, destacou que faz política porque gosta, destacou que cada presidente que passou por essa Casa fez alguma parte, agradeceu a cada vereador falando um pouco sobre cada um, ressaltou que está fazendo faculdade de gestão pública para poder aprimorar e ajudar os municípios, ajudar Rio Preto e finalmente agradeceu a  todos. O vereador Leonardo Reis destacou que está sempre aprendendo, destacou que não tem Plano Diretor para seguir, ressaltou que o estado de São Paulo já vem há muito tempo apoiado pelo Plano Diretor e agradeceu todos falando um pouco de cada vereador. O vereador Jose Benedito destacou que foi a melhor Câmara que já passou nesta Casa e ressaltou a palestra com  Sr. Paulo Crivano e destacou que seu trabalho no município é muito importante, ressaltou o trabalho do vereador Leonardo Reis na presidência do Sport. O vereador Raimundo Nonato agradeceu todos e desejou um feliz Natal e um bom ano novo para todos. O vereador Francisco agradeceu Paulo Crivano por se preocupar com Rio Preto e finalizando agradeceu todos, vereadores e servidores da Câmara. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, José Antônio Alves de Souza e demais vereadores //////////////////////////////////