Ata da 20ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 21 de Novembro de 2012, às 19 h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Salvador Miguel dos Santos e na presença dos seguintes vereadores: Francisco da Silva Coutinho, José Antônio Alves de Souza, Leonardo Machado de Lima Reis, Paulo Vitor Negri Silva, Raimundo Nonato de Almeida, Antônio Márcio Vieira, Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Em seguida o Presidente abriu a Sessão solicitando a Diretora-Geral para apresentar a Ata da 19º Reunião Ordinária, que após apresentada foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida a apresentação das Correspondências: Ofício do Tribunal de Contas enviando a prestação de contas do ano de 2004: Secretaria da 2ª Câmara, Intimação 17201/2012 Processo 696422 Exercício de 2004- Prestação de Contas- Executivo Municipal- Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial, Parecer Prévio pela aprovação das Contas Anuais a referida Prestação de Contas foi enviada para a Comissão de Finanças e Orçamento o presidente da Comissão, o  vereador Antônio Márcio Vieira, indicou o vereador Francisco da Silva Coutinho para a relatoria. Em seguida foi apresentada a Moção de Pesar pelo falecimento do Sr Helder Pereira Simões. A Moção foi em votação sendo aprovada por unanimidade. Dando seguimento a pauta do dia foram apresentados os seguintes Projetos de Resolução: Projeto de Resolução 03/2012 “Concede Medalha Dr. Dolor Gentil Ramalho Pinto a Sr.a Dirce de Souza Lima Vieira”; Projeto de Resolução 04/2012 “Concede Título de Cidadão Rio-pretano ao Pe. Flávio Ferraz de Assis”; Projeto de Resolução 05/2012 “Concede Título de Cidadão Rio-pretano ao Sr. João Emídio Lima da Silva”; Projeto de Resolução 06/2012 “Concede Título de Cidadão Benemérito a Paulo Vitor da Silva Dias”; Projeto de Resolução 08/2012 “Dispõe sobre a Denominação do NAC- Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Rio Preto e dá outras providências”; Projeto de Resolução 09/2012 “Concede Medalha prof. “Potinho” Antônio Carlos Ferreira de Oliveira ao desportista Alexandre Fraga de Souza. O projetos de Resolução foram colocados em votação sendo aprovados por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 27/2012 “Altera  o  art. 1º, III   da   Lei  nº.1.334/2011,  de  19 de  dezembro de 2011, definindo novo valor da subvenção social a ser repassada a Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto”. Projeto enviado em Regime de Urgência Especial, a Urgência foi em votação sendo aprovada por unanimidade. em seguida o projeto foi em discussão. O vereador Leonardo Reis ressaltou um encontro com o Secretário Sr. Lucas para regularizar a situação dos médicos plantonistas. Em seguida o Presidente da Casa colocou o Projeto de Lei foi em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir foram apresentas as Emendas ao Projeto de Lei Nº 23/2012: Emenda Modificativa Nº 05/2012 de autoria dos vereadores José Benedito e Leonardo Machado. Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 23/2012 que  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2013” Fica acrescido o valor de R$ 263.336,00 (duzentos e sessenta e três mil e trezentos e trinta e seis reais que passa a vigorar conforme discriminado: (Órgão 02- Prefeitura Municipal de Rio Preto; unidade 06- Fundo Municipal de Saúde; Sub Unidade- 02 Atenção de Média e Alta Complexidade; Código 10.302.009.2.0058- Subvenção a Santa Casa de Misericórdia no  valor de 720.000,00; 3.3.50.43 Subvenção Social 720.000,00. Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 23/2012 de autoria do vereador Wellington. Fica incluída no Projeto de Lei nº 23/2012 a seguinte atividade conforme discriminado: Órgão 02- Prefeitura Municipal de Rio Preto; unidade 08- Fundo Municipal de Assistência Social; sub unidade- 01 Fundo Municipal de Assistência Social; Código- 08.244.006.2.0079- Subvenção a ONG. J. Resgatando Vidas no valor total de 2.000,00. Emenda Modificativa 07/2012 de autoria do vereador Antônio Márcio. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 23/2012. Fica acrescido o valor de 100.000,00; Orgão 02- Prefeitura Municipal de Rio Preto;  unidade 11 Secretaria de Turismo e Cultura; Sub unidade- 02 Fundo Municipal de Turismo; Código- 23.695.015.2.0109; Desenvolvimento das Atividades do Turismo 109.600,00; 3.3.50.41 Contribuições 27.200,00; 3.3.90.30 Material de Consumo 41.200,00; 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico 41.200,00 no valor geral R$ 109.600,00. As Emendas foram enviadas para a Comissão de Finanças e Orçamentos o presidente da Comissão, o vereador Antônio Márcio, reservou para si a relatoria das Emendas. A seguir o Presidente justificou a ausência do vereador José Benedito e em seguida todos os vereadores dispensaram a palavra livre. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a sessão mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário, José Antônio Alves de Souza e demais vereadores //////////////////////////////////